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A Proposta de Restrição de PFAS ao abrigo do REACH
No início deste ano, cinco autoridades nacionais submeteram uma proposta à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), solicitando a inclusão dos PFAS (substâncias per- e polifluoroalquílicas) no REACH. Esta proposta, se aprovada, representaria uma das alterações mais abrangentes ao REACH desde a sua entrada em vigor, em junho de 2007. Poderá proibir potencialmente toda a utilização de PFAS, abarcando mais de 10.000 substâncias diferentes.
A proposta resulta de um abrangente estudo de três anos conduzido pelas autoridades dos cinco países acima mencionados, que concluiu que os PFAS representam riscos para a saúde humana e para o ambiente. A proposta declara:
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«Os PFAS são, ou acabam por se transformar em, substâncias persistentes, levando a uma exposição ambiental irreversível e acumulação. Devido à sua solubilidade em água e mobilidade, ocorreu contaminação de águas superficiais, subterrâneas e potáveis, bem como do solo, tanto na UE como a nível global e tal continuará a verificar-se. Comprovou-se que a remoção de PFAS do ambiente é muito difícil e extremamente dispendiosa. Além disso, alguns PFAS foram identificados como substâncias tóxicas e/ou bioacumuláveis, quer para a saúde humana, quer para o ambiente. Sem medidas, as respetivas concentrações continuarão a aumentar e os efeitos tóxicos e poluentes serão difíceis de reverter.»
O dossiê submetido contempla duas opções de restrição distintas:
- Uma proibição total, com um período de transição de 18 meses para as empresas se adaptarem
- Uma proibição com derrogações específicas em função da utilização e limitadas no tempo
Cronograma Geral para Análise da Regulação Proposta para os PFAS
A proposta inicial foi submetida à ECHA em 13 de janeiro de 2023. A 22 de março, a ECHA abriu o período de consulta pública à proposta. Desde então, centenas de comentários foram submetidos por particulares e empresas de todo o mundo.
Alguns comentários acolhem favoravelmente medidas pró-ativas para salvaguardar preocupações de saúde humana e ambiental. Muitos outros solicitam isenções para determinadas substâncias, em especial fluoropolímeros, relativamente a regulamentação adicional.
Este período para comentários públicos ao Anexo XV terminará a 25 de setembro de 2023, às 23:59 (hora de Helsínquia), após o qual os comités da ECHA adotarão as suas opiniões e enviá-las-ão à Comissão Europeia.
Como Comentar a Proposta de Regulamentação dos PFAS
As partes interessadas devem submeter comentários através de um formulário no website da ECHA. Os comentários podem ser submetidos de forma anónima ou com informação da empresa e nome. Cabe a cada pessoa remover informação identificativa dos comentários.
A ECHA recomenda que as submissões incluam:
- Especificar a indústria e de que forma os PFAS são atualmente utilizados
- Os impactos socioeconómicos da implementação de nova regulamentação dos PFAS
- Evidência de suporte que justifique a necessidade de uma isenção (ou porque é que a regulamentação não deve avançar)
- Se existem ou não alternativas disponíveis
Mais informações sobre como submeter um comentário estão disponíveis aqui: cad38c27-ede8-2268-00c6-939ea066743c (europa.eu)
Comentários Submetidos Sobre a Proposta de Regulamentação dos PFAS
Eis alguns dos comentários já submetidos por empresas e particulares sobre as restrições propostas:
«O European Chips Act pretende garantir que [a Europa] consegue produzir chips informáticos em escala suficiente para se tornar [independente] da Ásia. A produção de chips informáticos requer água e produtos químicos de ultra pureza. Não existe alternativa ao uso de tubos, acessórios, válvulas e recipientes em PVDF, ECTFE, PFA e PTFE neste setor.» - Particular, Áustria
«Somos também fabricante de tubos retráteis e sistemas de revestimento à base de fluoroplásticos para aplicações industriais, utilizados em todos os setores imagináveis. Desde o padeiro ou talhante que protege a iluminação com cobertura anti-estilhaço para proteger os produtos, ao fabricante de sensores que pretende aumentar significativamente o ciclo de vida dos seus componentes eletrónicos, até ao engenheiro que procura o material ideal para projetos aeroespaciais que possa resistir a requisitos extremos e, ao mesmo tempo, tenha peso praticamente nulo. Os fluoroplásticos como PTFE, FEP, PFA e os outros 35 materiais deste grupo são infelizmente indispensáveis e insubstituíveis devido às suas propriedades.» - Dennis Olschowka, ESZ W. Becker GmbH, Alemanha
«Os fluoropolímeros devem ser isentos de todas as atividades regulamentares ao abrigo da restrição REACH. Os fluoropolímeros podem ser classificados como PFAS com base na sua estrutura molecular. Contudo, o seu perfil toxicológico e ecotoxicológico é fundamentalmente distinto da maioria das substâncias PFAS... A estabilidade dos fluoropolímeros traduz-se diretamente em propriedades de desempenho únicas e duradouras em muitas aplicações. Para os novos megatendências como hidrogénio verde, transmissão de dados 5G ou e-mobilidade, os fluoropolímeros representam a base necessária para que estas inovações sejam possíveis.» - Particular, Áustria
«Os PFAS são polímeros de alta tecnologia que são insubstituíveis nos nossos produtos, já que não existem alternativas para estas propriedades… Os PFAS são indispensáveis para garantir o funcionamento das nossas bombas. Os PFAS são utilizados como revestimento nas bombas e a função mecânica e química não pode ser substituída por outro produto.» - Leistritz Pumpen GmbH, Alemanha
«A nossa objeção é excluir totalmente os fluoropolímeros desta regulamentação, já que são polímeros de preocupação reduzida segundo o esquema da OCDE.» - Lenzing Plastics GmbH & Co KG
«Devido ao desempenho excecional do PTFE em biocompatibilidade e estabilidade de longo prazo, com excelentes dados ao longo do tempo, o PTFE é utilizado em implantes permanentes de classe 3 (válvulas cardíacas artificiais) sem quaisquer migráveis ou emissões durante a utilização.» - Lenzing Plastics GmbH & Co KG, Áustria
«A nossa empresa Atolli Oy fornece tubagens, vedantes, válvulas e recipientes com pegada de carbono reduzida (LCA) para a indústria química e de processos. Na construção destas tubagens, utilizamos produtos semitransformados de PVDF, ECTFE, FEP, PFA e PTFE. Estes produtos têm cerca de 5 a 10 vezes mais longevidade e uma pegada de carbono (LCA) várias vezes inferior, comparativamente ao metal ou outros materiais alternativos em utilização. Estas tubagens são utilizadas na indústria química, das baterias, alimentar, farmacêutica, entre outras… O nosso objetivo é excluir produtos semitransformados de fluoropolímeros de toda a regulamentação ao abrigo das restrições REACH.» - Atolli OY, Finlândia
«Na minha perspetiva, esta proibição generalizada não considera devidamente a utilização de fluoropolímeros nos processos de fabrico da indústria (química). É necessário ter compostos altamente estáveis e tecnicamente estanques para evitar emissões difusas (de substâncias perigosas) que permitam cumprir com as restrições atuais das unidades fabris químicas. Os polímeros fluorados são imprescindíveis pelas suas características materiais (estabilidade de longo prazo, resistência a meios abrasivos, superfícies inertes, …) para conseguir ligações tecnicamente estanques e como revestimentos internos de equipamentos (tubos, recipientes), não existindo alternativa disponível para cada tipo de aplicação.» - Particular, Alemanha
«Uma proibição indiferenciada terá inevitavelmente efeitos negativos em projetos fundamentais para o futuro da humanidade (transição energética, eletrificação no setor automóvel, indústria química de processos, etc.).» - Particular, Alemanha
«Em impressoras industriais de jato de tinta, PTFE, ECTFE, PFA, ETFE e FKM são utilizados em componentes em contacto com líquidos, como tubos, válvulas e bombas de tinta. Isto deve-se à sua resistência química às tintas. A utilização de PTFE, ECTFE, PFA, ETFE e FKM é essencial e não pode ser substituída.» - Empresa, Japão
«Tendo em conta que 90% dos materiais que utilizamos são fluoropolímeros ou fluoroelastómeros, muitos dos quais são homologados como compatíveis para uso alimentar, farmacêutico e médico, e não existem, atualmente, alternativas igualmente válidas, gostaríamos de compreender se existe a possibilidade de excluir estas substâncias (PTFE, FKM, FFKM, FEP) da lista de PFAS… Tal restrição poderá levar ao encerramento total da nossa empresa.» - CAAST S.p.A, Japão
«… não temos alternativa para substituir os nossos revestimentos de fluoropolímeros…» - PPG, Turquia
«A INCLUSÃO DOS POLÍMEROS PTFE, FEP, FFKM, FKM, FEPM NA LEGISLAÇÃO REFERIDA É DESNECESSÁRIA. ESTES MATERIAIS SÃO UTILIZADOS EM SOLUÇÕES DE VEDAÇÃO NA INDÚSTRIA MUNDIAL SEM ALTERNATIVAS.» - Empresa, Reino Unido
«Além disso, uma limitação dos fluoropolímeros aumentará o risco e o impacto negativo para a sociedade da UE em matéria de segurança humana e ambiental (ou seja, não cumprimento das legislações e metas de emissão de CO2 nos transportes caso se recorram a materiais alternativos (se viáveis) e design ao longo do ciclo de vida dos produtos/aplicações).» - Empresa, Noruega
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