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A Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur (UFLPA) foi promulgada para reforçar a proibição existente à importação de bens produzidos total ou parcialmente com recurso a trabalho forçado nos Estados Unidos e pôr termo à utilização sistemática de trabalho forçado na Região Autónoma Uigur de Xinjiang (Xinjiang).
Entre os seus mandatos, a UFLPA incumbiu a Forced Labor Enforcement Task Force (FLETF), presidida pelo U.S. Department of Homeland Security (DHS), de desenvolver uma estratégia para apoiar a aplicação da Secção 307 do Tariff Act de 1930, conforme alterado (19 U.S.C. § 1307), a fim de impedir a importação para os Estados Unidos de bens extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente com recurso a trabalho forçado na República Popular da China (RPC).
Esta estratégia integra contributos de várias partes interessadas do setor público e privado. Inclui ainda contribuições relevantes dos membros e observadores da FLETF e considera comentários públicos recebidos através do pedido de contributos da FLETF no Federal Register e da audiência pública da UFLPA.
A estratégia definida pela UFLPA inclui o seguinte:
- Uma avaliação abrangente do risco associado à importação de bens extraídos, produzidos ou fabricados, total ou parcialmente, com recurso a trabalho forçado na RPC;
- Uma avaliação e descrição dos esquemas de trabalho forçado, listas exigidas pela UFLPA (incluindo a UFLPA Entity List), planos exigidos pela UFLPA e setores de alta prioridade para aplicação;
- Recomendações para esforços, iniciativas, ferramentas e tecnologias que permitam identificar e rastrear com precisão os bens afetados;
- Uma descrição de como a U.S. Customs and Border Protection (CBP) planeia reforçar o uso das suas competências legais e ferramentas para impedir a entrada de bens nos portos dos EUA em violação do 19 U.S.C. § 1307;
- Uma descrição dos recursos adicionais necessários para garantir que não entrem bens produzidos com trabalho forçado nos portos dos EUA;
- Orientação para importadores; e
- Um plano de coordenação e colaboração com organizações não-governamentais relevantes (ONG) e entidades do setor privado.
O que está o Governo dos EUA a fazer para manter a Estratégia UFLPA atualizada?
A UFLPA encarregou a FLETF de criar um plano para coordenar com organizações não-governamentais e entidades do setor privado para implementar e atualizar a estratégia. A FLETF irá recorrer às parcerias já existentes entre organismos membros e observadores, bem como a iniciativas específicas da UFLPA, para manter o sistema atualizado.
Quais são os setores de alta prioridade na Estratégia UFLPA?
A UFLPA identifica especificamente o algodão, o tomate e o polissilício como setores de alta prioridade. Além disso, a FLETF recomenda esforços de diligência na rastreabilidade das cadeias de abastecimento, sendo possível encontrar orientação específica relativa a estes três setores prioritários na Operational Guidance for Importers da CBP.
A Estratégia UFLPA identifica ainda matérias-primas utilizadas na produção de ligas de alumínio, silicones e polissilício como setores de alta prioridade para aplicação.
