Destaques

• ESG oferece diretrizes voluntárias para uma conduta empresarial ética, enquanto o CSRD da UE exige relatórios de sustentabilidade detalhados e auditados.
• ESG centra-se no impacto ambiental, responsabilidade social e práticas de governação, orientando as empresas na melhoria dos seus padrões éticos.
• O CSRD visa elevar o reporte ESG ao rigor do reporte financeiro, impactando milhares de empresas com requisitos de divulgação específicos.
• O CSRD impõe relatórios abrangentes de sustentabilidade em toda a UE, influenciando de forma significativa a responsabilização e transparência empresarial.
• Os requisitos de reporte do CSRD serão implementados de forma faseada ao longo de vários anos, a partir de 2024, com prazos específicos para diferentes tipos de empresas, incluindo PME e empresas estrangeiras com subsidiárias na UE.

Visão geral

No panorama atual, em rápida evolução, da sustentabilidade empresarial, termos como ESG (Environmental, Social, and Governance - Ambiental, Social e Governação) e CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive - Diretiva de Reporte de Sustentabilidade Empresarial) tornaram-se cada vez mais comuns. Mas o que significam realmente estes acrónimos, o que os distingue e como impactam as empresas?

Este artigo analisa as principais diferenças entre as diretrizes voluntárias do ESG e as exigências obrigatórias de reporte do CSRD, assim como a forma como estas diretivas estão a transformar o panorama da sustentabilidade corporativa. 

O que é ESG e qual a sua importância?

ESG é um quadro utilizado pelas empresas para medir o seu impacto e compromisso com padrões e boas práticas ambientais, sociais e de governação. Permite às organizações avaliar se estão a envolver-se de forma sustentável com o ambiente, a sociedade em geral e os indivíduos dentro do seu próprio negócio. Em certa medida, representa o equivalente a uma empresa questionar-se: «Estamos a fazer o que é correto?» nas suas três áreas fundamentais.

A conformidade ESG tornou-se uma palavra-chave no mundo empresarial nos últimos anos, tendo mesmo gerado controvérsia no Congresso. No entanto, a sua importância é inegável, sobretudo junto de colaboradores e consumidores. Um inquérito da Ernst & Young apurou que 87% dos executivos consideram as iniciativas de ESG fundamentais para o seu negócio e cerca de 80% dos consumidores afirmam que descontinuariam a ligação com «empresas que tratam mal o ambiente, os colaboradores ou a comunidade em que operam».

Independentemente das opiniões pessoais, o ESG veio para ficar. Ignorar a sua crescente relevância seria um erro estratégico para qualquer empresa. 

O que significa ESG?

O acrónimo «ESG» — que significa ambiental (environmental), social (social) e governação (governance) — surgiu pela primeira vez num relatório de 2004 elaborado por um grupo de instituições financeiras a pedido do então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Seguindo iniciativas de responsabilidade social empresarial (CSR) e sustentabilidade empresarial que marcaram os anos 2000, ESG abrange de forma mais completa diversas questões novas que as empresas e os acionistas passaram a enfrentar no século XXI. 

Os três pilares do ESG

Parte do sucesso do ESG como ferramenta para analisar e medir comportamento e ética empresarial advém da sua especificidade — facto que, em certa medida, o diferencia e supera o conceito genérico de «responsabilidade social empresarial» (CSR) que o antecedeu. ESG assenta nos três «pilares» presentes no próprio nome, e cada categoria inclui vários objetivos e ideais interrelacionados. Graças à clareza do acrónimo, empresas que pretendem adotar estes princípios, investidores que procuram avaliar de forma rigorosa a conduta ética de um negócio, e outros stakeholders, podem usar o quadro ESG como um roteiro fiável para os seus objetivos. 

ESG: O pilar ambiental 

A primeira letra de ESG refere-se à forma como as ações de uma empresa afetam o ambiente e o planeta de forma global. Tradicionalmente, inclui aspetos como consumo energético, emissões de gases com efeito de estufa, pegada de carbono, e impacto ecológico na vida selvagem e perda de biodiversidade (um fenómeno catastrófico, paralelo às alterações climáticas, mas sem receber uma fração da mesma atenção ou ação). Além disso, muitas diretivas ESG exigem que as empresas desenvolvam e implementem uma estratégia para as alterações climáticas, incluindo objetivos de descarbonização, adaptação climática e mitigação de riscos. 

ESG: O pilar social 

O pilar social do ESG abrange questões relacionadas com o modo como uma empresa trata as pessoas — não só os seus colaboradores, mas também indivíduos do seu universo alargado. Inclui temas como remuneração justa, salários dignos, normas de segurança no trabalho e práticas laborais que rejeitam trabalho forçado, trabalho infantil e exploração sob todas as formas. Fomenta ainda a responsabilidade das empresas na adoção de práticas éticas de sourcing e na promoção ativa de uma cadeia de abastecimento responsável. 

ESG: O pilar da governação 

O terceiro pilar, governação, é provavelmente o mais ambíguo e menos debatido dos três. A governação tende a ficar em segundo plano face aos temas — aparentemente mais urgentes — de proteção ambiental e tratamento justo dos trabalhadores e stakeholders da cadeia de abastecimento. No entanto, o terceiro pilar é crucial, pois representa a forma como uma empresa se governa a si própria. Inclui controlos internos, mecanismos de conformidade e o grau de transparência, responsabilidade e legalidade nos comportamentos fiscais e contabilísticos. Uma boa governação empresarial rejeita práticas antiéticas como suborno, corrupção e má conduta corporativa. 

Quando o quadro ESG ganhou notoriedade, há cerca de meia década, foi acolhido como uma estratégia eficaz para responsabilizar as empresas e promover o desenvolvimento de mecanismos internos que permitissem reverter ou mitigar as consequências alargadas das suas ações. Desde então, evoluiu para além de um conceito aspiracional com objetivos voluntários, tornando-se a base de regras legais vinculativas. 

ESG: Expansão dos primeiros projetos de responsabilidade social empresarial 

Em matéria de quadros para alcançar a sustentabilidade empresarial, existem muitos acrónimos a reter. Antes de analisarmos como o ESG desenvolveu as primeiras iniciativas de CSR do século XX, importa esclarecer alguns conceitos:

• ESG significa Environmental, Social, and Governance
• CSR (não confundir com CSRD) significa Corporate Social Responsibility
• CSRD significa Corporate Sustainability Reporting Directive
  

Embora todos estejam ligados à responsabilidade e ética empresarial, representam quadros distintos com propósitos diferentes.

ESG vs. CSR: Qual a diferença?

CSR e ESG são quadros éticos criados para ajudar as empresas a gerir o seu impacto no ambiente, sociedade e governação interna. No entanto, abordam o processo de forma diferente, tendo um aberto caminho ao outro.  

CSR tem raízes que remontam ao meio do século XX, quando as empresas começaram a refletir sobre as suas responsabilidades para com os colaboradores e as comunidades envolventes. Muitas destas iniciativas foram impulsionadas por grandes movimentos sociais da época, incluindo:

1. Movimento dos Direitos Civis (décadas de 1950 e 1960): Protestos que fomentaram debates sobre igualdade, diversidade no trabalho, práticas de recrutamento, entre outros temas.
2. Maré Negra de Santa Bárbara (1969): Na altura, o maior derrame de petróleo nos EUA, recebeu ampla cobertura mediática e conduziu a nova legislação ambiental.
3. Escândalo de Love Canal (1978): Anos de despejo desregulado de químicos pela Hooker Chemical Company resultaram em graves problemas de saúde e impacto ambiental para os residentes do bairro Love Canal. 
   

Estes movimentos, entre outros, levaram as empresas a analisar os seus valores e como os aplicavam. Entre as iniciativas mais precoces do CSR destacam-se:

1. Redução de resíduos e promoção da eficiência energética
2. Transição para embalagens sustentáveis ou recicláveis
3. Promoção de igualdade de oportunidades em recrutamento e formação
4. Donativos a organizações sem fins lucrativos ou de caridade alinhadas com a missão da empresa
   

No geral, o CSR incidia sobre as medidas tomadas para responder às responsabilidades perante colaboradores e sociedade em geral. 

O ESG, que seguiu este caminho, trouxe uma nova abordagem: serve de quadro para que investidores avaliem a forma como as empresas gerem o seu crescimento de longo prazo e risco. ESG ganhou especial relevância à medida que os governos impuseram mais regulamentação sobre responsabilização empresarial, incluindo o U.S. Sarbanes-Oxley Act (2002) e o Dodd-Frank Act (2010). 

Resumidamente: o CSR lançou as bases da responsabilidade corporativa e o ESG forneceu um quadro padronizado para investidores avaliarem riscos ambientais, sociais ou de governação nas empresas.

O ESG está a substituir o CSR?

O ESG não substitui o CSR, mas constrói sobre esse conceito ao disponibilizar um quadro mensurável e orientado por dados que permite a investidores, reguladores e até consumidores compreender a forma como as empresas gerem as suas responsabilidades ambientais, sociais e de governação. 

O que é a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD)? 

Concebida como sucessora da Non-Financial Reporting Directive (NFRD) da União Europeia, a UE apresentou a proposta inicial da Corporate Sustainability Reporting Directive em abril de 2021. Em dezembro do ano seguinte, o CSRD foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia. A diretiva entrou em vigor a 5 de janeiro de 2023. 

Ao substituir a NFRD e definir requisitos mais ambiciosos de reporte via CSRD para as empresas, a UE visa aumentar a transparência em todo o setor empresarial e proporcionar aos investidores, consumidores e outros stakeholders um acesso mais direto e claro ao impacto ESG das empresas. Embora faça parte de uma visão alargada para combater as alterações climáticas e promover uma economia centrada na sustentabilidade, o objetivo principal do novo regulamento pode resumir-se em algo simples: elevar o reporte ESG ao nível do reporte financeiro na UE. 

O objetivo principal do novo regulamento pode resumir-se em algo simples: elevar o reporte ESG ao nível do reporte financeiro na UE. 

Ao substituir a NFRD e estabelecer requisitos mais ambiciosos de reporte através do CSRD, a UE pretende promover uma maior transparência no setor empresarial e garantir aos investidores, consumidores e stakeholders um acesso mais rigoroso ao impacto ESG das empresas.

A nova diretiva da UE baseia-se no conceito de sustentabilidade para implementar um vasto conjunto de exigências de reporte ESG para milhares de empresas a operar nos 27 Estados-membros da UE. Estas obrigações encontram-se organizadas nos European Sustainability Reporting Standards (ESRS), um conjunto de 12 categorias que detalham as divulgações obrigatórias. Na data da sua adoção, em 2023, Mairead McGuiness, Comissária Europeia dos Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, apresentou os standards como «ferramentas importantes» ao serviço da agenda de finanças sustentáveis da UE. Segundo a comissária, estes permitirão às empresas «demonstrar as ações tomadas para cumprir a agenda do Pacto Ecológico». 

Quais são os standards de reporte do CSRD?

Os standards encontram-se organizados em quatro categorias diretamente inspiradas pelo quadro ESG: ambiental, social, governação e «transversal». Estas categorias abrangem requisitos de divulgação gerais e minuciosos, cobrindo a amplitude dos temas dos três pilares. As empresas terão de reportar desde medições precisas do seu impacto ambiental até práticas laborais ao longo da sua cadeia de abastecimento. Os interessados podem consultar o texto e exigências específicas dos CSRS no Jornal Oficial da União Europeia. 

Standards ambientais

• Alterações climáticas
• Poluição
• Recursos hídricos e marinhos
• Biodiversidade e ecossistemas
• Utilização de recursos e economia circular

Standards sociais

• Trabalhadores próprios
• Trabalhadores na cadeia de valor
• Comunidades afetadas
• Consumidores e utilizadores finais

Standards de governação

• Conduta empresarial

Standards transversais

• Requisitos gerais
• Divulgações gerais 

Requisitos de conformidade do CSRD

Antes de abordar o detalhe e a complexidade textual da diretiva, importa compreender os tipos de empresas visadas pelo CSRD e quando é que estas obrigações entram em vigor. 

Que empresas devem cumprir os requisitos do CSRD?

A UE agrupou as empresas abrangidas pelo CSRD em quatro grandes categorias. 

• Empresas cotadas: Abrange a maioria das empresas cotadas em mercados regulamentados da UE. Um aspeto importante é a exclusão das «microempresas», que ficam abaixo de determinados critérios definidos pela UE. 

• Grandes empresas não cotadas: Abrange empresas que atuam na UE e que cumpram, em dois anos consecutivos, dois dos seguintes critérios: pelo menos 20 milhões de euros em ativos totais; faturação líquida mínima de 50 milhões de euros; e uma média anual de pelo menos 250 empregados. 

• PME: Definidas pela Comissão Europeia como pequenas e médias empresas cotadas em mercados regulamentados da UE (com exceção das microempresas). 

• Empresas estrangeiras com subsidiária na UE: Inclui empresas com subsidiária na UE e receitas anuais na UE superiores a 150 milhões de euros (calculadas com base na média dos dois anos anteriores). 

Quais são os requisitos de reporte do CSRD?

A implementação dos requisitos de reporte do CSRD é complexa e faseada, decorrendo ao longo dos próximos anos. O Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia estabelecem este calendário num «Legislative Train Schedule» recente.

(Importa sublinhar que, a partir de abril deste ano, a UE aprovou um adiamento de dois anos no reporte CSRD para empresas com sede fora da UE, bem como para determinados standards setoriais. As empresas isentas terão até 30 de junho de 2026 para cumprir o CSRD.)

• A partir de 1 de janeiro de 2024, todas as empresas sujeitas à NFRD da UE devem cumprir os requisitos do CSRD. O reporte para estas empresas será devido em 2025. 

• A partir de 1 de janeiro de 2025, todas as empresas não abrangidas pela NFRD que cumpram os critérios de grande empresa não cotada devem cumprir os requisitos do CSRD. O reporte será devido em 2026. 

• A partir de 1 de janeiro de 2026, todas as PME cotadas em mercados regulamentados da UE devem cumprir os requisitos do CSRD. O reporte destas PME será devido em 2027. 

• A partir de 1 de janeiro de 2028, todas as empresas estrangeiras com subsidiária na UE e receitas superiores ao limiar indicado devem cumprir os requisitos do CSRD. O reporte destas empresas será devido em 2029.  

Qual a diferença entre ESG e CSRD?

Comecemos por analisar as diferenças destes dois quadros. Embora próximos, ESG e CSRD desempenham papéis distintos no contexto empresarial. O ESG surgiu como mecanismo voluntário para as empresas reportarem e melhorarem as suas práticas éticas e de sustentabilidade. Proporcionou um quadro para melhorar o seu impacto ambiental, o tratamento dado aos colaboradores e garantir governação transparente.

Por outro lado, o CSRD transforma os princípios do ESG em requisitos obrigatórios. Converte as metas aspiracionais do ESG em regulamentos legais vinculativos que exigem relatórios detalhados e auditados sobre práticas de sustentabilidade. O ESG fornece as diretrizes e o reporte CSRD impõe a sua aplicação, garantindo que as empresas na UE cumprem padrões rigorosos de reporte.

Em resumo, ESG define o quadro para uma conduta ética empresarial, enquanto o CSRD é a diretiva regulamentar que obriga à conformidade com estes princípios na UE.

Convenções de reporte ESG: auditoria externa e «double materiality» 

Embora o âmbito total das obrigações do CSRD ultrapasse o objetivo deste artigo, duas exigências-chave merecem destaque pelo seu amplo impacto na forma como as empresas realizam o reporte ESG exigido pela diretiva. 

Em primeiro lugar, a UE exigirá que todos os dados de sustentabilidade abrangidos pelo CSRD sejam auditados. A partir de 2025, a lei obriga as empresas a apresentar «limited assurance» (garantia limitada) por auditor externo. Posteriormente, em 2028, a UE pretende implementar standards de «reasonable assurance» (garantia razoável), com uma análise ainda mais rigorosa dos relatórios CSRD por uma entidade independente. 

De ainda maior impacto é o conceito de double materiality («dupla materialidade»). Este modelo de reporte avalia tanto a «materialidade do impacto» — impactos mensuráveis de uma empresa nos três pilares ESG — como a «materialidade financeira», ou seja, as consequências que estas questões de sustentabilidade terão para a situação financeira do negócio. Tal como explicado pela Reuters, a exigência de double materiality no reporte CSRD «obriga as organizações a avaliar simultaneamente os seus impactos ambientais e sociais e a ligação entre questões de sustentabilidade e os resultados financeiros da empresa». 

Double materiality refere-se assim a um modelo que considera tanto os impactos concretos da empresa nos três pilares ESG como os efeitos financeiros internos dessas matérias.

As avaliações de double materiality são complexas e exigem dados altamente específicos. Tendo em conta a quantidade de informação necessária, muitas empresas terão de envolver várias áreas internas para dar resposta às expectativas da UE. Apesar das aparentes margens temporais generosas, as empresas devem demonstrar elevado grau de preparação para garantir a conformidade. A escala de informação requerida — e os mecanismos inéditos que as organizações podem ter de criar para obter estes dados — vai constituir um desafio significativo para milhares de empresas.

Se o ESG começou por ser um quadro de promoção e quantificação de boas práticas de sustentabilidade e governação, o CSRD transformou a ideia aspiracional em direito regulamentar aplicável em grande parte da Europa. Esforçar-se informalmente para reduzir a pegada de carbono, adotar práticas laborais equitativas ou promover princípios ESG é muito diferente de cumprir obrigações legais para relatar de forma detalhada a conformidade com esses princípios — como muitas organizações estão agora a descobrir na prática. 

Em resumo

• ESG fornece diretrizes voluntárias para uma conduta empresarial ética, ao passo que o CSRD da UE impõe o reporte detalhado e auditado de sustentabilidade.
• ESG centra-se no impacto ambiental, responsabilidade social e práticas de governação, orientando as empresas na melhoria do seu padrão ético.
• O CSRD procura elevar o reporte ESG ao rigor do reporte financeiro, afetando milhares de empresas com exigências de divulgação específicas.
• O CSRD obriga à implementação de relatórios de sustentabilidade abrangentes em toda a UE, reforçando a responsabilidade e transparência empresarial.
• Os requisitos do CSRD serão aplicados de forma faseada ao longo de vários anos, a partir de 2024, com prazos distintos para diferentes tipos de empresas, incluindo PME e empresas estrangeiras com subsidiárias na UE.