O que são os PFAS? Resumo rápido

O que são as PFAS?

Muitas vezes abreviadas como PFAS, as substâncias per- e polifluoroalquil (per- and polyfluorinated alkyl substances) são um grupo composto por mais de 15 000 produtos químicos sintéticos conhecidos pelas suas propriedades benéficas. As PFAS são frequentemente impermeáveis, resistentes a nódoas e repelem a gordura, entre outras características, o que as torna ideais para produtos do dia a dia, como mobiliário, embalagens alimentares, equipamentos eletrónicos e cosméticos. Desde a sua introdução, estas substâncias de origem sintética tornaram-se essenciais em setores tão diversos como o aeroespacial, automóvel, eletrónico e equipamento médico.

Para que servem as PFAS?

Ao longo do século XX, as PFAS foram amplamente adotadas por empresas para melhorar os seus produtos. Contudo, nas últimas décadas, uma série de processos judiciais e estudos vieram revelar os riscos associados ao uso das PFAS, incluindo prováveis ligações entre a exposição ao PFOA e vários tipos de cancro, bem como diversas patologias graves. 

Como resultado desta informação, governos e entidades de saúde em todo o mundo começaram a estudar novas regulamentações e restrições à sua utilização em produtos. Por isso, os fabricantes devem agora estar mais atentos do que nunca às PFAS presentes nos seus produtos (e nos respetivos processos de fabrico), com vista a prepararem-se para o número crescente de legislações restritivas aos PFAS nos Estados Unidos e na União Europeia. 

Porque é que as PFAS são chamadas de «químicos eternos»?

As PFAS são frequentemente designadas por «químicos eternos» devido à sua extraordinária persistência no ambiente. Muitos compostos PFAS têm meias-vidas de várias décadas na água e podem permanecer até 1 000 anos no solo. (A meia-vida de um químico representa o tempo necessário para que a sua quantidade se reduza em 50 %.)

Ainda mais preocupante é a forma como os níveis de PFAS se podem acumular em seres humanos e outros organismos vivos — um fenómeno conhecido como bioacumulação. A bioacumulação é de difícil reversão: pode demorar até quatro anos para que os níveis destes compostos no corpo humano sejam reduzidos a metade. (E devido ao fenómeno de biomagnificação, animais como os seres humanos e outros mamíferos de grande porte, no topo das cadeias alimentares, enfrentam maior risco de bioacumulação de PFAS.)

A bioacumulação é de difícil reversão: pode demorar até quatro anos para que os níveis destes compostos no corpo humano sejam reduzidos a metade.

Como é que ocorre a exposição humana às PFAS?

Existem várias vias bem identificadas de exposição humana às PFAS. A primeira, e provavelmente a mais conhecida, é através da água potável. A contaminação da água foi um dos primeiros perigos ambientais que alertaram o público para os riscos das PFAS em 1999, quando ficou exposto que a DuPont descarregava PFOA no rio Ohio, contaminando o abastecimento de água de milhares de americanos. 

Além do consumo de água contaminada, as pessoas também podem ser expostas a estas substâncias tóxicas através do consumo de alimentos específicos com elevadas concentrações de PFAS, como alguns peixes. (Esta via demonstra, na prática, o efeito da biomagnificação.) Certas profissões — nomeadamente na indústria química e combate a incêndios, onde são utilizados equipamentos e espumas de combate a incêndios com elevadas concentrações destes químicos (AFFF, Aqueous Film Forming Foam) — podem ainda expor profissionais a maior risco de bioacumulação de PFAS. 

Quais são os efeitos negativos das PFAS na saúde?

Ainda existe muito por descobrir sobre o impacto a longo prazo da exposição às PFAS. No entanto, um número crescente de estudos já permite concluir alguns pontos. Há evidências de que uma bioacumulação significativa de PFAS pode aumentar o risco de desenvolvimento de vários tipos de cancro, incluindo renal, testicular e da próstata. Estes químicos podem também causar atrasos no desenvolvimento em crianças e adolescentes, comprometer o funcionamento do sistema imunitário e afetar a função reprodutiva saudável na mulher. 

Há evidências de que uma bioacumulação significativa de PFAS pode aumentar o risco de desenvolvimento de vários tipos de cancro, incluindo renal, testicular e da próstata.

Este novo corpo de investigação está a levar muitos governos e entidades reguladoras a ponderar regulamentações específicas para a utilização das PFAS, com o objetivo de proteger tanto o ambiente como a saúde pública. Estas restrições, dirigidas a múltiplos fabricantes, variam entre proibições dirigidas a produtos específicos e proibições globais. 

Quais são as regulamentações atuais das PFAS?

Diversas entidades, acordos internacionais e organismos reguladores já restringiram ou mesmo proibiram a utilização de determinadas PFAS devido aos seus efeitos nocivos. 

A Convenção de Estocolmo

A Convenção de Estocolmo, um tratado global criado para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos dos poluentes orgânicos persistentes (POPs, Persistent Organic Pollutants), limita a utilização de várias PFAS. Os 186 países participantes incluíram o PFOA e o PFHxS no Anexo A da Convenção de Estocolmo, e o PFOS no Anexo B do tratado. 

REACH: Restrições às PFAS

O regulamento REACH (Registration, Evaluation, Authorisation, and Restriction of Chemicals) da União Europeia também impõe várias medidas de conformidade relacionadas com as PFAS. O REACH incluiu três grupos deste composto químico na lista de substâncias extremamente preocupantes (SVHC, Substances of Very High Concern) e, em 2023, restringiu o uso de diversos tipos de PFCAs. (A Agência Europeia dos Produtos Químicos publicou as condições específicas destas restrições.) Nesse mesmo ano, vários países da UE e do Espaço Económico Europeu (EEE) apresentaram uma proposta para restringir o uso de cerca de 10 000 PFAS. 

Regulação das PFAS nos Estados Unidos

Para além das regulamentações federais ao abrigo do Toxic Substances Control Act (TSCA, Lei do Controlo das Substâncias Tóxicas) da Environmental Protection Agency, pelo menos 35 estados já introduziram centenas de propostas legislativas para limitar a utilização destes químicos. A legislação inclui níveis máximos de contaminantes (MCL, Maximum Contaminant Level) para certas PFAS na água potável e eliminações obrigatórias destes químicos em vestuário, carpetes, detergentes e outros produtos. 

TSCA Secção 8(a)(7)

No outono passado, a EPA publicou uma regulamentação final ao abrigo da TSCA Secção 8(a)(7), Reporting and Recordkeeping Requirements for Perfluoroalkyl and Polyfluoroalkyl Substances. Esta diretiva obriga todas as empresas abrangidas a apresentar à EPA um relatório detalhado sobre o uso de PFAS entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2022. (Os relatórios correspondem a uma obrigação única de conformidade.) A EPA está a utilizar aquilo a que chama uma «definição estrutural» de PFAS, sendo que a regra abrange fabricantes e importadores nos EUA de qualquer um dos mais de 1 400 compostos específicos. 

A informação exigida pela EPA nestes relatórios inclui — entre outros dados — o nome comum da substância, o respetivo número CAS e composição, o volume total do químico fabricado ou processado, as concentrações máximas de PFAS no produto e quaisquer subprodutos provenientes do processo de fabrico e respetivos métodos de eliminação. De acordo com a EPA, a norma de reporte para a TSCA Secção 8(a)(7) inclui «toda a informação à disposição de uma pessoa ou sob seu controlo, bem como toda a informação que seria razoável que uma pessoa na mesma situação tivesse na sua posse, sob controlo ou conhecimento». 

O período de submissão para fabricantes e importadores abrangidos pela EPA inicia-se a 12 de novembro de 2024 e encerra seis meses depois, a 8 de maio de 2025. (Determinados fabricantes de menor dimensão poderão dispor de prazos mais alargados para reporte.)

Califórnia

O estado da Califórnia implementou um conjunto de regulamentações sobre PFAS que entraram em vigor recentemente ou serão aplicadas nos próximos anos. Em 1 de janeiro de 2023, a Califórnia proibiu a utilização de PFAS em embalagens alimentares, incluindo PFAS adicionadas intencionalmente e quaisquer PFAS presentes em concentrações superiores a 100 ppm (partes por milhão). (Muitas leis estaduais utilizam a expressão «adicionados intencionalmente», que normalmente se refere às PFAS introduzidas propositadamente durante o fabrico de um produto para garantir uma funcionalidade ou propriedade desejada.)

Além disso, a Lei 652 da Assembleia (Assembly Bill 652), em vigor desde 1 de julho de 2023, proíbe a utilização de PFAS em quaisquer produtos infantis vendidos na Califórnia (à semelhança da proibição nas embalagens alimentares, cobre tanto as PFAS adicionadas intencionalmente como aquelas acima de 100 ppm). Outras duas proibições entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2025: uma proibição ao fabrico, distribuição ou venda de produtos cosméticos com PFAS adicionadas intencionalmente, e uma lei que impede a fabricação, distribuição ou venda de artigos têxteis com PFAS em níveis superiores a 100 ppm (a definição de têxteis inclui vestuário, acessórios, mobiliário, roupa de cama e outros produtos relacionados). 

Maine

Em julho de 2021, o estado do Maine aprovou o «An Act to Stop Perfluoroalkyl and Polyfluoroalkyl Substances (PFAS) Pollution» (LD 1503). Esta legislação constituiu um momento decisivo na regulamentação das PFAS, nos EUA e a nível mundial, tendo introduzido várias disposições restritivas ao seu uso ao longo do tempo. 

• Desde 1 de janeiro de 2023, o estado proibiu a venda ou distribuição de tapetes, carpetes e tratamentos de tecidos com PFAS adicionadas intencionalmente (regulamento não se aplica a produtos usados). 
• A partir de 1 de janeiro de 2026, Maine proibirá a venda de um vasto leque de produtos adicionais com PFAS adicionadas intencionalmente, incluindo utensílios de cozinha, detergentes, cosméticos, artigos têxteis e fio dentário. 
• Desde 1 de janeiro de 2032, a venda de todos os produtos com PFAS adicionadas intencionalmente será proibida no estado, exceto se o Departamento de Proteção Ambiental (DEP) determinar que o uso dessas PFAS é «atualmente inevitável».

Além destas interdicações faseadas, o Maine também exigirá que fabricantes e distribuidores específicos cumpram requisitos de reporte relativamente às PFAS até 2032. 

Minnesota

Quase dois anos após o Maine definir um novo precedente em termos de regulamentação estatal das PFAS, o Minnesota aprovou legislação a proibir a venda de produtos com PFAS adicionadas intencionalmente. Sancionada pelo Governador Tim Walz em maio de 2023, a HF 2310 introduz uma implementação faseada das proibições de produtos com PFAS. 

• A partir de 1 de janeiro de 2025, o Minnesota irá proibir a venda ou distribuição de carpetes, tapetes, detergentes, utensílios de cozinha, cosméticos e produtos infantis, entre outros, contendo PFAS adicionadas intencionalmente.
• No máximo até 1 de janeiro de 2026, os fabricantes de produtos ou componentes com PFAS adicionadas intencionalmente deverão apresentar um relatório à Minnesota Pollution Control Agency (MPCA) detalhando as PFAS utilizadas, a finalidade do químico e os níveis de concentração (entre outros requisitos de reporte).
• Desde 1 de janeiro de 2032, será proibida a venda ou distribuição no Minnesota de qualquer produto com PFAS adicionadas intencionalmente, salvo se a MPCA considerar que o uso do composto químico é «inevitável».

Para mais informações detalhadas sobre as regulamentações estaduais atuais e legislação pendente, consulte saferstates.org.

Quais as obrigações de conformidade das empresas relativamente às PFAS?

As empresas que utilizam PFAS nos seus produtos, ou que importam bens que contenham estas substâncias, devem estar atentas às restrições em vigor nos respetivos mercados. Dada a rapidez e intensidade com que as obrigações de conformidade para PFAS estão a evoluir mundialmente, torna-se essencial que as empresas compreendam as mudanças no panorama regulamentar. Fabricantes e importadores que detenham uma compreensão aprofundada das políticas e diretrizes em evolução estarão aptos a responder rapidamente a novos requisitos de conformidade para PFAS, ajustando processos de fabrico, adaptando cadeias de abastecimento e comunicando com fornecedores em risco. 

Para além de acompanhar as diretivas estaduais, nacionais e internacionais, as empresas que pretendam alcançar conformidade com as regulamentações relativas às PFAS podem adotar várias medidas concretas. Organizações que suspeitem de eventual presença de PFAS nos seus produtos ou componentes deverão obter uma full material disclosure (FMD, declaração completa de materiais), para garantir total visibilidade sobre as substâncias presentes no produto. Adicionalmente, a emissão de um certificado de conformidade — obtido através de diligência interna ou por via de uma entidade terceira de testes — pode servir como comprovativo credível da conformidade junto de clientes e partes interessadas da cadeia de abastecimento. 

Por fim, uma solução de supply chain risk management (SCRM, gestão de risco da cadeia de abastecimento) como a Z2Data agrupa informação crítica — incluindo FMDs, estados de conformidade para componentes e mapeamento da cadeia de abastecimento — proporcionando às empresas uma visão completa do seu nível de conformidade e dos pontos em que possam existir vulnerabilidades regulamentares.