O que são PFAS? Um resumo rápido

O que são PFAS?

Frequentemente abreviadas como PFAS, as substâncias per e polifluoroalquil são um grupo com mais de 15.000 compostos químicos sintéticos conhecidos por suas propriedades benéficas. Os PFAS geralmente apresentam resistência à água, repelência a manchas e resistência a gordura, entre outras características, o que os torna ideais para produtos do cotidiano, como móveis, embalagens para alimentos, eletrônicos e cosméticos. Desde sua introdução, essas substâncias artificiais tornaram-se essenciais em setores que vão desde aeroespacial e automotivo até eletrônicos e equipamentos médicos.

Para que servem os PFAS?

Ao longo do século XX, os PFAS foram amplamente adotados por empresas para aprimorar seus produtos. No entanto, nas últimas décadas, uma série de processos judiciais e estudos trouxeram à tona o lado negativo dos PFAS, incluindo possíveis ligações entre a exposição ao PFOA e vários tipos de câncer, além de outras condições médicas graves. 

Como resultado dessas informações, governos e órgãos de saúde em todo o mundo estão começando a discutir novas regulamentações e restrições ao uso dessas substâncias em produtos. Assim, os fabricantes precisam estar mais atentos do que nunca aos PFAS presentes seus produtos (e processos produtivos) para se prepararem para o crescente número de legislações restritivas aos PFAS nos Estados Unidos e na União Europeia. 

Por que os PFAS são chamados de “substâncias eternas”?

Os PFAS são conhecidos como substâncias eternas por causa de sua incrível persistência no meio ambiente. Muitos compostos PFAS possuem meias-vidas de várias décadas na água e podem durar até 1.000 anos no solo. (A meia-vida de uma substância química representa o tempo necessário para que sua quantidade diminua 50%.)

Talvez ainda mais preocupante seja a forma como os níveis de PFAS podem se acumular em seres humanos e outros organismos vivos — fenômeno conhecido como bioacumulação. A bioacumulação também é difícil de reverter: pode levar até quatro anos para que os níveis desses compostos diminuam pela metade no corpo humano. (E devido à biomagnificação, animais como seres humanos e outros grandes mamíferos que estão no topo das cadeias alimentares têm maior risco de acúmulo de PFAS.)

A bioacumulação também é difícil de reverter: pode levar até quatro anos para que os níveis desses compostos diminuam pela metade no corpo humano.

Como ocorre a exposição humana aos PFAS? 

Existem vários caminhos bem estabelecidos para a exposição humana aos PFAS. O principal e provavelmente mais conhecido é por meio da água potável. A água contaminada foi uma das primeiras ameaças ambientais a alertar o público sobre os possíveis perigos dos PFAS, em 1999, quando a DuPont foi denunciada por despejar PFOA no Rio Ohio, contaminando o abastecimento de água de milhares de americanos. 

Além de chegar ao organismo humano pela ingestão de água contaminada, as pessoas também podem ser expostas a esses compostos por meio de alimentos com alta concentração de PFAS, incluindo peixes. (Este caminho de exposição é um exemplo de biomagnificação.) Certas ocupações profissionais — como indústria química e combate a incêndios, em que equipamentos e espumas de formação de filme aquoso (AFFF) com alta concentração desses compostos são usados — também aumentam o risco de bioacumulação de PFAS. 

Quais são os efeitos negativos dos PFAS à saúde?

Ainda existe muito desconhecimento sobre os efeitos da exposição prolongada aos PFAS. No entanto, já há um conjunto crescente de estudos com algumas conclusões definitivas. Há evidências de que a bioacumulação significativa de PFAS pode aumentar o risco de desenvolver diversos tipos de câncer, incluindo de rim, testicular e próstata. Os compostos também podem causar atrasos no desenvolvimento de crianças e adolescentes, interferir no sistema imunológico e prejudicar o funcionamento reprodutivo saudável das mulheres. 

Há evidências de que a bioacumulação significativa de PFAS pode aumentar o risco de desenvolver diversos tipos de câncer, incluindo de rim, testicular e próstata.

Essas novas pesquisas estão levando muitos governos e agências a considerar uma série de restrições sobre o uso de PFAS para proteger tanto o meio ambiente quanto a população em geral. Essas regulações, direcionadas a diversos fabricantes, vão desde restrições específicas para produtos até proibições totais de uso. 

Quais são as regulamentações atuais para PFAS? 

Diversas agências, acordos internacionais e órgãos reguladores já restringiram ou mesmo proibiram o uso de determinados PFAS devido aos seus efeitos nocivos. 

Convenção de Estocolmo

A Convenção de Estocolmo, um tratado internacional criado para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos de poluentes orgânicos persistentes (POPs), restringe o uso de vários PFAS. Os 186 países participantes incluíram o PFOA e o PFHxS no Anexo A da Convenção de Estocolmo, e o PFOS no Anexo B do tratado. 

REACH: Restrições aos PFAS

O regulamento Registration, Evaluation, Authorisation, and Restriction of Chemicals (REACH) da União Europeia também impõe diversas medidas de conformidade relacionadas aos PFAS. O REACH listou três grupos desse composto químico como substâncias extremamente preocupantes (SVHC – Substances of Very High Concern) e, em 2023, a diretiva restringiu o uso de vários tipos de PFCAs. (A European Chemicals Agency publicou as condições específicas dessas restrições.) No mesmo ano, vários países da UE e do Espaço Econômico Europeu (EEE) apresentaram uma proposta que pode restringir o uso de cerca de 10.000 PFAS. 

Regulamentação de PFAS nos Estados Unidos

Além da regulamentação federal pelo Toxic Substances Control Act (TSCA) da Environmental Protection Agency (EPA), ao menos 35 estados já apresentaram centenas de projetos de lei para limitar o uso dessas substâncias. As legislações incluem limites máximos de contaminantes (MCL – Maximum Contaminant Levels) para certos PFAS em água potável e a determinação de proibições gradativas em itens que vão de vestuário e carpetes a produtos de limpeza. 

TSCA Seção 8(a)(7)

No último outono, a EPA publicou uma regra final sob a Seção 8(a)(7) do TSCA, Requisitos de Relatórios e Registro para Substâncias Perfluoroalquil e Polifluoroalquil. A norma regulatória exigirá que todas as empresas abrangidas enviem um relatório detalhado à EPA sobre o uso de PFAS de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2022. (Os relatórios representam uma obrigação pontual de compliance.) A EPA está utilizando uma "definição estrutural" para PFAS, e a regra se aplica a fabricantes e importadores nos EUA de qualquer um entre mais de 1.400 compostos específicos. 

As informações exigidas pela EPA nesses relatórios incluem — mas não se limitam a — nome comum da substância, CAS e composição; volume total fabricado ou processado; concentração máxima dos PFAS no produto; e quaisquer subprodutos do processo de fabricação e seus métodos de descarte. De acordo com a EPA, o padrão de relatório para a Seção 8(a)(7) do TSCA engloba “todas as informações que estiverem em posse ou sob controle da pessoa, além de todas as informações que uma pessoa razoável em situação semelhante seria esperada possuir, controlar ou conhecer”. 

O período de submissão à EPA para fabricantes e importadores abrangidos começa em 12 de novembro de 2024 e termina seis meses depois, em 8 de maio de 2025. (Determinados pequenos fabricantes podem contar com um prazo maior para envio dos relatórios.)

Califórnia

O estado da Califórnia introduziu uma série de regulamentações sobre PFAS que já estão em vigor ou que entrarão em vigor nos próximos anos. Em 1º de janeiro de 2023, a Califórnia proibiu o uso de PFAS em embalagens para alimentos, incluindo PFAS intencionalmente adicionados e também aqueles presentes em concentrações acima de 100 partes por milhão (PPM). (Muitas legislações estaduais utilizam o termo “intencionalmente adicionado”, que normalmente se refere aos PFAS deliberadamente incorporados ao processo produtivo de um produto para desempenhar uma função específica ou gerar certas propriedades desejadas.)

Além disso, a Assembly Bill 652, que entrou em vigor em 1º de julho de 2023, proibiu o uso de PFAS em produtos infantis vendidos na Califórnia (assim como a proibição em embalagem alimentar, a lei cobre PFAS intencionalmente adicionados e acima de 100 ppm). Outras duas proibições importantes entram em vigor em 1º de janeiro de 2025: a proibição de fabricação, entrega ou venda de cosméticos contendo PFAS intencionalmente adicionados; e a proibição de fabricação, distribuição ou venda de artigos têxteis com níveis de PFAS acima de 100 ppm (o estado define têxteis como roupas, acessórios, itens de decoração, enxovais e outros produtos correlatos). 

Maine

Em julho de 2021, Maine aprovou a An Act to Stop Perfluoroalkyl and Polyfluoroalkyl Substances (PFAS) Pollution (LD 1503). Essa legislação marcou um divisor de águas para as regulamentações sobre PFAS, tanto nos Estados Unidos quanto globalmente, estabelecendo diversas restrições rigorosas ao uso dessas substâncias ao longo do tempo. 

• A partir de 1º de janeiro de 2023, o estado proibiu a venda ou distribuição de tapetes, carpetes e tratamentos de tecido contendo PFAS intencionalmente adicionados (a regulamentação exclui produtos usados). 
• A partir de 1º de janeiro de 2026, Maine proibirá a venda de diversos outros produtos contendo PFAS intencionalmente adicionados, incluindo utensílios de cozinha, produtos de limpeza, cosméticos, artigos têxteis e fio dental. 
• A partir de 1º de janeiro de 2032, a venda de qualquer produto contendo PFAS intencionalmente adicionados será proibida no estado, a menos que o Department of Environmental Protection (DEP) determine que a aplicação do uso específico de PFAS é “atualmente inevitável”.

Além dessas proibições graduais, Maine exigirá que determinados fabricantes e distribuidores cumpram com requisitos de comunicação sobre PFAS até 2032. 

Minnesota

Quase dois anos depois de Maine estabelecer novo marco sobre as regulamentações estaduais de PFAS, Minnesota promulgou sua própria legislação proibindo a venda de produtos que contenham PFAS intencionalmente adicionados. Sancionada pelo governador Tim Walz em maio de 2023, a HF 2310 estabelece um cronograma semelhante de proibições para esses produtos. 

• A partir de 1º de janeiro de 2025, Minnesota proíbe a venda ou distribuição de tapetes, carpetes, produtos de limpeza, utensílios de cozinha, cosméticos e produtos infantis, entre outras categorias, que contenham PFAS intencionalmente adicionados.
• Até 1º de janeiro de 2026, fabricantes de produtos ou componentes contendo PFAS intencionalmente adicionados deverão enviar um relatório à Minnesota Pollution Control Agency (MPCA) detalhando o PFAS utilizado, seu propósito e concentração (dentre outros requisitos de relatório).
• A partir de 1º de janeiro de 2032, a lei proíbe a venda ou distribuição em Minnesota de qualquer produto contendo PFAS intencionalmente adicionados, salvo se a MPCA considerar seu uso “inevitável”.

Para informações completas sobre legislações estaduais vigentes e propostas em tramitação, acesse saferstates.org.

Quais obrigações de conformidade com PFAS as empresas têm?

Empresas que utilizam PFAS em seus produtos, ou importam bens que contenham esses compostos, precisam conhecer as restrições vigentes em seus mercados de atuação. Dada a rapidez e o rigor com que as exigências de conformidade referentes aos PFAS estão se ampliando mundialmente, é importante que as empresas compreendam como o cenário regulatório está evoluindo. Fabricantes e importadores que adquirirem uma visão completa sobre políticas e diretrizes em constante mudança conseguirão responder rapidamente a novas exigências, adaptando processos de fabricação, ajustando a cadeia de suprimentos e comunicando-se com fornecedores de risco. 

Além de se atualizar sobre normas estaduais, nacionais e internacionais, companhias interessadas em garantir a conformidade com regulamentações de PFAS podem adotar algumas ações práticas. Organizações que suspeitam de exposição aos PFAS em seus produtos ou componentes devem obter um disclosure total de materiais (também chamado de declaração completa de materiais, ou FMD) para garantir total visibilidade sobre as substâncias presentes em seus produtos. Além disso, a emissão de um certificado de conformidade — seja por meio de medidas de due diligence ou com testes de terceiros — oferece aos fabricantes um recurso sólido para demonstrar conformidade a clientes e parceiros em toda a cadeia de suprimentos. 

Por fim, uma ferramenta de supply chain risk management (SCRM) como a Z2Data consolida informações críticas — incluindo FMDs, status de conformidade de componentes e mapeamento da cadeia de suprimentos — para oferecer às empresas uma visão abrangente sobre seu grau de compliance e potenciais vulnerabilidades regulatórias.