:quality(85))
Na última década, sucessivos governos presidenciais dos EUA, representando ambos os partidos políticos, aumentaram significativamente o número de países, entidades e indivíduos alvo de sanções americanas. Atualmente, há aproximadamente 15.000 empresas e pessoas físicas incluídas em alguma das diversas listas de sanções dos EUA. Essas listas são mantidas por vários órgãos e agências do governo americano, incluindo o Department of Homeland Security (DHS), o Department of State, o Bureau of Industry and Security (BIS) e o Office of Foreign Assets Control (OFAC).
Atualmente, há aproximadamente 15.000 empresas e pessoas físicas incluídas em alguma das diversas listas de sanções dos EUA.
Empresas que trabalham com fornecedores internacionais e dependem de cadeias de suprimentos globais precisam conhecer o cenário das listas de sanções norte-americanas (além de algumas sanções internacionais relevantes). Como essas listas são altamente dinâmicas e frequentemente passam por revisões ou ampliações súbitas devido a novos acontecimentos e outras revelações relevantes, recomenda-se que as empresas monitorem regularmente essas listas e fiquem atentas aos novos alvos sancionados. Violar sanções americanas ao negociar com uma pessoa, entidade ou país incluído em uma dessas listas pode gerar punições rápidas e severas, que incluem multas de centenas de milhares de dólares e—em caso de infrações intencionais que resultem em processos criminais—penas expressivas de prisão.
Listas de Sanções dos EUA
Os EUA impõem sanções a milhares de alvos em todo o mundo. Acompanhar essas 11 listas—abrangendo uma parcela significativa do total de sanções do país—possibilita que empresas dos EUA estejam em uma posição estratégica e ágil para entender, avaliar e mitigar riscos relacionados a entidades sancionadas.
BIS Unverified List
O Bureau of Industry and Security mantém três listas primárias de sanções: Unverified List (UVL), Entity List e Denied Persons List (DPL). A BIS Unverified List contém partes que não cooperaram com o BIS durante verificações de conformidade, ou que, de outro modo, não puderam ser verificadas em relação ao Export Administration Regulation (EAR). (O EAR regula e restringe a exportação de tecnologia, softwares e outros bens para fins de segurança nacional e política externa.)
De acordo com o Code of Federal Regulations, indivíduos e entidades podem ser adicionados à BIS Unverified List caso o BIS “não consiga verificar o bona fides (ou seja, a legitimidade e confiabilidade quanto ao uso e usuário final de itens sujeitos ao EAR) dessas pessoas”. Esse impedimento pode ocorrer, por exemplo, devido a checagens que não puderam ser concluídas de maneira satisfatória pelo Department of Commerce ou pelo próprio BIS, como pré-licenciamento, verificação pós-envio ou outras. Embora a BIS Unverified List não tenha função punitiva, as pessoas e entidades nela incluídas ficam inelegíveis para receber itens regulados pelo EAR.
Importância para Fabricantes Americanos
Fabricantes de equipamentos originais (OEMs) dos EUA e outras empresas da cadeia de suprimentos de eletrônicos devem ter atenção especial à BIS UVL, já que as empresas nela listadas ficam proibidas de receber exportações americanas de determinadas tecnologias sensíveis.
BIS Entity List
A segunda principal lista de sanções, administrada pelo Department of Commerce, a Entity List é composta por pessoas físicas, empresas, organizações e outras “pessoas jurídicas” para as quais empresas americanas devem obedecer a requisitos especiais de licenciamento antes de exportar qualquer item sujeito ao EAR. Esses requisitos podem variar de acordo com a entidade listada, e a Entity List publicada no Code of Federal Regulations detalha essas obrigações. O BIS é responsável pela análise desses pedidos de licença e pela avaliação conforme “todas as políticas de licenciamento aplicáveis”.
Importância para Fabricantes Americanos
Com um conjunto amplo e que cresce continuamente de partes consideradas, pelo Department of Commerce, como potenciais riscos à segurança nacional dos EUA, a Entity List aumentou quase dez vezes entre 2011 e 2021. Atualmente, ela restringe mais de mil entidades de receber exportações americanas.
Denied Persons List
A Denied Persons List é a mais restritiva entre as três listas inter-relacionadas mantidas pelo BIS. Pessoas e entidades incluídas na DPL tiveram explicitamente negados seus privilégios de exportação e reexportação pelo órgão. Qualquer tentativa de exportar ou reexportar bens para partes desta lista constitui violação da legislação federal e pode resultar em multas elevadas e até mesmo detenção.
Importância para Fabricantes Americanos
A DPL contempla centenas de entidades, de grandes fabricantes com sede no Irã a cidadãos turcos, sendo imprescindível considerá-la devido às suas implicações legais. A violação ao Export Administration Regulation (EAR) ao exportar mercadorias para uma entidade presente na DPL pode resultar em multas de até US$ 1 milhão e pena máxima de prisão de 20 anos.
NDAA 889
A National Defense Authorization Act (NDAA) de 2019 instituiu uma seção chamada “Proibição de Contratação com Entidades que Utilizam Determinados Serviços ou Equipamentos de Telecomunicações e Videomonitoramento”, conhecida como Section 889. A NDA Section 889 proíbe agências do executivo e seus contratados de firmar, renovar ou estender contratos com entidades externas que utilizem “equipamentos ou serviços de telecomunicações abrangidos, como parte substancial ou essencial de qualquer sistema, ou como tecnologia crítica parte de qualquer sistema”. Essa disposição da NDAA entrou em vigor em agosto de 2020.
A expressão “equipamentos ou serviços de telecomunicações abrangidos” pode parecer vaga, mas na verdade refere-se a bens e serviços de um grupo muito específico de empresas. A NDAA Section 889 restringe o governo federal de adquirir determinados equipamentos e serviços de telecomunicações da Huawei Technologies, ZTE Corporation e quaisquer subsidiárias ou afiliadas dessas companhias. Além disso, a lei proíbe a aquisição, por agências, de determinados produtos de videomonitoramento e equipamentos de telecomunicações da Hytera Communications Corporation, Hangzhou Hikvision Digital Technology Company ou Dahua Technology Company (bem como qualquer subsidiária ou afiliada dessas empresas).
O objetivo da NDAA 889 é proteger o governo federal, suas agências executivas e a indústria americana de tentativas estrangeiras de exfiltrar dados sensíveis, promover ataques de ciberespionagem e roubar segredos tecnológicos e industriais. Conforme detalhado na regulamentação final, devido ao uso ativo de operações cibernéticas sofisticadas pela República Popular da China contra os EUA, é necessário “um enfoque cibernético proativo para enfraquecer ou bloquear essas ameaças antes que atinjam as redes nacionais, incluindo as do governo federal e de seus contratados”.
Conforme detalhado na regulamentação final, devido ao uso ativo de operações cibernéticas sofisticadas pela República Popular da China contra os EUA, é necessário “um enfoque cibernético proativo para enfraquecer ou bloquear essas ameaças antes que atinjam as redes nacionais, incluindo as do governo federal e de seus contratados”.
Importância para Fabricantes Americanos
A razão para fabricantes e outras empresas americanas conhecerem a NDAA Section 889 e levarem suas restrições a sério é simples: a norma se aplica não só a agências do executivo, mas também a seus contratados. Qualquer organização que execute contrato federal deve evitar as cinco empresas citadas e suas subsidiárias.
NDAA Section 1260H
Assim como a Section 889, esta lista de sanções também surgiu em uma National Defense Authorization Act, neste caso a de 2021. A Section 1260H da NDAA de 2021 exige que o Department of Defense (DoD) dos EUA publique anualmente uma lista de “empresas militares chinesas” (CMCs) que contribuem para a estratégia de fusão militar-civil do Partido Comunista Chinês (CCP) e atuam “direta ou indiretamente nos Estados Unidos”.
A fusão militar-civil do CCP é uma iniciativa nacional ampla e ambiciosa para acelerar rapidamente as capacidades militares da China, concedendo ao governo e às Forças Armadas acesso sem precedentes aos setores científico e tecnológico do país. Essa doutrina, porém, não se limita às empresas domésticas e à indústria da China. Segundo documento do U.S. Department of State que descreve a doutrina, o CCP implementa a estratégia não apenas por meio de esforços próprios de pesquisa e desenvolvimento, “mas também adquirindo e desviando tecnologias de ponta mundiais — inclusive por meio de roubo — para alcançar supremacia militar”.
A NDAA Section 1260H foi criada para combater e contrabalançar esse projeto multifacetado e suas supostas táticas nocivas, identificando as CMCs. Embora atualmente não haja repercussões legais para entidades na lista da Section 1260H, a NDAA de 2024 incluiu uma disposição que futuramente restringirá o Department of Defense de firmar contratos com essas empresas.
Importância para Fabricantes Americanos
A relevância da NDAA Section 1260H para empresas americanas que contratam com o governo federal é específica e complexa. Como mencionado, ainda não há proibição legal de comprar produtos de empresas identificadas como CMCs. Entretanto, a partir de junho de 2026, o DoD estará proibido de firmar, renovar ou estender contratos com companhias da lista CMC — e essa proibição quase certamente se estenderá aos contratados do DoD.
NDAA Section 5949
Parte da Fiscal Year 2023 National Defense Authorization Act, a Section 5949 proíbe agências federais — bem como seus contratados — de adquirir produtos ou serviços que contenham ou utilizem “semicondutores abrangidos”. Essa seção da NDAA também tem a China como foco, neste caso fabricantes chineses de semicondutores. Os “semicondutores abrangidos” referenciados na Section 5949 incluem aqueles projetados, fabricados ou fornecidos pela Semiconductor Manufacturing International Corporation (SMIC), ChangXin Memory Technologies (CXMT), Yangtze Memory Technologies Corp (YMTC) ou por subsidiárias e afiliadas dessas empresas.
Importância para Fabricantes Americanos
Resumindo, empresas americanas contratadas por órgãos federais não podem adquirir semicondutores de SMIC, CXMT ou YMTC.
BIS Military End User (MEU) List
Publicada pela primeira vez em dezembro de 2020, a MEU List do BIS visa partes estrangeiras consideradas pelo governo americano como “usuários finais militares” e que apresentem risco significativo de desvio de produtos para uso militar na China, Rússia ou Venezuela. Para exportar, reexportar ou transferir qualquer item sujeito ao EAR a uma entidade da MEU List, um licenciamento especial é obrigatório.
Uma versão atualizada da MEU List pode ser consultada no Code of Federal Regulations.
Importância para Fabricantes Americanos
Outro controle de exportação similar à Denied Persons List, a MEU List merece atenção pelos pesados riscos envolvidos em sua violação (assim como a DPL, multas de até US$ 1 milhão e pena máxima de 20 anos).
UFLPA Entity List
A Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA) foi sancionada em dezembro de 2021 e entrou em vigor seis meses depois, em junho de 2022. O objetivo principal da legislação é impedir que importadores dos EUA negociem com pessoas físicas, empresas ou entidades relacionadas ao trabalho forçado sistemático na Região Autônoma Uigur de Xinjiang (XUAR) da China.
Para garantir a efetividade da UFLPA e permitir que o Department Homeland Security — órgão responsável pela estratégia e implementação da lei — mantenha mercadorias mineradas, fabricadas ou produzidas com trabalho forçado fora dos portos de entrada dos EUA, o DHS mantém uma UFLPA Entity List com entidades comprovadamente ligadas ao trabalho forçado na XUAR. Após diversas adições ao longo do primeiro semestre de 2024, a UFLPA Entity List já abrange quase 70 empresas de vários setores. A lista oficial é publicada e atualizada regularmente no site do DHS.
Importância para Fabricantes Americanos
Dado o destaque recebido pela UFLPA e sua Entity List junto a empresas, autoridades e à mídia dos EUA no último ano, seu impacto deve ser evidente. Violar a UFLPA — ao negociar tanto com fornecedores ligados à XUAR quanto com aqueles presentes na lista — pode resultar em apreensões de mercadorias, escândalos de grande repercussão e danos reputacionais de longo prazo.
AECA Debarred List
Indivíduos, organizações ou entidades condenadas por violar ou conspirar para violar o Arms Export Control Act (AECA) estão sujeitos à “desqualificação legal” e entram na AECA Debarred List. Pessoas nesta lista estão proibidas, direta ou indiretamente, de participar de qualquer atividade regulada pelo International Traffic in Arms Regulation (ITAR), incluindo exportação de itens e serviços de defesa.
A desqualificação legal — e, consequentemente, a inclusão na AECA Debarred List — permanece vigente até que o interessado solicite o restabelecimento junto ao Directorate of Defense Trade Controls (DDTC). O DDTC, órgão responsável pela aplicação do ITAR, precisa aprovar a solicitação para que a entidade seja removida da Debarred List.
Importância para Fabricantes Americanos
Assim como a BIS Entity List, essa sanção atinge centenas de pessoas físicas e jurídicas, restringindo sua participação em transações envolvendo artigos de defesa. Toda empresa dos EUA que atua nos setores aeroespacial e de defesa deve conhecer a AECA Debarred List e manter um mecanismo de triagem para filtrar partes desqualificadas.
Nonproliferation Sanctions List
O Bureau of International Security and Nonproliferation (ISN), do Department of State dos EUA, é responsável pelo monitoramento de ameaças de proliferação nuclear globalmente e pela elaboração de políticas para coibir o desenvolvimento de armas de destruição em massa (WMDs) e outras capacidades bélicas avançadas. O ISN aplica sanções a governos, pessoas e entidades envolvidas nessas atividades. Embora o ISN utilize “diversas autoridades jurídicas” para impor sanções, o Department of State mantém uma lista mestre completa das entidades sancionadas pelo bureau.
Importância para Fabricantes Americanos
O ISN aplica diversas leis, atos normativos e ordens executivas para sancionar entidades estrangeiras. Sua lista mestre de indivíduos e organizações sancionadas é extensa e atualizada com frequência.
OFAC U.S. Sanctions List
O Office of Foreign Asset Control (OFAC) mantém uma Sanctions List própria, que consolida diversas sublistas e programas de sanções americanos. Entre elas, estão a Foreign Sanctions Evaders List, Sectoral Sanctions Identifications List e Non-SDN Communist Chinese Military Companies List, entre outras.
Importância para Fabricantes Americanos
A lista consolidada do OFAC cobre uma ampla gama de sanções, e sua atualização contínua é uma forma eficiente de garantir compliance com múltiplas listas de sanções dos EUA.
Listas Internacionais de Sanções
Além das principais listas americanas, há outras listas internacionais relevantes que empresas dos EUA devem acompanhar. Seja pelo alcance das sanções, seja pela importância estratégica e comercial dos países envolvidos, essas listas estão entre as mais relevantes fora dos EUA.
UK Sanctions List
O Reino Unido impõe diversos tipos de sanções, como restrições comerciais, embargos de armas e congelamento de ativos. A lista completa de sanções do Reino Unido — que inclui milhares de sanções contra pessoas físicas, organizações, empresas e outras entidades — está disponível no site do governo britânico.
Por que importa para fabricantes americanos
OEMs americanos e empresas que atuam no Reino Unido devem conhecer essa lista. Assim como os EUA, o Reino Unido reforçou suas sanções comerciais nos últimos anos, criando um novo órgão de fiscalização e aumentando as penalidades financeiras para infratores.
Taiwan SHTC Entity List
A Foreign Trade Act de Taiwan estabelece a base legal para regular o comércio de bens estratégicos de alta tecnologia (SHTC). Além das regras para importação e exportação de SHTC pelo Bureau of Foreign Trade (BOFT), Taiwan mantém uma SHTC Entity List para pessoas físicas e empresas que exigem licenças especiais para negociação.
Por que importa para fabricantes americanos
Responsável por mais de dois terços da fabricação global de semicondutores, Taiwan é um centro inquestionável para o ecossistema mundial de chips e os inúmeros setores que dele dependem. Compreender como o governo taiwanês regula os SHTCs e sua Entity List pode ser fundamental para estabelecer relacionamentos de longo prazo no país.
Consolidated Canadian Autonomous Sanctions List
O Canadá mantém uma lista consolidada de pessoas físicas e jurídicas sujeitas a sanções sob dois atos diferentes — o Special Economic Measures Act (SEMA) e o Justice for Victims of Corrupt Foreign Officials Act (JVCFOA). A lista consolidada é frequentemente atualizada pelo governo do Canadá e pode ser consultada no site oficial.
Por que importa para fabricantes americanos
O Canadá é o maior parceiro comercial dos EUA, com centenas de bilhões de dólares em importações e exportações anuais. Respeitar as duas leis comerciais do país — e a lista consolidada correspondente — é indispensável para manter e fortalecer essa relação estratégica.
Acompanhando Sanções Domésticas e Internacionais Cruciais
As 14 listas de sanções destacadas acima podem impactar de forma significativa a maneira como empresas dos EUA fazem sourcing de materiais e componentes, estabelecem relacionamento com fornecedores estrangeiros e estruturam suas cadeias de suprimentos. O controle manual do compliance para cada lista quanto a expansões, revisões e alterações, porém, pode se tornar inviável para algumas organizações.
A plataforma de gerenciamento de risco de cadeia de suprimentos da Z2Data permite à sua empresa cruzar rapidamente seus fornecedores Tier 1 e de subtier com listas de entidades, facilitando a identificação de não conformidade. A solução também auxilia na identificação de fornecedores potenciais de subtier que possam ser incluídos nessas listas, permitindo que sua empresa enfrente riscos atuais e se antecipe a futuros. Ao oferecer uma ferramenta eficaz para acompanhamento e gerenciamento da conformidade dos fornecedores, sua empresa economiza tempo e recursos que seriam dedicados à obtenção dessas informações manualmente.
A solução também auxilia na identificação de fornecedores potenciais de subtier que possam ser incluídos nessas listas, permitindo que sua empresa enfrente riscos atuais e se antecipe a futuros.
Para saber mais sobre como as soluções da Z2Data trazem visibilidade sobre seus fornecedores, fale com um de nossos especialistas de produto e saiba mais.
