O que é a conformidade ESG?

O que é a conformidade ESG?

A conformidade ESG representa o compromisso de uma empresa com padrões e melhores práticas ambientais, sociais e de governação — ou seja, o meio ambiente, a forma como as pessoas são tratadas e a gestão da própria empresa. Trata-se, essencialmente, de questionar «Esta empresa está a agir corretamente?» em três vertentes distintas. Nos últimos anos, a conformidade ESG tornou-se um verdadeiro conceito-chave no mundo empresarial, tendo até gerado polémica no Congresso dos EUA. No entanto, independentemente das opiniões pessoais, a conformidade ESG irá afetar a sua empresa de uma forma ou de outra — por isso, é fundamental aprofundar o conhecimento sobre este tema.

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Conformidade ambiental

O «E» em ESG corresponde à conformidade ambiental, que avalia as normas e práticas de sustentabilidade de uma empresa. Inclui, entre outras medidas, os esforços para reduzir as emissões de carbono, poupar energia e água, gerir resíduos de forma responsável e proteger ecossistemas. Embora algumas destas práticas sejam opcionais, há regulamentações ambientais obrigatórias para todas as empresas, independentemente das suas preferências pessoais — mas abordaremos este ponto mais adiante.

No geral, a conformidade ambiental traz diversas vantagens ao resultado financeiro da sua empresa, como a redução dos custos operacionais e a atração de consumidores ecologicamente responsáveis. Um inquérito realizado em 2021 concluiu que dois terços dos norte-americanos estão dispostos a pagar mais por um produto sustentável e 78% têm maior probabilidade de comprar produtos rotulados como ambientalmente responsáveis. (Igualmente relevante: mais de três quartos dos consumidores afirmaram que deixariam de se relacionar com empresas que descurassem os princípios ESG.)

Além disso, os investidores acompanham atentamente a conformidade ambiental das empresas, dado o impacto direto na sua sustentabilidade a longo prazo, reputação e economia global. Estudos recentes indicam que o aumento das temperaturas poderá reduzir o PIB mundial em até 25%, representando uma ameaça direta à economia. Os investidores reconhecem que empresas ambientalmente responsáveis estão melhor posicionadas para enfrentar os desafios das alterações climáticas e contribuem para uma economia saudável e em crescimento.

Conformidade social

O «S» em ESG refere-se à conformidade social, ou seja, o compromisso da empresa com o tratamento ético dos seus colaboradores, clientes, fornecedores e comunidades — qualquer pessoa com ligação ao negócio. Isto abrange o cumprimento de normas e princípios associados às práticas laborais justas e aos direitos humanos, bem como à diversidade, equidade e inclusão (DEI).

A conformidade social é mais relevante do que nunca em 2023, com consumidores e colaboradores a valorizarem os esforços das empresas em responsabilidade social corporativa (CSR, Corporate Social Responsibility). Segundo inquéritos recentes, 83% dos colaboradores ponderariam abandonar a empresa se esta tivesse práticas irresponsáveis de CSR, e 54% dos consumidores a nível global consideram as práticas de CSR ao tomar decisões de compra. A falta de conformidade social pode originar boicotes, problemas judiciais e prejudicar a reputação da marca.

Do ponto de vista dos investidores, a conformidade social também afeta o sucesso e a sustentabilidade das empresas: 78% dos investidores consideram os relatórios de CSR «importantes» na avaliação das empresas. Ao garantir práticas corretas em relação às comunidades, clientes e colaboradores, as empresas asseguram o apoio das partes interessadas, a rentabilidade e um crescimento sustentável.

Governação corporativa

O «G» em ESG corresponde à governação, ou seja, à estrutura empresarial criada para garantir que todas as decisões são tomadas de forma ética e no melhor interesse do negócio. Envolve aspetos como a liderança executiva e remuneração, composição do conselho de administração, direitos dos acionistas, medidas anticorrupção, entre outros.

Uma boa governação é fundamental para a reputação de uma empresa e o valor para os acionistas. Em primeiro lugar, alinha os interesses de colaboradores, executivos, administradores e acionistas, permitindo melhores decisões comerciais que beneficiam todas as partes. Em segundo, assegura estratégia, direção e objetivos claros, facilmente comunicados, o que fortalece a confiança de investidores e partes interessadas. Em terceiro, demonstra que a empresa possui a estrutura necessária para se manter resiliente perante desafios. Finalmente, estabelece transparência junto das partes interessadas e do público — uma característica que 60% dos consumidores consideram fundamental na avaliação de marcas.

Relatórios, pontuações, frameworks e regulamentação ESG

O que é um relatório ESG?

Lembra-se das «fichas de avaliação» do ensino básico? O relatório ESG é a versão empresarial dessas avaliações, onde se partilha o desempenho das empresas em relação ao meio ambiente, às pessoas e à estrutura de liderança.

As empresas recolhem dados relativos às suas ações nestas três áreas, permitindo monitorizar de forma objetiva os progressos e partilhá-los com investidores, clientes e o público em geral. Produzir relatórios ESG é tão importante como propriamente cumprir as normas, uma vez que responsabiliza as empresas, promove a transparência e incentiva a melhoria contínua das operações. Os relatórios ESG também ajudam os investidores a tomar decisões informadas quanto à alocação de capital, o que, por sua vez, contribui para o financiamento das empresas.

O que é a pontuação ESG?

A pontuação ESG mostra como as empresas comunicam os seus esforços no sentido da conformidade ESG. Embora seja fácil parecer estar em conformidade ESG através de comunicados ambiciosos, campanhas de marketing ou outras ações superficiais, estas iniciativas nem sempre refletem melhorias reais. A pontuação ESG serve precisamente para distinguir as empresas que implementam mudanças concretas, premiando-as por ações efetivas.

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Não existe uma entidade única responsável pela atribuição de pontuações ESG: normalmente, a avaliação é feita por sociedades de investimento, consultoras, ONGs ou outras entidades, após uma análise profunda das informações publicamente disponíveis sobre as iniciativas ESG.

É cada vez mais comum as empresas divulgarem uma declaração ESG juntamente com os relatórios trimestrais ou anuais, demonstrando o compromisso com os objetivos de conformidade ESG.

O que é um framework ESG?

Os frameworks ESG são orientações voluntárias desenvolvidas por várias organizações para ajudar as empresas a estruturar os seus esforços de conformidade ESG. Estes frameworks também fornecem indicações sobre oportunidades e riscos ESG, bem como sobre a forma como as empresas devem reportar as suas iniciativas. Em resumo, se o relatório ESG é a «ficha de avaliação», o framework ESG é o «roteiro» para alcançar esses resultados. Existem inúmeros frameworks ESG disponíveis, mas há alguns de referência que importa conhecer.

Principais frameworks ESG

Global Reporting Initiative (GRI)

A Global Reporting Initiative (GRI) é uma organização internacional independente que apoia empresas e outras entidades no reconhecimento das suas responsabilidades ESG, disponibilizando diretrizes globais para comunicar o seu impacto. As normas GRI são amplamente conhecidas e utilizadas, tendo sido estabelecidas em 1997, pouco depois do desastre do Exxon Valdez. Inicialmente centradas na responsabilidade pela sustentabilidade, as normas evoluíram para englobar questões sociais e de governação.

Os padrões GRI dividem-se em três secções distintas: Universal Standards, Sector Standards e Topic Standards. As Universal Standards são diretrizes que todas as empresas devem cumprir, enquanto as Sector e Topic Standards aplicam-se a relatórios mais específicos para setores e indústrias — como o setor petrolífero, agrícola, têxtil, entre outros. No total, o GRI planeia desenvolver orientações setoriais para 40 setores diferentes, permitindo relatórios ESG mais detalhados para um leque vasto de empresas.

Sustainability Accounting Standards Board (SASB)

O Sustainability Accounting Standards Board (SASB) é uma organização sem fins lucrativos que apoia empresas de 77 setores distintos a divulgar informações ESG relevantes aos seus investidores. Fundada em 2011, esta organização promoveu a criação de uma linguagem comum acerca do impacto económico da sustentabilidade empresarial, sendo hoje composta por cinco dimensões principais: ambiente, capital humano, capital social, modelo de negócio e inovação, e liderança e governação.

Desde 2022, o SASB foi integrado no International Sustainability Standards Board (ISSB), com o objetivo de consolidar iniciativas globais de reporte — incluindo o trabalho da Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD).

Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD)

A Task Force for Climate-related Financial Disclosures (TCFD) foi criada em 2015 para desenvolver recomendações sobre o tipo de informações ESG a divulgar, de forma a apoiar investidores, credores e seguradoras na correta avaliação e precificação de riscos associados às alterações climáticas. Em 2017, o grupo publicou recomendações baseadas em quatro pilares — governação, estratégia, gestão de risco e métricas e metas — que permitem às empresas e investidores compreenderem melhor os riscos de negócio relacionados com o clima.

O que é uma regulamentação ESG?

Agora que já conhece os relatórios e frameworks ESG, importa abordar a regulamentação ESG. Referimo-nos a regras e obrigações, definidas pelas autoridades públicas, que obrigam as empresas a divulgar as suas práticas ambientais, sociais e de governação. Mas o que é que isto implica?

Ao contrário dos frameworks ESG — de adesão voluntária — a regulamentação ESG é obrigatória. Enquanto os frameworks fornecem uma estrutura flexível para o reporte e melhoria dos esforços ESG, as regulamentações têm força de lei, impondo o cumprimento de requisitos e critérios específicos. O incumprimento pode resultar em consequências graves, como coimas, ações judiciais ou danos à reputação da marca. O caso do banco Wells Fargo é um exemplo: foi condenado ao pagamento estimado de 97,8 milhões de dólares devido à gestão deficiente dos riscos de conformidade. Este nível de incumprimento pode afastar investidores, dificultar o acesso a capital e gerar reações negativas dos clientes, pelo que o estrito cumprimento das regras ESG é essencial para qualquer empresa.

Regulamentações ESG a conhecer

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Proposta de regulamento da SEC sobre divulgação de riscos climáticos

No início de 2022, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos EUA apresentou propostas para obrigar as empresas a incluir determinadas informações relacionadas com o clima nas suas declarações de registo e relatórios ESG. Isto contempla dados sobre riscos climáticos que podem afetar significativamente as operações, além da divulgação das emissões de gases com efeito de estufa, utilizadas como métrica de referência para avaliar o impacto destes riscos.

As regras de divulgação climática da SEC foram finalmente adotadas em março de 2024 e deviam entrar em vigor dois meses depois, no final de maio. No entanto, na sequência de várias impugnações legais — algumas de ONGs ambientais, como a Sierra Club, por considerarem a lei insuficiente —, a SEC suspendeu temporariamente os requisitos de divulgação. A agência federal quer defender a regulamentação ESG em tribunal antes de avançar para a implementação.

Corporate Sustainability Reporting Directive

Desde janeiro de 2024, cerca de 50 000 empresas estão sujeitas ao reporte ESG obrigatório — incluindo entidades de fora da UE com filiais na União Europeia ou cotadas nos mercados regulados europeus — devido à Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD) da União Europeia. O CSRD, de acordo com a KPMG, é consideravelmente mais exigente no âmbito e profundidade face à antiga Non-Financial Reporting Directive (NFRD), sendo necessário divulgar centenas de métricas e objetivos. O prazo de reporte para as empresas abrangidas é 2025.

Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD)

A Corporate Sustainability Due Diligence Directive é outra regulamentação ESG emblemática da UE, que passou por um processo de aprovação controverso, tendo sido aprovada pelo Parlamento Europeu em abril de 2024. A CSDDD obriga empresas abrangidas — da UE e não UE — com operações na União a implementar medidas de mitigação e reparação de impactos humanos e ambientais adversos ao longo das respetivas cadeias de abastecimento.

A diretiva assenta em etapas de diligência devida publicadas na Due Diligence Guidance for Responsible Business Conduct da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), incluindo, entre outras, a identificação e avaliação de impactos negativos internos e ao longo dos parceiros de sourcing, aplicação de medidas específicas de mitigação, monitorização contínua e avaliação da eficácia dessas ações ao longo do tempo. As empresas só deverão ter de cumprir a CSDDD dentro de alguns anos: os Estados-membros têm dois anos, a partir de maio de 2024, para transpô-la para o direito nacional.

Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR)

A Sustainable Finance Disclosure Regulation (SFDR) é uma regulamentação europeia que visa promover a transparência e a sustentabilidade no setor financeiro. Lançada em março de 2021 e adotada em fevereiro de 2023, obriga participantes do mercado financeiro a fornecerem informação ESG padronizada e clara, com o objetivo de reduzir práticas de greenwashing e aumentar o investimento em iniciativas ambientalmente sustentáveis.

Vantagens da conformidade ESG

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A recolha e partilha de dados de conformidade pode tornar-se complexa e exigente, mas compensa amplamente a longo prazo. Para além do cumprimento legal e da responsabilidade moral, a conformidade ESG proporciona vários benefícios para a rentabilidade, incluindo:

Fidelização de clientes e colaboradores

O compromisso com práticas éticas e responsáveis potencia a reputação e a marca da empresa, aumentando a fidelidade de clientes e colaboradores. Os inquéritos indicam que 77% dos consumidores optam por comprar a empresas comprometidas com a melhoria do mundo. Relativamente à atração de talento, 83% dos colaboradores seriam mais leais a uma empresa que lhes permitisse contribuir para a resolução de problemas sociais e ambientais.

Melhoria do desempenho financeiro

Normalmente, as empresas que investem em ESG conseguem obter poupanças consideráveis — seja pela otimização de processos, redução de custos e consumos, ou pela identificação de riscos ESG para evitar impactos financeiros inesperados. Existem várias formas de as empresas em conformidade ESG melhorarem o seu desempenho financeiro.

Atrair investidores

Além do desempenho financeiro reforçado, a conformidade ESG capta investidores socialmente responsáveis, aumentando o acesso a financiamento e capital. Ainda que o investidor não se considere «socialmente responsável», a maioria valoriza os resultados a longo prazo da conformidade ESG, reconhecendo o impacto positivo na viabilidade da empresa.

Gestão de risco

Com relatórios ESG, as empresas conseguem acompanhar vulnerabilidades ou riscos ESG, reduzindo a probabilidade de multas ou responsabilidades legais. A conformidade ESG permite ainda uma abordagem proativa, preparando a empresa para lidar com ruturas de stock na cadeia de abastecimento, desafios laborais, alterações nas preferências do consumidor ou situações imprevistas.

Inovação

A conformidade ESG estimula o desenvolvimento de produtos, tecnologias e práticas operacionais sustentáveis. Desta forma, as empresas podem explorar novos mercados, diferenciar-se da concorrência e reforçar a sua sustentabilidade a longo prazo.

Passos simples para criar uma estratégia ESG

Pretende dar início ao seu percurso ESG? Eis alguns passos e orientações de base — o nosso próprio framework, por assim dizer.

1. Análise ESG

Identifique oportunidades e riscos ESG relevantes para o seu setor e priorize estes fatores conforme o impacto potencial no negócio e na sociedade.

2. Comunicação e compromisso das partes interessadas

Recolha feedback e apoio da liderança e do conselho de administração para garantir o alinhamento nos temas ESG mais críticos antes de avançar.

3. Definir objetivos e metas ESG

Defina objetivos ESG específicos e mensuráveis, alinhados com os valores e ambições da empresa. Divida estes objetivos em marcos temporais para facilitar a concretização.

4. Escolher o framework de reporte

Tal como mencionado, o framework de reporte é essencial para a estratégia ESG, servindo de roteiro. Explore as opções amplamente utilizadas referidas acima para perceber qual o formato mais adequado à sua empresa.

5. Implementação do framework

Aloque recursos humanos e financeiros para implementar eficazmente as iniciativas ESG. É também fundamental informar colaboradores, fornecedores e partes interessadas sobre os princípios ESG e o seu papel no cumprimento dos objetivos da empresa.

6. Recolha de métricas e dados

Depois de definir o framework, estabeleça um sistema que permita monitorizar o progresso, recolher e analisar dados ESG para os seus relatórios.

7. Rever e melhorar

Analise e avalie regularmente a estratégia ESG, ajustando processos e objetivos com base na experiência, em novas regulamentações e tendências. Este é também o momento adequado para investir em investigação e inovação com vista a identificar novas oportunidades alinhadas com os seus objetivos ESG.