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O trabalho forçado é uma questão grave e generalizada de direitos humanos que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a região Ásia-Pacífico concentra o maior número de pessoas em trabalho forçado, seguida de África e dos Estados Árabes, com cinquenta milhões de pessoas a viver em escravidão moderna em 2021, das quais 28 milhões estavam em trabalho forçado.
Este problema é especialmente prevalente no setor tecnológico global, onde os produtos são frequentemente produzidos através de cadeias de abastecimento complexas e fragmentadas, envolvendo vários fornecedores e subcontratados. Pode ocorrer em diversas fases da cadeia de abastecimento de semicondutores, incluindo a extração mineira, a produção de bolachas de silício e a montagem e teste de produtos acabados. Em alguns casos, trabalhadores migrantes podem ser recrutados sob falsos pretextos e forçados a trabalhar em condições perigosas por salários muito baixos ou sem remuneração.
Existem vários relatos de trabalho forçado na indústria tecnológica, especialmente em países como a China, onde as leis laborais são mais frágeis e a fiscalização é muitas vezes insuficiente. Como resultado, os trabalhadores podem ser sujeitos a longas jornadas, salários baixos, condições de trabalho perigosas e outras formas de exploração, podendo mesmo estar impossibilitados de abandonar o emprego devido a ameaças, violência ou outras formas de coerção.
Há relatos de trabalho forçado na extração e produção de matérias-primas como cobalto, mica, estanho, entre outros. Muitas vezes, crianças são forçadas a trabalhar longas horas em condições perigosas e insalubres e podem ser vítimas de abusos físicos e emocionais. Por exemplo, o cobalto é um componente fundamental das baterias de iões de lítio usadas em smartphones, portáteis e outros dispositivos eletrónicos. A República Democrática do Congo (RDC) produz mais de metade do cobalto mundial, havendo relatos de trabalho forçado e infantil nas minas de cobalto. Saiba mais sobre o trabalho forçado na indústria tecnológica e as matérias-primas associadas ao trabalho forçado.
Para enfrentar estes problemas, governos e organizações internacionais implementaram regulamentos e orientações para as empresas do setor eletrónico. Alguns destes incluem:
- US Forced Labor Prevention Act (UFLPA): O UFLPA exige que as empresas divulguem as medidas adotadas para prevenir o trabalho forçado nas suas cadeias de abastecimento e proíbe a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
- German Supply Chain Due Diligence Act (SCDDA): O SCDDA determina que as empresas devem adotar medidas corretivas caso causem ou estejam associadas a impactos ambientais ou de direitos humanos negativos nas suas operações e cadeias de abastecimento.
- Modern Slavery Act (Reino Unido): O governo britânico introduziu, em 2015, o Modern Slavery Act, que obriga empresas com um volume de negócios superior a £36 milhões a publicar declarações anuais detalhando as medidas adotadas para prevenir a escravidão moderna nas suas operações e cadeias de abastecimento.
- California Transparency in Supply Chains Act (EUA): O California Transparency in Supply Chains Act, promulgado em 2012, obriga empresas com faturação anual superior a 100 milhões de dólares que operem na Califórnia a divulgar os seus esforços para erradicar a escravidão e o tráfico de seres humanos das suas cadeias de abastecimento.
- EU Non-Financial Reporting Directive (UE): A Diretiva de Relato Não Financeiro da UE exige que certas empresas divulguem informações sobre políticas, riscos e resultados relacionados com questões sociais, ambientais e de direitos humanos, incluindo o trabalho forçado.
- Australian Modern Slavery Act (Austrália): O governo australiano introduziu, em 2018, o Modern Slavery Act, que exige que empresas com receitas anuais superiores a 100 milhões de dólares relatem os seus esforços para identificar e mitigar os riscos de escravidão moderna nas suas operações e cadeias de abastecimento.
Estes regulamentos pretendem aumentar a transparência e responsabilização na cadeia de abastecimento e incentivar as empresas a tomar medidas para combater o trabalho forçado. As entidades que não cumprirem estes regulamentos podem enfrentar sanções ou processos judiciais, com consequências financeiras e reputacionais significativas.
Existem também esforços por parte de governos, organizações da sociedade civil e setor privado para lidar com a questão dos minerais de conflito. Por exemplo, o Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, nos Estados Unidos, exige que as empresas divulguem a utilização de minerais de conflito nos seus produtos e cadeias de abastecimento, e relatem os esforços de due diligence para garantir que estes minerais são obtidos de forma responsável. Outras iniciativas, como a Responsible Minerals Initiative, disponibilizam ferramentas e recursos para as empresas rastrearem a origem dos minerais e assegurarem que não contribuem para abusos de direitos humanos ou para o financiamento de conflitos.
Adicionalmente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desenvolveu orientações para cadeias de abastecimento responsáveis de minerais, incluindo processos de due diligence para identificar e mitigar riscos de trabalho forçado e abusos de direitos humanos na mineração e produção de matérias-primas. A Electronic Industry Citizenship Coalition (EICC) também criou um código de conduta para os seus membros, que inclui requisitos para o sourcing responsável de matérias-primas, práticas laborais justas e respeito pelos direitos humanos na cadeia de abastecimento.
Para cumprir os diversos regulamentos e orientações globais, as empresas do setor eletrónico têm vindo a criar políticas de remediação, a realizar auditorias a fornecedores e a envolver as partes interessadas para promover a transparência e a responsabilização na sua cadeia de abastecimento.
