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A Proposta para Restringir PFAS no REACH
No início deste ano, cinco autoridades nacionais submeteram uma proposta à Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA), solicitando que os PFAS (substâncias per e polifluoroalquil) fossem incluídos no REACH. Caso aprovada, essa proposta representaria uma das mudanças mais abrangentes no REACH desde sua entrada em vigor em junho de 2007. A medida pode resultar na proibição de todo uso de PFAS, englobando mais de 10.000 substâncias diferentes.
A proposta vem após um amplo estudo de três anos conduzido pelas autoridades dos cinco países mencionados, que identificou riscos dos PFAS à saúde humana e ao meio ambiente. A proposta afirma:
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“Os PFAS são, ou acabam se transformando em, substâncias persistentes, levando a uma exposição e acúmulo ambiental irreversíveis. Por causa de sua solubilidade em água e mobilidade, já ocorre — e continuará acontecendo — a contaminação de águas superficiais, subterrâneas, potáveis e do solo na UE e globalmente. Remover PFAS do ambiente tem se mostrado muito difícil e extremamente custoso. Além disso, alguns PFAS já foram comprovadamente identificados como tóxicos e/ou bioacumulativos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente. Sem uma ação concreta, suas concentrações continuarão aumentando e seus efeitos tóxicos e poluentes serão difíceis de reverter.”
O dossiê submetido considera duas opções de restrição distintas:
- Proibição total, com período de adaptação de 18 meses para as empresas
- Proibição com exceções específicas, limitadas por uso e tempo
Cronograma Geral para Revisão da Regulamentação Proposta sobre PFAS
A proposta inicial foi submetida à ECHA em 13 de janeiro de 2023. Em 22 de março, a ECHA abriu a proposta para consulta pública. Desde então, centenas de comentários foram enviados por pessoas físicas e empresas de diversas partes do mundo.
Alguns comentários celebram a adoção de medidas proativas de proteção à saúde humana e ambiental. Muitos outros defendem exceções para determinadas substâncias, em especial os fluoropolímeros, diante de uma possível regulação adicional.
O período para comentários públicos sobre o Anexo XV se encerra em 25 de setembro de 2023 às 23h59 no horário de Helsinque, após o qual os comitês da ECHA adotarão seus pareceres e os encaminharão à Comissão Europeia.
Como Comentar sobre a Regulação Proposta para PFAS
Interessados devem enviar seus comentários por meio de um formulário no site da ECHA. Os comentários podem ser enviados de forma anônima, ou com informações da empresa e nome. Cabe ao usuário remover dados de identificação dos comentários enviados.
A ECHA recomenda que os envios incluam:
- Setor da indústria e como os PFAS são atualmente utilizados
- Impactos socioeconômicos da implementação de novas regras para PFAS
- Evidências que justifiquem por que há necessidade de exceção (ou por que a regulação não deveria avançar)
- Se existem componentes alternativos disponíveis
Mais informações sobre como enviar comentários podem ser encontradas aqui: cad38c27-ede8-2268-00c6-939ea066743c (europa.eu)
Comentários Submetidos sobre a Proposta de Regulação dos PFAS
Confira alguns dos comentários já enviados por empresas e pessoas físicas sobre as restrições sugeridas:
“O European Chips Act visa garantir que [a Europa] consiga produzir chips de computador em escala suficiente para se tornar [independente] da Ásia. A produção de chips demanda água ultrapura e produtos químicos ultrapuros. Não há alternativa ao uso de tubos, conexões, válvulas e reservatórios feitos de PVDF, ECTFE, PFA e PTFE nessa indústria.” - Pessoa física, Áustria
“Também somos fabricantes de tubos termorretráteis e sistemas de revestimento de fluoroplásticos para aplicações industriais, usados nos mais diversos segmentos. Do padeiro ou açougueiro que usa proteção contra estilhaços em suas luminárias para preservar seus produtos, ao fabricante de sensores que quer ampliar significativamente o ciclo de vida de seus componentes eletrônicos, até o engenheiro que busca o material ideal para projetos aeroespaciais capazes de suportar requisitos extremos e, ao mesmo tempo, apresentando peso mínimo. Fluoroplásticos como PTFE, FEP, PFA e os outros 35 materiais desse grupo são, infelizmente, indispensáveis e insubstituíveis devido a suas propriedades.” - Dennis Olschowka, ESZ W. Becker GmbH, Alemanha
“Os fluoropolímeros devem ser isentos de todas as atividades regulatórias das restrições do REACH. Pelas estruturas moleculares, os fluoropolímeros podem ser classificados como PFAS. Entretanto, seus perfis toxicológico e ecotoxicológico são fundamentalmente diferentes da maioria das substâncias PFAS... A estabilidade dos fluoropolímeros resulta em propriedades de desempenho únicas e duradouras em várias aplicações. Para megatendências como hidrogênio verde, transmissão de dados 5G ou e-mobilidade, os fluoropolímeros são a base adequada para viabilizar essas inovações.” - Pessoa física, Áustria
“Os PFAS são polímeros de alta tecnologia que são insubstituíveis em nossos produtos, pois não existem alternativas com essas propriedades… O uso de PFAS é indispensável para garantir a função de nossas bombas. PFAS são usados como revestimento nessas bombas, sendo que as funções mecânicas e químicas não podem ser substituídas por outros produtos.” - Leistritz Pumpen GmbH, Alemanha
“Nossa objeção é por excluir totalmente os fluoropolímeros desta regulação, já que, pelo esquema da OCDE, eles são polímeros de baixa preocupação.” - Lenzing Plastics GmbH & Co KG
“Pelo desempenho excepcional do PTFE, tanto em biocompatibilidade quanto em estabilidade de longo prazo, com ótimos resultados em diversos dados históricos, o PTFE é utilizado em implantes permanentes de classe 3 (válvulas cardíacas artificiais) sem qualquer lixiviação ou emissão durante o uso.” - Lenzing Plastics GmbH & Co KG, Áustria
“Nossa empresa Atolli Oy oferece tubulações, vedações, válvulas e tanques com baixa pegada de carbono (LCA) para as indústrias química e de processos. Para construir essas tubulações, utilizamos produtos semimanufaturados de PVDF, ECTFE, FEP, PFA e PTFE. Esses produtos têm aproximadamente 5-10 vezes mais vida útil e pegada de carbono (LCA) significativamente menor que o metal ou qualquer outro material alternativo disponível. Essas tubulações são utilizadas nas indústrias química, de baterias, alimentícia, farmacêutica, entre outras… Nosso objetivo é excluir produtos semimanufaturados de fluoropolímeros de todas as regulações do REACH.” - Atolli OY, Finlândia
“Na minha visão, essa proibição geral não contempla adequadamente o uso de fluoropolímeros nos processos produtivos da indústria (química). A existência de conexões altamente estáveis e tecnicamente herméticas é necessária para evitar emissões difusas (de substâncias perigosas) e atender as restrições atuais de emissão para plantas químicas. Os polímeros fluorados são urgentemente necessários justamente pelas suas propriedades materiais (estabilidade de longo prazo, resistência a meios abrasivos, superfícies inertes...) para possibilitar conexões técnicas herméticas e como revestimentos de equipamentos (tubulações, tanques), sem alternativa viável para cada aplicação.” - Pessoa física, Alemanha
“Uma proibição sem distinção trará inevitavelmente impactos negativos em projetos futuros essenciais para a humanidade (transição energética, eletrificação automotiva, indústria de processos químicos etc.).” - Pessoa física, Alemanha
“Em impressoras industriais inkjet, PTFE, ECTFE, PFA, ETFE e FKM são utilizados em partes em contato com tinta, como tubos, válvulas e bombas de tinta. O motivo é a resistência química desses materiais às tintas de impressão. O uso de PTFE, ECTFE, PFA, ETFE e FKM é essencial e não pode ser substituído.” - Empresa, Japão
“Considerando que 90% dos materiais que utilizamos são fluoropolímeros ou fluoroelastômeros, muitos deles aprovados para uso em alimentos, produtos farmacêuticos e médicos, e não existem alternativas igualmente válidas atualmente, gostaríamos de entender se há possibilidade de exclusão dessas substâncias (PTFE, FKM, FFKM, FEP) da lista de PFAS… Tal restrição pode levar à paralisação total de nossa empresa.” - CAAST S.p.A, Japão
“…não temos um produto alternativo para substituir nossos revestimentos de fluoropolímero…” - PPG, Turquia
“A INCLUSÃO DOS POLÍMEROS PTFE, FEP, FFKM, FKM E FEPM NA REFERIDA LEGISLAÇÃO É DESNECESSÁRIA. ESSES MATERIAIS SÃO UTILIZADOS EM PRODUTOS DE VEDAÇÃO NA INDÚSTRIA EM TODO O MUNDO, SEM ALTERNATIVAS.” - Empresa, Reino Unido
“Qualquer limitação aos fluoropolímeros aumentará o risco e o impacto negativo à sociedade da UE em relação à segurança de pessoas e do meio ambiente (ou seja, o não cumprimento das legislações de emissão de CO2 no transporte e de metas de CO2 se materiais alternativos — se existirem — forem usados em novos projetos ou durante toda vida útil dos produtos/aplicações).” - Empresa, Noruega
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