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Na semana passada, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou o CHIPS and Science Act, no valor de 280 mil milhões de dólares. Os decisores políticos avançaram com esta legislação, citando a concorrência da China e preocupações relacionadas com a segurança nacional.
Foram alocados mais de 76 mil milhões de dólares para revitalizar a produção de chips nos EUA, 81 mil milhões destinam-se a financiar os esforços de investigação e educação da National Science Foundation, e vários milhares de milhões irão apoiar programas do Department of Energy (DOE).
O Presidente Biden referiu, num comunicado de imprensa, que o diploma irá reduzir o custo dos bens de consumo, criar empregos industriais bem remunerados em todo o país e reforçar simultaneamente a segurança nacional e a liderança dos EUA nos setores do futuro.
A pandemia e a escassez de chips dos últimos anos evidenciaram o papel vital dos semicondutores na economia global e nos objetivos de sustentabilidade energética. As ruturas na cadeia de abastecimento expuseram dependências a nível global e impulsionaram iniciativas em vários países para desenvolver capacidades locais de produção de chips, consideradas essenciais para a segurança económica e militar.
Os Estados Unidos enfrentaram a mesma situação, com empresas a perderem milhares de milhões de dólares devido à escassez de semicondutores. Segundo a Semiconductor Industry Association (SIA), a capacidade de produção de semicondutores nos EUA caiu de 37% em 1990 para apenas 12% atualmente, essencialmente porque outros governos investiram fortemente em incentivos à produção de chips e o governo norte-americano não.
Este declínio deve-se em grande parte a incentivos que baixam os custos de produção de semicondutores no estrangeiro. Esta legislação foi concebida para reforçar a liderança dos EUA neste setor.
A lei inclui:
- Subsídio de 52 mil milhões de dólares ao longo de cinco anos para impulsionar a produção doméstica de semicondutores, dos quais 2 mil milhões têm como foco exclusivo a produção de chips legacy. Estes chips são essenciais para a indústria automóvel, as Forças Armadas e outros setores críticos para a segurança nacional.
- Crédito fiscal ao investimento (ITC) de 25% para novas instalações ou expansões destinadas à produção de semicondutores ou de equipamento para fabrico de chips.
- Financiamento de 200 milhões de dólares, distribuído ao longo de cinco anos, à National Science Foundation para «promover o crescimento da força de trabalho no setor dos semicondutores». O Department of Commerce estima que os Estados Unidos necessitarão de mais 90 000 trabalhadores neste setor até 2025.
- Financiamento de 500 milhões de dólares para o CHIPS for America International Technology Security and Innovation Fund, destinado à «coordenação com parceiros governamentais estrangeiros para apoiar as atividades internacionais relacionadas com a segurança nas tecnologias de informação e comunicação e com a cadeia de abastecimento de semicondutores, incluindo o desenvolvimento e adoção de tecnologias de telecomunicações seguras e fiáveis, semicondutores e outras tecnologias emergentes».
- Apropriação de 11 mil milhões de dólares em cinco anos para implementação de programas autorizados pelo National Semiconductor Technology Center («NSTC»), pelo National Advanced Packaging Manufacturing Program e por outros programas de I&D e desenvolvimento de talento autorizados.
- Financiamento de 1,5 mil milhões de dólares para apoiar o Public Wireless Supply Chain Innovation Fund, com enfoque na criação de tecnologias sem fios de arquitetura aberta, baseadas em software.
- 9,68 mil milhões de dólares para o National Institute of Standards and Technology (NIST) ao longo de cinco anos, destinados a financiar o programa de medição de gases com efeito de estufa, IA, cibersegurança, comunicações e investigação em gestão de identidade digital.
Algumas das iniciativas financiadas pela lei incluem:
- Aumento do financiamento para expansão do programa Hollings Manufacturing Extension Partnership, uma iniciativa do National Institute of Standards and Technology que visa reforçar a capacidade industrial em todos os 50 estados e Porto Rico.
- Criação do programa Regional Clean Energy Innovation, destinado a promover o desenvolvimento económico de várias regiões do país.
- Primeira autorização de financiamento abrangente para o Office of Science do Department of Energy dos EUA, responsável por investigação científica fundamental que tem alimentado a inovação e o empreendedorismo norte-americanos ao longo de décadas.
- Criação de uma nova direção na National Science Foundation (NSF) dedicada à investigação e comercialização de áreas tecnológicas estratégicas consideradas prioritárias para a concorrência no século XXI.
- Expansão do Established Program to Stimulate Competitive Research (EPSCoR) para promover investigação científica e tecnológica avançada em universidades em todo o país.
- Nomeação de um Chief Diversity Officer na NSF, responsável por garantir diversidade e inclusão nas operações e programas da fundação.
- Financiamento dedicado da NSF para investigação e desenvolvimento das cadeias de abastecimento de minerais críticos.
- Programas e subsídios para aumentar a transparência e acessibilidade do ensino federal em STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) entre universidades historicamente negras, universidades tribais, instituições de ensino superior hispânicas e outras instituições de minorias, bem como para reduzir barreiras de recrutamento e progressão de mulheres e minorias em STEM.
