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Nos últimos anos, conceitos como ESG, sustentabilidade e descarbonização deixaram de ser apenas temas em alta na mídia para se tornarem estruturas robustas de negócios, gerando valor real — e consequências concretas — em diversos setores da indústria.
Embora as regulamentações químicas não tenham recebido o mesmo nível de atenção pública, sua trajetória tem sido parecida. À medida que a conscientização sobre regulamentações químicas cresce, vemos que governos, importantes agências reguladoras e algumas das principais organizações e grupos de advocacy do terceiro setor têm direcionado cada vez mais foco para as dezenas de milhares de substâncias químicas que hoje permeiam quase todos os aspectos da nossa vida.
Por que as PFAS estão no centro das regulamentações químicas
Em nenhum outro caso essa preocupação tem sido tão intensa quanto com as substâncias per e polifluoroalquil – ou, como são mais conhecidas, PFAS. Essa família, composta por cerca de 15.000 compostos, possui propriedades altamente desejáveis, como durabilidade, resiliência e resistência a calor, água, manchas e óleo. Essas características tornaram as PFAS ideais para aplicações tão diversas quanto panelas antiaderentes, embalagens para alimentos, produtos de limpeza e roupas impermeáveis. No entanto, à medida que começamos a entender os efeitos adversos dessas substâncias — incluindo uma série de complicações de saúde — diversos países e órgãos reguladores estão intensificando as restrições e regulações sobre as PFAS.
Os Estados Unidos, por exemplo, passaram a tratar as PFAS como ponto central da sua regulação ambiental. Sob a administração Biden, a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos EUA) estabeleceu um “Roteiro Estratégico” para entender e combater a prevalência das PFAS. Como parte desse plano, a agência destinou bilhões de dólares em financiamentos emergenciais para lidar com contaminações por PFAS; propôs um padrão nacional para PFAS na água potável; e apresentou uma nova regra de uso significativo (SNUR) que restringe severamente o uso de 329 PFAS atualmente inativos.
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O que muda com os novos requisitos de reporte de PFAS da TSCA
No último outono (hemisfério norte), a EPA deu um passo importante para entender a real dimensão do uso dessas substâncias nas indústrias. Em 11 de outubro, a agência publicou uma regra sob o Toxic Substances Control Act (TSCA) Seção 8(a)(7): Requisitos de Reporte e Registro para Substâncias Perfluoroalquil e Polifluoroalquil. Segundo a nova regra da TSCA, todas as empresas que fabricam ou importam qualquer uma de cerca de 1.400 PFAS devem apresentar um relatório detalhado à EPA. (Além dessas exigências da TSCA para PFAS, alguns estados estão em fase de elaboração de projetos de lei para banir totalmente certas PFAS. Embora a maior parte dessa legislação ainda esteja a alguns anos de vigorar, as empresas mais prudentes já estão desenhando estratégias para eliminar PFAS de seus produtos.)
Os novos requisitos de reporte da TSCA para PFAS são uma obrigação pontual de conformidade. As empresas devem declarar retroativamente o uso de PFAS no período de 12 anos, entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2022. Entre as informações demandadas estão: nome comum, CAS e composição química das PFAS em uso; volume total fabricado ou importado; concentrações máximas do composto em produtos; e subprodutos provenientes do processo de fabricação ou descarte. (Nosso artigo de fevereiro apresenta detalhes adicionais sobre a nova regra da TSCA.) O prazo para submissão do reporte é de aproximadamente 18 meses: a regra entrou em vigor em novembro de 2023 e a janela de reporte se encerra em maio de 2025. Alguns fabricantes de menor porte terão seis meses a mais para cumprir o requisito, com o prazo final em novembro de 2025.
Por que pode ser difícil obter dados de PFAS para fins de reporte
À primeira vista, as novas exigências da EPA para reportar PFAS podem parecer diretas — ainda que trabalhosa. Mas algumas empresas podem acabar tendo dificuldades em levantar todos os dados necessários apenas com consultas internas. Na publicação final da regra em 2023, a EPA afirmou que as organizações podem precisar adotar medidas de diligência para “preencher lacunas de conhecimento do declarante”. Isso pode envolver contato com “fornecedores de primeiro ou intermediário nível, usuários posteriores, funcionários ou outros agentes do fabricante, incluindo pessoas envolvidas em pesquisa e desenvolvimento, importação, produção ou comercialização das PFAS.”
Essas iniciativas pontuais e dispersas nem sempre serão bem-sucedidas. Muitos fornecedores podem não estar sujeitos às mesmas obrigações legais de reporte de PFAS e, por isso, não se sentem motivados a atender aos pedidos das empresas clientes. De forma mais geral, existem outros fatores para sua empresa encontrar obstáculos inesperados ao buscar dados de PFAS para estar em conformidade com a TSCA Seção 8(a)(7) — e, em certos casos, já iniciar a preparação para proibições estaduais.
1. Pequenas e médias empresas podem não ter estrutura
Alguns fabricantes na sua cadeia de suprimentos podem ser operações menores, com equipes reduzidas, recursos limitados e pouca capacidade disponível na empresa. Se seu fornecedor for uma PME, provavelmente não terá uma equipe dedicada à conformidade, ou mesmo um especialista para responder regularmente solicitações de reporte de PFAS e outros temas de compliance.
Nesses casos, você provavelmente terá de buscar informações com seu contato principal, que muitas vezes trabalha em vendas. Esse profissional precisará, então, ir atrás de diferentes equipes e departamentos da organização. Além disso, o contato certamente terá uma série de outras responsabilidades diretamente ligadas à geração de receita, consideradas mais urgentes e importantes que um pedido retroativo de dados.
Resumindo, se o profissional de vendas perceber que todo o esforço de ligações e e-mails não resultará em uma venda, a solicitação será naturalmente deixada em segundo plano.
2. Seu fornecedor considera o disclosure total de materiais uma informação proprietária
Uma das formas mais rápidas e práticas de um fornecedor informar dados de PFAS ao cliente é por meio do disclosure total de materiais (full material disclosure, FMD). Esse documento detalha todas as substâncias e matérias-primas presentes em um produto ou componente específico. Se sua empresa recebe um disclosure total, é possível verificar rapidamente se as PFAS estão presentes nas partes ou produtos fornecidos, e assim cumprir os requisitos de reporte referentes às PFAS.
Entretanto, nem todos os fornecedores estão dispostos a entregar seu disclosure total de materiais a quem apenas o solicita. Em algumas situações, fabricantes podem considerar partes do FMD como informação sensível e proprietária, devendo ser protegida pela empresa. Ou seja, os FMDs podem conter segredos comerciais que a companhia não está disposta a compartilhar com terceiros. Esses segredos podem envolver matérias-primas especiais, fórmulas ou processos de fabricação exclusivos — um patrimônio intelectual que confere valor econômico justamente porque só a empresa detém a informação. Portanto, mesmo que o FMD muitas vezes seja o caminho mais seguro para dados de PFAS, se incluir algo considerado confidencial pelo fornecedor, obter o documento pode ser uma tarefa difícil.
3. O fabricante não mantém registro sobre PFAS
Com órgãos de peso como a Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) e a EPA aumentando as restrições sobre as PFAS, e a perspectiva de proibições rigorosas dessas substâncias claramente à frente, seria razoável imaginar que fabricantes acompanham de perto o uso de PFAS. No entanto, o avanço das regulações não é uniforme em todos os países e regiões. Por exemplo, com exceção do Japão — que proibiu o uso de diversas PFAS e estabeleceu limites máximos para sua presença na água potável — grande parte da Ásia tem regulações pouco rigorosas ou inexistentes sobre PFAS. Assim, empresas que solicitam dados de fornecedores nessa região podem se deparar com beco sem saída.
Fabricantes em regiões de pouca vigilância regulatória às vezes sequer acompanham o uso dessas substâncias. Como resultado, seus arquivos — especialmente para um período de 12 anos iniciado mais de uma década atrás — podem estar muito aquém do necessário para empresas obrigadas a cumprir os requisitos de reporte à EPA. Felizmente, a regra da TSCA prevê situações em que dados não existam mais, ou sejam inviáveis de conseguir. As empresas podem indicar na sua declaração de PFAS que certas informações são “Não Conhecidas ou Razoavelmente Acessíveis” (NKRA, na sigla em inglês).
A especialista em compliance da Z2Data, Kelsey Brown, afirma que adotar medidas de diligência, mesmo que não tragam resultado imediato, é suficiente para atender à conformidade. “Contanto que a empresa tente contatar” seus fornecedores, ela comenta, “provavelmente estará cumprindo seus deveres sob a exigência TSCA 8(a)(7).” A EPA alerta, porém, que “Relatar NKRA só deve ocorrer quando realmente não for possível obter a informação de maneira razoável.”
4. Você está buscando no ponto errado da sua cadeia de suprimentos
Empresas nos EUA que buscam entender a presença e a extensão das PFAS em seus produtos podem entrar em contato direto com o fornecedor, esperando que o fabricante tenha todos os registros necessários. Mas esses fornecedores normalmente têm sua própria rede, o que torna a obtenção de dados bem mais complexa do que acionar um único ponto de contato. “É fundamental mapear sua cadeia de suprimentos”, diz Brown. “Identificar onde o uso de PFAS é mais provável ajuda a reconhecer componentes de maior risco e direciona estratégias para cumprir diferentes regulamentações de PFAS.”
Empresas determinadas a obter dados químicos — seja para o reporte exigido pela TSCA, seja para futuras restrições estaduais — precisam mapear suas cadeias em detalhes, identificando de quais fornecedores diretos e de subnível buscar informações. Esse trabalho de diligência, embora pareça excessivo hoje, vai trazer retorno já em um futuro breve, à medida que essas substâncias passam a enfrentar requisitos de reporte, limites máximos, proibições totais e demais regulamentações.
Como criar um plano de contingência para fornecedores não responsivos sobre PFAS
Organizações que enfrentam desafios para obter dados de PFAS junto a seus fornecedores, por qualquer um dos motivos citados, contam com algumas medidas de contingência. Para atender tanto às exigências de reporte da EPA nos próximos meses quanto aos inúmeros desafios previstos para o uso dessas substâncias ao longo dos próximos anos, muitas empresas verão a obtenção detalhada desses dados como prioridade estratégica. Entre as opções está a contratação de laboratórios terceirizados para revisão de materiais ou análise química de componentes. Apesar dos custos elevados, esse caminho pode ser fundamental para o atendimento aos requisitos de conformidade — e até mesmo para decisões de eventual reformulação de produtos.
Além das opções de testes independentes, empresas que não conseguem obter dados de fornecedores pouco colaborativos podem considerar, para o futuro, ajustes na própria cadeia de suprimentos. “A conformidade ambiental não vai recuar”, reforça Brown. Para companhias que desejam acelerar o processo de obtenção de dados, “talvez o ideal seja migrar para fornecedores mais transparentes.”
Ainda estamos nas etapas iniciais de um movimento global de identificação, regulação e progressiva restrição do uso das PFAS. Empresas com visão estratégica devem enxergar além dos requisitos pontuais atuais, antecipando um cenário onde a conformidade regulatória significa adotar planos plurianuais de eliminação dessas substâncias e investir em alternativas mais seguras e sustentáveis.
