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Destaques do artigo:
- Oficialmente chamada de Lei de Combate ao Trabalho Forçado e Infantil nas Cadeias de Suprimentos, a Canadian Modern Slavery Act “busca aumentar a conscientização da indústria e a transparência sobre trabalho forçado e infantil, além de incentivar práticas empresariais responsáveis.”
- Empresas enquadradas no escopo da Canada MSA precisam relatar como identificam trabalho forçado em sua cadeia de suprimentos, quais são seus processos para mitigar o trabalho forçado caso ele seja identificado, e os frameworks internos para avaliar a eficácia desses processos.
- Para alcançar a conformidade com a Canadian Modern Slavery Act, empresas devem considerar investir em mapeamento da cadeia de suprimentos, atualizar contratos com fornecedores e implementar medidas de contingência para lidar com trabalho forçado, caso seja detectado.
O que é a Canadian Modern Slavery Act?
A Canadian Modern Slavery Act (MSA), oficialmente chamada de Lei de Combate ao Trabalho Forçado e Infantil nas Cadeias de Suprimentos, é uma legislação que “busca aumentar a conscientização da indústria e a transparência sobre trabalho forçado e infantil, além de incentivar práticas empresariais responsáveis.” Em vigor desde 1º de janeiro de 2024 pelo Governo do Canadá, a Canadian MSA exige que empresas sujeitas ao regulamento enviem relatórios anuais sobre as medidas de due diligence (diligência prévia) adotadas para identificar, abordar e mitigar trabalho forçado e infantil em suas cadeias de suprimentos.
Por que a Canadian Modern Slavery Act foi criada?
O governo canadense instituiu a MSA em 2024 para obrigar empresas do escopo a adotarem uma abordagem mais assertiva e rigorosa em suas ações de due diligence, e a intensificarem esforços para eliminar a exploração de mão de obra em suas cadeias de suprimentos. O governo cita estatísticas da Organização Internacional do Trabalho, que identificou quase 28 milhões de vítimas de trabalho forçado em todo o mundo. Ao impor obrigações de reporte às empresas que atuam no Canadá, o governo busca ampliar a transparência e a responsabilidade, incentivando negócios a adotar práticas de sourcing mais éticas.
A MSA também deve ser entendida no contexto mais amplo do movimento de sustentabilidade. À medida que mais países adotam o ESG e desenvolvem maneiras de incorporar seus princípios em regulamentações e estruturas legais formais, o combate ao trabalho forçado se tornou prioridade crescente em governos da Europa e América do Norte.
Quem precisa cumprir a Canadian Modern Slavery Act?
Empresas são consideradas dentro do escopo da MSA se forem:
- Listadas em bolsa de valores do Canadá
- Possuírem sede no Canadá, realizarem negócios no Canadá ou detiverem ativos no Canadá.
- Entidades que se enquadram em uma ou mais dessas categorias também devem cumprir dois dos três critérios a seguir para integrarem o escopo da Modern Slavery Act: possuir pelo menos CA$20 milhões em ativos; ter receita anual de CA$40 milhões ou mais; e ter, em média, pelo menos 250 funcionários.
- As empresas precisam ter cumprido dois desses critérios em pelo menos um dos últimos dois exercícios fiscais para gerar a obrigação de reporte conforme a CMA.
Quais são os requisitos de reporte da Canadian Modern Slavery Act?
Empresas dentro do escopo da Canada MSA devem relatar como identificam trabalho forçado em sua cadeia de suprimentos, quais são seus processos para mitigar trabalho forçado caso seja identificado, e quais frameworks internos são utilizados para avaliar a eficácia desses processos. Orientações mais detalhadas podem ser encontradas na página do governo canadense Justice Laws, mas há oito categorias principais de reporte:
- Estrutura, atividades e cadeias de suprimentos da empresa.
- Políticas e práticas de due diligence para identificar trabalho forçado e infantil em suas cadeias de suprimentos.
- Identificação das partes da cadeia de suprimentos com maior risco de trabalho forçado e/ou infantil.
- Etapas realizadas pela empresa para avaliar e mitigar esses riscos.
- Medidas específicas adotadas para remediar trabalho forçado ou infantil em suas cadeias de suprimentos.
- Medidas específicas tomadas para endereçar e mitigar qualquer potencial perda de renda para famílias vulneráveis em decorrência das ações contra o trabalho forçado.
- Treinamentos oferecidos aos funcionários sobre trabalho forçado e trabalho infantil.
- Estratégias da empresa para avaliar a eficácia de seus esforços para eliminar qualquer trabalho forçado ou infantil em suas cadeias de suprimentos.
Para quem as empresas devem enviar seus relatórios?
Empresas em conformidade com a Canadian Modern Slavery Act precisam enviar seus relatórios anuais ao Department of Public Safety and Emergency Preparedness, conhecido como Public Safety Canada. Além disso, as organizações também são responsáveis por disponibilizar o relatório ao público, normalmente através da publicação dessas informações em seus sites.
Por fim, empresas de capital aberto constituídas conforme a Canada Business Corporations Act (CBCA) devem fornecer o relatório completo a todos os acionistas, juntamente com demonstrações financeiras e documentos regulares.
Como a Canadian Modern Slavery Act se compara à U.K. Modern Slavery Act?
A Lei de Combate ao Trabalho Forçado e Infantil nas Cadeias de Suprimentos do Canadá não é a primeira diretriz de ESG dedicada a combater o trabalho forçado em cadeias de suprimentos globais. Em vigor desde 2015, a U.K. Modern Slavery Act foi uma regulamentação marcante que obrigou empresas atuantes no Reino Unido a avaliar o risco de trabalho forçado em suas cadeias de suprimentos e implementar ações corretivas para remediá-los. A U.K. Modern Slavery Act se diferencia da versão canadense em alguns pontos:
- O limite de enquadramento é a receita anual mínima de £36 milhões.
- Diferente da MSA canadense, que prevê penalidades significativas pelo não cumprimento, a U.K. Modern Slavery Act não define consequências legais para casos de descumprimento.
- Enquanto a MSA do Canadá exige a entrega de relatórios até 31 de maio de cada ano, a versão do Reino Unido apenas solicita o envio em até seis meses após o término de cada exercício fiscal.
Quais são as consequências de não cumprir a MSA canadense?
As penalidades do governo canadense para o descumprimento da Modern Slavery Act são particularmente severas para esse tipo de legislação: qualquer empresa sujeita à MSA que deixar de enviar o relatório anual pode receber multas de até CA$250.000. Empresas que enviarem declarações falsas, enganosas ou de outra forma indevidas em seus relatórios podem estar sujeitas a penalidades similares.
As penalidades do governo canadense para o descumprimento da Modern Slavery Act são particularmente severas para esse tipo de legislação: qualquer empresa sujeita à MSA que deixar de enviar o relatório anual pode receber multas de até CA$250.000.
Quais são as estratégias mais eficazes para atender à Canadian Modern Slavery Act?
Para cumprir a Canadian Modern Slavery Act, empresas do escopo devem começar consultando as diretrizes de reporte e analisando se suas atuais medidas de due diligence já cumprem parte ou todos os requisitos do regulamento. Além disso, as organizações podem desenvolver e implementar as seguintes estratégias para estar em conformidade com a MSA:
- Mapeamento direto e de subcamadas da cadeia de suprimentos.
- Mapeamento de componente para local de produção, incluindo visibilidade dos sites e localidades de fabricação.
- Um programa de treinamento para capacitar todos os funcionários a identificar trabalho forçado e infantil em suas cadeias de suprimentos.
- Inclusão em contratos com fornecedores de cláusulas estipulando que qualquer evidência de trabalho forçado será inaceitável e poderá resultar no término do contrato e do relacionamento com o fornecedor.
- Medidas de contingência específicas para lidar com trabalho forçado, caso seja identificado, incluindo o uso de dual sourcing e fornecedores alternativos; rescisão contratual; e protocolos internos para relatar trabalho forçado ao órgão regulatório competente.
- Mecanismos para avaliar a eficácia dos processos de due diligence direcionados à identificação e mitigação de trabalho forçado.
Due Diligence eficaz exige um framework abrangente de SCRM
Apesar de a maioria das empresas reconhecer a importância de se adequar à Canadian Modern Slavery Act e a outras regulamentações ESG, poucas realmente possuem recursos e visibilidade de dados suficientes para executar medidas de due diligence completas por conta própria. Felizmente, as ferramentas de supply chain risk management (SCRM) disponíveis no mercado hoje oferecem funcionalidades avançadas para atender exatamente a essa necessidade. Os recursos da Z2Data podem ser fundamentais para a conformidade com a MSA, incluindo as seguintes funcionalidades:
- Análise de compliance pronta para BOMs e componentes.
- Mapeamento da cadeia de suprimentos
- Pontuação de risco de fornecedores diretos e de subcamadas
- Dados ESG abrangentes de fabricantes
- Dados e previsão de sanções
Apesar de a maioria das empresas reconhecer a importância de se adequar à Canadian Modern Slavery Act e a outras regulamentações ESG, poucas realmente possuem recursos e visibilidade de dados suficientes para executar medidas de due diligence completas por conta própria.
A visibilidade multifacetada da cadeia de suprimentos nunca foi tão essencial. Organizações que contam com as capacidades da Z2Data conseguem ampliar de imediato sua visibilidade em aspectos críticos. Para saber mais sobre a plataforma Z2Data e como ela pode ajudar sua organização a alcançar conformidade com a Canadian Modern Slavery Act e outras diretrizes ESG, solicite uma demonstração gratuita com um de nossos especialistas em produtos.
