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Destaques do artigo:
- Agentes da CBP (Customs and Border Protection) e autoridades aduaneiras utilizam um processo em duas etapas para determinar as tarifas de bens importados: classificação e valoração. Primeiro, classificam a importação com base na Harmonized Tariff Schedule (HTS) dos EUA e, em seguida, calculam o valor do produto.
- O método principal utilizado para calcular o valor das importações é o transaction value (valor da transação): o preço que o importador pagou ao vendedor imediatamente antes da exportação do item para os EUA. Segundo a Bloomberg Law, esse transaction value é o “valor efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria”.
- Embora certos custos possam ser incluídos na determinação do transaction value, a CBP frequentemente exclui uma série de outras despesas, como taxas de segurança e documentação, custos de armazenagem e testes de inspeção.
Nos últimos três meses, as tarifas sobre importações dos EUA atingiram o nível mais alto em mais de um século. Segundo o Budget Lab da Yale University, a taxa média efetiva de tarifas atualmente é de 28%, o maior valor desde 1901. Isso significa, na prática, que as empresas americanas estão prestando mais atenção do que nunca aos custos totais de tarifas pelos quais são responsáveis em todas as suas importações.
No entanto, antes que as empresas possam calcular os valores exatos das tarifas para itens como aço, alumínio, semicondutores ou importações chinesas, é necessário entender como os agentes da Customs and Border Protection estão avaliando essas importações. Por isso, uma parte essencial de qualquer estratégia abrangente de mitigação de tarifas é compreender como o governo federal define a valoração dos bens importados.
Como a Customs and Border Protection determina as tarifas?
Agentes da CBP e autoridades aduaneiras utilizam um processo em duas etapas para determinar as tarifas de bens importados: classificação e valoração.
Etapa um: Classificação da importação com base nos códigos HTS dos EUA
Primeiro, é preciso classificar a importação de acordo com a Harmonized Tariff Schedule (HTS) dos EUA. Estes são códigos de 10 dígitos atribuídos e mantidos pela U.S. International Trade Commission (ITC). Segundo o Census Bureau, atualmente existem quase 20.000 códigos HTS distintos. (Os seis primeiros dígitos dos códigos HTS são iguais ao código do Harmonized System reconhecido internacionalmente, enquanto os quatro finais são exclusivos do sistema HTS dos EUA.) Após a definição do código HTS do item, as autoridades podem consultar o banco de dados HTS para identificar a tarifa aplicável.
Etapa dois: Valoração para cálculo da responsabilidade tarifária
A segunda etapa desse processo é a valoração. Para calcular a tarifa devida em uma importação, a CBP precisa conhecer o valor do produto sobre o qual aplicará a alíquota da tarifa. O método principal para obter esse valor é o transaction value (valor da transação): o preço que o importador pagou ao vendedor imediatamente antes da exportação para os EUA. Segundo a Bloomberg Law, esse transaction value é o “valor efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria”.
Quais custos adicionais são considerados na valoração da CBP?
Embora a valoração seja determinada principalmente com base no preço da transação na exportação, há outros valores secundários incorporados à valoração. Os agentes da CBP também adicionam os seguintes custos e taxas à sua apuração de valor:
- Embalagem
- Comissões
- Royalties e/ou taxas de licenciamento.
O que é o valor dedutivo de uma importação e quando ele é utilizado na valoração tarifária?
Quando não é possível determinar o transaction value de uma importação, agentes aduaneiros podem utilizar o deductive value (valor dedutivo) do item. De forma geral, o valor dedutivo é o preço pelo qual o bem está sendo revendido nos EUA, considerando uma série de deduções.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) utiliza uma definição mais técnica de valor dedutivo: “o preço unitário ao qual as mercadorias importadas, ou mercadorias idênticas ou similares, são vendidas na maior quantidade agregada.” Segundo a OMC, essa “maior quantidade agregada” é definida ao somar todas as unidades de mercadorias vendidas por um determinado preço e comparar essa soma ao total de unidades vendidas por outros preços. O preço pelo qual foi vendida a maior quantidade de unidades representa a maior quantidade agregada.
O que é a First Sale Rule na determinação dos custos tarifários?
A First Sale Rule é uma regra regulatória do direito aduaneiro dos EUA, que permite aos importadores utilizarem o preço pelo qual a importação foi vendida em sua first sale (primeira venda) para efeito de valoração. Ou seja, o valor da venda do vendedor estrangeiro ao revendedor/distribuidor — se houver um terceiro envolvido — que então vende para o importador nos EUA. Nos casos em que a importação envolve múltiplas partes, empresas americanas devem considerar o uso da First Sale Rule.
Embora nem todas as mercadorias estrangeiras passem por revendedores, identificar a cadeia de transações, e a primeira venda — que normalmente representa o menor preço — é uma estratégia eficaz para garantir a menor valoração possível, resultando na menor tarifa possível. É importante ressaltar, no entanto, que cabe ao importador comprovar à CBP que a valoração deve se basear na primeira venda. Essa responsabilidade pode incluir a apresentação de documentação comprovando a venda do bem do fabricante estrangeiro original ao revendedor, bem como a existência de uma diferença de preço razoável (compatível com o chamado “preço de mercado” ou “arm’s length price”) entre a primeira e as vendas subsequentes.
Embora nem todas as mercadorias estrangeiras passem por revendedores, identificar a cadeia de transações e a primeira venda — que normalmente representa o menor preço — é uma estratégia eficaz para garantir a menor valoração possível, resultando na menor tarifa possível.
Algumas taxas são isentas do transaction value?
Embora determinados custos possam ser considerados no cálculo do transaction value, outros podem ser excluídos pela CBP. Importadores devem estar atentos a todas as taxas incorridas durante o transporte e importação, analisando quais dessas despesas podem ser descontadas do transaction value que, ao final, determina a tarifa devida. Entre as taxas que podem ser excluídas da valoração pela CBP estão:
- Despesas com segurança: Alguns portos e empresas de logística cobram taxas de segurança sobre o frete. Esses custos, via de regra, podem ser deduzidos do transaction value informado à CBP.
- Taxas de documentação: Há inúmeros documentos necessários para empresas americanas transportarem mercadorias internacionalmente e realizarem a importação pelos portos de entrada dos EUA. Dependendo do item, setor e da cadeia de suprimentos, podem ser incluídos conhecimento de embarque, recibos de frete, certificados de origem e faturas do exportador. Importadores que arcarem com custos relacionados a parte ou a toda essa documentação podem conseguir deduzir essas taxas do transaction value da importação.
- Custos de armazenagem: A depender da situação, custos relacionados ao armazenamento das mercadorias podem ser deduzidos do transaction value. Se as importações foram armazenadas por um terceiro — e não pelo vendedor — então esses custos estão fora do escopo do valor da transação e, portanto, podem ser deduzidos. Por outro lado, taxas cobradas pelo próprio vendedor para armazenar a mercadoria antes da exportação são consideradas parte do valor da transação.
- Custos de inspeção/testes: Em alguns casos, fabricantes podem testar a qualidade dos bens antes da exportação. Se o fabricante contratar um terceiro para realizar essas inspeções de qualidade — e repassar esses custos ao importador — essas taxas podem ser deduzidas do transaction value. Assim como nas despesas de armazenagem, taxas de inspeção não podem ser deduzidas se o próprio vendedor for o responsável pelos testes.
Como o conhecimento sobre métodos de valoração pode beneficiar os importadores?
Em um ambiente comercial tão restritivo, oneroso e imprevisível, cada vantagem competitiva pode ser decisiva. Organizações que compreendem como a CBP conduz suas valorações de importação estão em posição favorável para mitigar e controlar custos de diferentes formas. Empresas que conhecem as normas e regulamentos de valoração aduaneira podem utilizar a First Sale Rule de forma eficaz e identificar deduções possíveis do transaction value.
Organizações que compreendem como a CBP conduz suas valorações de importação estão em posição favorável para mitigar e controlar custos de diferentes formas.
Além disso, apenas ter a capacidade de calcular as tarifas de maneira consistente e precisa antecipadamente traz mais dados para a tomada de decisão dos importadores. O conhecimento dos custos tarifários relacionados às importações pode estimular empresas a explorar opções de diversificação da cadeia de suprimentos, negociar com fornecedores e utilizar zonas de comércio exterior (FTZs) e outras estratégias para redução de tarifas.
Como o mapeamento da cadeia de suprimentos pode ajudar a mitigar custos com tarifas
Dados e o conhecimento que eles proporcionam são ativos valiosos no cenário do comércio de 2025. Fabricantes e importadores americanos estão atualmente empenhados em identificar formas de mitigar os altos custos tarifários associados a muitos produtos importados. Seja com engenharia de produtos, uso de zonas de comércio exterior, negociações com fornecedores ou modificações em processos fabris, o mapeamento da cadeia de suprimentos pode ser fundamental para aplicar estratégias eficazes de controle de custos.
Seja com engenharia de produtos, uso de zonas de comércio exterior, negociações com fornecedores ou modificações em processos fabris, o mapeamento da cadeia de suprimentos pode ser fundamental para aplicar estratégias eficazes de controle de custos.
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