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Na semana passada, a Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou o CHIPS and Science Act, no valor de US$ 280 bilhões. Os legisladores impulsionaram a aprovação citando a concorrência com a China e preocupações com a segurança nacional.
Mais de US$ 76 bilhões foram destinados à retomada da produção de chips nos EUA, US$ 81 bilhões financiarão pesquisas e iniciativas educacionais da National Science Foundation (Fundação Nacional de Ciência), e bilhões de dólares serão direcionados para programas do Departamento de Energia (DOE).
Em um comunicado, o presidente Biden destacou que o projeto de lei vai reduzir o custo de bens do dia a dia, criar empregos industriais de alta remuneração em todo o país e ao mesmo tempo fortalecer a segurança nacional e a liderança dos EUA em setores do futuro.
A pandemia e a escassez de chips nos últimos anos evidenciaram o papel vital dos semicondutores na economia global e nas metas de sustentabilidade energética. As falhas na cadeia de suprimentos ressaltaram dependências globais e impulsionaram o esforço de diversos países em avançar a produção local de chips como motor de segurança econômica e militar.
Os Estados Unidos se viram na mesma situação, com empresas perdendo bilhões de dólares devido à escassez de semicondutores. Segundo a Semiconductor Industry Association (SIA), a capacidade de fabricação de semicondutores nos EUA caiu de 37% em 1990 para 12% atualmente, em grande parte porque governos de outros países investiram pesadamente em incentivos para a produção de chips, ao contrário do governo americano.
Esse declínio se deve principalmente a incentivos que reduzem o custo da produção de semicondutores no exterior. A nova legislação foi criada para reforçar a liderança dos EUA nesse setor.
O projeto de lei inclui:
- US$ 52 bilhões, ao longo de cinco anos, em subsídios para expandir a fabricação doméstica de semicondutores. Desses, US$ 2 bilhões serão destinados especificamente à produção de chips legados, essenciais para a indústria automotiva, o setor militar e outros setores críticos para a segurança nacional.
- Um crédito fiscal de investimento (ITC) de 25% para novas instalações ou expansões de fábricas de semicondutores ou equipamentos de fabricação de chips.
- US$ 200 milhões, em cinco anos, para a National Science Foundation promover o crescimento da força de trabalho do setor de semicondutores. O Departamento de Comércio prevê que os Estados Unidos precisarão de mais 90.000 trabalhadores nessa indústria até 2025.
- US$ 500 milhões para o CHIPS for America International Technology Security and Innovation Fund, voltado para a “coordenação com governos parceiros estrangeiros no suporte à segurança internacional das tecnologias de informação e comunicação e atividades da cadeia de suprimentos de semicondutores, incluindo o desenvolvimento e adoção de tecnologias seguras e confiáveis de telecomunicações, semicondutores e outras tecnologias emergentes”.
- US$ 11 bilhões, ao longo de 5 anos, para implementar programas autorizados do National Semiconductor Technology Center (“NSTC”), do National Advanced Packaging Manufacturing Program, além de outros programas de P&D e desenvolvimento de força de trabalho.
- US$ 1,5 bilhão para apoiar o Public Wireless Supply Chain Innovation Fund, com foco no desenvolvimento de tecnologias sem fio baseadas em software e com arquitetura aberta.
- US$ 9,68 bilhões para o National Institute of Standards and Technology (NIST) ao longo de cinco anos, que vão financiar programas de medição de gases de efeito estufa, pesquisas em IA, cibersegurança, comunicação e gestão de identidade digital.
Algumas das iniciativas financiadas pelo projeto de lei incluem:
- Aumento dos recursos para ampliação do programa Hollings Manufacturing Extension Partnership, uma iniciativa do National Institute of Standards and Technology destinada a impulsionar a capacidade industrial nos 50 estados e Porto Rico.
- Criação do Regional Clean Energy Innovation Program para promover o desenvolvimento econômico regional em diversas áreas do país.
- A primeira autorização abrangente de financiamento para o Office of Science do Departamento de Energia dos EUA, responsável por pesquisas científicas fundamentais que, há décadas, alimentam a inovação e o empreendedorismo americanos.
- A criação de uma nova diretoria na National Science Foundation (NSF), focada em pesquisa e comercialização de tecnologias consideradas áreas-chave de competição no século XXI.
- Expansão do Established Program to Stimulate Competitive Research (EPSCoR) para promover pesquisas científicas e tecnológicas avançadas em universidades de todo o país.
- A instituição de um diretor de diversidade na NSF, encarregado de garantir diversidade e inclusão nas operações e programas da agência.
- Financiamento dedicado da NSF para pesquisa e desenvolvimento em cadeias de suprimentos de minerais críticos.
- Programas e bolsas para ampliar a transparência e o acesso ao ensino federal de STEM em universidades historicamente negras, tribais, instituições hispânicas e outras instituições voltadas para minorias, além de eliminar barreiras ao recrutamento e avanço de mulheres e minorias em STEM.
