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Os insights da advogada especializada em comércio exterior Lindsay Wardlaw foram extraídos de um webinar recente em parceria com a Z2Data, "Novas Políticas Tarifárias para Monitorar e Como Identificar e Reduzir Sua Exposição".
Destaques do artigo
- Desde o início de 2025, o governo federal vem aplicando as autoridades da Section 232, Section 301 e até mesmo a há muito tempo inativa Section 338 sobre produtos que vão de aço e semicondutores a móveis e caminhões, com mais mudanças previstas até 2026 e além.
- Importadores podem, por vezes, promover mudanças significativas em suas responsabilidades tarifárias sem precisar fazer ajustes drásticos em sua cadeia de suprimentos, apenas ajustando a(s) etapa(s) final(is) do processo produtivo.
- Empresas também podem modificar os tipos de componentes e produtos que estão importando para os EUA, acionando assim uma alíquota tarifária diferente—e idealmente menor.
- Porém, todo e qualquer tipo de modificação comercial e engenharia tarifária deve ser conduzido com cautela e vigilância, dado o cenário atual de rigor crescente na fiscalização por parte do governo.
Desde a posse do governo Trump em 2025, a política comercial dos EUA atravessa um dos períodos mais voláteis das últimas décadas. Novas regras tarifárias estão sendo implementadas com uma velocidade tão grande que poucas equipes de compras e compliance conseguem acompanhar. Desde o início de 2025, o governo federal está aplicando as autoridades da Section 232, Section 301 e até mesmo a esquecida Section 338 a categorias que vão de aço e semicondutores a móveis e caminhões, e ainda mais mudanças são esperadas em 2026 e nos próximos anos. Para empresas que fazem sourcing global, entender a política tarifária dos EUA é um desafio constante e uma prioridade estratégica.
O cenário atual das tarifas
Hoje, o ambiente de política tarifária reúne diversas bases legais sobrepostas, cada uma com seus próprios gatilhos e prazos. As tarifas da Section 232, vinculadas a investigações de segurança nacional, hoje cobrem uma variedade de categorias de produtos:
- Aço
- Alumínio
- Cobre
- Automóveis, caminhões e autopeças
- Madeira e derivados
- Semicondutores
- Produtos farmacêuticos
As alíquotas impostas sobre esses produtos normalmente vão de 10% a 50% (empresas norte-americanas que tentarem importar alumínio russo deverão arcar com uma tarifa elevada de 200%).
Implementação das tarifas da Section 301
Lindsay Wardlaw, despachante aduaneira licenciada nos EUA, advogada de comércio internacional e fundadora da Wardlaw Trade Law, conduziu recentemente um webinar com a Z2Data, empresa especializada em gestão de risco na cadeia de suprimentos (SCRM). Durante o evento, Wardlaw destacou que as empresas americanas não devem esperar flexibilização imediata das atuais políticas comerciais. "Conforme mais tempo passa para o governo Trump conduzir investigações, prevemos muito mais tarifas baseadas na Section 232 e Section 301," afirmou.
Como Wardlaw mencionou, uma das mudanças mais relevantes nas últimas semanas é a aplicação de novas tarifas da Section 301, sendo o exemplo mais impactante aquelas sobre economias acusadas de ausência ou insuficiência de proteção contra trabalho forçado. A partir de 24 de julho de 2026, as tarifas da Section 301 relacionadas a trabalho forçado abrangem 60 economias, afetando mais de 99% dos produtos importados pelos EUA. Essas tarifas foram divididas em dois níveis: 10% e 12,5%.
Além das tarifas já em vigor, uma longa lista de investigações da Section 232 e 301 seguem pendentes para diversas categorias de produtos, incluindo robótica, turbinas eólicas, sistemas aéreos não tripulados, minerais críticos processados e equipamentos de proteção individual (EPI), além de investigações mais amplas sobre mercadorias de países com "capacidade estrutural excedente" de manufatura. Qualquer uma dessas investigações pode resultar em novas políticas tarifárias nos próximos meses, muitas vezes sem muito aviso prévio.
O retorno das tarifas da Section 338
A Section 338 está se tornando uma autoridade tarifária cada vez mais relevante, utilizada pelo governo norte-americano. Implementada no Smoot-Hawley Act de 1930, a Section 338 permite ao presidente impor tarifas de até 50% sobre produtos de países considerados discriminatórios em relação ao comércio dos EUA. Também permite a aplicação de tarifas adicionais a terceiros países simplesmente por se beneficiarem dessa discriminação. O Canadá será o primeiro teste prático da viabilidade desse mecanismo legal nos tempos atuais: os EUA estão impondo tarifas da Section 338 a uma série de bens canadenses, em resposta a medidas restritivas adotadas por aquele país (tarifas, cotas e proibições de importação) sobre automóveis, bebidas alcoólicas e laticínios dos EUA.
Ainda está por se ver se a Section 338 se tornará um instrumento padrão para retaliação contra tarifas retaliatórias—como parte das ações do Canadá—ou se será apenas um movimento pontual do governo Trump.
Como as empresas podem garantir tarifas mais baixas?
Apesar do cenário volátil, as empresas ainda contam com algumas opções para reduzir seus custos de importação.
Faça sourcing de países com tarifas menores
A política tarifária dos EUA não é uniforme, e o regime tarifário da administração Trump faz com que importar de alguns países seja muito mais vantajoso que de outros. Na visão de Wardlaw, identificar os países com tarifas mais baixas segue sendo a forma mais direta de redução de custos. "Na medida em que você encontrar um país com capacidade, infraestrutura e mão de obra para fabricar seu produto e que tenha uma tarifa menor, essa deve ser sua escolha", afirmou. "É exatamente isso que a política dos EUA busca incentivar, ao criar tarifas menores para alguns países e maiores para outros."
No entanto, direcionar o fornecimento para países com tarifas mais baixas pode não ser simples, já que essas alíquotas estão sempre mudando. Além disso, importadores americanos devem lembrar que as tarifas são definidas com base no "país de origem"—um conceito jurídico—e não apenas no país de onde a mercadoria foi enviada.
Modifique sua cadeia de suprimentos
A alfândega dos EUA determina o país de origem (COO) com base em onde o produto foi totalmente produzido ou obtido, ou onde passou pela última transformação substancial. Isso significa que importadores podem acionar mudanças significativas em suas obrigações tarifárias sem alterar radicalmente a cadeia de suprimentos, apenas ajustando as últimas etapas do processo de produção, para que a transformação substancial aconteça em um país sujeito a uma tarifa mais baixa.
No entanto, as empresas devem estar cientes dos riscos nessas estratégias. Nem toda atividade de processamento agrega valor suficiente para configurar uma "transformação substancial"—ações menores, como pintura ou montagem simples, muitas vezes não mudam o país de origem. "Se você errar na determinação do país de origem do componente comprado, isso pode trazer danos relevantes, tanto no valor da tarifa devida quanto no risco de ser acusado de fraude aduaneira," ressaltou Wardlaw.
Exceções importantes
Ao adotar esse tipo de tática comercial, é importante lembrar que alguns regimes tarifários da Section 232—incluindo aqueles sobre aço, alumínio, cobre, automóveis e caminhões importados—impõem tarifas com base tanto na origem de materiais específicos quanto no local de certas etapas (como fundição ou vazamento), indo além da origem do produto final. Nesses casos, modificar o local de uma etapa final da fabricação pode não trazer alteração da tarifa.
Além disso, para certos produtos de alta tecnologia, o CBP determina que o país de origem depende daquele do componente que confere "característica essencial" ou "essência" ao produto final. Nestes casos, segundo Wardlaw, "pode ser preciso transferir a etapa de processamento desses componentes-chave que estão sendo avaliados" no enquadramento tarifário.
Mude o que você importa
Pode parecer simples, mas as empresas também podem mudar quais componentes e produtos estão sendo importados para os EUA, a fim de se enquadrar em alíquotas mais baixas. Por exemplo, é possível importar um componente ou produto semiacabado com tarifa inferior à do produto final e concluir o processo produtivo nos EUA. Alternativamente, importadores podem considerar ajustes no processo produtivo de um item importado para qualificá-lo em uma nova categoria tarifária com alíquota menor. "Isso pode exigir repensar as características ou especificações do produto, de forma que você passe a importar um produto acabado um pouco diferente daquele que vendia antes no mercado americano, mas que atenda outro código tarifário e portanto outra alíquota," explicou Wardlaw. "Essa é a engenharia tarifária."
Se a diferença de custos para finalizar a produção nos EUA for inferior à tarifa que seria paga pelo produto importado acabado, vale a pena transferir parte ou todo o processo produtivo para os EUA.
Engenharia tarifária do jeito certo—e do jeito errado
Embora possa parecer um conceito simples—fazer ajustes no processo produtivo, no COO e em outros aspectos para obter tarifas mais baixas—há uma linha tênue, porém crucial, entre uma estratégia comercial eficaz e condutas enganosas. É uma distinção na qual o governo Trump tem focado cada vez mais, e as empresas precisam entender exatamente o que é ou não aceitável.
A engenharia tarifária tem longa tradição legal nos EUA. Em Merritt v. Welsh (1881) e United States v. Irwin (1897), a Justiça americana confirmou que importadores podem legítima e deliberadamente fabricar e configurar produtos para obter a menor alíquota possível, desde que não aleguem que o produto seja algo diferente do que realmente é ao entrar no país—ou seja, desde que não haja fraude ou dissimulação. O próprio Customs and Border Protection (CBP) mantém esse princípio em decisões recentes, aprovando casos que envolvem mudanças definitivas e reais no design feitos para reclassificar o produto em outra categoria tarifária com alíquota menor.
O problema do artifício para a CBP
Porém, o CBP traça um limite bem claro para o que considera artifício. Wardlaw observou ainda que, em alguns casos, o CBP pode examinar o uso efetivo do item para verificar se a classificação tarifária declarada é válida, mesmo quando, aparentemente, a categoria não permitiria isso. Por exemplo, o CBP entende que classificar uma peça de madeira como estaca de cerca sem realmente cortá-la nas dimensões adequadas ou processá-la para essa aplicação é artifício. Por isso, importadores devem garantir que sua classificação tarifária seja defensável e condizente com o uso mercadológico, evitando acusações de fraude.
Reforço da fiscalização tarifária
A fiscalização sobre declarações falsas de país de origem e classificação de mercadorias está aumentando. O CBP está ampliando sua equipe, inclusive por meio da Trade Fraud Task Force, liderada em parceria com o Department of Justice e o Department of Homeland Security. Essa força-tarefa já gerou vários acordos e penalidades milionárias, como no caso de um distribuidor de resinas e suas subsidiárias, que pagaram recentemente US$ 6,8 milhões para encerrar acusações civis e criminais sobre declaração falsa de COO e evasão de tarifas da Section 301.
Além disso, as empresas enfrentam mais riscos de denúncias feitas por concorrentes e whistleblowers, que podem acionar investigações governamentais sob o False Claims Act, Enforce and Protect Act (EAPA) e pelo novo programa Corporate Whistleblower Awards Pilot Program. Todos esses esforços visam coibir fraudes de importação, incluindo declarações fraudulentas de COO, classificações HTS imprecisas e outros métodos para evitar tarifas.
Engenharia tarifária feita de boa-fé
No fim das contas, as empresas podem e devem ajustar o design e fabricação de seus componentes para buscar alívio financeiro nessas mudanças—desde que não haja intenção de enganar o governo. "Você pode e deve ter autonomia para desenhar e fabricar seu produto como quiser, mesmo que isso signifique projetá-lo visando tarifas menores," disse Wardlaw. "O ponto-chave é que não pode haver intenção de fraude ou dissimulação."
Como construir uma estratégia para mitigação tarifária
Diante do ritmo das mudanças, empresas precisam de uma abordagem robusta frente à política tarifária. Respostas pontuais podem parecer interessantes, mas o caráter prolongado do regime tarifário americano indica que soluções rápidas e temporárias não são sustentáveis. O ideal é alinhar a política comercial da empresa com três princípios-chave:
- Pense no longo prazo. Tarifas sobre determinadas categorias e países devem durar além da atual administração.
- Seja proativo e mantenha seus dados de COO e HTS sempre atualizados para cada componente adquirido.
- Encare mitigação e engenharia tarifária como um trabalho integrado de toda a empresa. Compras, engenharia, jurídico e financeiro podem contribuir para os objetivos de redução de custos com tarifas.
Além disso, as empresas mais resilientes em relação a tarifas praticam cinco rotinas essenciais:
- Buscar múltiplos fornecedores para componentes, sempre que possível
- Manter uma base de dados sólida, capaz de responder rapidamente a mudanças tarifárias
- Documentar detalhadamente os locais de fabricação dos fornecedores
- Manter dados acessíveis no momento da decisão
- Mobilizar todas as equipes para o objetivo de reduzir custos tarifários
Outro ponto fundamental para gerenciar tarifas é ter uma “camada de dados” ampla e precisa. Para empresas importadoras de componentes estrangeiros, isso inclui MPNs precisos, códigos HTS, informações de COO, tarifas vigentes por país e programa, e detalhes do processo de fabricação. Todos esses dados precisam ser validados por documentação comercial, como certificados de origem da fábrica, decisões do CBP e laudos laboratoriais independentes, quando aplicável.
Grande parte do sucesso no gerenciamento e mitigação de custos tarifários começa—e termina—nessa camada de dados. Quanto mais inteligência a empresa tem sobre sua cadeia de suprimentos, fornecedores e etapas de produção, mais caminhos estratégicos estarão abertos para proteger o resultado financeiro.
Como a Z2Data apoia estratégias comerciais
Monitorar políticas tarifárias manualmente, componente por componente e fornecedor por fornecedor, não é viável em escala. As ferramentas de risco e compliance da Z2Data mapeiam a exposição tarifária diretamente na sua lista de materiais, revelando classificações HTS, dados de COO e análises de risco na BOM que permitem à sua equipe visualizar, de fato, o impacto das novas políticas tarifárias sobre seu portfólio de produtos e resultado financeiro.
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