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Principais pontos do artigo:
- O banco de dados SCIP reúne informações sobre Substâncias Extremamente Preocupantes (SVHC) e foi criado para ajudar operadores de resíduos e cidadãos a compreender melhor como utilizar e descartar produtos que contenham SVHCs de forma responsável.
- Desde 5 de janeiro de 2021, empresas que fabricam, importam ou fornecem produtos contendo SVHCs acima de determinados limites são obrigadas a enviar informações sobre esses produtos para o banco de dados SCIP.
- Produtos comercializados no mercado da União Europeia que contenham qualquer substância extremamente preocupante em concentração superior a 0,1% em peso (w/w — weight by weight) devem ser reportados no banco de dados SCIP.
- O cumprimento da obrigação relacionada ao SCIP é fiscalizado em nível nacional, com potenciais multas de até um milhão de euros e possibilidade de pena de prisão de até cinco anos.
- Atualmente, o banco de dados SCIP já conta com mais de 15 milhões de notificações.
A Agência Europeia de Produtos Químicos (ECHA) é responsável por regular o uso de produtos químicos na União Europeia (UE). A ECHA faz isso por meio da administração de diversas diretrizes, incluindo a Restrição de Substâncias Perigosas (RoHS) e o Regulamento para Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas (REACH). Um passo fundamental no processo de conformidade para as empresas sujeitas a essas regulamentações é o envio de informações essenciais para um banco de dados conhecido como Substances of Concern In articles as such or in complex objects (Products) — ou, de forma abreviada, SCIP. Mas o que é este banco de dados da ECHA, quem deve reportar informações a ele e que dados as empresas obrigadas precisam fornecer?
O que é a ECHA?
Comecemos conhecendo o órgão regulador responsável pelo banco de dados SCIP.
A Agência Europeia de Produtos Químicos foi estabelecida originalmente pela União Europeia em 2007 para administrar o REACH, um marco regulatório ambiental que busca controlar a utilização de substâncias químicas na UE. Os principais objetivos da ECHA são proteger a saúde humana e o meio ambiente, por meio da regulamentação do uso de produtos químicos nos 27 países membros do bloco. A agência é guiada pelo conceito de “Segurança química por meio da ciência, colaboração e conhecimento”.
Mais especificamente, a ECHA é responsável por:
- Implementar as regulamentações e políticas químicas da UE.
- Aplicar expertise científica e conduzir pesquisas necessárias para fornecer decisões imparciais que fundamentem a legislação ambiental e química da UE.
- Apoiar as empresas em seus esforços para alcançar conformidade com REACH, RoHS e outras regulamentações químicas essenciais.
- Manter bancos de dados e outros repositórios de informações para garantir que os dados relacionados ao uso de substâncias químicas na UE estejam sempre disponíveis ao público.
O que é o banco de dados SCIP?
O banco de dados SCIP armazena informações sobre Substâncias Extremamente Preocupantes (SVHC) e foi criado para ajudar operadores de resíduos e cidadãos a compreender como utilizar e descartar, de maneira responsável, produtos que contenham SVHCs. O banco foi instituído pela ECHA em atendimento à diretiva Waste Framework (WFD), uma medida da UE de 2008 cujo objetivo é aprimorar a gestão de resíduos e promover práticas sustentáveis de uso de recursos.
O banco de dados SCIP reúne informações sobre Substâncias Extremamente Preocupantes (SVHC) e foi criado para ajudar operadores de resíduos e cidadãos a compreender melhor como utilizar e descartar produtos que contenham SVHCs de forma responsável.
A partir de 5 de janeiro de 2021, empresas que fabricam, importam ou fornecem produtos contendo SVHCs acima de determinados limites passaram a ser obrigadas a reportar essas informações ao banco de dados SCIP.
O que são Substâncias Extremamente Preocupantes (SVHC)?
Substâncias Extremamente Preocupantes são aquelas consideradas perigosas à saúde humana ou ao meio ambiente. SVHCs podem aumentar o risco de desenvolvimento de câncer, reduzir a fertilidade, permanecer no ar, água e solo por longos períodos ou se acumular em organismos vivos (processo denominado bioacumulação). Para que uma substância seja classificada como SVHC, ela deve apresentar uma ou mais das seguintes características prejudiciais (os critérios estão detalhados no Artigo 57 do REACH):
- Cancerígena
- Mutagênica (capaz de provocar mutações genéticas)
- Tóxica para reprodução
- Persistente, bioacumulativa e tóxica (PBT)
- Muito persistente e muito bioacumulativa (vPvB)
- Efeitos adversos à saúde humana e/ou ao meio ambiente que se equiparem a um "nível equivalente de preocupação"
Tanto os Estados-membros da UE quanto a ECHA podem propor substâncias para inclusão na Lista de Candidatas a SVHC (tema discutido em post anterior). Para classificar uma nova substância, é necessário um dossiê — conforme descrito no Anexo XV do REACH — que apresente evidências científicas de que aquela substância atende a pelo menos um dos critérios exigidos para se tornar uma Substância Extremamente Preocupante. A Lista de Candidatas a SVHCs da ECHA costuma ser atualizada duas vezes ao ano, em janeiro e junho. A ECHA tem a obrigação legal de manter e atualizar essa lista, inclusive avaliando e respondendo a propostas de novas candidatas apresentadas por Estados-membros da UE.
Em janeiro de 2025, a ECHA adicionou mais cinco substâncias à lista. Em março de 2025, o número total de SVHCs chegou a 247.
Qual é o objetivo do banco de dados SCIP?
Segundo a ECHA, o banco de dados SCIP tem um propósito triplo:
- Reduzir a geração de resíduos contendo substâncias perigosas.
- Aumentar a transparência sobre gestão de resíduos, tanto para profissionais quanto para consumidores.
- Permitir que a ECHA monitore de forma mais eficaz produtos contendo SVHCs ao longo de todo o seu ciclo de vida.
- Complementar as "obrigações já existentes de comunicação e notificação para substâncias da Lista de Candidatas em artigos, conforme previsto pelo REACH".
Quem precisa reportar dados ao SCIP?
Desde 5 de janeiro de 2021, empresas que fabricam, importam ou fornecem produtos no mercado europeu contendo qualquer substância extremamente preocupante em concentração superior a 0,1% em peso (w/w) devem reportar essas informações no banco de dados SCIP. ("Weight by weight" refere-se à concentração de uma substância calculada pela sua massa relativa ao peso total da formulação.)
Desde 5 de janeiro de 2021, empresas que fabricam, importam ou fornecem produtos no mercado europeu contendo qualquer substância extremamente preocupante em concentração superior a 0,1% em peso (w/w) devem reportar essas informações no banco de dados SCIP.
O que exatamente as empresas devem reportar no SCIP?
Organizações que fornecem artigos no mercado europeu e que se enquadram no critério acima precisam reportar informações específicas à ECHA por meio do SCIP, incluindo:
- Identificação do artigo
- A substância extremamente preocupante presente na formulação do produto
- Concentração
- Localização dentro do artigo
- Diretrizes para gestão de resíduos
Orientações adicionais sobre envio de informações à ECHA podem ser encontradas na documentação "Como preparar e enviar uma notificação SCIP" publicada pela agência.
Qualquer pessoa pode consultar o banco de dados SCIP?
O SCIP é um banco de dados público projetado para permitir que qualquer pessoa pesquise produtos, componentes e outros artigos. Em março de 2025, o SCIP já possuía mais de 15 milhões de notificações.
Quais são as penalidades por não reportar ao SCIP?
O banco de dados SCIP é regulado e mantido pela ECHA. No entanto, como a agência não possui mecanismos de fiscalização próprios, a aplicação da regulamentação fica a cargo de cada país.
Assim, a ECHA não executa a fiscalização diretamente, cabendo a aplicação das normas a cada nação individualmente.
Nos países da UE, consequências para descumprimento das obrigações de reporte ao SCIP variam de multas e penalidades administrativas até a responsabilização criminal. Na Alemanha, por exemplo, o descumprimento intencional e/ou por negligência do REACH — que abrange o não reporte de artigos ao database SCIP — pode resultar em multas de até um milhão de euros e prisão de até cinco anos.
Na Alemanha, por exemplo, o descumprimento intencional e/ou por negligência do REACH — que abrange o não reporte de artigos ao database SCIP — pode resultar em multas de até um milhão de euros e prisão de até cinco anos.
Aderir às regulamentações da UE é imperativo estratégico
Os Estados Unidos podem passar por um momento de instabilidade nas normas ambientais, mas isso não significa que empresas com operações internacionais possam negligenciar obrigações de compliance. A ECHA é uma agência bem estruturada, e a União Europeia conferiu a ela poderes para impor regulações químicas rigorosas. Empresas que comercializam em qualquer país membro da UE precisam priorizar o cumprimento dos requisitos da ECHA. No caso do SCIP, isso inclui verificar se seus produtos contêm SVHC acima do limite de 0,1% w/w e agir de acordo. Não realizar a devida diligência nos seus produtos — ou deixar de reportá-los quando houver obrigação legal — pode resultar não só em impactos jurídicos e financeiros relevantes, mas também em danos reputacionais à marca por anos.
Os Estados Unidos podem passar por um momento de instabilidade nas normas ambientais, mas isso não significa que empresas com operações internacionais possam negligenciar obrigações de compliance.
Uma plataforma de gestão de riscos na cadeia de suprimentos (SCRM) como a Z2Data pode apoiar empresas no atendimento às obrigações de compliance ambiental de forma completa e eficiente. A Z2Data conta com análise de conformidade pronta para uso sobre produtos, listas de materiais (BOMs) e listas de fornecedores aprovados (AVLs), cobrindo regulamentações como REACH, RoHS, SCIP, Prop 65 da Califórnia e TSCA. O software SCRM também ajuda organizações a identificar SVHCs em seus produtos, verificar se é necessário reportar ao banco de dados SCIP e orienta no processo de envio das informações e documentos corretos. Por fim, as empresas podem contar com a equipe especializada da Z2Data para realizar pesquisas com fornecedores e alcançar o alto nível de conformidade essencial para a continuidade e resiliência da manufatura no contexto regulatório atual.
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