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Destaques do artigo:
- Em troca de licenças de exportação que permitem à Nvidia e à AMD vender chips específicos de inteligência artificial para a China, as empresas concordaram em pagar ao Departamento de Comércio dos EUA 15% da receita dessas vendas.
- Para compreender a relevância do acordo firmado entre Nvidia, AMD e o governo dos EUA, é fundamental analisar o contexto mais amplo do conflito tecnológico entre os Estados Unidos e a China, incluindo as diversas restrições de exportação à China implementadas pelos EUA nos últimos cinco anos.
- Desde o anúncio do acordo, especialistas jurídicos têm sido explícitos ao apontar a complexidade legal do tema. O Artigo I, Seção 9 da Constituição dos Estados Unidos afirma: “Nenhum imposto ou tarifa será imposto sobre artigos exportados de qualquer estado” — cláusula geralmente conhecida como Export Clause.
O que está no acordo de chips de IA? Termos principais e gatilhos
No domingo, 10 de agosto, diversos veículos começaram a noticiar que dois grandes fabricantes de semicondutores dos EUA, Nvidia e Advanced Micron Devices (AMD), fecharam um acordo sem precedentes com o governo federal. Em troca das licenças de exportação que autorizam a venda de chips de inteligência artificial para a China, as empresas concordaram em repassar ao Departamento de Comércio 15% da receita obtida nessas operações.
A Nvidia será autorizada a vender um chip de IA chamado H20 para clientes chineses, enquanto a AMD receberá uma licença de exportação para o MI308, outro chip de inteligência artificial.
Segundo reportagem do The New York Times, o CEO da Nvidia, Jensen Huang, se reuniu com o presidente Trump em 6 de agosto, ocasião em que o acordo de compartilhamento de receita foi fechado. Embora o cronograma do acordo da AMD não tenha sido detalhado da mesma forma, a fabricante de chips de Santa Clara chegou ao mesmo modelo de parceria.
Durante uma coletiva de imprensa em 11 de agosto, o presidente Trump confirmou o acordo e detalhou as negociações, explicando que inicialmente buscava um percentual de 20% das vendas de chips de IA da Nvidia à China. Huang, entretanto, conseguiu que o presidente aceitasse 15%. “Então, negociamos um pequeno acordo. Ele está vendendo basicamente um chip antigo”, disse Trump. Em declarações à imprensa após o anúncio, a Nvidia destacou que apenas segue as diretrizes definidas pelo governo federal. “Seguimos as regras que o governo dos EUA define para nossa participação nos mercados globais”, informou a Nvidia em nota enviada à Associated Press. “Apesar de não enviarmos o H20 para a China há meses, esperamos que as regras de controle de exportação permitam que os Estados Unidos concorram na China e no mundo.”
Breve histórico da guerra dos chips entre EUA e China
Para entender o impacto do acordo firmado entre Nvidia, AMD e o governo dos EUA, é importante considerar o contexto mais amplo do conflito tecnológico entre Estados Unidos e China. Os EUA vêm adotando políticas para conter o avanço tecnológico chinês desde maio de 2020, quando o Departamento de Comércio dos EUA anunciou proibição a empresas que usam tecnologia americana de projetar ou fabricar semicondutores para a Huawei, uma das maiores empresas de tecnologia da China. Desde então, o governo americano instituiu uma sucessão de controles sobre exportações para o país asiático.
Cronologia das restrições de licenças de exportação dos EUA à China
- Maio de 2020: O Departamento de Comércio dos EUA anuncia a proibição de que empresas que usam tecnologia americana projetem ou produzam semicondutores para a Huawei. Em poucos dias, a TSMC aderiu à diretriz e parou de aceitar pedidos da Huawei. Em 2023, os lucros da gigante chinesa de telecomunicações tinham caído quase 70%.
- Outubro de 2022: O Bureau de Indústria e Segurança (BIS) dos EUA implementa controles de exportação à China, restringindo fabricantes americanos de enviar chips, equipamentos para fabricação de semicondutores (SME) e uma série de outras tecnologias relacionadas.
- Outubro de 2023: O BIS amplia o regime de controle de exportação estabelecido no ano anterior, expandindo a lista de produtos restritos e incluindo 13 empresas chinesas na Entity List. “O governo da RPC está tentando desviar muitas tecnologias civis, especialmente em computação, espaço, IA e comunicações, para áreas de supercomputadores em programas de fusão civil-militar, bem como para outras finalidades como vigilância associada a abusos de direitos humanos”, explicou um representante do Departamento de Comércio à época da implementação das restrições.
O acordo de compartilhamento de receita entre a administração Trump, Nvidia e AMD chama atenção por representar uma mudança significativa em relação aos esforços recentes do governo dos EUA para limitar o avanço tecnológico chinês. Parte dessas ações se concentrou em impedir a implementação da doutrina de “fusão civil-militar”, comumente vista como elemento-chave do projeto chinês de superar os EUA como superpotência. Por outro lado, a abordagem de Trump pode ser vista como menos estratégica e mais transacional: enquanto houver benefício econômico para os EUA nas operações comerciais bilaterais, fornecer hardware para o desenvolvimento de IA na China torna-se aceitável.
O acordo de compartilhamento de receita entre a administração Trump, Nvidia e AMD chama atenção por representar uma mudança significativa em relação aos esforços recentes do governo dos EUA para limitar o avanço tecnológico chinês.
Impactos financeiros da licença de exportação dos chips de IA
As implicações financeiras do acordo são significativas, já que tanto Nvidia quanto AMD se comprometem a direcionar parte relevante dos ganhos futuros para os cofres públicos dos EUA.
- Nvidia: Em 2024, a empresa de design de chips faturou cerca de US$ 18 bilhões na China. Com base nesse valor, a Nvidia poderia pagar ao Departamento de Comércio dos EUA até US$ 2,7 bilhões por ano pelo acesso ao mercado chinês.
- AMD: Empresa consideravelmente menor que a Nvidia, com receita anual pouco abaixo de US$ 26 bilhões em 2024, a AMD vende aproximadamente US$ 800 milhões em chips por ano para a China. Isso significa que a fabricante destinaria cerca de US$ 120 milhões ao governo americano anualmente.
- Departamento de Comércio dos EUA: O acordo pode gerar entre US$ 2 e US$ 3 bilhões anuais ao Departamento de Comércio dos EUA, dependendo das vendas de chips de IA para a China feitas por Nvidia e AMD. Apesar de ser um montante expressivo, ainda é modesto se comparado ao que a administração Trump arrecada com tarifas. Somente em maio, junho e julho, o governo norte-americano coletou mais de US$ 25 bilhões em tarifas em cada mês. Caso isso seja o início de uma política mais ampla de compartilhamento de receita, no entanto, esses números podem crescer rapidamente.
Embora a maioria dos analistas que comentaram o acordo considere vantajoso para os fabricantes americanos de chips, isso não significa que eles não sentirão impacto. A Nvidia deve perder entre 8% e 10% da margem bruta no mercado chinês, enquanto a margem da AMD teria uma redução mais moderada, de cerca de 5%.
O acordo de compartilhamento de receita entre Nvidia e AMD é ilegal?
Apesar de o acordo ter sido anunciado há apenas cerca de uma semana, já gerou intenso debate sobre a legalidade da manobra ousada da administração Trump junto a duas das maiores fabricantes americanas de semicondutores.
- Peter Harrell, ex-assessor da Casa Branca focado em economia internacional no governo Biden, afirmou logo após o anúncio que o acordo é inconstitucional. “Além dos problemas de política pública de simplesmente cobrar 15% de receita da Nvidia e AMD para vender chips avançados na China, a Constituição dos EUA proíbe explicitamente impostos sobre exportação”, publicou em uma rede social em 10 de agosto.
- Christopher Padilla, ex-diretor de controle de exportação no governo George W. Bush, classificou o acordo ao Washington Post como “sem precedentes e perigoso”. Ele destacou: “Os controles de exportação existem para proteger a segurança nacional, não para aumentar a arrecadação do governo.”
Desde o anúncio do acordo, especialistas jurídicos têm sido ainda mais claros ao ressaltar a controvérsia legal envolvida. O Artigo I, Seção 9 da Constituição dos EUA prevê: “Nenhum imposto ou tarifa será imposto sobre artigos exportados de qualquer estado” — cláusula geralmente chamada de Export Clause. Leis mais recentes também alimentam dúvidas sobre a medida. O Export Control Reform Act de 2018 aparentemente proíbe explicitamente a cobrança de taxas associadas a licenças de exportação. 50 U.S.C. § 4815(c) determina: “Nenhuma taxa poderá ser cobrada em relação ao envio, processamento ou análise de qualquer solicitação de licença, autorização ou outro pedido feito sob qualquer regulamento vigente nos termos deste capítulo.”
Autoridades do governo Trump reconheceram que ainda estão solucionando os desafios jurídicos ligados à conclusão desse acordo incomum e controverso. No dia 14 de agosto, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, afirmou que o Departamento de Comércio segue trabalhando para superar os obstáculos legais. “A legalidade, a operacionalização, ainda estão sendo definidas pelo Departamento de Comércio. Recomendo entrar em contato com eles para mais detalhes sobre a implementação,” disse ela.
Autoridades do governo Trump reconheceram que ainda estão solucionando os desafios jurídicos ligados à conclusão desse acordo incomum e controverso.
Gestão de riscos da cadeia de suprimentos apoia a adaptação de supply chains
Embora ainda não concluído, o acordo de compartilhamento de receita entre Nvidia, AMD e o governo dos EUA pode indicar tendências futuras para empresas americanas e, mais especificamente, para suas exportações. Diante da incerteza e dinamismo que a administração Trump trouxe tanto para as cadeias de suprimentos nacionais quanto internacionais, as organizações precisam mais do que nunca contar com agilidade e gerenciamento proativo de riscos.
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