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Os regulamentos de baterias na Europa estão passando por novas mudanças à medida que o mercado de baterias – e sua fabricação – cresce. Embora as marcações CE não sejam novidade, a forma e o local de aplicação dessas marcações em baterias, segundo o novo Regulamento de Baterias de 2023, mudaram.
Neste artigo, apresentamos o escopo das normas existentes e da nova regulamentação, além do que os fabricantes precisarão fazer em relação às marcações CE em baterias:
Histórico das regulamentações de baterias na União Europeia
Desde sua entrada em vigor, em setembro de 2006, a Diretiva 2006/66/EC — também conhecida como Diretiva de Baterias — tem sido a principal norma regulatória para baterias utilizadas na União Europeia.
A Diretiva de Baterias da UE, de 2006, foi criada para estabelecer regras específicas para:
- A comercialização e coleta de baterias
- A reciclagem de baterias descartadas
- O limite máximo de determinadas substâncias perigosas que as baterias podem conter
No entanto, muita coisa mudou nos últimos 17 anos. A produção e as aplicações de baterias aumentaram significativamente. Isso é especialmente evidente no mercado automotivo, onde a demanda por veículos elétricos se transformou desde o início dos anos 2000 (para referência, em 2006 a startup do Vale do Silício, Tesla, anunciou o objetivo de produzir um esportivo elétrico de luxo).
Ao mesmo tempo, as preocupações com a neutralidade de carbono (meta na qual as baterias desempenham papel fundamental) também passaram a ganhar atenção do público e dos governos. Com a evolução dessas tendências e o aumento do papel central das baterias em diversas tecnologias emergentes, ficou claro que a UE precisava elaborar uma legislação mais adequada ao momento atual.
O Regulamento de Baterias de 2023 na União Europeia
Essa nova legislação, chamada de Regulamento de Baterias, foi adotada pelo Parlamento Europeu em julho de 2023, entrando em vigor um mês depois, em agosto. Segundo a Comissão Europeia, a demanda global por baterias pode aumentar até 14 vezes até 2030. O novo regulamento tem como objetivo “minimizar o impacto ambiental desse crescimento exponencial, considerando as novas condições socioeconômicas, avanços tecnológicos, mercados e usos para baterias”. Busca também promover a economia circular, atuar em prol de emissões zero e posicionar os 27 países da UE como protagonistas na indústria mundial de baterias sustentáveis.
Entendendo as regulamentações de baterias da UE
O novo Regulamento de Baterias abrange um conjunto significativo de obrigações que serão implementadas gradualmente até o fim desta década. As regulamentações se aplicam a todas as baterias vendidas na UE, incluindo baterias portáteis, industriais, substituíveis e SLI (Partida, Iluminação e Ignição), entre outras. Cobre uma ampla gama de requisitos, que vão desde segurança e sustentabilidade até reciclagem e circularidade. Nos termos da Comissão Europeia, o Regulamento de Baterias representa uma “realização fundamental no âmbito do Pacto Ecológico Europeu”, que “avança os objetivos de economia circular e zero poluição da UE e reforça a autonomia estratégica europeia”.
Como o Regulamento de Baterias impacta as marcações CE
Um dos pontos mais relevantes do Regulamento de Baterias são os novos requisitos relativos às marcações CE.
A marcação CE — uma abreviação de “Conformité Européenne”, ou conformidade europeia — existe desde 1993 e é utilizada para que o fabricante declare que seu produto está em conformidade com todos os requisitos legais aplicáveis dentro do Espaço Econômico Europeu (que inclui a UE e a Associação Europeia de Livre Comércio). Antes da nova regulação para baterias, a marcação CE era obrigatória em produtos classificados em uma das 25 categorias distintas (alguns exemplos incluem máquinas, elevadores e dispositivos médicos; a lista completa pode ser consultada no site da Comissão Europeia).
Agora, o Regulamento de Baterias exige que todas as baterias comercializadas no mercado europeu também tenham a marcação CE. Assim como acontece nas demais categorias de produtos definidas pela Comissão Europeia, a responsabilidade de afixar a marcação CE é do fabricante. Para aplicar a marcação, os fabricantes precisarão seguir um conjunto de requisitos que variam conforme o tipo de bateria produzida. A regulamentação classifica as baterias em cinco categorias:
- Baterias portáteis
- Baterias industriais
- Baterias para veículos elétricos
- Baterias para meios de transporte leves (LMT)
- Baterias de partida, iluminação e ignição (SLI)
Os requisitos para essas baterias — que, novamente, variam de acordo com a categoria — incluem informações sobre a pegada de carbono e o teor de material reciclado; limites de desempenho e durabilidade; e um sistema de gerenciamento de bateria (BMS) que armazena dados relevantes sobre o estado e a vida útil estimada da bateria.
Sempre que possível, a marcação deve estar diretamente na bateria. Se isso não for viável ou prático, a marcação CE pode ser afixada na embalagem ou na documentação relacionada.
Este regulamento específico entra em vigor em 2026.
Regulamentações europeias de baterias e organismos notificados
Dependendo do tipo de bateria, empresas que buscam a conformidade com os novos requisitos de marcação CE podem precisar trabalhar com um organismo notificado. Organismos notificados são instituições aprovadas pelo país da UE para avaliar a conformidade de produtos específicos. Empresas que fabricam baterias portáteis e industriais com capacidade inferior a 2 kWh estão isentas dessa exigência e podem realizar o processo de avaliação e certificação por conta própria. Os fabricantes dos demais tipos de baterias, porém, deverão passar por um organismo notificado para obter a conformidade e incluir a marcação CE.
