Destaques

• ESG oferece diretrizes voluntárias para conduta corporativa ética, enquanto o CSRD da UE exige relatórios detalhados e auditados de sustentabilidade.
• ESG foca em impacto ambiental, responsabilidade social e práticas de governança, orientando empresas a aprimorarem seus padrões éticos.
• O CSRD visa elevar os relatórios ESG ao rigor dos relatórios financeiros, afetando milhares de empresas com exigências específicas de divulgação.
• O CSRD impõe relatórios abrangentes de sustentabilidade em toda a UE, influenciando significativamente a responsabilidade e a transparência corporativa.
• Os requisitos de reporte do CSRD serão implementados gradualmente ao longo dos próximos anos, a partir de 2024, com prazos específicos para diferentes tipos de empresas, incluindo PMEs e empresas estrangeiras com subsidiárias na UE.

Visão geral

No cenário atual de sustentabilidade corporativa em constante transformação, termos como ESG (Environmental, Social, and Governance) e CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive) estão se tornando cada vez mais comuns. Mas o que esses acrônimos realmente significam, o que os diferencia e como impactam as empresas?

Este artigo irá explorar as principais diferenças entre as diretrizes voluntárias do ESG e as exigências obrigatórias de reporte do CSRD, além de mostrar como essas diretrizes estão remodelando o cenário de sustentabilidade corporativa. 

O que é ESG e por que isso importa?

ESG é uma estrutura usada pelas empresas para medir seu impacto e compromisso com padrões e melhores práticas ambientais, sociais e de governança. Isso permite que as organizações avaliem se estão realmente atuando de forma sustentável em relação ao meio ambiente, à sociedade em geral e aos indivíduos dentro do próprio negócio. De certa forma, equivale à empresa se perguntar: “Estamos fazendo o certo?” em relação aos seus três pilares principais.

A conformidade ESG tornou-se um verdadeiro tema corporativo nos últimos anos, chegando até a gerar controvérsias no Congresso dos EUA. Mas sua importância é inegável, especialmente entre funcionários e consumidores. Uma pesquisa da Ernst & Young mostrou que 87% dos executivos consideram as iniciativas ESG essenciais para seus negócios, e quase 80% dos consumidores afirmam que deixariam de se relacionar com “empresas que tratam mal o meio ambiente, os funcionários ou a comunidade onde atuam.”

Independentemente das opiniões individuais, o ESG veio para ficar. Ignorar sua popularidade crescente não é uma opção inteligente para os negócios. 

O que significa ESG?

O acrônimo “ESG”—que significa Environmental, Social, and Governance (Ambiental, Social e Governança)—apareceu pela primeira vez em um relatório de 2004 produzido por um grupo de instituições financeiras a pedido do então Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan. Seguindo iniciativas de responsabilidade social corporativa (CSR) e sustentabilidade empresarial dos anos 2000, o ESG passou a englobar de forma mais ampla diversos novos desafios que empresas e seus acionistas enfrentam no século XXI. 

Os três pilares do ESG

Parte do que tornou o ESG uma lente tão eficaz para avaliar comportamento e ética corporativa—e, talvez, um conceito superior à “responsabilidade social corporativa” genérica—é o fato de que a especificidade está incorporada ao termo. O ESG consiste nos três “pilares” em seu nome, agrupando ideais e objetivos inter-relacionados. Com sua clareza e objetividade, empresas interessadas em seguir seus princípios, investidores atentos à ética empresarial e outros stakeholders podem usar o ESG como um roteiro claro para alcançar seus objetivos. 

ESG: O pilar ambiental 

A primeira letra do ESG refere-se a como as ações de uma empresa afetam o meio ambiente e o planeta de modo geral. Isso inclui tradicionalmente questões como consumo de energia, emissões de gases de efeito estufa, pegada de carbono e impacto ecológico sobre a biodiversidade (um problema tão grave quanto as mudanças climáticas, mas com muito menos atenção ou ação). Além disso, muitas diretrizes ESG exigem que as empresas desenvolvam e implementem estratégias para mudanças climáticas, incluindo metas de descarbonização, adaptação climática e mitigação de riscos. 

ESG: O pilar social 

O pilar social do ESG abrange aspectos relacionados ao tratamento das pessoas por parte da empresa, incluindo funcionários próprios e todos os que estão em seu ecossistema. O pilar aborda temas como remuneração justa, salários dignos, normas de segurança do trabalho e práticas laborais que rejeitam trabalho forçado, infantil ou qualquer tipo de exploração. Também exige que as empresas adotem hábitos éticos de fornecimento e tenham um papel ativo na manutenção de uma cadeia de suprimentos responsável. 

ESG: O pilar de governança 

O terceiro pilar, governança, é frequentemente o mais ambíguo e menos discutido dos três. Muitas vezes, recebe menos atenção do que as questões ambientais e sociais. No entanto, a governança é fundamental, pois trata de como a empresa se autogerencia. Engloba controles e mecanismos internos, medidas de compliance e transparência e ética em práticas fiscais e contábeis. Uma boa governança corporativa combate práticas como suborno, corrupção e outras infrações éticas. 

Quando o framework ESG ganhou destaque há cerca de cinco anos, foi rapidamente adotado como estratégia para responsabilizar empresas por suas ações e impulsionar mecanismos internos de remediação. Desde então, evoluiu de um conceito aspiracional com objetivos voluntários para a base de regras legais e obrigatórias. 

ESG: expansão das iniciativas iniciais de CSR 

No universo de frameworks para sustentabilidade corporativa, há muitos acrônimos a serem acompanhados. Antes de detalharmos como o ESG expandiu as iniciativas de CSR do século XX, vale esclarecer:

• ESG significa Environmental, Social, and Governance
• CSR (diferente de CSRD) significa Corporate Social Responsibility (Responsabilidade Social Corporativa)
• CSRD significa Corporate Sustainability Reporting Directive (Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa)
  

Embora todos estejam ligados à responsabilidade e ética corporativa, cada termo representa estruturas distintas para finalidades diferentes.

ESG vs. CSR: qual a diferença?

CSR e ESG são ambos frameworks éticos criados para ajudar empresas a gerenciar seu impacto ambiental, social e de governança interna, mas seguem abordagens distintas. E, no caso de ESG e CSR, um abriu caminhos para o outro.  

O CSR tem origem no século XX, quando as empresas começaram a analisar suas responsabilidades com funcionários e comunidades ao redor. Muitos desses movimentos foram impulsionados por eventos sociais da época, como:

1. Movimento dos Direitos Civis (décadas de 1950 e 1960): Protestos e mobilizações impulsionaram debates sobre igualdade, diversidade, práticas de contratação e outros temas.
2. Vazamento de óleo de Santa Bárbara (1969): O maior vazamento dos EUA à época gerou ampla cobertura da mídia e novas legislações ambientais.
3. Escândalo do Love Canal (1978): Anos de descarte químico descontrolado pela Hooker Chemical causaram danos graves à saúde e ao meio ambiente para moradores do bairro Love Canal. 
   

Esses movimentos (entre outros) fizeram as empresas avaliarem seus valores e as ações relacionadas. Entre as primeiras iniciativas dentro do CSR estavam:

1. Foco na redução de resíduos e conservação de energia
2. Transição para embalagens sustentáveis ou recicláveis
3. Programas de contratação e treinamento com igualdade de oportunidades
4. Doações para ONGs ou instituições alinhadas à missão e valores da empresa
   

De modo geral, CSR se concentrou em medidas para as empresas administrarem suas responsabilidades junto a funcionários e à sociedade. 

ESG, seu sucessor, trouxe uma nova abordagem: serve como framework para investidores avaliarem como empresas gerenciam crescimento e riscos de longo prazo. O ESG ganhou importância especialmente após maiores regulações de governança corporativa, incluindo o Sarbanes-Oxley Act (2002) e o Dodd-Frank Act (2010) nos EUA. 

Resumindo: CSR preparou o terreno para a responsabilidade corporativa, enquanto o ESG forneceu um framework padronizado para investidores avaliarem riscos ambientais, sociais e de governança.

O ESG está substituindo o CSR?

O ESG não está substituindo o CSR, mas sim aprimorando-o ao criar um framework mensurável e orientado por dados, permitindo que investidores, reguladores e consumidores avaliem como uma empresa gerencia suas responsabilidades socioambientais e de governança. 

O que é o Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD)? 

Originalmente concebida como sucessora da Non-Financial Reporting Directive (NFRD) da União Europeia, a proposta inicial da Corporate Sustainability Reporting Directive foi apresentada em abril de 2021. Em dezembro do ano seguinte, o CSRD foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia. A diretriz entrou em vigor em 5 de janeiro de 2023. 

Ao substituir a NFRD e estabelecer exigências mais ambiciosas de reporte, a UE busca reforçar a transparência no setor corporativo e dar a investidores, consumidores e outros stakeholders acesso mais claro e direto ao impacto ESG das empresas. Integrando uma visão de longo prazo para combater as mudanças climáticas e a transição rumo a uma economia sustentável, o objetivo central do novo regulamento pode ser resumido a uma ideia simples: elevar o reporte ESG ao mesmo patamar dos relatórios financeiros na UE. 

O objetivo central do novo regulamento pode ser resumido a uma ideia simples: elevar o reporte ESG ao mesmo patamar dos relatórios financeiros na UE. 

Ao substituir a NFRD e estabelecer exigências mais ambiciosas de reporte, a UE busca reforçar a transparência no setor corporativo e dar a investidores, consumidores e stakeholders acesso mais claro ao impacto ESG das empresas.

A nova diretriz da UE utiliza o conceito de sustentabilidade para criar uma ampla gama de exigências de reporte ESG para milhares de empresas que atuam nos 27 países-membros. Essas obrigações estão divididas nos European Sustainability Reporting Standards (ESRS), um conjunto de 12 categorias que detalham exatamente quais divulgações são exigidas das empresas. Em 2023, ao serem adotados, Mairead McGuiness, comissária europeia para Serviços Financeiros, Estabilidade Financeira e União dos Mercados de Capitais, afirmou que os padrões são “uma ferramenta importante para apoiar a agenda de finanças sustentáveis da UE.” Segundo ela, os padrões permitiriam que as empresas “demonstrem os esforços para atender à agenda do Green Deal.” 

Quais são os padrões de reporte do CSRD?

Os padrões se distribuem em quatro categorias diretamente alinhadas ao framework que inspira o CSRD: ambiental, social, governança e “transversal”. Elas englobam exigências de divulgação amplas e detalhadas, abrangendo a gama de temas dos três pilares. As empresas precisarão reportar desde medições exatas do impacto ambiental até práticas de trabalho em toda a cadeia de suprimentos. Individuais e organizações podem consultar o texto e requisitos completos dos CSRS no Jornal Oficial da União Europeia. 

Padrões ambientais

• Mudanças climáticas
• Poluição
• Recursos hídricos e marinhos
• Biodiversidade e ecossistemas
• Uso de recursos e economia circular

Padrões sociais

• Própria força de trabalho
• Trabalhadores na cadeia de valor
• Comunidades afetadas
• Consumidores e usuários finais

Padrões de governança

• Conduta empresarial

Padrões transversais

• Requisitos gerais
• Divulgações gerais 

Requisitos de compliance do CSRD

Antes de se aprofundar nas particularidades e nuances do texto da diretriz, as organizações precisam entender quais tipos de empresas passarão a ter obrigações sob o CSRD e quando essas obrigações entrarão em vigor. 

Quais empresas devem cumprir o CSRD?

A UE dividiu as empresas abrangidas pelo CSRD em quatro principais grupos: 

• Empresas listadas: Inclui a maioria das empresas presentes em bolsas reguladas da UE. Vale ressaltar a exceção para “microempresas” que não atendam a determinados critérios estabelecidos pela UE. 

• Grandes empresas não listadas: Inclui empresas que atuam na UE e atendem, em dois anos consecutivos, a pelo menos dois destes três critérios: ativos totais de no mínimo 20 milhões de euros; faturamento líquido de pelo menos 50 milhões de euros; quadro de pelo menos 250 funcionários, em média, no ano. 

• PMEs: De acordo com a Comissão Europeia, refere-se a pequenas e médias empresas listadas em bolsas reguladas da UE (novamente excluindo microempresas). 

• Empresas estrangeiras com subsidiária na UE: Inclui empresas estrangeiras que possuam subsidiária na UE e receita anual superior a 150 milhões de euros (com base na média dos dois anos anteriores). 

Quais são os requisitos de reporte do CSRD?

Os requisitos do CSRD possuem cronograma de implantação escalonado, a ser implementado ao longo dos próximos anos. O Conselho da União Europeia, Parlamento Europeu e Comissão Europeia definiram o calendário de compliance do CSRD em seu recente “Legislative Train Schedule.”

(Vale destacar que, em abril deste ano, a UE aprovou um adiamento de dois anos no prazo de reporte para empresas com sede fora da UE, além de certos padrões setoriais. Empresas isentas agora têm até 30 de junho de 2026 para cumprir o CSRD.)

• A partir de 1º de janeiro de 2024, todas as empresas da UE já sujeitas à NFRD devem se adequar ao CSRD. O reporte dessas empresas será devido em 2025. 

• A partir de 1º de janeiro de 2025, todas as empresas que não estavam sujeitas à NFRD, mas cumpram os critérios para grandes empresas não listadas, devem se adequar ao CSRD. O reporte dessas empresas será devido em 2026. 

• A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as PMEs listadas em bolsas reguladas da UE devem cumprir os requisitos. O reporte dessas PMEs será devido em 2027. 

• A partir de 1º de janeiro de 2028, todas as empresas estrangeiras com subsidiária na UE e que atendam ao critério de receita mencionado devem cumprir o CSRD. O reporte será devido em 2029.  

Qual é a diferença entre ESG e CSRD?

Primeiro, veja o que diferencia esses dois frameworks. ESG e CSRD são próximos, mas atuam de formas distintas no universo corporativo. O ESG nasceu como um método para as empresas voluntariamente endereçarem e reportarem suas práticas éticas e de sustentabilidade, proporcionando um framework para melhorar seu impacto ambiental, o tratamento aos funcionários e transparência na governança.

Por outro lado, o CSRD transforma os princípios do ESG em obrigação legal. O CSRD torna os objetivos do ESG em regulamentos específicos e vinculantes, exigindo relatórios detalhados e auditados das práticas de sustentabilidade corporativa. Enquanto o ESG sugere diretrizes, o CSRD obriga seu cumprimento, garantindo que empresas na UE sigam padrões estritos de reporte.

Resumindo: ESG é o framework para conduta ética corporativa; CSRD é a diretriz regulatória que impõe o cumprimento desses princípios na UE.

Convenções de reporte ESG: auditoria independente e “dupla materialidade” 

Embora a totalidade das obrigações do CSRD vá além do escopo deste artigo, dois mandatos merecem destaque por seu amplo impacto na forma como as empresas farão os relatos ESG exigidos pela diretriz. 

Primeiro, a UE exigirá, futuramente, que todas as empresas abrangidas pelo CSRD tenham seus dados de sustentabilidade auditados. A partir de 2025, a lei exigirá “limited assurance” (garantia limitada) de auditor externo. Mais adiante, em 2028, devem ser implementados padrões de “reasonable assurance” (garantia razoável), com análises ainda mais rigorosas dos relatos por terceiros. 

Talvez ainda mais relevante seja o conceito de dupla materialidade. “Dupla materialidade” refere-se ao requisito de análise tanto da “materialidade de impacto”—os impactos mensuráveis que a empresa tem sobre os três pilares do ESG—quanto da “materialidade financeira”—as consequências desses aspectos de sustentabilidade nas finanças da empresa. Como explica a Reuters, o mandato de dupla materialidade exige que organizações avaliem tanto seus impactos externos socioambientais quanto a relação dessas questões com seus resultados financeiros. 

Dupla materialidade visa um padrão de reporte que considera tanto os impactos nos pilares ESG quanto as consequências desses temas no desempenho financeiro da empresa.

As avaliações de dupla materialidade são complexas e multifacetadas, demandando informações altamente específicas. Devido ao volume de dados exigidos, muitas empresas precisarão envolver e articular múltiplos departamentos internos para atender ao esperado pela UE. Por isso, mesmo com o cronograma de compliance do CSRD parecendo generoso, as empresas precisarão demonstrar grande capacidade e organização para cumprir as exigências. A magnitude das informações requeridas—e os novos processos que pode ser necessário criar do zero para obtê-las—representam um desafio considerável para milhares de organizações.

Se o ESG começou como um framework orientando a boa governança corporativa e a quantificação das práticas de sustentabilidade de grandes empresas, o CSRD transformou esse conceito aspiracional em uma lei regulatória abrangente para grande parte da Europa. Esforçar-se para reduzir pegada de carbono, promover relações trabalhistas justas e adotar princípios ESG é uma coisa. Cumprir obrigações legalmente vinculantes, relatando detalhadamente a adesão a todos esses princípios—como muitas empresas estão descobrindo agora—é um desafio muito mais complexo e sério. 

Resumo

• ESG oferece diretrizes voluntárias para conduta corporativa ética, enquanto o CSRD da UE exige relatórios detalhados e auditados de sustentabilidade.
• ESG foca em impacto ambiental, responsabilidade social e práticas de governança, orientando empresas a aprimorarem seus padrões éticos.
• O CSRD visa elevar os relatórios ESG ao rigor dos relatórios financeiros, afetando milhares de empresas com exigências específicas de divulgação.
• O CSRD impõe relatórios abrangentes de sustentabilidade em toda a UE, influenciando significativamente a responsabilidade e a transparência corporativa.
• Os requisitos de reporte do CSRD serão implementados gradualmente ao longo dos próximos anos, a partir de 2024, com prazos específicos para diferentes tipos de empresas, incluindo PMEs e empresas estrangeiras com subsidiárias na UE.