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Novas regulamentações e atualizações regulatórias estão previstas para 2023, com foco em trabalho forçado, segurança ambiental e emissões de CO2.
Essa tendência busca consolidar princípios de ESG (ambiental, social e governança), direitos humanos e responsabilidade corporativa nas cadeias de suprimentos. Em novembro passado, SEMI e o Semiconductor Climate Consortium (SCC) anunciaram mais de 60 membros fundadores da primeira colaboração global de empresas do ecossistema de semicondutores com a missão de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em toda a cadeia de valor da indústria.
A União Europeia também propôs o European Green Deal, com o objetivo de padronizar um quadro político coerente para apoiar a fabricação de produtos, serviços e modelos de negócios sustentáveis na UE e reduzir a pegada ambiental dos produtos consumidos no bloco.
Confira algumas das próximas regulamentações importantes:
Lei Alemã de Diligência da Cadeia de Suprimentos
A Lei Alemã de Diligência da Cadeia de Suprimentos (SCDDA) entrou em vigor em janeiro deste ano para avaliar e abordar ameaças aos direitos humanos e ao meio ambiente em cadeias de suprimentos. A lei exige que todas as empresas alemãs com 3.000 funcionários previnam ou minimizem violações de direitos humanos e ambientais em suas cadeias de suprimentos. Em 2024, a lei passa a abranger empresas com 1.000 ou mais funcionários.
A SCDDA exige que empresas na Alemanha abordem os seguintes riscos:
- Trabalho forçado
- Trabalho infantil
- Discriminação
- Violações da liberdade de associação
- Relações de trabalho não éticas <liCondições inseguras de trabalho
- Degradação ambiental.
As empresas deverão:
- Desenvolver um sistema de gerenciamento de riscos.
- Realizar uma análise de riscos para identificar e minimizar riscos relacionados a direitos humanos e meio ambiente.
- Designar um ou mais responsáveis para realizar análises regulares de riscos e emitir um comunicado de políticas.
- Estabelecer e implementar medidas preventivas de risco.
- Tomar medidas corretivas.
- Estabelecer um procedimento interno de denúncias.
- Documentar e relatar continuamente.
Mudanças no UFLPA
Após a entrada em vigor da Uyghur Forced Labor Prevention Act ("UFLPA"), a U.S Customs and Border Patrol (CBP) revisou os programas voluntários Customs-Trade Partnership Against Terrorism ("CTPAT") Security e CTPAT Trade Compliance para incluir requisitos de diligência no combate ao trabalho forçado.
Além disso, o governo dos EUA está avaliando a ampliação do escopo da lei para incluir minerais críticos na lista de entidades.
No final de dezembro e início de janeiro, a US Customs and Border Protection (CBP) começou a aplicar sanções e emitir notificações de retenção para produtos de alumínio de acordo com a Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA), expandindo a fiscalização da UFLPA para produtos de alumínio.
A CBP adotou uma abordagem baseada em risco, priorizando mercadorias de maior risco importadas diretamente da Região Autônoma Uigur de Xinjiang ou de entidades da lista da UFLPA nos Estados Unidos. Saiba mais.
Regulamentação Europeia Proposta sobre Trabalho Forçado
Em setembro do ano passado, a Comissão Europeia propôs uma nova regulamentação para proibir a importação ou exportação de produtos fabricados com trabalho forçado na UE. A proposta se baseia em definições e padrões internacionalmente reconhecidos e destaca a importância da cooperação estreita com parceiros globais. Além disso, autoridades nacionais poderão retirar do mercado da UE produtos produzidos com trabalho forçado após uma investigação.
A lei visa controlar a comercialização de bens produzidos direta ou indiretamente por trabalhadores em regime de trabalho forçado, sem direcionar segmentos específicos da indústria, reconhecendo que o trabalho forçado é mais comum nos setores têxtil, de mineração e agricultura.
Os Estados-Membros da UE designarão autoridades específicas para fiscalizar a legislação. Além disso, a Comissão irá criar um banco de dados público para fornecer diretrizes claras e facilitar a coordenação entre Estados-Membros.
Proposta da SEC para Divulgação Climática Obrigatória
A U.S. Securities and Exchange Commission (SEC) propôs uma nova regra para aprimorar e padronizar a divulgação de informações climáticas a investidores.
A regra proposta exige que a empresa registre informações sobre sua governança de riscos relacionados ao clima e os respectivos processos de gerenciamento de risco. Além disso, exigirá a divulgação das emissões diretas e indiretas (escopos 1 e 2) de gases de efeito estufa (GHG), bem como do escopo 3 ao longo da cadeia de valor (upstream e downstream).
Resumo
O cenário global de regulamentações está em constante mudança e pode expor sua organização a riscos que ameaçam a continuidade dos negócios e a reputação.
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