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O Departamento de Estado dos EUA, juntamente com outros organismos responsáveis pela segurança nacional e pela política comercial dos EUA, atualizou o Xinjiang Business Advisory (XBA) a 13 de julho. Este aviso serviu de alerta para empresas multinacionais que mantêm relações comerciais (diretas ou indiretas) com a República Popular da China (RPC).
No aviso, os EUA alegaram que estão a ocorrer violações de direitos humanos na região de Xinjiang, na China, e que poderão ser aplicadas sanções a empresas que não rompam ligações com estas práticas. Estas alegações foram feitas apesar da ausência de provas concretas das violações.
Contexto sobre os alegados campos de trabalho
Os supostos programas de trabalho forçado remontam a um plano apoiado pelo Estado chinês para erradicar a pobreza em todo o país. O plano visou principalmente membros de grupos minoritários muçulmanos e, segundo o XBA, «utilizou controlo social discriminatório, vigilância intrusiva e um programa de internamento em larga escala». Os programas de internamento envolvem trabalho, que os EUA referem estar disfarçado de «formação profissional».
Avisos emitidos
As empresas com qualquer ligação a Xinjiang foram alertadas de que os EUA continuarão a apertar o controlo sobre organizações associadas aos abusos dos direitos humanos contra uigures, cazaques, quirguizes e outros membros de minorias muçulmanas em toda a China.
O aviso recomenda que empresas e indivíduos interrompam de imediato quaisquer ligações à região de Xinjiang, referindo: «…empresas e indivíduos que não abandonem cadeias de abastecimento, projetos e/ou investimentos ligados a Xinjiang poderão incorrer num elevado risco de violação da legislação dos EUA.»
Setores com ligação a Xinjiang
O governo dos EUA identificou vários setores com ligações aos campos de trabalho forçado em Xinjiang. A lista inclui:
O que são entidades banidas?
Uma entidade banida foi excluída por decisão do Office of Foreign Assets Control (OFAC), do Bureau of Industry and Security (BIS) ou alvo de uma Withhold Release Order (WRO).
As Entidades Banidas incluem empresas que operam na região de Xinjiang e empresas acusadas de manter relações com a região, seja por transferência de trabalho forçado, tecnologia ou outras ligações.
Próximos desenvolvimentos
As empresas podem ser alvo de ações de fiscalização e restrições caso estejam a realizar negócios com entidades banidas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), Bureau of Industry and Security (BIS), ou alvo de uma Withhold Release Order (WRO).
Estas ações e restrições podem incluir:
- Retenção de importações
- Imposição de sanções
- Processos ao abrigo do Trafficking Victims Protection Act (TVPA, Lei para a Proteção das Vítimas de Tráfico)
- Nota: o TVPA pode ser invocado devido a suspeitas de tráfico de trabalhadores de campos de internamento de Xinjiang para instalações empresariais na China.
Exemplo do impacto de uma entidade banida nas cadeias de abastecimento
Segundo a Reuters, um exemplo de entidade banida é a Hoshine Silicon Industry Co (HSIC), que opera em Xinjiang e se especializa na produção de silício de grau metalúrgico: um material essencial para a produção de painéis solares.
A chave para as restrições impostas à HSIC reside na vastidão da cadeia de abastecimento da empresa. Alguns clientes de nível 1 da HSIC também foram alvo de restrições. São eles:
- Daqo New Energy
- GCL-Poly
Outras empresas que são clientes de nível 1 da HSIC e que ainda não receberam restrições de importação/exportação:
- Xinte Energy Co.
- East Hope Group
- Tongwei Solar Co.
- Asia Silicon Company
- Dongyue Group Ltd.
- Emerson Electric Co.
- OCI Company Ltd
- Wacker Chemie AG
E a lista não fica por aqui. Empresas como a OCI Company Ltd. servem clientes de nível 2, como a AU Optronics Corp — que fornece a clientes de nível 3, entre os maiores grupos tecnológicos mundiais.
Como se pode verificar, a identificação de uma grande organização como a HSIC numa lista de proibições das importações dos EUA tem repercussões significativas em toda a cadeia de abastecimento.
Um exemplo de entidade não localizada em Xinjiang, mas banida devido ao tráfico de trabalho forçado, é a O-Film Technology Co. Ltd. Em 2017, entre o final de abril e o início de maio, cerca de 700 uigures terão sido transferidos de Xinjiang para a unidade fabril da O-Film em Nanchang.
Analisar a cadeia de abastecimento da O-Film evidencia o efeito propagador da exclusão da empresa pelo governo dos EUA.
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Desafios e próximos passos:
Atualmente, os EUA estão a intensificar as ações contra abusos dos direitos humanos em Xinjiang. Novas empresas serão certamente incluídas nas listas de restrições do OFAC e BIS, bem como em novas atualizações da WRO. O principal desafio para as empresas é manterem-se atualizadas e realizar uma avaliação rigorosa e contínua das suas cadeias de abastecimento para identificar novas entidades banidas.
Segue-se um segundo desafio — compreender as cadeias de abastecimento de entidades recentemente banidas, muitas vezes altamente complexas. As entidades agora abrangidas pelas restrições dos EUA não são fornecedores de nível inferior, mas fabricantes globais com cadeias de clientes extensas e ramificadas.
O terceiro desafio, talvez o mais complicado, está relacionado com a disponibilidade de informação. As autoridades chinesas recorrem a termos mais neutros como «formação profissional» ou «reeducação de trabalhadores» para designar práticas de trabalho forçado. A dificuldade em aceder a informação não transparente fornecida pelas autoridades dificulta e prolonga a avaliação das entidades banidas e respetivas cadeias de abastecimento.
Recursos adicionais:
https://www.state.gov/wp-content/uploads/2021/07/Xinjiang-Business-Advisory-13July2021.pdf
https://www.cnbc.com/2021/07/13/us-warns-businesses-with-investment-ties-to-chinas-xinjiang.html
https://www.qiaocollective.com/en/education/xinjiang
https://www.youtube.com/watch?v=78s7yP2BdF0
