O que é a política e a regulamentação de minerais de conflito dos EUA?

Para incentivar o desenvolvimento e o uso de cadeias de suprimentos de ouro, estanho, tântalo e tungstênio livres de conflito, o departamento colabora com diversos parceiros nacionais e internacionais, incluindo governos, setor empresarial e organizações não governamentais.

Ladan Judge

3 min de leitura
O que é a política e a regulamentação de minerais de conflito dos EUA?

A Seção 1502 da Lei Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Act de 2010 é a legislação dos Estados Unidos sobre minerais de conflito. O Departamento de Estado dos EUA trabalha para ampliar, em escala global, o apoio às recomendações de due diligence (diligência prévia) desenvolvidas para ajudar empresas a implementar um comércio responsável de minerais provenientes de regiões afetadas por conflitos e de alto risco na Região dos Grandes Lagos Africanos. Para incentivar o desenvolvimento e o uso de cadeias de suprimentos de ouro, estanho, tântalo e tungstênio livres de conflitos, o departamento colabora com diversos parceiros nacionais e internacionais, incluindo governos, setor corporativo e organizações não governamentais. 

Como parte de um esforço abrangente para implementar a Seção 1502 da Wall Street Consumer Reform and Protection Act, o Departamento de Estado também auxilia outros órgãos do governo dos EUA a incentivar a República Democrática do Congo (RDC) e países vizinhos a aumentarem a transparência e promoverem reformas regulatórias no setor de mineração.

A Securities and Exchange Commission (SEC) é o órgão governamental responsável pelo gerenciamento dos relatórios de minerais de conflito conforme a Conflict Minerals Rule (Regra de Minerais de Conflito). De acordo com essa regulamentação, empresas listadas em bolsas de valores dos EUA que fabricam ou contratam a fabricação de produtos contendo estanho, tântalo, tungstênio ou ouro devem apresentar anualmente à SEC um relatório de minerais de conflito. Esse relatório precisa incluir a descrição dos esforços de due diligence da empresa para determinar a origem dos minerais de conflito presentes em seus produtos e as medidas adotadas para mitigar os riscos relacionados ao fornecimento desses minerais.

A SEC oferece orientações e recursos para ajudar as empresas a cumprir a Conflict Minerals Rule, incluindo um Guia de Conformidade para Pequenas Empresas (Small Entity Compliance Guide) e uma seção de perguntas frequentes. A agência também revisa e avalia os relatórios de minerais de conflito enviados pelas empresas, para garantir a conformidade com a regulamentação.

Empresas sujeitas à Conflict Minerals Rule nos EUA devem seguir as etapas abaixo para estarem em conformidade com a regulamentação:

  • Realizar uma investigação razoável sobre o país de origem (RCOI, do inglês Reasonable Country of Origin Inquiry): As empresas precisam determinar se os minerais de conflito utilizados em seus produtos se originaram na República Democrática do Congo (RDC) ou em países adjacentes. Para isso, devem conduzir uma RCOI, que é um esforço feito de boa-fé para identificar a origem dos minerais de conflito.
  • Realizar due diligence: Se a empresa identificar que os minerais de conflito presentes em seus produtos podem ter origem na RDC ou em países vizinhos, deve realizar a due diligence em sua cadeia de suprimentos para determinar a fonte e a cadeia de custódia dos minerais. A due diligence envolve rastrear os minerais de conflito até sua fonte original e avaliar os riscos relacionados ao fornecimento de minerais provenientes de áreas afetadas por conflitos.
  • Preparar e enviar um relatório de minerais de conflito: As empresas devem elaborar e submeter à Securities and Exchange Commission (SEC) um relatório de minerais de conflito que inclua uma descrição dos esforços de due diligence, os resultados dessa análise e as medidas adotadas para mitigar os riscos relacionados ao fornecimento de minerais de conflito.
  • Obter uma auditoria independente do setor privado: Se a empresa determinar que seus produtos contêm minerais de conflito que podem ter origem na RDC ou em países vizinhos — e esses minerais forem necessários para a funcionalidade ou produção do produto —, ela deverá obter uma auditoria independente do setor privado (IPSA, Independent Private Sector Audit) do seu relatório de minerais de conflito. A IPSA fornece uma avaliação independente dos esforços de due diligence e da precisão do relatório apresentado pela empresa.

Caso a SEC determine que uma empresa não está em conformidade com a Conflict Minerals Rule, poderá tomar medidas coercitivas contra a empresa, incluindo multas, penalidades ou ações judiciais. Dessa forma, é essencial que as empresas garantam a conformidade com a regulamentação e enviem relatórios de minerais de conflito completos e exatos para a SEC.