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O Departamento de Estado dos EUA, juntamente com outras agências envolvidas na segurança nacional e políticas comerciais dos Estados Unidos, atualizou o Xinjiang Business Advisory (XBA) em 13 de julho. O comunicado serviu como alerta para empresas multinacionais que realizam negócios (direta ou indiretamente) com a República Popular da China (RPC).
No aviso, os EUA alegaram que estão ocorrendo violações de direitos humanos na região de Xinjiang, na China, e que empresas que não romperem vínculos com essas violações poderão sofrer sanções. Essas alegações foram feitas mesmo sem nenhuma prova concreta de violações.
Contexto sobre os supostos campos de trabalho
Os programas de trabalho forçado alegados remetem ao plano apoiado pelo Estado chinês para erradicar a pobreza em toda a China. O plano teve como alvo, principalmente, membros de minorias muçulmanas e, segundo o XBA, "utilizou controle social discriminatório, vigilância em larga escala e um programa de internação massivo." Esses programas de internação envolvem trabalho, que os EUA afirmam estar disfarçado sob o nome de "treinamento vocacional".
Avisos emitidos
Empresas com qualquer ligação a Xinjiang foram alertadas pelo comunicado de que os EUA continuarão reprimindo empresas conectadas aos abusos de direitos humanos cometidos contra uigures, cazaques étnicos, quirguizes étnicos e outros membros de minorias muçulmanas em toda a China.
O comunicado recomenda que empresas e indivíduos rompam imediatamente qualquer vínculo com a região de Xinjiang, afirmando: "...empresas e indivíduos que não saírem de cadeias de suprimentos, empreendimentos e/ou investimentos conectados a Xinjiang poderão correr alto risco de violar a legislação dos EUA."
Setores conectados a Xinjiang
O governo dos EUA identificou vários setores industriais com ligação aos campos de trabalho forçado em Xinjiang. A lista de setores inclui:
O que são entidades banidas?
Uma entidade banida foi proibida ou pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), pelo Bureau of Industry and Security (BIS), ou recebeu uma Withhold Release Order (WRO).
Entidades banidas incluem empresas que operam na região de Xinjiang e empresas acusadas de atuar junto à região, seja por meio de transferência de trabalho forçado, tecnologia ou outras conexões.
Próximos passos
Empresas podem ficar sujeitas a medidas de fiscalização e restrições caso mantenham negócios com entidades banidas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), pelo Bureau of Industry and Security (BIS), ou tenham recebido uma Withhold Release Order (WRO).
Essas medidas de fiscalização e restrições podem incluir:
- Retenção de importações
- Imposição de sanções
- Processos sob o Trafficking Victims Protection Act (TVPA, Lei de Proteção a Vítimas de Tráfico Humano)
- Obs.: o TVPA pode ser invocado em razão de suspeita de tráfico de trabalhadores dos campos de internação de Xinjiang para instalações de empresas chinesas.
Exemplo do impacto de uma entidade banida na cadeia de suprimentos
De acordo com a Reuters, um exemplo de entidade banida é a Hoshine Silicon Industry Co (HSIC), que atua na região de Xinjiang e é especializada na produção de silício grau metalúrgico: material essencial para a fabricação de painéis solares.
O principal ponto nas sanções impostas à HSIC é o alcance da cadeia de suprimentos da empresa. Alguns clientes de primeiro nível (tier-1) da HSIC também receberam sanções. Estas empresas são as seguintes:
- Daqo New Energy
- GCL-Poly
Empresas adicionais clientes de primeiro nível da HSIC que ainda não receberam sanções de importação/exportação:
- Xinte Energy Co.
- East Hope Group
- Tongwei Solar Co.
- Asia Silicon Company
- Dongyue Group Ltd.
- Emerson Electric Co.
- OCI Company Ltd
- Wacker Chemie AG
E a lista não termina aí. Empresas como OCI Company Ltd. fornecem para clientes de segundo nível como a AU Optronics Corp — que por sua vez abastece clientes de terceiro nível, que estão entre as maiores empresas globais de tecnologia de consumo.
Como se pode ver, há uma extensa ramificação de impacto quando uma grande empresa como a HSIC é incluída em listas de proibição de importação dos EUA.
Um exemplo de entidade fora da região de Xinjiang, mas banida por tráfico de trabalho forçado, é a O-Film Technology Co. Ltd. Em 2017, do final de abril ao início de maio, estima-se que 700 uigures foram transferidos de Xinjiang para uma fábrica da O-Film em Nanchang.
Uma análise da cadeia de suprimentos da O-Film destaca os efeitos de longo alcance do banimento da empresa pelos EUA.
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Desafios e próximos passos:
No momento, os EUA intensificam sua repressão às violações de direitos humanos em Xinjiang. Novas empresas devem ser acrescentadas às listas de restrições do OFAC e do BIS, além de atualizações nas WROs. O grande desafio para empresas é manter o acompanhamento e realizar due diligence constante das cadeias de suprimentos quanto a novas organizações banidas.
Isso leva a um segundo desafio — compreender as cadeias de suprimentos complexas dessas entidades recém-banidas. As empresas incluídas nas restrições de importação/exportação dos EUA não são pequenos fornecedores de nível 4. São fabricantes globais com diversos níveis e uma extensa base de clientes.
Um terceiro desafio talvez seja o mais difícil de administrar: a disponibilidade de informações. As autoridades chinesas designaram suas práticas de trabalho forçado com termos mais amenos, como "treinamento vocacional" e "reeducação de trabalhadores". Navegar pelas informações ocultadas pelas autoridades chinesas só prolonga o processo de avaliação das entidades banidas e suas respectivas cadeias de suprimentos.
Recursos adicionais:
https://www.state.gov/wp-content/uploads/2021/07/Xinjiang-Business-Advisory-13July2021.pdf
https://www.cnbc.com/2021/07/13/us-warns-businesses-with-investment-ties-to-chinas-xinjiang.html
https://www.qiaocollective.com/en/education/xinjiang
https://www.youtube.com/watch?v=78s7yP2BdF0
