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As regulamentações para baterias na Europa estão mudando novamente à medida que o mercado e a fabricação de baterias crescem. Embora as marcas CE não sejam novidade, como e onde elas devem ser aplicadas às baterias segundo o novo Regulamento de Baterias de 2023 mudou.
Neste artigo, explicamos o escopo da regulamentação existente e da nova, além do que os fabricantes devem fazer em relação às marcas CE em baterias:
Histórico das regulamentações para baterias na União Europeia
Desde que entrou em vigor em setembro de 2006, a Diretiva 2006/66/EC — conhecida como Diretiva de Baterias — é a principal referência regulatória para baterias utilizadas na União Europeia.
A Diretiva de Baterias da UE de 2006 foi criada para estabelecer regras específicas sobre:
- Comercialização e coleta de baterias
- Reciclagem de baterias descartadas
- Limite máximo permitido de determinadas substâncias perigosas nas baterias
Mas muita coisa mudou nos últimos 17 anos. A produção e as aplicações de baterias aumentaram de forma significativa. Isso é especialmente evidente no mercado automotivo, onde a demanda por veículos elétricos mudou drasticamente desde o início dos anos 2000 (para referência, em 2006 a startup do Vale do Silício, Tesla, anunciou o objetivo de produzir um carro esportivo elétrico de luxo).
Ao mesmo tempo, preocupações com a neutralidade de carbono (uma meta em que as baterias têm papel fundamental) também ganharam destaque no setor público e nos governos. Com essas tendências evoluindo e as baterias se tornando cada vez mais centrais em novas tecnologias, ficou claro que a UE precisava criar uma legislação mais adequada para o cenário atual.
O Regulamento de Baterias de 2023 na União Europeia
Essa nova legislação, chamada de Regulamento de Baterias, foi aprovada pelo Parlamento Europeu em julho de 2023 e entrou em vigor um mês depois, em agosto. Segundo a Comissão Europeia, a demanda global por baterias pode aumentar até 14 vezes até 2030. O novo regulamento busca "minimizar o impacto ambiental desse crescimento exponencial diante das novas condições socioeconômicas, avanços tecnológicos, mercados e usos das baterias". Também promove a economia circular, a busca por emissões zero e posiciona os 27 países da UE como protagonistas no setor global de baterias sustentáveis.
Entendendo as regulamentações de baterias da UE
O novo Regulamento de Baterias traz uma série de exigências que serão implementadas gradualmente até o final da década. As regras valem para todas as baterias comercializadas na UE, incluindo baterias portáteis, industriais, substituíveis e SLI (partida, iluminação e ignição), entre outras. Os requisitos abrangem desde segurança e sustentabilidade até reciclagem e circularidade. Nas palavras da Comissão Europeia, o Regulamento de Baterias é "um marco importante do Pacto Ecológico Europeu", promovendo a economia circular, reduzindo a poluição e fortalecendo a autonomia estratégica da UE.
Como o Regulamento de Baterias afeta as marcas CE
Um dos pontos mais relevantes do Regulamento de Baterias são os novos requisitos relacionados à marcação CE.
A marca CE — sigla para “Conformité Européenne”, ou conformidade europeia — existe desde 1993 e permite ao fabricante declarar que seu produto atende a todos os requisitos legais pertinentes para o Espaço Econômico Europeu (que abrange a UE e a Associação Europeia de Livre Comércio). Antes das novas regulamentações para baterias, a marca CE era obrigatória em produtos de 25 categorias distintas (como máquinas, elevadores e dispositivos médicos; a lista completa está disponível no site da Comissão Europeia).
O Regulamento de Baterias agora exige que todas as baterias vendidas no mercado da UE tenham a marca CE. Assim como nas demais categorias detalhadas pela Comissão Europeia, a responsabilidade de aplicar a marca CE é do fabricante. Para aplicar a marca, os fabricantes terão de cumprir requisitos específicos que variam conforme o tipo de bateria produzida. O regulamento divide as baterias em cinco categorias:
- Baterias portáteis
- Baterias industriais
- Baterias para veículos elétricos
- Baterias para meios de transporte leves (LMT)
- Baterias de partida, iluminação e ignição (SLI)
Os requisitos para essas baterias — que, novamente, variam segundo o tipo — incluem informações sobre a pegada de carbono da bateria, a quantidade de conteúdo reciclado, limites mínimos de desempenho e durabilidade, além de um sistema de gerenciamento de bateria (BMS) com dados relevantes sobre a saúde e a vida útil estimada do produto.
Quando possível, a marca deve ser aplicada diretamente na própria bateria. Caso essa aplicação direta não seja viável ou prática, a marca CE pode ser colocada na embalagem ou na documentação relacionada.
Essa regra específica passa a valer em 2026.
Regulamentações de baterias da UE e organismos notificados
Dependendo do tipo de bateria, empresas que desejam atingir a conformidade com as novas exigências da marca CE podem precisar trabalhar com um organismo notificado. Organismos notificados são entidades aprovadas em seu país da UE para avaliar a conformidade de determinados produtos. Empresas que fabricam baterias portáteis e industriais com capacidade inferior a 2 kWh estão dispensadas dessa exigência e podem realizar o processo de avaliação e certificação por conta própria. Já os fabricantes dos demais tipos de baterias devem recorrer a um organismo notificado para obter conformidade e aplicar a marca CE.
