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Este artigo é a segunda parte de uma série que explora o desafio de alcançar conformidade regulatória com fornecedores chineses.A primeira parte discutiu a infinidade de obstáculos que empresas ocidentais e seus fabricantes chineses enfrentam para atingir a conformidade sob a influência do Partido Comunista Chinês (CCP).
Destaques do artigo:
- A melhor forma de evitar problemas potenciais com apreensão de mercadorias é verificar, desde o início, se não há materiais de risco em nenhum dos itens importados.
- Ao estabelecer em contrato com os fornecedores a expectativa de uma cadeia de suprimentos livre de trabalho forçado, as empresas podem comunicar a importância desse processo de triagem logo no início.
- Embora sanções e multas previstas em contrato provavelmente não ajudem na liberação de mercadorias apreendidas, elas podem servir como incentivo adequado para os fornecedores estrangeiros evitarem produzir produtos que possam ser retidos na importação.
As empresas enfrentam uma série de obstáculos para fazer com que seus fornecedores chineses cumpram as exigências regulatórias, incluindo a constante mudança das leis de compliance e as intensas pressões políticas do governo chinês. No entanto, isso não significa que os fabricantes possam adotar uma postura de indiferença, deixando os fornecedores atuarem como quiserem ou ignorando as denúncias crescentes de trabalho forçado, especialmente entre empresas com ligação à região de Xinjiang.
É legítimo que as empresas se perguntem, então, quais medidas eficazes e práticas elas podem tomar para tentar resolver essas questões junto aos fornecedores. Embora seja quase sempre difícil obter informações claras nesse tipo de cenário, existem algumas táticas possíveis para garantir o máximo de transparência e informações dos fornecedores.
Deixar claras as expectativas de uma cadeia de suprimentos livre de trabalho forçado nos contratos com fornecedores
A melhor forma de evitar problemas com apreensão de mercadorias é garantir que não existem materiais de risco em nenhum dos itens importados desde o início. Para isso, as organizações devem estabelecer firmemente com seus fornecedores a expectativa de triagem por trabalho forçado e outros riscos ligados à conformidade comercial. Ao inserir essa expectativa de uma cadeia de suprimentos livre de trabalho forçado nos contratos, as empresas comunicam a importância dessa triagem antes mesmo de qualquer pedido ser realizado.
Embora essa estratégia não elimine completamente a possibilidade de apreensão na fronteira pela CBP (alfândega dos EUA), caso haja suspeita de trabalho forçado, ela pode criar um canal indireto para dialogar sobre compliance (inclusive trabalho forçado).
As conversas contratuais iniciais são uma excelente oportunidade para tratar de aspectos relevantes ao negócio, que podem não estar diretamente ligados ao produto adquirido. Ao definir expectativas e coletar informações antes da assinatura do contrato, as empresas garantem a conformidade desde o início — ou podem rever seu fornecimento caso o fornecedor não seja capaz de fornecer informações satisfatórias de compliance.
Inserir penalidades para mercadorias apreendidas pela CBP nos contratos com fornecedores
Incorporar penalidades para apreensão de mercadorias por trabalho forçado (ou outros motivos) é uma estratégia eficaz para pressionar fornecedores estrangeiros a garantirem uma triagem adequada de suas cadeias de suprimentos. Essas penalidades podem incluir isenção de pagamento pela mercadoria apreendida sob suspeita de trabalho forçado, compensação pelos custos logísticos dessas apreensões e cláusulas automáticas de redução de negócios caso o fornecedor seja flagrado enviando produtos fabricados com trabalho forçado.
Ainda que multas e sanções contratuais dificilmente ajudem na liberação dos itens apreendidos, elas funcionam como um forte incentivo para evitar que fornecedores estrangeiros fabriquem produtos que possam ser retidos na importação. Para a empresa importadora, essas penalidades ajudam a minimizar o impacto das apreensões. E, igualmente importante, servem como um poderoso fator de dissuasão para os fornecedores — criando os controles adequados sobre suas práticas de compliance e due diligence.
Nem todas as empresas têm a possibilidade de negociar cláusulas nos contratos que ajudem a mitigar riscos de compliance. Muitas já possuem relações comerciais consolidadas com fornecedores na China e outros países de alto risco. Para essas empresas, renegociar contratos é uma alternativa viável. Porém, há também outras táticas para buscar as respostas de compliance fundamentais para reduzir o risco de apreensão de importações na fronteira.
Adote uma abordagem indireta ao abordar fornecedores
Embora muitos especialistas em compliance prefiram uma abordagem direta ao solicitar informações de fornecedores estrangeiros, na prática isso pode ser mal recebido, especialmente por fornecedores chineses. Por isso, pode ser mais eficaz abordar o tema de maneira sutil, perguntando sobre processos de triagem em níveis inferiores ("violação de direitos humanos") ou sobre a capacidade do fornecedor de mapear sua subcadeia diretamente. Ao enfatizar para o fornecedor o valor da "estabilidade da cadeia de suprimentos" e outros conceitos correlatos, você pode apresentar estas iniciativas como uma medida de due diligence vantajosa para todas as partes. Ressaltando que o compartilhamento de dados pode fornecer insights de compliance — em vez de abordar abertamente a temática do trabalho forçado — fornecedores mais reticentes podem se mostrar mais dispostos a liberar informações úteis, que depois podem ser usadas para identificar entidades sancionadas e riscos de trabalho forçado.
Entenda a lista de materiais (BOM) para cada componente adquirido
Embora o ideal seja que os próprios fornecedores realizem sua due diligence de compliance comercial para identificar entidades sancionadas e trabalho forçado, isso nem sempre é viável. Na ausência de respostas diretas, os clientes estrangeiros podem solicitar a lista de materiais (BOM) dos itens adquiridos e informações do fornecedor responsáveis por subcomponentes dos produtos finais. Com essas informações é possível mapear riscos de entidades sancionadas e trabalho forçado, minimizando assim a necessidade de solicitações diretas sobre triagem de trabalho forçado.
Não consegue verificar a cadeia de suprimentos? Talvez seja hora de buscar opções alternativas de fabricação
Se após várias tentativas diretas — e diversas conversas em que fornecedores estrangeiros continuam relutantes ou se recusam a fornecer informações sobre triagem de trabalho forçado —, pode ser o momento de procurar um fornecedor alternativo que forneça os dados de compliance necessários.
Em muitos países, é impossível importar mercadorias suspeitas de terem sido fabricadas com trabalho forçado, e o risco de danos reputacionais e multas por tentar importar esses produtos certamente não compensa. Na maioria dos casos, encontrar um parceiro de fabricação capaz de fornecer respostas satisfatórias de compliance comercial será a melhor solução de longo prazo para empresas que buscam estabilidade em suas cadeias de suprimentos.
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