O que é conformidade ESG?

O que é a conformidade ESG?

A conformidade ESG corresponde ao compromisso de uma empresa com normas ambientais, sociais e de governação e com as melhores práticas nestas áreas — ou seja, o impacto ambiental, a forma como trata as pessoas e como está estruturada a sua gestão. No fundo, trata-se de questionar: «Esta empresa está a agir de acordo com os princípios corretos?» em três categorias distintas. A conformidade ESG tornou-se um verdadeiro tema de destaque no mundo empresarial nos últimos anos, chegando mesmo a gerar controvérsia no Congresso dos EUA. Independentemente das opiniões pessoais, é um tema que irá sempre impactar a sua empresa — por isso, o melhor é atualizar os seus conhecimentos nesta matéria.

Conformidade ambiental

O "E" em ESG refere-se à conformidade «Environmental» (ambiental), que avalia as práticas e padrões de sustentabilidade de uma empresa. Inclui esforços para reduzir as emissões de carbono, poupar energia e água, gerir resíduos de forma responsável e proteger ecossistemas, entre outros exemplos. Embora algumas destas práticas sejam facultativas, existem regulamentos ambientais de cumprimento obrigatório, independentemente da preferência de cada organização — mas abordaremos esse tema mais à frente.

De um modo geral, a conformidade ambiental oferece vários benefícios ao resultado financeiro da empresa, como a redução de custos operacionais e o aumento da atratividade junto de consumidores preocupados com o ambiente. Um inquérito de 2021 revelou que dois terços dos norte-americanos estão dispostos a pagar mais por produtos sustentáveis e que 78% preferem adquirir produtos identificados como amigos do ambiente. (Talvez igualmente relevante, mais de 75% dos consumidores afirmaram que deixariam de comprar a empresas que descurassem os princípios ESG.)

Para além disso, os investidores acompanham atentamente a conformidade ambiental das empresas, dado o impacto direto na viabilidade a longo prazo e na reputação, assim como na economia global. Estudos recentes indicam que o aumento das temperaturas poderá reduzir o PIB global até 25%, o que traduz uma ameaça direta à economia. Os investidores reconhecem que empresas ambientalmente responsáveis estão mais bem preparadas para enfrentar os desafios das alterações climáticas e contribuem para uma economia saudável e sustentável.

Conformidade social

O "S" em ESG refere-se à conformidade «Social» — o compromisso com um tratamento ético de colaboradores, clientes, fornecedores e comunidades, ou de todas as pessoas que mantêm relação com a empresa. Inclui o respeito por regulamentos e princípios relacionados com práticas laborais justas e direitos humanos, bem como práticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI).

A importância da conformidade social é maior do que nunca em 2023, já que consumidores e colaboradores valorizam cada vez mais as iniciativas de responsabilidade social corporativa (CSR). De acordo com inquéritos recentes, 83% dos colaboradores ponderariam sair do emprego caso a empresa adotasse práticas irresponsáveis de CSR, enquanto 54% dos consumidores globais têm em conta as práticas CSR no momento de escolher produtos. A não conformidade social pode resultar em boicotes, processos judiciais e redução da reputação da marca.

Também na perspetiva dos investidores a conformidade social afeta a sustentabilidade e sucesso da empresa, sendo que 78% destes consideram os relatórios de CSR relevantes ao avaliar uma empresa. Ao adotar práticas éticas para com comunidades, clientes e colaboradores, as empresas garantem maior apoio dos seus stakeholders, rentabilidade e potencial de crescimento sustentável.

Governação corporativa

O "G" em ESG remete para a «Governance» (governação), ou seja, a estrutura que garante que todas as decisões são tomadas de forma ética e no melhor interesse do negócio. Inclui aspetos como liderança executiva e remuneração, composição do conselho de administração, direitos dos acionistas, medidas anticorrupção, entre outros.

Uma governação sólida é essencial para a reputação da empresa e valorização acionista por diversas vias. Por um lado, alinha os interesses de colaboradores, executivos, administração e acionistas, promovendo decisões benéficas para todos. Garante ainda uma estratégia clara e objetivos bem definidos, facilitando a comunicação com investidores e outros stakeholders. Demonstra também capacidade de resiliência perante desafios e, finalmente, estabelece transparência para os stakeholders e o público — transparência, aliás, identificada como o fator mais importante por 60% dos consumidores na escolha de marcas.

Relatórios, pontuação, frameworks e regulamentos ESG

O que são relatórios ESG?

Lembra-se dos boletins de notas da escola primária? Os relatórios ESG são a versão empresarial desse conceito: comunicam o desempenho das empresas nas suas práticas ambientais, sociais e de governação.

As empresas recolhem dados sobre as suas ações nestas três áreas, permitindo-lhes medir e partilhar os progressos junto de investidores, clientes e do público em geral. Os relatórios ESG são tão importantes quanto a própria conformidade, pois promovem a responsabilização, incentivam a transparência e fomentam a melhoria contínua dos processos. Facilitam também uma tomada de decisão mais informada para investidores sobre onde aplicar o seu capital, incentivando o financiamento das empresas.

O que é a pontuação ESG?

É a forma como as empresas transmitem os seus esforços de conformidade ESG. Embora seja fácil parecer «ESG compliant» através de comunicados ou estratégias de marketing, nem sempre esses esforços revelam mudanças reais. A pontuação ESG procura resolver esta questão, valorizando apenas ações efetivas.

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Não existe uma entidade oficial que atribua pontuações ESG. Tipicamente, a avaliação é feita por empresas de investimento, consultoras, ONG ou outras entidades, após análise exaustiva da informação pública sobre as práticas de conformidade ESG.

É cada vez mais habitual que as empresas divulguem uma declaração ESG em complemento à sua informação trimestral ou anual, demonstrando assim o empenho nos objetivos de conformidade ESG.

O que é um framework ESG?

Os frameworks ESG são orientações voluntárias criadas por entidades que auxiliam as empresas no planeamento das suas estratégias de conformidade ESG. Fornecem também diretrizes sobre as oportunidades e riscos ESG, assim como sobre a forma de reportar estas práticas. Simplificando, se o relatório ESG é como um boletim, o framework ESG funciona como um roteiro para atingir bons resultados. Existem vários frameworks de referência — é importante conhecer os principais.

Principais frameworks ESG

Global Reporting Initiative (GRI)

A Global Reporting Initiative (GRI) é uma organização internacional e independente que ajuda empresas e outras organizações a assumir responsabilidade pelos seus impactos ESG, fornecendo padrões globais para comunicar esses impactos. Trata-se de um conjunto de recomendações amplamente referenciado, criado em 1997 após o desastre do Exxon Valdez. Embora inicialmente focados na sustentabilidade ambiental, estes padrões alargaram-se também a temas sociais e de governação.

As normas GRI estão organizadas em três secções: Normas Universais (Universal Standards), Setoriais (Sector Standards) e por Tema (Topic Standards). As Universais são transversais a todas as empresas, e as Setoriais e Temáticas aplicam-se a setores ou temas específicos, como indústria petrolífera, agricultura, têxtil, entre outros. O objetivo da GRI é desenvolver orientações para 40 setores, possibilitando relatórios ESG cada vez mais detalhados.

Sustainability Accounting Standards Board (SASB)

O Sustainability Accounting Standards Board (SASB) é uma organização sem fins lucrativos que apoia empresas de 77 setores a divulgar informação ESG relevante aos seus investidores. Fundada em 2011 para promover uma linguagem comum acerca do impacto financeiro da sustentabilidade empresarial, a SASB está atualmente organizada em cinco dimensões: ambiente, capital humano, capital social, modelo de negócio e inovação, e governação e liderança.

Desde 2022, a SASB foi integrada no International Sustainability Standards Board (ISSB), para consolidar várias iniciativas de reporting ESG, incluindo o Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD).

Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD)

O Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD) foi criado em 2015 para desenvolver recomendações sobre os tipos de dados ESG a divulgar, apoiando investidores, credores e seguradoras na avaliação e valorização dos riscos associados às alterações climáticas. Em 2017, apresentou as suas recomendações baseadas em quatro pilares — governação, estratégia, gestão de risco, indicadores e metas — para aprofundar o entendimento dos riscos empresariais causados pelo clima.

O que é um regulamento ESG?

Agora que já conhece os relatórios e frameworks ESG, importa distinguir a dimensão dos regulamentos ESG, ou seja, os requisitos legais obrigatórios de divulgação das práticas ambientais, sociais e de governação. Mas em que consistem realmente?

Ao contrário dos frameworks, que são voluntários, os regulamentos ESG são obrigatórios. Estabelecem critérios legais concretos que as empresas têm de cumprir. O não cumprimento pode acarretar consequências sérias, incluindo coimas, processos judiciais e prejuízo da reputação da empresa. O caso do banco Wells Fargo é elucidativo: encontra-se a pagar uma multa estimada em 97,8 milhões de dólares por falhas graves no controlo do risco de conformidade. Níveis de incumprimento desta magnitude podem afastar investidores, limitar o acesso a capital e originar reações negativas dos clientes — tudo razões pelas quais o cumprimento rigoroso dos regulamentos ESG é fundamental para qualquer empresa.

Regulamentos ESG a conhecer

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Propostas SEC para divulgação relacionada com o clima

No início de 2022, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA propôs alterações obrigando as empresas a incluir certas divulgações sobre o clima nas suas declarações de registo e relatórios ESG. Entre outras informações, seria necessário divulgar riscos climáticos relevantes para o seu negócio e as emissões de gases com efeito de estufa — métrica-chave para aferir o impacto desses riscos.

As regras de divulgação da SEC foram formalmente aprovadas em março de 2024 e deviam entrar em vigor dois meses depois, no final de maio. No entanto, após uma onda de ações judiciais — incluindo de ONG como a Sierra Club, que consideram a lei insuficiente — a SEC suspendeu os requisitos de divulgação. A entidade planeia defender judicialmente o regulamento ESG antes de avançar.

Diretiva de Comunicação de Sustentabilidade Empresarial

Desde janeiro de 2024, cerca de 50 000 empresas estão obrigadas a fazer relatórios ESG — incluindo empresas extracomunitárias com subsidiárias ou listagem em mercados europeus — devido à Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) da União Europeia. Segundo a KPMG, a CSRD é consideravelmente mais rigorosa do que a diretiva anterior (Non-Financial Reporting Directive, NFRD), exigindo às empresas afetadas a divulgação de centenas de indicadores e metas. A entrega dos relatórios pelas empresas abrangidas está prevista para 2025.

Diretiva sobre Diligência devida em Sustentabilidade Empresarial (CSDDD)

A diretiva Corporate Sustainability Due Diligence, outro marco regulatório ESG da UE, atravessou um longo processo até ser aprovada pelo Parlamento Europeu em abril de 2024. A CSDDD obriga empresas abrangidas (europeias e não europeias com operações no mercado único) a adotar medidas para prevenir e remediar impactos adversos nos direitos humanos e no ambiente ao longo das suas cadeias de abastecimento.

A diretiva segue os procedimentos do Guia da OCDE para Diligência devida em Conduta Empresarial Responsável: Identificação e avaliação de impactos adversos internos e nos parceiros de sourcing, implementação de medidas de mitigação e monitorização contínua da sua eficácia. As empresas terão ainda alguns anos de adaptação, uma vez que os Estados-membros têm dois anos (após maio de 2024) para transpor a diretiva para a legislação nacional.

Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR)

O Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) é um regulamento europeu que visa promover a transparência e a sustentabilidade no setor financeiro. Lançado em março de 2021 e adotado em fevereiro de 2023, o SFDR obriga os participantes do mercado financeiro a fornecer informação ESG estandardizada e acessível, com o objetivo de reduzir o greenwashing e fomentar o investimento em práticas verdadeiramente sustentáveis.

Vantagens da conformidade ESG

Embora o processo de recolha e divulgação de dados de conformidade possa parecer complexo e moroso, os benefícios a longo prazo compensam o investimento. Muito para além da obrigação legal e do compromisso ético, a conformidade ESG traz importantes vantagens para o negócio, incluindo:

Fidelização de clientes e colaboradores 

O compromisso com práticas empresariais responsáveis e éticas reforça a reputação e a marca da empresa, promovendo a lealdade de clientes e colaboradores. Os inquéritos demonstram que 77% dos consumidores estão motivados a comprar a empresas empenhadas em melhorar o mundo. Na captação de talento, 83% dos colaboradores valorizariam trabalhar numa organização que os incentive a contribuir para resolver desafios sociais e ambientais.

Desempenho financeiro melhorado 

Ao longo do tempo, as empresas constatam reduções de custos através das suas iniciativas ESG: processos mais eficientes, menores consumos de recursos, mitigação de riscos e impactos financeiros inesperados. Há várias formas de empresas ESG alcançarem ganhos de desempenho financeiro.

Atração de investidores 

Além do desempenho financeiro, a conformidade ESG incentiva o investimento responsável, proporcionando maior acesso a financiamento e capital. Mesmo investidores não considerados «responsáveis» reconhecem o impacto positivo a longo prazo que a conformidade ESG confere à viabilidade das empresas.

Gestão de risco

O reporting ESG permite às empresas monitorizar vulnerabilidades e riscos nestas áreas, reduzindo a probabilidade de sanções regulatórias ou responsabilidades legais. A conformidade ESG permite ainda uma abordagem proativa na preparação para ruturas na cadeia de abastecimento, problemas com a força de trabalho, mudanças nas preferências dos consumidores, entre outros desafios.

Inovação

A conformidade ESG estimula o desenvolvimento de produtos, tecnologias e práticas operacionais mais sustentáveis. Deste modo, as empresas conseguem explorar novos mercados, diferenciar-se da concorrência e reforçar a sua sustentabilidade a longo prazo.

Passos simples para criar uma estratégia ESG

Pretende iniciar a sua jornada ESG? Eis alguns passos práticos que servem de guia — o nosso próprio framework:

1. Análise ESG

Identifique as oportunidades e riscos ESG mais relevantes para o seu setor e priorize-os com base no potencial impacto para o negócio e para a sociedade.

2. Comunicação e compromisso com stakeholders

Recolha opiniões e garanta o apoio da liderança e do conselho de administração para alinhar todos com os temas ESG críticos antes de avançar.

3. Definição de objetivos ESG

Defina metas ESG específicas e mensuráveis, alinhadas com os valores e ambições do negócio. As metas podem ser desdobradas em marcos temporais para facilitar o acompanhamento.

4. Escolha do framework de reporting

Tal como referido, a escolha do framework é essencial para a estratégia ESG, servindo de roteiro. Explore os frameworks referenciados para identificar a estrutura mais adequada ao seu caso.

5. Implementação do framework

Aloque recursos humanos e financeiros para a implementação das iniciativas ESG. Informe colaboradores, fornecedores e stakeholders sobre os princípios ESG e o respetivo papel no alcance dos objetivos da empresa.

6. Recolha de métricas e dados

Após definido o framework, desenvolva um sistema para monitorizar os progressos, recolhendo e analisando os dados ESG para efeitos de reporting.

7. Rever e melhorar 

Revise e avalie regularmente a estratégia ESG, ajustando processos e metas com base nas lições aprendidas e novas tendências ou requisitos regulamentares. Aproveite também para investir em investigação e inovação, identificando novas oportunidades alinhadas com os seus objetivos ESG.