Propostas de tarifas de Trump sobre importações da China

O que se sabe neste momento

No dia 25 de novembro, o Presidente eleito Donald Trump anunciou os seus planos para implementar um conjunto de novas tarifas nos primeiros dias do mandato, como parte de uma agenda centrada nos interesses dos Estados Unidos. Com base nos dados claros do seu primeiro mandato, é evidente que Trump não receia recorrer a medidas protecionistas para obter melhores resultados para os Estados Unidos em vários setores. As declarações recentes sugerem que a nova administração seguirá caminhos semelhantes. Este relatório analisa as tarifas atualmente em vigor que podem ser impactadas por estas alterações propostas, bem como de que forma estas mudanças poderão afetar componentes e fabricantes.

Visão geral do cenário atual de tarifas

Em janeiro de 2025, encontra-se em vigor uma vasta gama de tarifas sobre diversos produtos chineses. Durante o biénio entre 2018 e 2019, o Presidente Trump anunciou quatro conjuntos de tarifas sobre a China. No primeiro pacote, que entrou em vigor em julho de 2018, o governo impôs taxas de 25% sobre 34 mil milhões de dólares em importações chinesas. No mês seguinte, mais 16 mil milhões de dólares de produtos chineses passaram a estar sujeitos a uma taxa tarifária de 25%. Em setembro, a administração impôs tarifas de 10% a outros 200 mil milhões de dólares em produtos chineses. Em agosto de 2019, Trump anunciou uma segunda ronda de tarifas de 10% sobre mais 300 mil milhões de dólares em importações provenientes da China. 

Em maio de 2024, a administração Biden e o Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) analisaram as tarifas da administração anterior ao abrigo da Secção 301, tendo decidido mantê-las. Além disso, Biden aplicou os seus próprios aumentos sobre 18 mil milhões de dólares em produtos chineses. As ações comerciais de Biden aumentaram a taxa tarifária sobre o aço e o alumínio para 25%; a taxa sobre semicondutores para 50%; a taxa para veículos elétricos para 100%; e a taxa sobre baterias, componentes de baterias e minerais críticos para 25%. Estes aumentos estavam previstos para entrar em vigor em setembro de 2024, janeiro de 2025 e janeiro de 2026, respetivamente. 

As listas destas tarifas ativas podem ser consultadas através do sítio do USTR (United States Trade Representative), na secção China Section 301. O USTR publicou quatro listas diferentes de tarifas, bem como um quinto documento, a «revisão de quatro anos», que inclui ações tarifárias adicionais da administração Biden contra a China. 

Embora a lista completa de bens chineses atualmente sujeitos a tarifas dos EUA seja demasiado extensa para ser apresentada aqui, os produtos cuja taxa aumentou entre setembro e janeiro incluem veículos elétricos, células solares, baterias para veículos elétricos e semicondutores.

Novas tarifas potenciais contra a China, México e Canadá

No início deste ano, Trump recorreu a vários posts no Truth Social para declarar que pretende usar o poder executivo para impor tarifas à China, Canadá e México. 

Dois posts publicados na segunda-feira antes do Dia de Ação de Graças detalharam os seus planos:

• «A 20 de janeiro, como uma das minhas primeiras ordens executivas, assinarei todos os documentos necessários para aplicar ao México e ao Canadá uma tarifa de 25% sobre TODOS os produtos a entrar nos Estados Unidos e sobre as ridículas Fronteiras Abertas», afirmou Trump.

• «As drogas estão a entrar no nosso país, principalmente através do México, em níveis nunca antes vistos», disse Trump. «Até que parem, iremos cobrar à China uma tarifa suplementar de 10%, além de quaisquer outras tarifas, sobre todos os seus muitos produtos a entrar nos Estados Unidos da América.»

De acordo com estes dois posts, Trump tenciona impor uma tarifa de 25% sobre todos os produtos que entrem nos EUA provenientes do Canadá e do México. Além disso, detalhou uma nova tarifa de 10% sobre as importações da China, «acima de quaisquer tarifas adicionais». Presume-se assim que a nova tarifa proposta será adicionada às atuais taxas sobre bens oriundos da China. 

Trump impôs tarifas sobre centenas de milhares de milhões de dólares em produtos chineses em vários momentos do seu primeiro mandato, incluindo taxas sobre painéis solares, máquinas de lavar roupa, aço e alumínio. Nos últimos quatro anos, a administração Biden manteve estas políticas comerciais punitivas. Só em 2024, o Presidente Biden implementou ou aumentou tarifas sobre produtos chineses que vão desde semicondutores e veículos elétricos a baterias e seringas. Vários novos escalões tarifários entraram igualmente em vigor em 1 de janeiro de 2025. 

Como funcionam as tarifas

Na sua forma mais simples, as tarifas são impostos que um governo federal impõe sobre produtos estrangeiros específicos importados para o respetivo país. Apesar de aparentemente simples, existe frequentemente confusão e debate em torno de quem suporta realmente o custo das tarifas. Cabe sempre à empresa importadora pagar as tarifas ao governo do país de destino. 

Como importadores responsáveis pelo pagamento das tarifas podem acabar a pagar 10%, 25% ou até 50% mais por determinado artigo ou componente, o produto final vendido aos consumidores no país de origem tende a tornar-se mais caro em resultado das tarifas. É precisamente isto que os economistas querem dizer quando referem que o custo das tarifas é frequentemente «repassado para o consumidor».

Finalidade e estratégia subjacentes às tarifas

As tarifas cumprem vários objetivos fundamentais. Em primeiro lugar, funcionam como fonte de receita para o governo. Embora as tarifas não sejam geralmente uma fonte de receita crítica para países ricos como os EUA, têm um papel mais relevante em países em desenvolvimento. 

Além do seu valor enquanto fonte adicional de receita, as tarifas são um meio essencial para um país proteger as suas indústrias nacionais da concorrência estrangeira. Este foi um dos principais motivos pelos quais Trump adotou tarifas durante o seu primeiro mandato, e porque Biden manteve boa parte destas barreiras comerciais, ao mesmo tempo que implementava os seus próprios controlos sobre setores e materiais considerados estratégicos. 

Por fim, as tarifas servem também para combater práticas comerciais desleais por parte de outros países, que possam estar a adotar comportamentos ilegais ou a baixar artificialmente o preço das exportações para conquistar uma maior quota em mercados estrangeiros. Num memorando da Casa Branca sobre a introdução de novas tarifas em maio de 2024, a administração Biden explicou a sua lógica: «As práticas comerciais desleais da China associadas à transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação estão a ameaçar empresas e trabalhadores americanos», pode ler-se. «A China está também a inundar os mercados globais com exportações artificiais de baixo preço.»

Quem autoriza as tarifas e como são aplicadas?

Se, ao longo da história, a Constituição dos EUA atribuía ao Congresso o poder de «regular o comércio com nações estrangeiras», várias leis aprovadas ao longo do último século transferiram grande parte dessa autoridade para o poder executivo. Atualmente, o presidente e a sua administração são, no essencial, responsáveis pela imposição de tarifas a determinados países pelas razões apresentadas anteriormente. 

Embora o presidente tenha poder para estabelecer tarifas, cabe ao United States Trade Representative (USTR) concretizar essas proclamações em legislação. Esta agência federal tem ainda um papel fundamental na gestão do comércio internacional em termos mais amplos, conduzindo pesquisas e realizando investigações que frequentemente sustentam futuras tarifas e políticas comerciais. 

Por fim, a Customs and Border Protection (CBP) atua diretamente na fronteira dos EUA, garantindo a aplicação das tarifas e de outras barreiras comerciais. Os agentes do CBP — assim como elementos de outros organismos federais envolvidos no processo de fiscalização — cobram diretamente aos importadores os valores devidos, facilitando a conformidade das operações comerciais nos EUA. 

O que é o Harmonized Tariff Schedule (HTS)?

Segundo a U.S. International Trade Commission, o Harmonized Tariff Schedule «apresenta uma estrutura hierárquica para descrever todos os bens comercializados, para fins de taxas, quotas e estatísticas». Na prática, o HTS é uma vasta base de dados usada por agências federais para determinar as taxas tarifárias aplicáveis a bens importados para os EUA. 

Todas as importações recebem um código HTS de 10 dígitos, baseado na categoria do produto, composição de materiais e função pretendida, sendo esse código pesquisável na base de dados HTS. Existem atualmente mais de 19 000 códigos HTS utilizados pelas autoridades federais para definir taxas tarifárias, quotas e outros efeitos financeiros associados a bens importados. 

Número total de componentes impactados

Uma análise da Z2Data, baseada em todos os componentes na nossa base de dados, concluiu que 6,6 milhões de componentes eletrónicos podem ser afetados pelos aumentos tarifários propostos sobre produtos chineses. Isto inclui mais de 760 categorias de commodities.

• 6,6 milhões de componentes eletrónicos ativos 
• 764 categorias de commodities 

Para obter uma análise detalhada de todos os componentes eletrónicos que poderão ser afetados pelas propostas de aumento de tarifas do Presidente eleito Trump — incluindo passivos, semicondutores e tipos de commodities — transfira o nosso relatório completo de impacto. 

Saiba que componentes estão vulneráveis a tarifas com a Z2Data 

Na transição para uma nova administração presidencial, o nível de incerteza em torno do comércio e das sanções é extremamente elevado. Elevada incerteza significa maior risco para os fabricantes, e as empresas que pretendem perceber as suas vulnerabilidades precisam da máxima visibilidade sobre a sua cadeia de abastecimento. 

Na Z2Data, ajudamos as empresas a identificar a origem dos seus componentes com ferramentas como o mapeamento part-to-site, que permite ligar facilmente os componentes da lista de materiais aos fabricantes e unidades fabris em todo o mundo. A funcionalidade Sourcing Status, no Supply Chain Watch, é outro ativo fundamental para gerir a conformidade comercial, proporcionando visibilidade sobre as dependências de unidades e países, e permitindo identificar componentes sujeitos a tarifas e outras barreiras ao comércio.