Controlo de Exportação Chinês e o Futuro da Cadeia de Abastecimento de Minerais Críticos (Parte II)

Este artigo é a segunda parte de uma série de dois artigos sobre os controlos à exportação de minerais críticos pela China. No primeiro artigo, analisou-se o historial da China na imposição de controlos à exportação de minerais críticos e as principais razões pelas quais garantir alternativas de sourcing continua a ser um desafio. Na segunda parte, o foco é colocado em como a China poderá tornar os seus controlos ainda mais restritivos e que estratégias de mitigação estão disponíveis para as empresas. 

Principais pontos do artigo:

• Apesar do conjunto de opções ao dispor da China para retaliar contra os controlos comerciais dos EUA, o país poderá recuar devido ao potencial impacto negativo que estas medidas teriam nas empresas chinesas, que perderiam acesso ao maior mercado mundial. 
• Embora as restrições chinesas de minerais tenham tido até agora pouco impacto nas empresas dos EUA, caso o Partido Comunista Chinês (PCC) venha a impor requisitos de due diligence mais abrangentes para a verificação dos utilizadores finais, os controlos à exportação podem tornar-se muito mais eficazes. 
• Se ao longo do tempo os controlos à exportação chineses se agravarem, as empresas dos EUA poderão ter de começar a desenvolver novas tecnologias e a projetar componentes que não necessitem dos minerais atualmente restritos pela China.

Apesar de à primeira vista os recentes controlos à exportação da China parecerem ser uma retaliação robusta contra as restrições comerciais dos EUA, a verdade é que o Partido Comunista Chinês (PCC) tem vindo a responder a medidas comerciais norte-americanas desde 2022. Um recente relatório do IISS destaca a sucessão de restrições instituídas por ambos os países na última década. Apesar de a China só ter adotado um regime de controlo à exportação desde 2020, aumentou de forma gradual e consistente, nos últimos cinco anos, o número de artigos e de empresas abrangidos pelas suas restrições. 

Os dados dos últimos cinco anos indicam claramente que a China tende a restringir materiais em que detém vantagens intrínsecas de produção, tecnológicas ou de capacidade face aos EUA. Adicionalmente, é provável que sejam também restringidos artigos com potencial para afetar gravemente a indústria norte-americana. Nos próximos meses e anos, a China poderá implementar restrições noutras categorias, incluindo: 

• Minerais de terras raras
• Minerais críticos designados pela USGS
• Equipamento de processamento associado
• Veículos Elétricos (EV) e componentes de EV
• Baterias e componentes de baterias 

Condições económicas que podem limitar os controlos chineses aos minerais críticos 

Apesar da variedade de opções para retaliar contra os controlos comerciais dos EUA, a China poderá não vir a usar todas—ou até nenhuma—dessas opções. Isto porque, embora estas restrições afetem a indústria norte-americana, podem também ter um impacto negativo nas empresas chinesas, que perderiam acesso ao maior mercado mundial. O PCC tem de ponderar objetivos geopolíticos contra a necessidade de apoiar as empresas nacionais, que sustentam a economia e impulsionam o PIB. Dada a situação económica atual da China, este será um exercício de equilíbrio difícil. 

A economia chinesa registou duas décadas de forte crescimento entre 2000 e 2020. No entanto, devido à pandemia de COVID-19 e a outros fatores estruturais, o ritmo de crescimento abrandou nos anos 2020. Empresas estrangeiras começaram a encerrar fábricas na China e a transferi-las para países mais baratos e menos arriscados do ponto de vista geopolítico, como o Vietname e a Malásia. Parcialmente devido a estes fatores, a taxa de desemprego aumentou consideravelmente na China. 

Entretanto, o aumento do consumo interno—prioridade máxima para muitos líderes chineses—tem registado poucos avanços num contexto de deflação no início de 2025. Em suma, apesar de a economia chinesa continuar a crescer a um ritmo razoável, encontra-se agora num estado de maior fragilidade do que nos últimos anos. Tal como qualquer outro país, a China terá de gerir cuidadosamente o equilíbrio entre objetivos geopolíticos e realidades económicas cada vez mais precárias. Muitas empresas, empregos e receitas dependem dos EUA; restringir essa relação poderia agravar facilmente as dificuldades económicas do país—um desfecho altamente indesejável que o governo chinês certamente procura evitar. 

Face ao uso crescente de controlos à exportação por parte da China, é razoável presumir que o país continuará a retaliar contra as tarifas da administração Trump e outras medidas comerciais. Enquanto persistir a guerra comercial, há diversas áreas que os decisores empresariais devem monitorizar para melhor avaliarem a gravidade do impacto nos seus abastecimentos de minerais. 

Tal como qualquer país, a China terá de gerir cuidadosamente o equilíbrio entre objetivos geopolíticos e realidades económicas cada vez mais precárias.

Principais preocupações para as empresas dos EUA no âmbito dos controlos à exportação

Apesar de as recentes proibições chinesas à exportação de minerais não terem tido um grande impacto nas empresas norte-americanas, estas devem manter-se atentas às ações da China. Nem todas as restrições comerciais chinesas representam riscos para todas as empresas, mas é provável que o conflito comercial continue a escalar, abrangendo novos bens suscetíveis a restrições. 

À medida que estes desenvolvimentos evoluem, recomenda-se a monitorização dos seguintes indicadores para avaliar o risco de disrupções no sourcing e possíveis alterações a longo prazo nas cadeias de minerais:

• Intensidade das verificações de utilizador final: Até ao momento, as restrições de minerais da China pouco afetaram as empresas dos EUA. Existem razões plausíveis para esse cenário. Um artigo recente da Fastmarkets refere que a atual definição chinesa de «utilizador final» permite considerável flexibilidade para a reexportação de bens para os EUA. No entanto, caso a China altere a definição de utilizador final, ou passe a exigir requisitos de due diligence mais completos nessas verificações, estas restrições poderão tornar-se substancialmente mais eficazes. Caso a China decida reforçar a aplicação destas verificações, existe uma forte possibilidade de que os preços e a disponibilidade dos minerais restritos se tornem significativamente menos favoráveis para países como os EUA.

• Novas restrições à exportação de minerais e outros artigos: À medida que as dinâmicas geopolíticas agravam as relações entre China e EUA, um dos principais fatores de risco será a forma como a China reagir a potenciais novas tarifas impostas pela administração Trump. Não só poderá a China continuar a restringir minerais e exportações para os EUA, como também o PCC pode adicionar tarifas à exportação e impor outras medidas que possam ter maior impacto no fluxo de bens. Entre os fatores preocupantes neste contexto estão: expansão das categorias sujeitas a restrições; barreiras adicionais como tarifas à exportação; e maior escrutínio sobre reexportadores e fabricantes que dependem de insumos chineses atualmente restritos.

Como as empresas podem mitigar as restrições chinesas aos minerais críticos

• Desenvolvimento de fontes alternativas para minerais restritos: Os EUA já lançaram diversas políticas para incentivar a produção de vários minerais críticos, incluindo alguns cuja exportação para os EUA está banida pela China. No entanto, estes esforços enfrentam múltiplos desafios, desde longos prazos de entrega para equipamento de processamento (e dependências chinesas nesta matéria), até questões ambientais e obstáculos regulamentares a ultrapassar antes de iniciar qualquer extração mineral. Para as empresas que pretendam antecipar-se, a monitorização dos fornecimentos de minerais fora da China será fundamental. Além disso, os responsáveis devem avaliar continuamente o risco que as cadeias de abastecimento que recorrem a minerais restritos pela China representam.

• Desenvolvimento de novas tecnologias: Muitos minerais críticos e de terras raras, cuja produção é dominada pela China, apresentam propriedades específicas difíceis de replicar. Caso as restrições se mantenham e a oferta fora da China não aumente substancialmente, as empresas terão um forte incentivo para desenvolver novas tecnologias e desenhar novos componentes que não requeiram minerais restritos pela China (mas que continuem a oferecer propriedades elétricas comparáveis). Em alternativa, poderão avaliar se já existem componentes alternativos compatíveis, sem recorrer a minerais críticos extraídos e processados na China. 

Apesar de as recentes proibições chinesas à exportação de minerais ainda não terem gerado impactos negativos de relevo na indústria dos EUA, muitas empresas continuam vulneráveis a futuras restrições comerciais. Dada a posição dominante da China nos minerais críticos e nas indústrias extrativas, e a sua capacidade para endurecer os controlos a qualquer momento, as empresas devem começar por identificar quais os minerais críticos presentes nos seus componentes e produtos. Uma vez definidos esses requisitos, poderão avançar para a identificação e aprovisionamento de componentes alternativos—ou para a conceção de novos produtos—que não dependam de minerais críticos dominados pela China. 

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