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Destaques do artigo:
- Apesar de o trabalho forçado não ter sido uma grande preocupação na cadeia de abastecimento nos últimos anos, está prestes a voltar a afirmar-se como um risco significativo num futuro próximo. Esta tendência é especialmente evidente no contexto global, onde muitos países estão a reforçar a aplicação de sanções relacionadas com o trabalho forçado.
- Embora as ações de aplicação da UFLPA (Uyghur Forced Labor Prevention Act) tenham diminuído em 2025, existem sinais de que esta lei e outras regulamentações sobre trabalho forçado nos EUA poderão registar um aumento das medidas de fiscalização em 2026.
- Além disso, a partir de 2027, o Regulamento da UE sobre Trabalho Forçado (UE 2024/3015) será totalmente implementado. Esta diretiva vai proibir a importação, venda e exportação de produtos resultantes de trabalho forçado no espaço europeu.
Com as várias variáveis que impactaram a cadeia de abastecimento no último ano — tarifas, conflitos armados, escassez de materiais — é fácil perder de vista uma área de conformidade que se manteve relativamente silenciosa recentemente: o trabalho forçado.
Este fenómeno foi particularmente visível nos EUA. Os números de fiscalização ao abrigo da UFLPA (UFLPA) registaram valores bastante inferiores aos dos anos anteriores. A administração Trump direcionou o foco da Customs and Border Patrol (CBP) para a fiscalização de tarifas. Muitas entidades com responsabilidade na aplicação de sanções sofreram cortes de pessoal. Entre 2025 e 2026, a verdade é que a fiscalização das sanções relativas ao trabalho forçado deixou de ser um objetivo prioritário da política dos EUA.
No entanto, embora o trabalho forçado não tenha sido recentemente uma das principais preocupações da cadeia de abastecimento, está prestes a voltar a ser um risco relevante num futuro próximo. Esta tendência é especialmente notória no cenário internacional, onde vários países reforçam a fiscalização das sanções relativas ao trabalho forçado. Existem diversas regulamentações importantes que entraram recentemente em vigor ou que vão ser implementadas nos próximos anos. De seguida, resumem-se e analisam-se alguns dos principais desenvolvimentos regulamentares nesta área.
Para a grande maioria das empresas globais em 2026, a verificação de existência de trabalho forçado e a conformidade com a respetiva regulamentação já não podem ser encaradas como meros objetivos. São componentes essenciais de qualquer programa de conformidade abrangente.
Sanções dos EUA sobre trabalho forçado
No início de 2026, foram apreendidos ou retidos mais de 3,9 mil milhões de dólares em bens ao abrigo da UFLPA. Nos quatro anos desde a entrada em vigor da lei, em 2022, ocorreram 42 000 retenções. A UFLPA destaca-se entre as sanções norte-americanas sobre trabalho forçado, sendo uma das poucas medidas suficientemente robustas para permitir a apreensão de mercadorias na fronteira. Nos últimos anos, a Customs and Border Protection (CBP) ganhou autoridade para apreender produtos suspeitos de terem origem na região de Xinjiang, na China, ou de estarem ligados a empresas históricas de exploração dos Uigures.
Isto levou muitas empresas e importadores norte-americanos a prestar mais atenção à lei e às suas implicações para as importações. Apesar de 2025 ter trazido algumas novidades à UFLPA, a administração Trump não acrescentou novas entidades às listas relevantes. Paralelamente, a CBP tem-se concentrado na implementação das prioridades tarifárias definidas pela administração Trump ao longo do seu primeiro ano de mandato.
Tendo em conta os riscos de apreensão e danos reputacionais associados à não conformidade com o trabalho forçado, as empresas devem manter-se vigilantes quanto a potenciais ligações das suas cadeias de abastecimento com a região de Xinjiang. Embora a legislação tenha estado menos ativa recentemente, a UFLPA continua a ser dinâmica, tendo ao longo dos anos sofrido alterações de âmbito e foco que podem surpreender empresas desatentas nos portos de entrada dos EUA.
Embora a legislação tenha estado menos ativa recentemente, a UFLPA continua a ser dinâmica, tendo ao longo dos anos sofrido alterações de âmbito e foco que podem surpreender empresas desatentas nos portos de entrada dos EUA.
O que esperar em 2026
Apesar de as ações de fiscalização da UFLPA terem diminuído em 2025, existem sinais de que a UFLPA e outros regulamentos sobre trabalho forçado nos EUA podem estar a preparar-se para um aumento das ações em 2026.
Uma carta de dezembro de 2025, assinada por 13 membros do Congresso e enviada ao CBP, mostrou preocupação pela ausência de novas adições à Lista de Entidades da UFLPA desde 15 de janeiro de 2025 — apesar de surgirem provas contínuas de transferências de trabalho forçado generalizadas na região de Xinjiang. O tema mantém-se também sob pressão de grupos de defesa que não são influenciados pelo clima político e continuam a exigir maior responsabilização pelas práticas de trabalho forçado na China.
Existe ainda a possibilidade de um «rebound announcement», ou seja, um anúncio repentino de inclusão de várias organizações à Lista de Entidades e início imediato de fiscalização. Este tipo de desenvolvimento abrupto é especialmente perigoso para empresas que não monitorizam ativamente as suas cadeias de abastecimento em relação ao trabalho forçado — a falta de due diligence pode levar a consequências legais e reputacionais graves. Para ajudar a mitigar este risco, a Z2Data mantém uma Sanctions Watchlist de empresas de risco com alegações credíveis de problemas de trabalho forçado, servindo de referência sólida para entidades que pretendem avaliar de forma proativa potenciais ligações de risco na cadeia de abastecimento.
Na verdade, uma nova ronda de inclusões na UFLPA ou outra intensificação rápida das sanções relativas a trabalho forçado continua a ser uma possibilidade firme em 2026. Limitar a influência chinesa nos EUA e pressionar a China é uma causa politicamente popular em ambos os lados do Congresso. Além disso, caso os acordos celebrados entre a administração Trump e a China em 2025 tenham demonstrado algo, foi que a política e as relações comerciais entre estas duas potências podem mudar praticamente de um dia para o outro.
Outro aspeto a acompanhar sobre trabalho forçado nos EUA prende-se com as ameaças da administração Trump, que orientam o U.S. Trade Representative Office a ativar a Secção 301. Com base nesta autoridade, o U.S. Trade Representative pode iniciar investigações sobre economias estrangeiras alegadamente inativas no combate ao trabalho forçado. A Secção 301 tem sido utilizada para impor tarifas a países específicos, mas permite também restrições à importação e suspensão de benefícios comerciais. Isto pode significar restrições ao comércio de determinados setores em certos países ou a eliminação inesperada de programas de comércio sem tarifas favoráveis ao abrigo desta secção.
Atualização do trabalho forçado na UE
A partir do final de 2027, o Regulamento da UE sobre Trabalho Forçado (UE 2024/3015) será plenamente implementado. Esta diretiva prevê a proibição total de importação, venda e exportação de produtos resultantes de trabalho forçado no território da UE. Surpreendentemente, até à aprovação desta lei em 2024, a UE não tinha uma proibição generalizada a nível regional para a importação de produtos oriundos de trabalho forçado, optando previamente por legislação nacional dispersa em alguns Estados-Membros. Com a aplicação do Regulamento, a União Europeia vai adotar um quadro mais consistente e rigoroso para penalizar quaisquer ligações ao trabalho forçado.
O que esperar em 2026
Entre 2025 e 2027, a UE irá criar uma base de dados sobre trabalho forçado que identificará países, setores e produtos de maior risco, além de publicar orientações de conformidade sobre due diligence para as empresas abrangidas. Um mês crucial para as empresas, em 2026, é junho, data prevista para a publicação, pela primeira vez, destas orientações de conformidade.
A publicação destas orientações poderá ser vista como o «tiro de partida» para as organizações iniciarem o desenvolvimento e configuração dos sistemas necessários à monitorização das suas cadeias de abastecimento, ao contacto com fornecedores e ao cumprimento da legislação iminente.
A União Europeia sempre foi pioneira no desenvolvimento de quadros regulamentares baseados em critérios de verificação — desde a CSRD até à CSDDD — e as empresas europeias podem esperar orientações abrangentes sobre conformidade, due diligence e indicadores de risco. Apesar de ainda haver um período razoável para preparação, o que distingue este regulamento de outras normas de verificação é o facto de não existir qualquer exigência de relatório ou política interna — e de todas as empresas que comercializam bens na UE estarem sujeitas à lei, sem exceções.
Isto aproxima o regulamento da legislação UFLPA dos EUA, pois obriga todas as empresas à sua conformidade. No entanto, o seu âmbito é distinto: enquanto a UFLPA se limita à China e à exploração laboral dos Uigures, a lei europeia poderá ser aplicada a quaisquer práticas de trabalho forçado em todo o mundo.
A publicação das novas orientações da UE sobre trabalho forçado poderá ser interpretada como o momento para as organizações começarem a desenvolver e configurar os sistemas de verificação de conformidade das suas cadeias de abastecimento, a contactar fornecedores e a implementar os processos necessários à futura regulamentação.
Atualização global do trabalho forçado
Além das sanções já mencionadas, o Reino Unido, Canadá e Austrália continuam a desenvolver alterações às respetivas Modern Slavery Acts (MSAs) — com exigências, âmbitos e penalizações diferenciadas para a não conformidade a entrarem em vigor. Entre estes países, a Austrália destaca-se pelo reforço do seu MSA em 2026.
As empresas com receitas acima de 100 milhões de AUD que comercializam produtos na Austrália, ou que com ela mantêm relações comerciais, deverão submeter, anualmente, um relatório obrigatório aos reguladores australianos. O relatório identificará riscos de escravatura moderna na cadeia de abastecimento da empresa, detalhará as medidas de mitigação e due diligence adotadas, políticas internas para desincentivar o trabalho forçado nos seus produtos e processos de remediação. Adicionalmente, as empresas deverão resumir a eficácia das ações de prevenção e remediação implementadas junto dos fornecedores no relatório.
Desde 2023, vem crescendo a pressão sobre o governo australiano para reforçar a eficácia do MSA. Das 30 recomendações propostas num relatório para aumentar a eficácia do MSA, 25 foram aceites, total ou parcialmente, pelo governo australiano. Nos dois anos seguintes, iniciou-se a implementação de algumas dessas recomendações — incluindo a nomeação de um novo Comissário Anti-Escravatura, orientações adicionais de conformidade e melhorias administrativas específicas.
As alterações mais relevantes são a introdução de penalizações mais duras pela não conformidade e novos requisitos de reporte, com ênfase nos casos efetivos de trabalho forçado detetados. A padronização adicional destes relatórios, por sua vez, continua a ser uma possibilidade. Todas estas alterações em curso ou previstas às leis sobre trabalho forçado na Austrália significam que as empresas abrangidas precisam de reforçar seriamente os seus esforços de due diligence. Os riscos associados à não conformidade — incluindo penalidades financeiras e danos reputacionais — são demasiado significativos para serem ignorados.
Como a Z2Data responde aos riscos de trabalho forçado
Quer se trate do único responsável pela conformidade na sua empresa ou de um profissional integrado numa equipa de conformidade encarregue de cumprir dezenas de regulamentos, a ferramenta de mapeamento da cadeia de abastecimento da Z2Data, o screening de sanções e o dashboard Sanctions Watchlist podem ser recursos valiosos na atividade semanal.
A base de dados da Z2Data inclui perfis de mais de 800 000 empresas, permitindo à sua equipa identificar rapidamente ligações de subnível a entidades sancionadas, riscos financeiros e outros perigos durante o onboarding de fornecedores. A Z2Data disponibiliza também uma solução de contacto e modelos de inquérito para apoiar a recolha de dados essenciais à conformidade regulamentar e à compreensão dos riscos de compliance.
Face à complexidade das sanções de trabalho forçado e de outros riscos de conformidade crítica, as capacidades de visibilidade, mapeamento e verificação de dados oferecidas pela Z2Data podem ter um impacto significativo. Para saber mais sobre a Z2Data e como pode ajudar a sua empresa a gerir preocupações relacionadas com trabalho forçado de diversas naturezas, agende um teste gratuito com um especialista de produto.
