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Este artigo é a segunda parte de uma série que explora o desafio de alcançar a conformidade regulatória com fornecedores chineses. A primeira parte abordou os inúmeros obstáculos que empresas ocidentais e seus fabricantes chineses enfrentam para atingir a conformidade sob a influência do Partido Comunista Chinês (CCP).
Destaques do artigo:
- A melhor maneira de evitar possíveis problemas com apreensão de mercadorias é verificar, desde o início, se não há materiais de risco em nenhum dos itens importados.
- Ao formalizar, em contratos com fornecedores, a exigência de cadeias de suprimentos livres de trabalho forçado, as empresas conseguem comunicar a importância desse controle preventivamente a seus parceiros de fornecimento.
- Embora as penalidades e multas previstas no contrato provavelmente não ajudem na liberação das mercadorias apreendidas, elas servem como um incentivo apropriado para que fornecedores estrangeiros evitem produzir produtos sujeitos à retenção na importação.
Empresas enfrentam uma ampla variedade de obstáculos para exigir que fornecedores chineses cumpram obrigações regulatórias, incluindo a natureza dinâmica das leis de conformidade comercial e as intensas pressões políticas do governo chinês. Isso, porém, não significa que os fabricantes possam adotar uma postura permissiva, permitindo que fornecedores atuem livremente enquanto ignoram práticas sistemáticas de trabalho forçado supostamente presentes em muitos negócios ligados à região de Xinjiang.
É legítimo, portanto, as empresas se questionarem sobre quais medidas práticas e eficazes podem adotar para enfrentar esses desafios junto a seus fornecedores. Embora seja quase sempre difícil obter informações claras desses fabricantes, existem táticas que podem ser empregadas para extrair o máximo possível de dados e transparência dos fornecedores.
Explicitar expectativas de cadeia de suprimentos livre de trabalho forçado nos contratos de fornecimento
A forma mais eficaz de evitar problemas com apreensão de mercadorias é garantir, previamente, a inexistência de materiais de risco nos itens importados. Para isso, é fundamental que organizações estabeleçam, de forma clara, a expectativa de que seus fornecedores façam triagem quanto a riscos de trabalho forçado e outras questões de conformidade comercial. Ao formalizar esse requisito nos contratos, a importância desse controle é comunicada desde o início—antes mesmo de qualquer pedido ser realizado.
Ainda que essa estratégia não impeça necessariamente a apreensão de bens pela CBP (U.S. Customs and Border Protection) caso haja suspeita de trabalho forçado, ela serve como uma plataforma indireta para debater temas relacionados à conformidade comercial (incluindo trabalho forçado).
As discussões sobre contratos iniciais são oportunidades valiosas para abordar temas relevantes para o negócio que nem sempre estão ligados diretamente aos produtos adquiridos. Ao alinhar expectativas e coletar informações antes mesmo da assinatura, as empresas aumentam a garantia de conformidade já no início da parceria, ou podem ajustar o sourcing caso o fornecedor não esteja disposto ou não consiga fornecer dados satisfatórios de conformidade comercial.
Adicionar penalidades para apreensão de mercadorias pela CBP nos contratos com fornecedores
Incluir penalidades para casos de apreensão de mercadorias devido a trabalho forçado (ou outras questões) é outra estratégia eficaz para incentivar fornecedores estrangeiros a garantir que suas cadeias de suprimentos sejam auditadas adequadamente. As penalidades podem incluir: isenção de pagamento pela empresa importadora no caso de apreensão por suspeita de trabalho forçado, compensação de custos de frete para devolução de mercadorias apreendidas e até cláusulas de redução automática de volume de negócios caso o fornecedor envie materiais produzidos com uso de trabalho forçado.
Apesar de não contribuírem diretamente para a liberação imediata das mercadorias, penalidades e multas contratuais criam um forte estímulo para que fornecedores estrangeiros evitem práticas que possam levar à retenção dos produtos na importação. Para a empresa importadora, essas cláusulas ajudam a mitigar parte do impacto da apreensão de bens. Tão importante quanto isso, servem como um fator de dissuasão relevante para os fornecedores—criando um ambiente de controle e reforçando a devida diligência em conformidade e cadeia de suprimentos.
Nem todas as empresas terão condições ideais para negociar cláusulas que reduzam os riscos de conformidade em contratos já firmados. Muitas já mantêm parcerias consolidadas com fornecedores na China e em outros países com alto risco de conformidade. Nesses casos, é possível renegociar contratos, além de adotar outras táticas para obter as informações cruciais para minimizar os riscos de importação de mercadorias sujeitas à apreensão.
Adotar uma abordagem indireta nas conversas com fornecedores
Embora muitos especialistas em conformidade desejem ser diretos ao solicitar informações a parceiros estrangeiros, a abordagem frontal pode gerar resistência—especialmente de fornecedores chineses. Por isso, pode ser mais produtivo abordar o tema de forma sutil e indireta, consultando, por exemplo, sobre a triagem de subfornecedores em relação a “violações de direitos humanos” ou questionando se têm capacidade de mapear a cadeia de suprimentos dos subníveis. Ao ressaltar o valor da “estabilidade da cadeia de suprimentos” e conceitos correlatos, você transforma o devido diligence em uma iniciativa “ganha-ganha” para todos os stakeholders. Ao enfatizar que o compartilhamento de dados pode gerar insights importantes sobre conformidade comercial—inclusive sem abordar necessariamente o trabalho forçado de modo direto—é possível obter mais colaboração dos fornecedores, viabilizando análises de riscos como entidades sancionadas e trabalho forçado.
Entender a lista de materiais (BOM) para cada componente adquirido
Embora o ideal seja que fornecedores realizem de forma autônoma a devida diligência em conformidade comercial, isso nem sempre é viável. Na ausência de respostas diretas, empresas podem solicitar informações de lista de materiais (BOM) dos itens adquiridos e dados de fornecedores dos subcomponentes dos produtos acabados. Essas informações permitem análises quanto a entidades sancionadas e riscos de trabalho forçado, além de minimizar o confronto direto sobre a triagem de trabalho forçado.
Não conseguiu verificar a cadeia de suprimentos? Pode ser hora de buscar alternativas de fabricação
Para empresas que já esgotaram abordagens diretas—após diversas conversas sem sucesso, em que fornecedores estrangeiros persistem em se recusar a fornecer informações sobre triagem de trabalho forçado em sua cadeia—talvez seja o momento de procurar um fornecedor alternativo capaz de atender às exigências de compliance.
Em muitos países, é impossível importar produtos com suspeita de terem sido produzidos com trabalho forçado. O dano à reputação da empresa, além de multas e penalidades pelo risco dessa importação, geralmente não compensa. Na maioria dos casos, encontrar um parceiro de fabricação que ofereça respostas adequadas de conformidade comercial será a melhor solução de longo prazo para empresas que buscam maximizar a estabilidade em todas as etapas da cadeia de suprimentos.
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