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A CBP adotou uma abordagem baseada no risco, de natureza dinâmica, que prioriza os bens de maior risco com base nos dados e inteligência atuais.
Atualmente, os bens de maior risco incluem aqueles importados diretamente da Região Autónoma Uigur de Xinjiang, ou Xinjiang, para os Estados Unidos e de entidades presentes na UFLPA Entity List. A CBP irá também dar prioridade a mercadorias transacionadas ilegalmente com componentes provenientes de Xinjiang, bem como a bens importados para os Estados Unidos por entidades que, embora não estejam localizadas em Xinjiang, tenham ligação a uma entidade em Xinjiang (como empresa-mãe, subsidiária ou afiliada) e que, provavelmente, contenham componentes dessa região.
O que é a Forced Labor Enforcement Task Force (FLETF) e qual é a sua função?
A FLETF, presidida pelo DHS, é um grupo interagências que monitoriza a aplicação da proibição de importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado para os Estados Unidos. A Forced Labor Enforcement Task Force, ou FLETF, é composta por sete agências-membro: o Office of the United States Trade Representative e os Departamentos de Trabalho, Estado, Tesouro, Justiça e Comércio dos Estados Unidos. A presidência convidou seis agências observadoras: a U.S. Agency for International Development, CBP, ICE, o National Security Council e os Departamentos de Agricultura e Energia.
A UFLPA encarregou a FLETF de desenvolver uma estratégia para apoiar a aplicação da proibição de importação para os Estados Unidos de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado na RPC, especialmente em Xinjiang. Para implementar com êxito a UFLPA, a FLETF solicitou comentários públicos e realizou uma audição pública sobre a melhor forma de garantir que bens, produtos, artigos e mercadorias extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado na RPC não sejam importados para os Estados Unidos. A estratégia foi publicada a 17 de junho de 2022 como a «Strategy to Prevent the Importation of Goods Mined, Produced, or Manufactured with Forced Labor in the People’s Republic of China» (ou UFLPA Strategy).
A presunção ilidível aplica-se apenas aos bens provenientes da Região Autónoma Uigur de Xinjiang? E se o país de origem for diferente da RPC/Xinjiang, mas o país de exportação for RPC/Xinjiang?
A presunção ilidível aplica-se a bens produzidos total ou parcialmente em Xinjiang, ou por entidades identificadas na UFLPA Entity List, presente na UFLPA Strategy. Isto inclui bens produzidos noutras regiões da China ou noutros países, que incorporem bens provenientes de Xinjiang ou de entidades constantes da UFLPA Entity List.
Que tipo de informação é necessária para ilidir a presunção criada pela UFLPA?
O importador deve responder completamente e de forma substancial a todas as solicitações de informação submetidas pelo Comissário, para apurar se os bens foram extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente com recurso a trabalho forçado. Adicionalmente, deve apresentar provas claras e convincentes de que o bem, produto, artigo ou mercadoria não foi extraído, produzido ou fabricado, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
Painel estatístico da UFLPA
A CBP publicou um painel em março de 2023, disponibilizando estatísticas sobre remessas sujeitas a análises e ações de aplicação da UFLPA.
