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O trabalho forçado é uma grave e recorrente violação dos direitos humanos que afeta milhões de pessoas no mundo todo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a região Ásia-Pacífico apresenta o maior número de pessoas submetidas ao trabalho forçado, seguida pela África e pelos Estados Árabes, com cinquenta milhões de pessoas vivendo em escravidão moderna em 2021, das quais 28 milhões estavam em trabalho forçado.
Esse problema é especialmente recorrente no setor global de tecnologia, onde produtos são frequentemente fabricados por cadeias de suprimentos complexas e fragmentadas, envolvendo diversos fornecedores e subcontratados. Pode ocorrer em diferentes etapas da cadeia de suprimentos de semicondutores, incluindo mineração, produção de wafers de silício, montagem e testes de produtos acabados. Em alguns casos, trabalhadores migrantes são recrutados sob falsas promessas e obrigados a trabalhar em condições perigosas, recebendo pouca ou nenhuma remuneração.
Há diversos relatos de trabalho forçado na indústria de tecnologia, principalmente em países como a China, onde as leis trabalhistas são mais frágeis e a fiscalização é insuficiente. Como resultado, trabalhadores podem ser submetidos a jornadas excessivas, baixos salários, condições perigosas e outras formas de exploração, sem possibilidade de deixar o emprego devido a ameaças, violência ou outros tipos de coerção.
Também há relatos de trabalho forçado na mineração e produção de matérias-primas como cobalto, mica, estanho, entre outras. Crianças são frequentemente obrigadas a trabalhar longas horas em condições perigosas e insalubres, podendo sofrer abusos físicos e emocionais. Por exemplo, o cobalto é um componente essencial de baterias de íon-lítio usadas em smartphones, notebooks e outros dispositivos eletrônicos. A República Democrática do Congo (RDC) produz mais da metade do cobalto mundial, e há registros de trabalho forçado e infantil em suas minas de cobalto. Saiba mais sobre o trabalho forçado na indústria de tecnologia e as matérias-primas relacionadas a essa prática.
Para enfrentar essas questões, governos e organizações internacionais implementaram regulamentos e diretrizes para empresas que atuam no setor eletrônico. Alguns deles incluem:
- US Forced Labor Prevention Act (UFLPA): a UFLPA exige que as empresas revelem as medidas adotadas para prevenir o trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos e proíbe a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
- German Supply Chain Due Diligence Act (SCDDA): a SCDDA determina que as empresas adotem medidas corretivas caso causem ou estejam vinculadas a impactos negativos ambientais ou de direitos humanos em suas operações e cadeias de suprimentos.
- Modern Slavery Act (UK): o governo do Reino Unido instituiu, em 2015, o Modern Slavery Act, que exige que empresas com receita superior a £36 milhões publiquem declarações anuais detalhando as ações realizadas para prevenir a escravidão moderna em suas operações e cadeias de suprimentos.
- California Transparency in Supply Chains Act (EUA): a lei californiana, em vigor desde 2012, exige que empresas com receita anual acima de US$ 100 milhões e operações no estado divulguem seus esforços para erradicar a escravidão e o tráfico de pessoas de suas cadeias de suprimentos.
- EU Non-Financial Reporting Directive (UE): a Diretiva da União Europeia exige que determinadas empresas divulguem informações sobre suas políticas, riscos e resultados relacionados a questões sociais, ambientais e de direitos humanos, incluindo o trabalho forçado.
- Australian Modern Slavery Act (Austrália): o governo australiano instituiu, em 2018, o Modern Slavery Act, que obriga empresas com receita anual acima de US$ 100 milhões a reportar seus esforços para identificar e combater riscos de escravidão moderna em suas operações e cadeias de suprimentos.
Esses regulamentos têm como objetivo aumentar a transparência e a responsabilidade nas cadeias de suprimentos e incentivar as empresas a adotar medidas contra o trabalho forçado. Companhias que não cumprem essas normas podem sofrer sanções ou ações judiciais, trazendo consequências financeiras e reputacionais significativas.
Há também esforços por parte de governos, organizações da sociedade civil e setor privado para combater a questão dos minerais de conflito. Por exemplo, a Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, nos Estados Unidos, exige que empresas divulguem o uso de minerais de conflito em seus produtos e cadeias de suprimentos, bem como relatórios sobre as ações tomadas para garantir o fornecimento responsável desses minerais. Outras iniciativas, como a Responsible Minerals Initiative, oferecem ferramentas e recursos para que empresas rastreiem a origem dos minerais em suas cadeias de suprimentos e assegurem que não contribuem para abusos de direitos humanos ou conflitos armados.
Além disso, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) desenvolveu diretrizes para cadeias de suprimentos responsáveis de minerais, incluindo processos de due diligence (diligência prévia) para identificar e abordar riscos de trabalho forçado e violações de direitos humanos na mineração e produção de matérias-primas. A Electronic Industry Citizenship Coalition (EICC) também criou um código de conduta para seus membros, incluindo requisitos para o fornecimento responsável de matérias-primas, práticas trabalhistas justas e respeito aos direitos humanos na cadeia de suprimentos.
Para atender às diversas regulamentações e diretrizes globais, empresas do setor eletrônico têm criado políticas de remediação, realizado auditorias em fornecedores e se engajado com partes interessadas para promover transparência e responsabilidade em sua cadeia de suprimentos.
