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Principais destaques do artigo:
- Os agentes do CBP e os funcionários aduaneiros utilizam um processo em duas etapas para determinar as tarifas de bens importados: classificação e valoração. Primeiro, classificam a importação com base no U.S. Harmonized Tariff Schedule (HTS), depois calculam o valor do bem.
- O principal método utilizado para calcular o valor das importações é o transaction value (valor da transação): o preço pago pelo importador ao vendedor imediatamente antes da exportação para os EUA. Segundo a Bloomberg Law, este valor de transação corresponde ao «preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria».
- Embora determinados custos possam ser incorporados na determinação do valor da transação, o CBP exclui frequentemente várias outras despesas da valoração, incluindo taxas de segurança e documentação, custos de armazenagem e inspeção.
Nos últimos três meses, as tarifas sobre as importações nos EUA atingiram os níveis mais elevados dos últimos cem anos. De acordo com o Budget Lab da Universidade de Yale, a atual taxa média efetiva de 28% é a mais alta desde 1901. Isto significa que as empresas americanas estão mais atentas do que nunca aos custos totais de tarifas pelos quais são responsáveis em todas as importações realizadas.
Antes de as empresas poderem apurar o valor exato das taxas para bens como aço, alumínio, semicondutores ou importações provenientes da China, é fundamental perceber como os agentes de Customs and Border Protection avaliam essas importações. Por isso, compreender o processo de valoração realizado pelo governo federal é uma parte essencial de qualquer abordagem abrangente de mitigação de tarifas.
Como é que a Customs and Border Protection determina as taxas aduaneiras?
Os agentes do CBP e os funcionários aduaneiros utilizam um processo de duas etapas para determinar as tarifas dos bens importados: classificação e valoração.
Primeira etapa: Classificação da importação com base nos códigos HTS dos EUA
Antes de mais, é necessário classificar o produto de acordo com o U.S. Harmonized Tariff Schedule (HTS). Estes são códigos de 10 dígitos atribuídos e mantidos pelo U.S. International Trade Commission (ITC). Segundo o Census Bureau, existem atualmente perto de 20.000 códigos HTS distintos. (Os primeiros seis dígitos correspondem ao código do Harmonized System reconhecido internacionalmente; os quatro últimos são exclusivos do sistema HTS dos EUA.) Depois de determinado o código HTS do artigo, os responsáveis podem utilizar a base de dados HTS para identificar a tarifa correspondente.
Segunda etapa: Valoração para apurar a responsabilidade tarifária
A segunda etapa é a valoração. Para calcular o montante da tarifa de uma dada importação, o CBP necessita de um valor do produto sobre o qual aplicar a taxa. O método principal utilizado para apurar este valor é o transaction value (valor da transação): o preço pago pelo importador ao vendedor imediatamente antes da exportação para os EUA. De acordo com a Bloomberg Law, este valor de transação corresponde ao «preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria».
Que custos adicionais são considerados na valoração do CBP?
Embora a valoração dependa principalmente do preço da transação do artigo no momento da exportação, há várias pequenas parcelas que também podem ser incluídas. Os agentes do CBP somam os seguintes custos e taxas à sua determinação do valor:
- Embalagem
- Comissões
- Royalties e/ou taxas de licenciamento.
O que é o valor dedutivo de uma importação e quando é utilizado na determinação das tarifas?
Quando não é possível determinar o valor da transação de uma importação, os funcionários aduaneiros podem recorrer ao valor dedutivo do bem. De modo geral, o valor dedutivo é o preço pelo qual o produto é revendido nos EUA, considerando-se diversas deduções.
A Organização Mundial do Comércio utiliza uma definição mais específica de valor dedutivo: «o preço unitário a que os bens importados, ou bens idênticos ou semelhantes importados, são vendidos na maior quantidade agregada». De acordo com a OMC, a «maior quantidade agregada» é apurada mediante a soma de todas as unidades vendidas a um determinado preço e a comparação com as unidades vendidas a qualquer outro preço. O preço ao qual foi vendida a maior quantidade de unidades representa a maior quantidade agregada.
O que é a First Sale Rule na determinação dos custos das tarifas?
A First Sale Rule é uma norma regulamentar do direito aduaneiro norte-americano que permite aos importadores considerar o preço acordado na primeira venda para efeitos de valoração. Ou seja, o preço praticado na venda do vendedor estrangeiro ao revendedor/distribuidor—caso exista intermediário—que, posteriormente, vende o artigo ao importador nos EUA. Nos casos em que o processo de compra envolve múltiplas partes, é recomendável que as empresas norte-americanas ponderem tirar partido da First Sale Rule.
Apesar de nem todos os bens estrangeiros passarem por revendedores, identificar a cadeia de transações e a primeira venda—que tende a ser o preço mais baixo—é uma estratégia eficaz para garantir a valoração mais reduzida possível e, consequentemente, o valor mais baixo da tarifa. Contudo, importa salientar que cabe ao importador demonstrar ao CBP que a valoração deve ser feita com base na primeira venda. Esta responsabilidade pode implicar a apresentação de documentação que comprove a venda do bem do fabricante original ao revendedor, bem como a existência de uma diferença de preço razoável (dentro do que normalmente se designa por «preço de mercado») entre a primeira venda e as seguintes.
Apesar de nem todos os bens estrangeiros passarem por revendedores, identificar a cadeia de transações e a primeira venda—que tende a ser o preço mais baixo—é uma estratégia eficaz para garantir a valoração mais reduzida possível e, consequentemente, o valor mais baixo da tarifa.
Existem taxas isentas do valor da transação?
Ainda que determinados custos possam ser integrados na determinação do valor da transação, outros podem ser excluídos pelo CBP. Os importadores devem acompanhar todos os encargos incorridos durante o transporte e processo de importação, e avaliar que despesas podem ser retiradas do valor de transação que, em última análise, determina o valor da tarifa. Entre as taxas que podem potencialmente ser excluídas da valoração do CBP encontram-se:
- Despesas de segurança: Alguns portos e empresas de logística cobram taxas de segurança pelo transporte. Estes custos podem, em geral, ser deduzidos do valor da transação apresentado ao CBP.
- Taxas de documentação: São inúmeros os documentos necessários às empresas americanas para exportar bens de forma internacional e importá-los pelos portos de entrada dos EUA. Dependendo do artigo, do setor e da cadeia de abastecimento, pode tratar-se de conhecimentos de embarque, recibos de transporte, certificados de origem e faturas do exportador. Caso incorram em encargos relativos a parte ou à totalidade desta documentação, os importadores poderão deduzi-los ao valor de transação da importação.
- Encargos de armazenagem: Circunstâncias específicas podem permitir deduzir do valor da transação os custos relacionados com o armazenamento dos bens. Se os artigos tiverem sido armazenados por um terceiro e não pelo vendedor, são considerados fora do âmbito do custo da transação e, por isso, dedutíveis. As taxas cobradas pelo próprio vendedor pelo armazenamento da mercadoria antes da exportação, por outro lado, são consideradas parte do valor da transação.
- Custos de inspeção/testes: Por vezes, os fabricantes podem submeter os bens a testes de qualidade antes da exportação. Se o fabricante pagar a um terceiro para a inspeção de qualidade—e depois fizer repercutir este custo no importador—estes custos poderão ser deduzidos do valor da transação. Tal como nas despesas de armazenagem, as taxas de inspeção não podem ser deduzidas caso o vendedor seja o responsável direto pelos testes.
Como pode o conhecimento dos métodos de valoração beneficiar os importadores?
Num ambiente comercial tão restritivo, oneroso e imprevisível, qualquer vantagem operacional pode ser determinante. As organizações que compreendem como o CBP efetua as valorações de importação estão em posição privilegiada para mitigar e controlar custos de múltiplas formas. As empresas que conhecem as regras e a legislação aplicável à valoração aduaneira podem tirar partido da First Sale Rule e identificar deduções ao valor da transação.
As organizações que compreendem como o CBP efetua as valorações de importação estão em posição privilegiada para mitigar e controlar custos de múltiplas formas.
Além disso, a capacidade de calcular e prever consistentemente os custos de tarifas permite que os importadores atuem com base em dados concretos. Conhecer com exatidão as responsabilidades tarifárias associadas às importações pode motivar as empresas a explorar opções de diversificação da cadeia de abastecimento, negociar com fornecedores e utilizar zonas de comércio externo (FTZs) e outras estratégias de mitigação de tarifas.
Como o mapeamento da cadeia de abastecimento pode ajudar a mitigar custos de tarifas
Os dados, e o conhecimento que proporcionam, tornam-se ativos essenciais no panorama comercial de 2025. Fabricantes e importadores norte-americanos estão atualmente à procura de formas de atenuar o impacto das crescentes tarifas associadas a muitos bens estrangeiros. Seja através da engenharia de produto, de zonas de comércio externo, de negociações com fornecedores ou de adaptações na produção, o mapeamento da cadeia de abastecimento pode ser crucial para implementar táticas eficazes de gestão de custos.
Seja através da engenharia de produto, de zonas de comércio externo, de negociações com fornecedores ou de adaptações na produção, o mapeamento da cadeia de abastecimento pode ser crucial para implementar táticas eficazes de gestão de custos.
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