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Estamos nos aproximando rapidamente de dois anos desde que a Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA) entrou em vigor em 21 de junho de 2022. Essa lei foi promulgada com o objetivo duplo de responsabilizar empresas chinesas por práticas amplas e sistemáticas de trabalho forçado na Região Autônoma Uigur de Xinjiang (XUAR), na China, e de desencorajar fabricantes e importadores americanos de fazer negócios com essas empresas. Até 1º de maio de 2024, a Customs and Border Protection (CBP) — agência responsável pela aplicação da lei — já retenha mais de 8.000 remessas sob a UFLPA, com valor total superior a US$ 3,3 bilhões.
No dia 5 de junho, a Z2Data realizou um webinar focado em como criar um pacote de resposta eficaz à UFLPA no caso de uma retenção pela CBP. O webinar contou com duas especialistas renomadas em consultoria para empresas sobre conformidade, retenções e outros desafios relacionados à lei:
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- Lindsay Wardlaw, ex-advogada de comércio internacional e atualmente consultora na Amalie Trade Compliance Consulting
- Mary Mikhaeel, gerente sênior especializada em trabalho forçado e direitos humanos na Miller & Chevalier.
A seguir, resumimos sete principais práticas de conformidade com a UFLPA destacadas pelas especialistas durante o evento.
1. Reconheça os produtos com maior risco de retenção pela UFLPA
Empresas que buscam fortalecer seus esforços de conformidade com a UFLPA precisam conhecer os produtos e materiais mais suscetíveis à retenção pela CBP, segundo a legislação. “O primeiro passo que vejo as empresas adotando é desenvolver um processo para identificar seus produtos e fornecedores de maior risco”, comentou Mikhaeel. Existem inúmeros recursos úteis para que os negócios obtenham uma compreensão clara de quais mercadorias apresentam mais riscos.
“O primeiro passo que vejo as empresas adotando é desenvolver um processo para identificar seus produtos e fornecedores de maior risco.”
Quando a UFLPA entrou em vigor em 2022, o Department of Homeland Security (DHS) e o Forced Labor Enforcement Task Force (FLETF) — grupo interagências responsável pela estratégia e aplicação da lei — basearam-se na Lista de Bens Produzidos com Trabalho Infantil ou Forçado do Department of Labor. Entre os dez produtos relacionados a trabalho forçado em Xinjiang presentes na lista estavam algodão, vestuário, eletrônicos e polissilício, que fundamentaram tanto as designações de prioridade do DHS quanto a estratégia mais ampla de fiscalização.
Além da lista do Department of Labor, empresas e outros stakeholders interessados podem acessar gratuitamente o UFLPA Statistics Dashboard da CBP. Essa ferramenta abrangente exibe dados atualizados sobre cargas retidas sob a UFLPA, com detalhamentos por mês e ano, setor industrial específico e país de origem (a maioria das retenções envolvem importações de países terceiros ou intermediários, como Malásia e Vietnã). A combinação do UFLPA Dashboard com o Data Dictionary da CBP — que traz exemplos dos principais produtos retidos — permite às empresas identificar melhor os itens sob maior risco.
Por fim, empresas que desejam uma abordagem firme e proativa devem acompanhar constantemente pesquisas e investigações sobre práticas de trabalho forçado na XUAR. Instituições acadêmicas e ONGs, como o Helena Kennedy Centre da Sheffield Hallam University e a Human Rights Watch, continuam publicando análises aprofundadas sobre novos vínculos com trabalho forçado em Xinjiang, implicando mais empresas nos esquemas chineses.
Por fim, empresas que desejam uma abordagem firme e proativa devem acompanhar constantemente pesquisas e investigações sobre práticas de trabalho forçado na XUAR.
Crucialmente, essas não são apenas pesquisas inertes depositadas em ONGs ou no meio acadêmico, servindo apenas para reputação ou financiamento futuro. Esses relatórios são recursos fundamentais para o FLETF enquanto o grupo aprimora a implementação da UFLPA e amplia o escopo da lei para abranger mais setores e organizações envolvidas. Pela relevância na estratégia do DHS e no futuro da UFLPA, essas investigações funcionam como sinalizadores que antecipam para as empresas quais produtos, setores e companhias provavelmente estarão na mira das agências federais.
Pela relevância na estratégia do DHS e no futuro da UFLPA, essas investigações funcionam como sinalizadores que antecipam para as empresas quais produtos, setores e companhias provavelmente estarão na mira das agências federais.
2. Ampliar e aprimorar cláusulas contratuais com fornecedores
O escopo cada vez mais amplo da UFLPA e o aumento expressivo nas retenções em 2024 criam uma excelente oportunidade para atualizar contratos com fornecedores. Fabricantes e importadores americanos devem incluir cláusulas permitindo a rescisão por justa causa caso o fornecedor esteja envolvido na utilização de trabalho forçado. Essa medida preventiva fortalece o posicionamento jurídico da empresa caso suas mercadorias sejam retidas.
Wardlaw recomenda que as empresas revisem seus contratos para prever devolução das mercadorias ao fornecedor, sem custos, caso se constate uso de trabalho forçado ou retenção sob suspeita desse envolvimento pela UFLPA. “Queremos pensar em como atualizar a redação dos contratos para garantir flexibilidade nesses casos, além de alertar nossos parceiros comerciais de que essa é uma preocupação real”, comentou. Wardlaw acrescentou que outras proteções podem ser incluídas, como cláusula que caracteriza a identificação de vínculo do fornecedor com trabalho forçado como “violação material do contrato”, permitindo rescisão sem consequência ou ônus.
Wardlaw recomenda que as empresas revisem seus contratos para prever devolução das mercadorias ao fornecedor, sem custos, caso se constate uso de trabalho forçado ou retenção sob suspeita desse envolvimento pela UFLPA.
3. Realizar mapeamento da cadeia de suprimentos
Há diversas ações concretas para aprimorar o posicionamento em relação à conformidade com a UFLPA, mas poucas são tão eficazes quanto ampliar a visibilidade da cadeia de suprimentos. Empresas que mapeiam detalhadamente seus fornecedores diretos e subníveis até a matéria-prima conseguem determinar de forma assertiva se há exposição a Xinjiang ou a alguma das 68 empresas chinesas listadas na UFLPA Entity List.
Empresas que mapeiam detalhadamente seus fornecedores diretos e subníveis até a matéria-prima conseguem determinar de forma assertiva se há exposição a Xinjiang ou a alguma das 68 empresas chinesas listadas na UFLPA Entity List.
Devido à complexidade inerente às cadeias de suprimentos globais, com múltiplos elos em diferentes países, o mapeamento pode ser uma tarefa extensa e desafiadora. Fabricantes e importadores americanos podem optar por realizar o projeto manualmente, buscando informações junto aos fornecedores diretos, emitindo questionários e mapeando toda a rede de forma investigativa.
No entanto, existe a alternativa de adotar uma plataforma de supply chain risk management (SCRM). Essas ferramentas reúnem e consolidam informações de bancos de dados, registros públicos e outras fontes em um panorama completo que permite rastrear os componentes e produtos até as fábricas e países de origem. Utilizando uma solução SCRM, muitas vezes as empresas conseguem construir um mapa abrangente da cadeia de suprimentos em menos tempo, identificando vulnerabilidades associadas ao trabalho forçado e evitando reações emergenciais e custosas em detenção inesperada pela CBP.
Utilizando uma solução SCRM, muitas vezes as empresas conseguem construir um mapa abrangente da cadeia de suprimentos em menos tempo, identificando vulnerabilidades associadas ao trabalho forçado e evitando reações emergenciais e custosas em detenção inesperada pela CBP.
Independente do método escolhido, a precisão e detalhamento no mapeamento são fatores cruciais. “O fundamental aqui é entender cada entidade da cadeia, inclusive traders e depósitos intermediários ao longo dos processos de fornecimento e fabricação”, disse Mikhaeel. Esse nível de granularidade permite às empresas “uma visão muito mais clara dos componentes com maior risco do produto”.
4. Realizar uma “detenção simulada”
Empresas interessadas em avaliar a capacidade de resposta dos fornecedores diretos e subníveis à retenção pela UFLPA podem considerar a chamada “detenção simulada” (ou auditoria de rastreabilidade). Nessa simulação, um importador pede para que seus fornecedores reúnam toda a documentação que seria exigida caso determinada remessa fosse retida pela CBP. Esses documentos — que seriam necessários para compor o pacote de resposta e pleitear a liberação da carga — incluem faturas, registros de transação, listas de materiais (BOM) e certificados de origem. Um benefício da detenção simulada é servir como um “mapeamento instantâneo” da cadeia de suprimentos. Ao realizar a auditoria, o importador visualiza todo o histórico fabril do produto, identificando se alguma etapa do ciclo produtivo pode estar contaminada por insumos oriundos de Xinjiang ou de empresa da UFLPA Entity List.
Esses documentos — que seriam necessários para compor o pacote de resposta e pleitear a liberação da carga — incluem faturas, registros de transação, listas de materiais (BOM) e certificados de origem.
No entanto, avaliar a exposição a insumos de trabalho forçado na XUAR não é o único benefício da auditoria de rastreabilidade, como explicou Mikhaeel. Esse exercício também permite testar a eficiência dos processos existentes na cadeia de suprimentos para montagem do pacote de resposta à UFLPA em até 30 dias. “Que tipo de melhorias documentais precisam ser implementadas para que as empresas estejam prontas em casos de detenção?” questionou. “Além disso, os fornecedores estão realmente dispostos a colaborar e, desde o início, conhecem as expectativas?” A detenção simulada pode funcionar como um parâmetro de desempenho para os fornecedores. Os resultados dessa auditoria ajudam empresas a identificar quais práticas de registro e documentação os fornecedores devem adotar para fortalecer toda a cadeia em relação à conformidade UFLPA.
A detenção simulada pode funcionar como um parâmetro de desempenho para os fornecedores.
5. Identifique os países terceiros alvo da CBP
Além da rápida expansão das retenções em 2024, um dos pontos mais impactantes do UFLPA Dashboard da CBP é a divisão das retenções por país de origem. Uma análise superficial revela que a maioria das remessas retidas não parte diretamente da China. De fato, o país sequer figura entre os três primeiros em número de cargas retidas. Malásia, Vietnã e Tailândia lideram entre os destinos mais visados pela CBP — juntos, representam quase 90% das retenções (considerando valor total das cargas).
De fato, o país sequer figura entre os três primeiros em número de cargas retidas. Malásia, Vietnã e Tailândia lideram entre os destinos mais visados pela CBP — juntos, representam quase 90% das retenções (considerando valor total das cargas).
Esses dados evidenciam uma realidade fundamental para importadores que querem aprimorar sua conformidade com a UFLPA. A maior parte das mercadorias destinadas aos EUA, extraídas, fabricadas ou produzidas com trabalho forçado em Xinjiang, não segue diretamente da China. Em vez disso, passam por processamento ou nova etapa de fabricação em países terceiros.
Em uma cadeia global de suprimentos, com divisão extensa do trabalho para produtos complexos como painéis solares, eletrônicos de consumo e circuitos integrados, é comum que mercadorias transitem por vários centros fabris até chegar ao OEM (original equipment manufacturer). Importadores americanos precisam estar atentos a isso, pois, mesmo que o país de origem aparente seja Malásia ou Vietnã, insumos iniciais podem ter relação com China e Xinjiang. “Produtos de países terceiros são muito relevantes”, destacou Mikhaeel. Pesquise sobre seu produto específico, orientou, e “identifique quais países terceiros estão no foco da CBP”.
6. Garanta fornecimento alternativo
Uma das etapas preventivas mais importantes para empresas se protegerem de uma detenção pela CBP é a adoção de uma estratégia SCRM abrangente, prática já consolidada muito antes da vigência da UFLPA. O dual sourcing — no qual importadores e equipes de compras identificam e garantem fornecedores alternativos para determinado componente, serviço ou material — integra o conceito mais amplo de diversificação da cadeia de suprimentos. Essa abordagem é essencial para construir uma cadeia resiliente e adaptável a mudanças rápidas motivadas por regulações, disputas comerciais e outras disrupções que podem comprometer o relacionamento com fornecedores. O dual sourcing é destaque na onda de tendências do setor, impulsionada pela volta das guerras comerciais e pela desconfiança crescente em relação à globalização, incluindo nearshoring, onshoring, de-risking e o movimento China Plus One. Mais amplamente, tornou-se elemento central no manual estratégico de sourcing de muitas empresas.
Essa abordagem é essencial para construir uma cadeia resiliente e adaptável a mudanças rápidas motivadas por regulações, disputas comerciais e outras disrupções que podem comprometer o relacionamento com fornecedores.
Para conformidade com a UFLPA, garantir fornecimento alternativo é fundamental para reduzir danos de uma eventual retenção pela CBP. Se uma carga for retida sob suspeita de envolvimento com trabalho forçado na XUAR, empresas com dual sourcing podem simplesmente reexportar o produto e acionar o fornecedor alternativo. Como exposto em conteúdo anterior sobre UFLPA, essa flexibilidade é muito mais vantajosa do que depender de fornecedor único e ter de mobilizar uma resposta cara e incerta à retenção.
Se uma carga for retida sob suspeita de envolvimento com trabalho forçado na XUAR, empresas com dual sourcing podem simplesmente reexportar o produto e acionar o fornecedor alternativo.
O dual sourcing é ainda mais importante quando as empresas lidam com fornecedores inflexíveis, que não aceitam participar de auditorias, detenções simuladas e outras atividades para garantir conformidade. Nesses casos — se não houver colaboração para aumentar a transparência e fortalecer os planos de contingência — Wardlaw recomenda buscar “uma fonte alternativa de fornecimento que seja segura”.
7. Utilize grupos setoriais para ampliar a responsabilidade dos fornecedores
Grandes setores com destaque global costumam contar com grupos setoriais influentes, que defendem os interesses de suas empresas associadas. Essas associações atuam como braços de advocacy em Washington, buscam benefícios em pautas regulatórias, trabalham na definição de padrões técnicos e promovem colaboração e inovação setorial. Exemplos relevantes no setor eletrônico incluem a Electronic Component Industry Association (ECIA) para fabricantes de componentes eletrônicos, e a Semiconductor Industry Association (SIA) para empresas de semicondutores.
Ainda que grupos setoriais nem sempre sejam vistos como recurso óbvio para estimular o cumprimento da UFLPA, eles podem exercer papel decisivo para aprimorar a conformidade comercial. Muitas dessas entidades representam dezenas de empresas com participação de mercado multibilionária. Assim, conseguem exercer influência junto a fornecedores e demais partes da cadeia que dependem desse mercado.
Ainda que grupos setoriais nem sempre sejam vistos como recurso óbvio para estimular o cumprimento da UFLPA, eles podem exercer papel decisivo para aprimorar a conformidade comercial.
Empresas interessadas em mobilizar fornecedores e subníveis para maior colaboração em ações que exigem envolvimento conjunto na UFLPA devem considerar acionar grupos setoriais para pressionar por mais transparência. “Você pode apoiar grupos que usem seu tamanho para exigir mais transparência e responsabilidade dos fornecedores”, afirmou Wardlaw. Fortalecidos pela união de empresas e sua força econômica coletiva, esses grupos tornam urgente para os fornecedores participarem das iniciativas de compliance — algo que dificilmente seria alcançado com um simples questionário ou ligação isolada. “Uma das formas de gerar avanços no combate ao trabalho forçado é atuar coletivamente, exigindo melhores práticas dos fornecedores”, completou.
Empresas interessadas em mobilizar fornecedores e subníveis para maior colaboração em ações que exigem envolvimento conjunto na UFLPA devem considerar acionar grupos setoriais para pressionar por mais transparência.
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Se quiser acessar mais conteúdos do webinar com Mikhaeel, Wardlaw e Oliver DeThier, Senior Customer Success Manager da Z2Data, acesse nossa página de webinars. A apresentação aborda:
- Principais motivos para retenção de cargas pela CBP
- Tendências recentes de fiscalização no setor eletrônico
- Boas práticas para montar um pacote completo de due diligence
