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A Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado de Uigures (UFLPA) foi promulgada para reforçar a proibição existente quanto à importação, nos Estados Unidos, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado e para acabar com o uso sistemático do trabalho forçado na Região Autônoma Uigur de Xinjiang (Xinjiang).
Entre suas determinações, a UFLPA atribuiu à Força-Tarefa de Fiscalização do Trabalho Forçado (FLETF), presidida pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), a responsabilidade de desenvolver uma estratégia para apoiar a aplicação da Seção 307 da Lei Tarifária de 1930, conforme alterada (19 U.S.C. § 1307), visando prevenir a importação aos Estados Unidos de produtos extraídos, produzidos ou manufaturados total ou parcialmente com trabalho forçado na República Popular da China (RPC).
Essa estratégia incorpora contribuições de diversos stakeholders do setor público e privado. Além disso, inclui importantes colaborações de membros e observadores da FLETF e considera comentários públicos recebidos por meio da solicitação de informações publicada no Federal Register pela FLETF e pela audiência pública da UFLPA.
Esta estratégia da UFLPA inclui o seguinte:
- Uma avaliação abrangente do risco de importação de produtos extraídos, produzidos ou manufaturados, total ou parcialmente, com trabalho forçado na RPC;
- Uma análise e descrição dos esquemas de trabalho forçado, das listas exigidas pela UFLPA (incluindo a UFLPA Entity List), dos planos requeridos pela UFLPA e dos setores de alta prioridade para fiscalização;
- Recomendações de iniciativas, ferramentas e tecnologias para identificar e rastrear com precisão os produtos afetados;
- Uma descrição de como a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) planeja aprimorar o uso de suas autoridades legais e ferramentas para impedir a entrada de produtos em portos norte-americanos em violação ao 19 U.S.C. § 1307;
- Uma descrição dos recursos adicionais necessários para garantir que nenhum produto feito com trabalho forçado entre nos portos dos EUA;
- Orientações para importadores;
- E um plano para coordenar e colaborar com organizações não governamentais (ONGs) e entidades do setor privado apropriadas.
O que o Governo dos EUA está fazendo para manter a Estratégia UFLPA atualizada?
A UFLPA incumbiu a FLETF de produzir um plano para coordenar com organizações não governamentais e entidades do setor privado adequadas a implementação e atualização da estratégia. A FLETF irá aproveitar as parcerias já existentes das agências membros e observadoras e os compromissos específicos da UFLPA para manter o sistema atualizado.
Quais são os setores de alta prioridade na Estratégia UFLPA?
A UFLPA identifica especificamente algodão, tomates e polissilício como setores de alta prioridade. Além disso, a FLETF recomenda esforços de due diligence para rastreamento das cadeias de suprimentos, e orientações específicas relacionadas a esses três setores de alta prioridade podem ser encontradas na Operational Guidance for Importers da CBP.
A Estratégia UFLPA também identifica matérias-primas utilizadas para fabricação de ligas de alumínio, silicones e polissilício como setores de alta prioridade para fiscalização.
