:quality(85))
O Parlamento Europeu e os 27 Estados-Membros chegaram a um acordo sobre o EU Chips Act no mês passado. Referem que as novas regras pretendem duplicar a quota de mercado global da UE no setor dos semicondutores, passando de 10% para 20% até 2030.
«Este acordo é da máxima importância para a transição verde e digital, ao mesmo tempo que reforça a resiliência da UE em tempos turbulentos. As novas regras representam uma verdadeira revolução para a Europa no setor-chave dos semicondutores. Uma implementação célere do acordo de hoje transformará a nossa dependência em liderança de mercado, a nossa vulnerabilidade em soberania e as nossas despesas em investimento. O Chips Act coloca a Europa na linha da frente das tecnologias de ponta, essenciais para as transições verde e digital.» — Ebba Busch, ministra sueca da energia.
O que inclui o EU Chips Act?
A Iniciativa Chips for Europe, ou EU Chips Act, irá mobilizar 43 mil milhões de euros em investimentos públicos e privados para garantir a cadeia de abastecimento eletrónica da UE, prevenindo futuras escassezes de semicondutores e promovendo o investimento no setor. A UE já atraiu compromissos públicos e privados próximos dos 100 mil milhões de euros para implementação industrial no setor.
Os três pilares do Chips Act incluem:
- Apoiar e desenvolver uma capacidade tecnológica de semicondutores de grande escala e fomentar a inovação na UE.
- Garantir a segurança e resiliência da cadeia de abastecimento tecnológica, atraindo investimento e tornando a UE autossuficiente.
- Preparar a UE para eventuais crises futuras de abastecimento através da monitorização e resposta em caso de nova crise na cadeia de abastecimento.
A legislação também irá incentivar o investimento em unidades fabris e fornecer um quadro para instalações de produção integradas, promovendo tecnologias inovadoras e estabelecendo centros de formação para o desenvolvimento de competências.
Contexto e necessidade do EU Chips Act
Em 2020, a produção global de semicondutores atingiu quase um bilião de unidades, sendo a quota da UE de 10%.
O avanço da transformação digital tornou o setor dos chips cada vez mais relevante em várias cadeias de valor industriais. Assim, surgiram novas oportunidades para o setor em mercados emergentes, como automóveis altamente automatizados, computação em nuvem, Internet das Coisas (IoT), conectividade, exploração espacial, defesa e supercomputadores. Por isso, a Comissão Europeia antecipa que a procura por microchips duplique até 2030.
No entanto, responder a este aumento significativo da procura constitui um grande desafio, sobretudo devido à atual crise de abastecimento de semicondutores. As recentes escassezes de semicondutores resultaram em encerramentos de fábricas em vários setores, evidenciando a dependência extrema da cadeia de valor global dos semicondutores em alguns poucos fabricantes-chave, como a TSMC.
Os responsáveis europeus defendem o desenvolvimento de mais semicondutores no continente para mitigar os riscos de escassez ou ameaças à segurança nacional num contexto geopolítico complexo.
No seu discurso sobre o Estado da União em 2021, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, apresentou a estratégia europeia para os chips, que visa criar um ecossistema europeu de semicondutores de última geração através de esforços colaborativos. Este ecossistema abrangerá todas as fases da produção, aproveitando a excelência europeia em investigação, conceção e testes.
O que se segue?
O acordo provisório alcançado no mês passado entre o Conselho e o Parlamento Europeu deve agora ser finalizado, aprovado e formalmente adotado por ambas as instituições. Após a adoção do Chips Act, o Conselho aprovará uma alteração ao Single Basic Act (SBA) para parcerias institucionalizadas ao abrigo do Horizonte Europa, permitindo o estabelecimento da Chips Joint Undertaking, que sucede e renomeia a atual Key Digital Technologies Joint Undertaking. O Conselho adotará então a alteração do SBA após consulta ao Parlamento.
