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Destaques do artigo:
- Com a expansão significativa do programa de tarifas dos EUA, a atenção da CBP (Customs and Border Protection) passou da aplicação da UFLPA para a implementação de um regime tarifário consideravelmente mais complexo do que nos anos anteriores.
- Bens suspeitos de serem provenientes da Província de Xinjiang ou fabricados com componentes de entidades listadas na UFLPA estão sujeitos a apreensão. Para que os bens sejam libertados após a apreensão na fronteira, os importadores têm de «provar o negativo» e demonstrar que os seus produtos não foram produzidos com recurso a trabalho forçado.
- A monitorização dos fornecedores para potenciais riscos de trabalho forçado através de ferramentas de software SCRM (gestão de risco na cadeia de abastecimento) é uma excelente forma de mitigar o risco UFLPA. A plataforma SCRM Z2Data pode identificar rapidamente dezenas de potenciais riscos na cadeia de abastecimento, ajudando as empresas a detetar e corrigir a presença de trabalho forçado entre fornecedores diretos e subfornecedores.
Porque continua a ser relevante a conformidade com a UFLPA em 2025?
Face às profundas mudanças políticas, regulamentares, comerciais e em toda a cadeia de abastecimento em 2025, a Lei de Prevenção ao Trabalho Forçado dos Uigures (UFLPA) não teve grande destaque este ano. Segundo o dashboard da UFLPA da Customs and Border Patrol (CBP), o valor das remessas apreendidas em 2025 é excecionalmente baixo — muito inferior a todos os outros anos de fiscalização. Além disso, com a forte expansão do regime tarifário dos EUA, a CBP passou a focar-se na aplicação de um sistema de tarifas muito mais complexo, mantendo o mesmo número de colaboradores. Pode afirmar-se que a CBP enfrenta atualmente uma carga de trabalho de fiscalização bastante elevada.
Apesar destes desenvolvimentos recentes, a UFLPA, em vigor nos EUA desde 2022, continua a ser uma regulamentação que exige uma atenção significativa em termos de conformidade por parte dos importadores. A penalização mais comum pelo incumprimento é a apreensão e subsequente perda dos bens, o que pode causar paragens inesperadas de produção — além dos riscos reputacionais associados a suspeitas de recurso a trabalho forçado. Adicionalmente, a CBP pode aplicar coimas e as empresas podem perder privilégios de importação em caso de violação repetida. A CBP dispõe de ferramentas de rastreio da cadeia de abastecimento e consegue verificar se o fabricante dos bens importados está associado a empresas acusadas de recorrer a trabalho forçado.
Outro aspeto importante é que a UFLPA opera realmente ao abrigo da Secção 307 da Lei das Tarifas de 1930, que proíbe a importação de bens produzidos com trabalho forçado. Isto significa que as empresas já tinham o dever de rastrear o trabalho forçado nas respetivas cadeias de abastecimento (e de ter bens sujeitos a apreensão) muito antes da entrada em vigor da UFLPA em 2022. Na essência, tudo o que a UFLPA faz é concentrar a atenção da CBP nos bens provenientes da Província de Xinjiang e nas entidades listadas pela UFLPA na China de forma mais ampla. Não altera, no entanto, a lei fundamental que proíbe a importação de bens produzidos com trabalho forçado nos EUA.
Em resumo, isto significa que a UFLPA e as verificações de trabalho forçado que impõe têm de ser tratadas como um requisito real de conformidade, apesar da redução das ações de fiscalização.
Atualizações da UFLPA em 2025
Ao longo de 2025, houve vários desenvolvimentos relevantes no que toca à fiscalização da UFLPA:
- Foram adicionadas 37 entidades à lista de entidades UFLPA em 2025, elevando o total para 144 empresas listadas.
- Foram definidas novas prioridades de fiscalização para a CBP, incluindo soda cáustica, lítio, aço, cobre e tâmaras vermelhas (jujubas).
- Muitos líderes do Congresso dos EUA manifestaram preocupações quanto à transferência de trabalhadores uigures de Xinjiang para outras regiões da China, uma situação documentada num artigo de maio de 2025 no The New York Times. Isto pode originar uma futura expansão do âmbito da fiscalização da UFLPA, assim como novas entradas na Entity List.
Embora seja evidente que há mais consciência acerca da UFLPA e do seu impacto comparativamente ao lançamento da regulamentação há três anos, muitas empresas continuam numa fase inicial de implementação de programas de conformidade UFLPA. Neste processo, também estão a descobrir pela primeira vez a profundidade dos requisitos de conformidade e de dados impostos pela legislação.
Como a UFLPA obriga as empresas a «provar o negativo»
Em termos técnicos, a UFLPA estabelece uma «presunção refutável de que todos os bens extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente na Região Autónoma Uigur de Xinjiang (XUAR), ou qualquer bem produzido por uma entidade presente na lista da UFLPA, foram fabricados com recurso a trabalho forçado e estão proibidos de entrar nos EUA». Em termos simples, os bens suspeitos de serem provenientes da Província de Xinjiang ou de conterem componentes fornecidos por entidades listadas na UFLPA estão sujeitos a apreensão. Para que os bens sejam libertados após a apreensão na fronteira, os importadores têm de «provar o negativo» e demonstrar que os seus produtos não foram produzidos com trabalho forçado.
Este cenário contraria muito do entendimento convencional norte-americano sobre processos judiciais, nos quais o ónus da prova recai geralmente sobre a parte acusadora. Neste caso de apreensão aduaneira, o ónus da prova passa para o importador, que tem de provar ao governo que os seus bens não foram produzidos com trabalho forçado.
Embora muitas empresas norte-americanas peçam aos fornecedores para assinarem declarações de que não recorrem a trabalho forçado, estas declarações têm pouco valor em caso de apreensão alfandegária. Isto porque as autoridades aduaneiras esperam obter informação detalhada sobre as condições laborais na unidade fabril, nomeadamente a seguinte documentação e materiais:
Embora muitas empresas norte-americanas exijam aos fornecedores declarações de inexistência de trabalho forçado, estas têm pouco valor em caso de apreensão aduaneira.
- Documentos salariais, incluindo folhas de ponto ou recibos de vencimento.
- Lista de materiais (BOM) para cada componente dos artigos importados
- Vídeos e transcrições de entrevistas a trabalhadores em fábricas estrangeiras, mostrando provas de que o trabalho não é realizado sob coação
- Certificados de origem.
A documentação e as provas específicas necessárias para libertar os bens podem variar consoante o que está a ser importado. Porém, em todos os casos, os elementos exigidos para obter a libertação são mais difíceis de obter do que uma simples declaração sobre trabalho forçado.
Como podem as empresas reduzir o risco de apreensão e garantir a conformidade com a UFLPA?
Para evitar uma apreensão dispendiosa e potencialmente embaraçosa de mercadorias num ponto de entrada, as empresas dispõem de várias opções. No entanto, todas assentam num princípio comum: a devida diligência sobre a cadeia de abastecimento. A monitorização dos fornecedores para riscos de trabalho forçado através de ferramentas SCRM é um excelente ponto de partida. A plataforma SCRM Z2Data consegue identificar rapidamente dezenas de potenciais riscos na cadeia de abastecimento. As empresas podem também recolher as listas de materiais (BOM) de todos os bens importados que entram nos seus produtos finais e realizar rastreios a vários níveis da cadeia de abastecimento.
Outra estratégia prática que os importadores podem aplicar para reduzir o risco de incumprimento da UFLPA consiste em auditorias presenciais aos fornecedores. Esta abordagem transfere parte da responsabilidade contratual para os fornecedores. Em última análise, o rastreio dos fornecedores e a definição de um programa contínuo de gestão de riscos relacionados com vulnerabilidades ao trabalho forçado são as melhores formas de minimizar a probabilidade de apreensão pela CBP. Adicionalmente, a melhor forma de estar preparado para defender importações apreendidas e garantir a sua libertação é reunir e guardar toda a documentação da cadeia de abastecimento proveniente de fontes diretas e primárias.
Adicionalmente, a melhor forma de estar preparado para defender importações apreendidas e garantir a sua libertação é reunir e guardar toda a documentação da cadeia de abastecimento proveniente de fontes diretas e primárias.
Onde é que as empresas sentem mais dificuldades na conformidade UFLPA e como podem alcançar o sucesso?
Resumidamente, as empresas têm dificuldades em garantir a conformidade com a UFLPA devido ao esforço necessário para «libertar» os fornecedores da cadeia de abastecimento de riscos de trabalho forçado, recolher listas de materiais (BOM) junto dos fabricantes, e organizar tudo de forma útil. Em muitas empresas, existe uma equipa reduzida responsável pela conformidade com vários regulamentos em simultâneo. Estas equipas de conformidade podem rapidamente ficar sobrecarregadas com a multiplicidade de ações de seguimento necessárias para eliminar todos os riscos potenciais de trabalho forçado numa cadeia de abastecimento. Embora ferramentas como a Z2Data possam reduzir o esforço no processo de deteção e seguimento de riscos, as empresas continuam a ter de desenvolver planos de tolerância ao risco, validar respostas dos fornecedores e implementar exigências de ação corretiva nos fornecedores de risco.
Para criar um programa UFLPA eficaz, é fundamental gerir expectativas em relação à capacidade de uma pequena equipa de conformidade responsável por múltiplos programas regulatórios. A melhor abordagem para gerir o volume de trabalho UFLPA passa por definir um limiar de tolerância ao risco claro. Isto inclui a definição dos seguintes objetivos:
- Quantos níveis da cadeia de abastecimento pretende rastrear
- Com que rigor quer investigar riscos potenciais
- Como pode estabelecer expetativas com os fornecedores para garantir a ausência de trabalho forçado na cadeia de abastecimento.
Um programa de conformidade UFLPA eficaz não se limita a um rastreio anual e estático. Pelo contrário, permite seguimentos junto dos fornecedores e flexibilidade para se adaptar a novos riscos identificados.
A sua empresa está a enfrentar dificuldades na implementação de um plano de conformidade UFLPA? Está a ter problemas em identificar subfornecedores que fornecem materiais e componentes aos seus fornecedores diretos? A solução SCRM Z2Data pode ajudar as empresas a gerar perfis de risco instantâneos em toda a cadeia de abastecimento e a validar rapidamente os riscos existentes. Líder no fornecimento de dados sobre relações na cadeia de abastecimento, a Z2Data pode ainda ser integrada facilmente com o software Kharon para obter insights adicionais. Para saber mais sobre a Z2Data e como pode ajudar a sua empresa a detetar e mitigar riscos de trabalho forçado na cadeia de abastecimento, solicite um período experimental gratuito com um dos nossos especialistas de produto.
