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Destaques
ESG oferece diretrizes voluntárias para conduta corporativa ética, enquanto o CSRD da UE exige relatórios detalhados e auditados de sustentabilidade.
ESG foca em impacto ambiental, responsabilidade social e práticas de governança, orientando as empresas na elevação dos seus padrões éticos.
O CSRD busca elevar os relatórios ESG ao mesmo rigor dos relatórios financeiros, impactando milhares de empresas com exigências específicas de divulgação.
O CSRD exige relatórios abrangentes de sustentabilidade em toda a UE, influenciando de forma significativa a responsabilização e transparência corporativa.
Os requisitos de relatório do CSRD serão implementados ao longo de vários anos, começando em 2024, com prazos específicos para diferentes tipos de empresas, incluindo PMEs e empresas estrangeiras com subsidiárias na UE.
Visão geral
No cenário atual de sustentabilidade corporativa em rápida evolução, termos como ESG (Ambiental, Social e Governança) e CSRD (Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa) estão se tornando cada vez mais comuns. Mas o que realmente significam esses acrônimos, o que os torna distintos e como impactam as empresas?
Este artigo explora as principais diferenças entre as diretrizes voluntárias de ESG e os requisitos obrigatórios de relatório do CSRD, além de mostrar como esses direcionamentos estão transformando a sustentabilidade corporativa.
O que é ESG e por que isso importa?
ESG é um framework utilizado pelas empresas para medir seu impacto e compromisso com padrões ambientais, sociais e de governança, bem como melhores práticas. Ele possibilita avaliar se a organização está engajada de forma sustentável com o meio ambiente, a sociedade em geral e as pessoas do próprio negócio. De certa forma, representa o equivalente a uma empresa se perguntar: “Estamos fazendo a coisa certa?” em seus três pilares principais.
Compliance de ESG se tornou um grande termo de destaque no mundo corporativo nos últimos anos, gerando inclusive controvérsias no Congresso. Mas sua importância é inegável, especialmente para colaboradores e consumidores. Uma pesquisa da Ernst & Young revelou que 87% dos executivos consideram as iniciativas ESG fundamentais para seus negócios, enquanto quase 80% dos consumidores dizem que deixariam de se relacionar com “empresas que tratam mal o meio ambiente, funcionários ou a comunidade onde atuam.”
Independentemente de opiniões pessoais, o ESG veio para ficar. Ignorar sua crescente relevância não é uma escolha inteligente para as empresas.
O que significa ESG?
O acrônimo “ESG”—que significa ambiental (environmental), social e governança (governance)—apareceu pela primeira vez em um relatório de 2004, produzido por um grupo de instituições financeiras a pedido do então Secretário-Geral da ONU Kofi Annan. Após as iniciativas de responsabilidade social corporativa (CSR) e sustentabilidade corporativa dos anos 2000, o ESG passou a captar de forma mais abrangente diversas das novas questões enfrentadas pelas empresas e seus acionistas no século XXI.
Os três pilares do ESG
Uma das razões do ESG ser tão eficaz como lente para pensar e mensurar conduta e ética corporativa — e, de certa forma, superior ao conceito vago de “responsabilidade social corporativa” que o precedeu — é sua especificidade. ESG é formado por três “pilares”, e cada categoria envolve ideais e objetivos interligados. Pela clareza e objetividade do termo, empresas interessadas em adotar seus princípios, investidores que queiram avaliar rigorosamente a reputação ética de um negócio e outros stakeholders podem usar ESG como um roteiro claro para atingir seus objetivos.
ESG: O Pilar Ambiental
O primeiro “E” de ESG refere-se ao modo como as ações de uma empresa afetam o meio ambiente e o planeta. Isso inclui tradicionalmente consumo de energia, emissões de gases de efeito estufa, pegada de carbono e impacto ecológico sobre a fauna, flora e perda de biodiversidade (um fenômeno catastrófico que ocorre em paralelo às mudanças climáticas, mas recebe bem menos atenção ou medidas efetivas). Além disso, muitas diretrizes de ESG exigem que corporações desenvolvam e implementem estratégias para mudanças climáticas, estabelecendo metas de descarbonização, adaptação climática e mitigação de riscos.
ESG: O Pilar Social
O pilar social do ESG engloba questões relacionadas ao modo como uma corporação trata as pessoas. Isso abrange, além dos próprios funcionários, todas as pessoas que orbitam o negócio de forma ampliada. O pilar aborda temas como remuneração justa, salário digno, padrões de segurança do trabalho e práticas laborais que rejeitam trabalho forçado, infantil ou outras formas de exploração. Também estabelece a responsabilidade das empresas em adotar hábitos éticos de fornecimento e ter papel ativo na manutenção de uma cadeia de suprimentos responsável.
ESG: O Pilar de Governança
O terceiro pilar — governança — talvez seja o mais ambíguo e menos discutido dos três componentes de ESG. Governança normalmente fica em segundo plano diante da urgência de questões ambientais ou do tratamento ético de colaboradores e parceiros da cadeia de suprimentos. Mas é fundamental, pois diz respeito a como a corporação se auto-gerencia. Isso envolve controles internos, medidas de compliance e o grau de transparência, responsabilidade e legalidade nas ações fiscais e contábeis da empresa. Uma boa governança corporativa rejeita e combate práticas antiéticas, como suborno, corrupção e má conduta empresarial.
Quando o framework do ESG ganhou destaque cerca de cinco anos atrás, foi adotado como estratégia altamente eficaz para responsabilizar empresas e forçá-las a desenvolver mecanismos para reverter ou mitigar as consequências de suas ações. Desde então, porém, evoluiu de conceito aspiracional com metas voluntárias para a base de regras legítimas e juridicamente vinculantes.
ESG: Uma evolução sobre as primeiras iniciativas de CSR
No universo dos frameworks de sustentabilidade corporativa, são muitos os acrônimos para acompanhar. Antes de entrar em como o ESG expandiu os primeiros projetos de CSR do século XX, vale esclarecer:
ESG significa Ambiental (Environmental), Social e Governança (Governance)
CSR (não confundir com CSRD) significa Responsabilidade Social Corporativa (Corporate Social Responsibility)
CSRD significa Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (Corporate Sustainability Reporting Directive)
Apesar de todos terem relação com responsabilidade e ética corporativa, cada termo representa um framework distinto para propósitos diferentes.
ESG vs. CSR: Qual a diferença?
CSR e ESG são frameworks éticos criados para ajudar empresas a gerenciar seu impacto ambiental, social e de governança interna. Mas cada um adota abordagens diferentes. No caso de ESG e CSR, um pavimentou o caminho para o outro.
CSR tem raízes já em meados do século XX, quando as empresas passaram a analisar suas responsabilidades com funcionários e comunidades ao redor. Muitas dessas iniciativas foram motivadas por eventos sociais de destaque naquele momento, incluindo:
Movimento pelos Direitos Civis (décadas de 1950 e 1960): Protestos e manifestações suscitaram debates sobre igualdade, diversidade no trabalho, práticas de contratação e mais.
Vazamento de Óleo em Santa Bárbara (1969): O maior vazamento de óleo dos EUA até então mobilizou a aprovação de novas leis ambientais após grande repercussão na mídia.
Escândalo do Love Canal (1978): Anos de descarte químico descontrolado feito pela Hooker Chemical Company deixaram residentes sofrendo impactos de saúde e lidando com as consequências ambientais.
Esses movimentos e outros levaram empresas a repensar seus valores e como estavam alinhadas a eles. Entre as primeiras ações sob CSR estavam:
Foco na redução de resíduos e conservação de energia
Substituição por embalagens sustentáveis ou recicláveis
Incentivo à contratação e treinamento com igualdade de oportunidades
Doações a organizações sem fins lucrativos ou instituições alinhadas à missão e aos valores da empresa
De forma geral, CSR tratava de como as empresas assumiam sua responsabilidade diante de colaboradores e da sociedade.
O ESG, como sucessor, trouxe uma nova abordagem: servir como framework para que investidores avaliem o gerenciamento de crescimento e risco a longo prazo. ESG ganhou ainda mais destaque com o surgimento de novas regulações que aumentam a responsabilidade corporativa diante de governos, como o Sarbanes-Oxley Act (2002) e o Dodd-Frank Act (2010) dos EUA.
Resumindo: CSR abriu caminho para a responsabilidade empresarial, e o ESG criou uma estrutura padronizada para que investidores meçam riscos ambientais, sociais e de governança das empresas.
O ESG está substituindo o CSR?
O ESG não substitui o CSR, mas constrói sobre ele, oferecendo um framework mensurável, orientado por dados, que possibilita a investidores, reguladores e consumidores compreender como uma empresa administra suas responsabilidades ambientais, sociais e de governança.
O que é o Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD)?
O CSRD foi idealizado como um sucessor para a Diretiva de Relatórios Não Financeiros da União Europeia (NFRD). A UE apresentou a proposta inicial do Corporate Sustainability Reporting Directive em abril de 2021. Em dezembro do ano seguinte, o CSRD foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrou em vigor em 5 de janeiro de 2023.
Ao substituir a NFRD e estabelecer critérios mais ambiciosos para relatórios no CSRD, a UE busca aumentar a transparência no setor corporativo e proporcionar a investidores, consumidores e outros públicos acesso direto e claro ao impacto ESG das empresas. Embora faça parte de uma visão abrangente para combater as mudanças climáticas e promover uma economia orientada pela sustentabilidade, o principal objetivo do novo regulamento pode ser resumido de forma simples: equiparar os relatórios ESG ao nível dos relatórios financeiros na UE.
O principal objetivo do novo regulamento pode ser resumido de forma simples: equiparar os relatórios ESG ao nível dos relatórios financeiros na UE.
Ao substituir a NFRD e estabelecer critérios mais ambiciosos de relatórios pelo CSRD, a UE busca aumentar a transparência no setor corporativo e garantir a investidores, consumidores e demais partes interessadas acesso direto ao impacto ESG das empresas.
A nova diretiva da UE parte do conceito de sustentabilidade para implementar uma ampla gama de requisitos de relatórios ESG, abrangendo milhares de empresas nos 27 países-membros do bloco. Essas obrigações são organizadas nos European Sustainability Reporting Standards (ESRS), um conjunto de 12 categorias que determinam quais divulgações cada empresa deve realizar. Na época da adoção dos padrões, em 2023, Mairead McGuiness, Comissária Europeia para Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, declarou os padrões como um “instrumento importante para respaldar a agenda de finanças sustentáveis da UE”. Segundo ela, os padrões permitiriam às empresas “demonstrar seus esforços para atender à agenda do Green Deal.”
Quais são os padrões de relatório do CSRD?
Os padrões se dividem em quatro categorias que remetem diretamente ao framework de ESG: ambiental, social, governança e “transversais”. Essas categorias incluem exigências amplas e detalhadas, abrangendo todos os temas dos três pilares. As empresas precisarão reportar desde dados precisos sobre impacto ambiental até práticas trabalhistas em sua cadeia de suprimentos. Os requisitos específicos podem ser consultados no Jornal Oficial da União Europeia.
Padrões Ambientais
Mudança Climática
Poluição
Recursos Hídricos e Marinhos
Biodiversidade e Ecossistemas
Uso de Recursos e Economia Circular
Padrões Sociais
Própria Força de Trabalho
Trabalhadores na Cadeia de Valor
Comunidades Afetadas
Consumidores e Usuários Finais
Padrões de Governança
Conduta Empresarial
Padrões Transversais
Requisitos Gerais
Divulgações Gerais
Requisitos de compliance do CSRD
Antes de aprofundar nos detalhes e especificidades do texto da diretiva, organizações devem entender quais tipos de empresas estão sujeitas ao CSRD e a partir de quando essas obrigações passam a valer.
Quais empresas precisam cumprir as exigências do CSRD?
A UE dividiu as empresas cobertas pelo CSRD em quatro principais grupos.
Empresas Listadas: Abrange a maioria das empresas listadas em bolsas de valores regulamentadas pela UE. Uma exceção importante são as “microempresas” que não alcançam determinados critérios definidos pela UE.
Grandes Empresas Não Listadas: Inclui empresas atuantes na UE que cumpram dois dos três critérios a seguir em dois anos consecutivos: mínimo de 20 milhões de euros em ativos totais; faturamento líquido de pelo menos 50 milhões de euros; e força de trabalho média anual de ao menos 250 colaboradores.
PMEs: Segundo a Comissão Europeia, este grupo é definido, de forma simples, como pequenas e médias empresas listadas em bolsas da UE (com exceção novamente às microempresas).
Empresas Estrangeiras com Subsidiária na UE: Inclui negócios estrangeiros que possuam uma subsidiária na UE e receita anual superior a 150 milhões de euros (média dos dois anos anteriores).
Quais são os requisitos de relatório do CSRD?
Os requisitos do CSRD têm implementação progressiva e serão adotados ao longo dos próximos anos. Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu e Comissão Europeia divulgaram o cronograma para compliance no “Legislative Train Schedule”.
(Vale ressaltar que, desde abril deste ano, a UE aprovou prorrogação de dois anos para o início dos requisitos do CSRD para empresas com sede fora do bloco, além de certos padrões setoriais. Empresas isentas terão até 30 de junho de 2026 para cumprir a CSRD.)
A partir de 1º de janeiro de 2024, todas as empresas da UE já sujeitas à NFRD devem cumprir os requisitos de relatório do CSRD. O envio dos relatórios será em 2025.
A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as empresas atualmente fora da NFRD que atendam aos critérios supracitados para grandes empresas não listadas precisarão cumprir o CSRD. Os relatórios dessas empresas serão enviados em 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as PMEs listadas em mercados regulamentados da UE passam a ser abrangidas. O envio dos relatórios será em 2027.
A partir de 1º de janeiro de 2028, todas as empresas estrangeiras com subsidiária na UE e que atendam ao critério de receita deverão cumprir o CSRD. O envio será em 2029.
Qual a diferença entre ESG e CSRD?
Vamos analisar o que diferencia esses dois frameworks. ESG e CSRD são relacionados, mas desempenham papéis diferentes no mundo corporativo. ESG começou como um modelo para empresas tratarem voluntariamente suas práticas éticas e de sustentabilidade, permitindo melhorias no impacto ambiental, valorização de funcionários e garantia de governança transparente.
Já o CSRD transforma os princípios do ESG em obrigatoriedade. Ele converte metas e práticas ESG em regras específicas, juridicamente vinculantes, exigindo relatórios detalhados e auditados de sustentabilidade. Enquanto o ESG fornece as diretrizes, o CSRD exige sua aplicação, garantindo que empresas dentro da UE obedeçam padrões rigorosos de relatório.
Em resumo, ESG é o framework para conduta corporativa ética, enquanto CSRD é a diretiva regulatória que obriga o compliance com esses princípios na UE.
Convenções de Relato ESG: Auditoria Externa e “Dupla Materialidade”
Embora toda a extensão das obrigações do CSRD esteja além do escopo deste artigo, dois requisitos-chave merecem destaque pelo impacto na forma como as empresas cumprem o reporte ESG da diretiva.
Primeiro, a UE futuramente exigirá que todos os relatórios de sustentabilidade das empresas abrangidas pelo CSRD sejam auditados. A partir de 2025, a lei passará a exigir que seja provido pelo menos “nível limitado de garantia” por auditor externo. Mais adiante, em 2028, o plano é adotar “nível razoável de garantia”, exigindo análise mais rigorosa dos relatórios do CSRD por empresas auditoras terceirizadas.
De igual ou ainda maior impacto está o conceito de dupla materialidade. Dupla materialidade refere-se a um padrão de relato que considera tanto a “materialidade de impacto” — impactos específicos e mensuráveis que a empresa tem sobre os três pilares do ESG — quanto a “materialidade financeira” — consequências dessas questões de sustentabilidade para as finanças do negócio. Como explica a Reuters, a dupla materialidade no CSRD obriga as organizações a avaliar tanto seus impactos externos sobre questões ambientais e sociais quanto a inter-relação desses temas com seus resultados financeiros.
Dupla materialidade refere-se a um padrão de relatório que analisa os impactos de uma empresa nos três pilares do ESG e também como esses fatores afetam suas finanças.
A avaliação de dupla materialidade é complexa, multifacetada e exige uma enorme quantidade de informações específicas e detalhadas. Dada a escala de dados para atendimento desses requisitos, muitas empresas precisarão envolver diversos departamentos internos para alcançar os padrões da UE. Apesar de o cronograma pareça generoso, as empresas terão de demonstrar muita organização e competência para cumprir o compliance. O volume de informações exigidas e a necessidade de criar novos processos para coletá-las representarão um grande desafio para milhares de negócios.
Embora o ESG tenha começado incentivando boas práticas de governança e mensuração de sustentabilidade em grandes empresas, o CSRD transformou esse conceito aspiracional em lei regulatória ampla, incorporada ao tecido normativo europeu. Buscar reduzir a pegada de carbono e promover práticas laborais justas de forma espontânea é uma coisa; já cumprir obrigações legais, reportando detalhadamente o atendimento a esses princípios, como exige agora o CSRD, é um compromisso muito mais sério e desafiador.
Resumo
ESG oferece diretrizes voluntárias para conduta ética, enquanto o CSRD da UE exige relatórios detalhados e auditados de sustentabilidade.
ESG foca em impacto ambiental, responsabilidade social e práticas de governança, orientando empresas a aprimorar seus padrões éticos.
O CSRD visa elevar os relatórios ESG ao rigor dos relatórios financeiros, com exigências específicas para milhares de negócios.
O CSRD exige relatórios abrangentes de sustentabilidade em toda a UE, influenciando de modo relevante a responsabilidade corporativa e a transparência.
Os requisitos do CSRD serão introduzidos de forma escalonada a partir de 2024, com prazos específicos para diferentes tipos de empresas, incluindo PMEs e empresas estrangeiras com subsidiárias na UE.
