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Destaques do artigo:
Dada a gravidade em causa, todas as organizações que trabalham para o governo federal devem conhecer a Secção 1260H — que foi alargada em junho de 2026 —, bem como as melhores estratégias para confirmar que as suas cadeias de abastecimento estão totalmente livres de entidades chinesas sancionadas através dessa lista.
Para determinar a sua conformidade com a NDAA, as empresas precisam de conseguir comparar a Secção 1260H com a sua própria cadeia de abastecimento. Para tal, é essencial ter um mapa atualizado da cadeia de abastecimento.
As organizações que procuram alcançar a conformidade com a NDAA e a Secção 1260H devem atentar a uma questão sensível: a marca comercial do fornecedor nem sempre corresponde à sua denominação legal perante as autoridades. As empresas identificadas na Secção 1260H, com base no nome legal ou na empresa-mãe, podem ser conhecidas por outro nome junto dos seus clientes na cadeia de abastecimento.
Inicialmente introduzida com o National Defense Authorization Act de 2021, a Secção 1260H apresenta uma lista de empresas chinesas reputadas de participarem na estratégia de fusão militar-civil da China. Para o Departamento da Defesa (também designado Departamento da Guerra) e para o Departamento da Segurança Interna, estas entidades são vistas como uma ameaça real e atual à segurança nacional.
Devido a esta ameaça, o DoD e todos os contratantes que colaboram com o governo federal têm proibido o sourcing de bens de qualquer uma das organizações presentes na Secção 1260H. As penalizações pelo incumprimento incluem não só multas, mas também desqualificação — isto é, os contratantes que recorram a entidades sancionadas ao abrigo da NDAA podem ficar impedidos de trabalhar com o governo federal no futuro.
Dada a gravidade em causa, todas as organizações que trabalham para o governo federal devem conhecer a Secção 1260H — que foi alargada em junho de 2026 —, bem como as melhores estratégias para confirmar que as suas cadeias de abastecimento estão totalmente livres de entidades chinesas sancionadas através dessa lista.
Como verificar a cadeia de abastecimento para entidades da Secção 1260H
Cumprir a NDAA e a lista de sanções da Secção 1260H é um imperativo absoluto para qualquer contratante governamental. Segue-se um guia passo-a-passo para garantir que a cadeia de abastecimento não está ligada a nenhuma destas empresas militares chinesas.
Aceder à lista mais atualizada da Secção 1260H
A lista de sanções foi publicada pela primeira vez em 2021, com a implementação do National Defense Authorization Act. No entanto, a lei determinou que esta lista seja atualizada anualmente, incorporando novas informações sobre empresas chinesas que cooperam com a República Popular da China (RPC) e o seu setor militar.
A lista começou com 47 entidades em 2021. Atualmente, a Secção 1260H inclui 188 entidades. É fundamental, portanto, que as empresas consultem sempre a versão mais atualizada possível da lista. Um PDF da lista completa, válida em junho de 2026, está disponível no comunicado do Departamento da Guerra a anunciar o mais recente alargamento.
Mapear a cadeia de abastecimento
Para determinar a sua conformidade com a NDAA, as empresas precisam de conseguir comparar a Secção 1260H com a sua própria cadeia de abastecimento. Para isso, é essencial dispor de um mapa atualizado da cadeia de abastecimento. Para já, pode limitar-se aos fornecedores diretos (tier one). No entanto, os contratantes governamentais em breve serão responsáveis pela totalidade da cadeia de abastecimento, ficando legalmente obrigados a garantir que os seus subfornecedores não incluem quaisquer entidades sancionadas na NDAA.
Assim, o cumprimento da futura versão da Secção 1260H exigirá às organizações garantir visibilidade até ao segundo e terceiro níveis da cadeia de abastecimento. Como documentámos anteriormente, a maioria das empresas ainda enfrenta dificuldades para mapear de forma consistente além do primeiro nível da cadeia.
Identificar todas as denominações legais das entidades
Além de toda esta diligência, as organizações que pretendem conformidade com a NDAA e a Secção 1260H devem ainda ter em conta uma particularidade importante: o nome comercial pelo qual um fornecedor é conhecido pode não corresponder ao nome legal reconhecido pelo governo. Ou seja, empresas constantes da Secção 1260H sob o nome legal ou empresa-mãe podem ser conhecidas por um nome diferente junto dos clientes da cadeia de abastecimento.
Deste modo, cabe às empresas confirmar que os seus fornecedores não estão associados a outra designação sancionada pelo governo dos EUA via Secção 1260H. Isto implica verificar a empresa-mãe, a estrutura acionista e as denominações legais de todas as empresas chinesas presentes na cadeia de abastecimento. Depois, é necessário comparar cada uma dessas denominações com a lista de sanções. Trata-se de um nível adicional de diligência — e um investimento acrescido de tempo e recursos —, mas é essencial para detetar a subterfúgia frequentemente adotada por algumas destas entidades chinesas sancionadas.
Cruzamento dos fornecedores com a Secção 1260H
Depois de realizar todos os passos acima referidos, a empresa estará pronta para cruzar os seus fornecedores com as 188 entidades sancionadas pela Secção 1260H. Apesar de ser uma etapa crítica — e determinante para os próximos passos —, esta pode ser a fase mais direta do processo de diligência na conformidade comercial.
Documentar os esforços de diligência devida
Para se proteger de possíveis investigações governamentais, as empresas devem garantir que documentam todo o processo interno de revisão. Tal pode incluir a descrição das etapas executadas, a lista de fornecedores analisados e/ou o detalhe de quaisquer medidas adicionais tomadas para mitigar riscos de conformidade. No caso de eventual necessidade de responder a uma alegação de incumprimento, esta documentação poderá ser decisiva.
Secção 1260H: Fornecedores diretos vs. indiretos
Por fim, importa retomar o tema dos fornecedores diretos e subfornecedores. Em 2026, os contratantes governamentais apenas têm a responsabilidade de garantir que não realizam sourcing direto junto de empresas que constam da lista da Secção 1260H. Uma das 188 entidades pode eventualmente estar presente nos níveis inferiores da cadeia, o que tecnicamente não configura uma violação da NDAA.
No entanto, isto irá mudar em junho de 2027. A partir do final desse mês, a lei passará a proibir o governo de adquirir bens ou serviços que incorporem componentes, peças ou produtos inicialmente fabricados por entidades abrangidas pela Secção 1260H. Na prática, isto significa que, já no próximo ano, os contratantes governamentais serão responsáveis por eliminar todas as entidades chinesas sancionadas ao longo da sua cadeia de abastecimento, e não apenas evitar o sourcing direto dessas mesmas entidades. Apesar de ainda subsistirem dúvidas sobre o grau de profundidade exigido nesta verificação ao longo dos subfornecedores, tudo indica que o mínimo exigido será até ao segundo ou terceiro nível.
Maximizar a visibilidade da cadeia de abastecimento e desbloquear flexibilidade operacional
Tal como os últimos anos demonstraram, o comércio internacional transformou-se num novo campo de batalha entre as grandes potências mundiais. O governo dos EUA procura erradicar as empresas chinesas consideradas mais perigosas das cadeias de abastecimento das suas indústrias, através da imposição de legislação, sanções e outras restrições comerciais. E, como demonstram as alterações previstas para a Secção 1260H da NDAA, esses objetivos exigirão das empresas norte-americanas uma visibilidade e controlo crescentes dos seus subfornecedores.
As empresas que pretendam manter a conformidade com a legislação comercial dos EUA — sem esquecer as exigências dos clientes empresariais, investidores e outras partes interessadas importantes — devem reforçar a flexibilidade operacional da sua cadeia de abastecimento. Tal começa por aprofundar a visibilidade. A plataforma de supply chain risk management (SCRM) da Z2Data permite mapear a cadeia de abastecimento, dando ao utilizador visibilidade sobre fornecedores diretos e subfornecedores, fabs, instalações EMS, unidades fabris de montagem e outros locais produtivos, através de representações visuais detalhadas. O mapeamento part-to-site da Z2Data constitui uma valiosa funcionalidade complementar, permitindo rastrear componentes e subconjuntos até aos respetivos locais de fabrico e mostrar ao cliente como os seus componentes integram redes de cadeias de abastecimento mais amplas.
Adicionalmente, a Z2Data mantém uma vasta base de dados de sub-tier intelligence, permitindo aos utilizadores aceder a milhões de relações entre fornecedores diretos e fabricantes de subnível em todo o mundo. A tecnologia subjacente à base de dados processa dados provenientes de fontes altamente credíveis para identificar relações verificadas entre componentes, fornecedores e entidades de subnível. Isto permite às empresas utilizarem a Z2Data para obter insights aprofundados sobre a sua cadeia de abastecimento, expandindo o mapeamento dos seus subníveis e preparando-as para as exigências comerciais do futuro.
Para saber mais sobre como a Z2Data pode preparar a sua empresa para a Secção 1260H e outras restrições comerciais, solicite uma demonstração gratuita com um dos nossos especialistas de produto.
