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Desde 21 de junho de 2022, a U.S. Customs and Border Protection (CBP) começou a implementar a Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA), que foi promulgada pelo Presidente Biden a 23 de dezembro de 2021, após ter sido aprovada no Congresso com amplo apoio bipartidário.
Durante décadas, a China deteve mais de um milhão de uigures e outras minorias étnicas, maioritariamente turcomanas e muçulmanas, em campos de reeducação localizados na Região Autónoma Uigur de Xinjiang, no oeste do país. Muitas destas pessoas, incluindo crianças, são forçadas a trabalhar em condições extremamente repressivas.
Esta lei reforça o compromisso dos Estados Unidos em prevenir o trabalho forçado em qualquer parte do mundo, incluindo em Xinjiang, onde continuam a verificar-se genocídio e crimes contra a humanidade.
O que é a Uyghur Forced Labor Prevention Act (UFLPA)
A UFLPA impede, na prática, a importação de quaisquer bens, produtos, artigos e mercadorias extraídos, produzidos ou fabricados total ou parcialmente na Região Autónoma Uigur de Xinjiang, na China. A lei proíbe ainda a importação de produtos fabricados por recurso a trabalho forçado.
Os importadores para os EUA devem apresentar provas de que as suas cadeias de abastecimento não têm ligação a Xinjiang nem envolvem qualquer prática de trabalho forçado ou escravidão.
A U.S. Customs and Border Protection disponibilizou uma orientação para importadores, bem como uma lista de entidades proibidas, de modo a apoiar a comunidade comercial a preparar-se para a implementação da UFLPA.
O impacto da UFLPA na Indústria Tecnológica
Segundo o New York Times, a ligação desta região às cadeias de abastecimento globais vai muito além destas indústrias.
Grandes marcas como Apple, Amazon, Intel e Walmart, nos setores do vestuário, retalho, tecnologia e automóvel, foram identificadas pelo Business & Human Rights Resource Centre e pela organização sem fins lucrativos Save Uyghur como tendo recorrido direta ou indiretamente a mão de obra e trabalhadores uigures.
«Com a China a assumir um papel de destaque na produção de materiais essenciais para a indústria eletrónica e dada a complexidade da cadeia de abastecimento de semicondutores, é fundamental que os fabricantes de tecnologia aumentem a visibilidade sobre a sua cadeia de abastecimento de subnível.» — Mohammad Ahmad, CEO da Z2Data
De acordo com as empresas de pesquisa Benchmark Mineral Intelligence e Kharon, Xinjiang produz mais de 40% do polissilício mundial, mais de 50% do lítio, níquel, cobalto, manganês e grafite, e fabrica 80% das células que alimentam as baterias de iões de lítio, essenciais para as indústrias tecnológica e automóvel.
A lei tem como alvo empresas como a Hoshine Silicon Industry Co., Ltd., Xinjiang East Hope Nonferrous Metals, Xinjiang Daqo New Energy, Xinjiang GCL New Energy Material Technology e XPCC.
A Hoshine Silicon Industry Co., Ltd., por exemplo, é um dos maiores produtores mundiais de silício metálico, utilizado na produção de células fotovoltaicas em painéis solares e semicondutores. https://www.dlapiper.com/en/us/insights/publications/2021/07/new-us-government-actions-on-forced-labor-in-xinjiang/
A Xinjiang Nonferrous Metals afirma ser um dos maiores produtores chineses de lítio metálico, e o segundo maior produtor de cátodos de níquel, aplicados na produção de baterias, aço inoxidável e outros produtos. Além disso, a empresa extrai zinco, berílio, cobalto, vanádio, chumbo, cobre, ouro, platina e paládio — elementos fundamentais para vários setores, incluindo o tecnológico.
Em resumo, os materiais produzidos com mão de obra uigure estão presentes em muitos produtos, e a complexidade das cadeias de abastecimento tecnológicas dificulta a rastreabilidade e a criação de registos que comprovem que a sua cadeia de abastecimento não envolve práticas de trabalho forçado nem ligação a Xinjiang. Para saber mais sobre como a Z2Data pode ajudar a sua empresa, por favor contacte-nos!
