O PRESENTE CONTRATO E TODAS AS POLÍTICAS, DIRETRIZES E DOCUMENTOS AQUI REFERENCIADOS E INCORPORADOS («CONTRATO») CONSTITUEM CONJUNTAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE, PLATAFORMA, CONTEÚDO, CONTEÚDO LICENCIADO E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS DA Z2DATA LLC («SERVIÇOS Z2DATA»). ESTE CONTRATO INCLUI DISPOSIÇÕES LEGAIS IMPORTANTES QUE AFETAM OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR E/OU DA SUA EMPRESA E QUE DEVEM SER LIDAS E ACEITES.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS Z2DATA, O UTILIZADOR E/OU A EMPRESA E TODOS OS SEUS UTILIZADORES CONCORDAM EM FICAR VINCULADOS POR ESTE CONTRATO E POR TODAS AS REVISÕES, ATUALIZAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES QUE A Z2DATA POSSA PUBLICAR A QUALQUER MOMENTO. CADA VEZ QUE A EMPRESA E/OU O UTILIZADOR, OU QUALQUER DOS SEUS UTILIZADORES, ACEDER OU UTILIZAR QUAISQUER SERVIÇOS DA Z2DATA, A EMPRESA E O UTILIZADOR REAFIRMAM ESTE CONTRATO, QUAISQUER REVISÕES, ATUALIZAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES, E TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS.
SE A EMPRESA, OU ALGUM UTILIZADOR, NÃO ENTENDER, ACEITAR OU CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, ESSA EMPRESA E O REFERIDO UTILIZADOR NÃO PODERÃO ACEDER NEM UTILIZAR OS SERVIÇOS DA Z2DATA.
AVISO DE ARBITRAGEM: EXCETO PARA CERTOS TIPOS DE LITÍGIOS DESCRITOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ABAIXO, A EMPRESA E O UTILIZADOR CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS ENTRE O UTILIZADOR E/OU A EMPRESA E A Z2DATA SERÃO RESOLVIDOS ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA E QUE O UTILIZADOR E A EMPRESA RENUNCIAM AO DIREITO DE PARTICIPAR EM AÇÕES COLETIVAS OU ARBITRAGENS COLETIVAS.
1. Termos e condições para empresas
1.1 Âmbito do Contrato; Data de Entrada em Vigor. Os termos e condições descritos abaixo neste contrato e em todos os contratos de licença de utilizador final, termos de utilização, políticas, quadros, anexos e/ou outros documentos mencionados e incorporados neste documento (em conjunto, o «Contrato») constituem um contrato legal vinculativo entre a Empresa e/ou o Utilizador (conforme definido abaixo) que utiliza o Website, Conta, Plataforma, Conteúdo, Conteúdo Licenciado e/ou quaisquer produtos ou serviços relacionados da Z2Data LLC («Serviços Z2Data») e a Z2Data LLC, sociedade de responsabilidade limitada do Delaware, com sede principal em 3080 Olcott St Suite A115 Santa Clara, CA USA 95054 («Z2Data»). Quando o Utilizador ou a Empresa inicia o acesso ou utilização dos Serviços Z2Data, concorda em ficar vinculado aos termos e condições deste Contrato a partir dessa data («Data de Entrada em Vigor»).
1.2 Alterações e Emendas. O Utilizador e/ou a Empresa concordam que a Z2Data pode, em qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou modificar este Contrato ou parte dele, publicando uma versão revista no Website da Z2Data. A Z2Data comunicará atempadamente qualquer alteração substancial, publicando um aviso dessa alteração substancial no Website da Z2Data e/ou enviando aviso por e-mail à Empresa. Caso alguma alteração nas Taxas da Z2Data (conforme definido abaixo) represente um aumento substancial e permanente, a Z2Data fornecerá pelo menos trinta (30) dias de aviso prévio relativo a esse aumento. Quaisquer revisões e/ou modificações ao presente Contrato entrarão em vigor na data de publicação ou na data de entrada em vigor indicada, consoante a que ocorrer mais tarde.
2. Definições
Os termos em maiúsculas que não sejam definidos em baixo ou acima terão os significados estabelecidos noutra parte do presente Contrato.
2.1 «Conta» significa a parte do Website da Z2Data acedida mediante início de sessão, que pode permitir o acesso à Plataforma Z2Data e/ou outras funcionalidades exclusivas, e à qual a Empresa e/ou um Utilizador (conforme definido abaixo) obtém acesso mediante (i) registo de um nome de utilizador, palavra-passe e Perfil únicos (conforme definido abaixo), (ii) aceitação de termos e condições próprios e (iii) receção de aprovação do registo por parte da Z2Data.
2.2 «Tecnologia IA» significa toda e qualquer aprendizagem automática, aprendizagem profunda, inteligência artificial generativa, algoritmos de aprendizagem estatística, modelos (incluindo grandes modelos de linguagem), redes neuronais e outras ferramentas ou metodologias de inteligência artificial, incluindo todas as implementações de software das referidas tecnologias e hardware ou equipamentos relacionados, em cada caso aptos a gerar, analisar, transformar, classificar, prever ou de outra forma processar conteúdo ou dados com base em prompts ou outras entradas fornecidas pelo utilizador.
2.3 «Conteúdo» significa todos os dados e/ou informações presentes nos Serviços Z2Data ou através destes, incluindo, sem limitação, quaisquer hiperligações, ficheiros, mensagens, textos, gráficos, dados, modelos de dados, bases de dados, folhas de cálculo, relatórios, designs, layouts, código, script, software, som, música, áudio, fotografias, gráficos, vídeo, mapas, etc.
2.4 «Empresa» significa qualquer sociedade anónima, sociedade de responsabilidade limitada, sociedade de pessoas, empresário em nome individual e/ou outra entidade comercial que possa aceitar e ficar vinculada aos termos e condições deste Contrato.
2.5 «Direitos de Propriedade Intelectual» significa todos os direitos de propriedade intelectual e direitos de propriedade em qualquer parte do mundo ao abrigo das leis de qualquer estado, país, território e/ou outra jurisdição, quer existam atualmente ou venham a existir, sejam legais, consuetudinários ou outros, incluindo, sem limitação, todos e quaisquer direitos de patente (incluindo pedidos de patente e divulgações), direitos de autor, direitos sobre segredos comerciais, direitos morais, know-how, direitos sobre bases de dados, direitos de máscara, direitos de publicidade, Marcas (registadas ou não) e toda a reputação associada e quaisquer pedidos de registo, renovações e extensões dos mesmos. «Marca» significa quaisquer marcas registadas, nomes comerciais, imagem de marca, marcas de serviço, nomes societários, designs, logótipos, símbolos, nomes de domínio e/ou outros indicadores da origem de qualquer produto ou serviço
2.6 «Conteúdo Licenciado» significa o Conteúdo que a Z2Data aceite expressamente, por escrito assinado por ambas as partes, licenciar à Empresa, e que a Empresa aceite licenciar da Z2Data, condicionado ao pagamento das Taxas Z2Data e/ou outras taxas, e sujeito aos termos e condições deste Contrato.
2.7 «Formulário de Encomenda» significa o formulário de encomenda standard e/ou aprovado da Z2Data, o qual, quando assinado por ambas as partes, fará parte integrante deste Contrato e ficará sujeito aos seus termos.
2.8 «Plataforma» significa a plataforma proprietária e respetivas funcionalidades da Z2Data acedidas mediante registo e início de sessão numa Conta nos Websites da Z2Data.
2.9 «Prazo» tem o significado estabelecido na Secção 6.1 deste Contrato.
2.10 «Utilizador» significa qualquer utilizador dos Serviços Z2Data, incluindo sem limitação a Empresa, Utilizadores Autorizados da Empresa e/ou outros terceiros que utilizem os Websites e/ou Serviços Z2Data.
2.11 «Website» significa os websites da Z2Data, incluindo a página inicial, normalmente disponível em www.Z2Data.com, e outros websites detidos ou geridos pela Z2Data e suas afiliadas periodicamente.
2.12 «Taxas Z2Data» tem o significado estabelecido na Secção 5 deste Contrato.
2.13 «Serviços Z2Data» tem o significado estabelecido no preâmbulo deste Contrato.
3. Registo de Conta
3.1 Registo. Para utilizar as partes do Website da Z2Data acedidas mediante início de sessão e para aceder e utilizar a Plataforma Z2Data, a Empresa e/ou o Utilizador deve registar-se e obter uma Conta, solicitar a ativação da Plataforma Z2Data e ser aceite e aprovado pela Z2Data. Na criação da Conta, o Utilizador, a Empresa e qualquer Utilizador Autorizado da Empresa (conforme definido abaixo) devem registar um perfil de Utilizador («Perfil») e a Empresa, o Utilizador Autorizado da Empresa e/ou Utilizadores têm sempre de fornecer informações rigorosas, verdadeiras e completas, mantendo e atualizando esse perfil para garantir a sua contínua veracidade, integridade e exatidão. O Utilizador compromete-se a não fornecer informações falsas ou enganosas sobre a sua identidade, empresa, empregador, localização física, endereço de email, contactos e/ou quaisquer outras informações, a corrigir prontamente quaisquer informações que se tornem falsas ou enganosas, e a responder atempadamente a quaisquer pedidos de verificação dessas informações.
3.2 Utilização Autorizada. A Empresa e/ou o Utilizador comprometem-se a não permitir que outro Utilizador, pessoa, entidade e/ou organização crie, registe ou utilize uma Conta em seu nome, em seu benefício ou utilize a sua Conta, salvo que, nos termos do presente Contrato, a Empresa e/ou o Utilizador possam autorizar um empregado a criar, em seu nome, credenciais de acesso e estabelecer uma Conta e Perfil («Utilizador Autorizado da Empresa»), bem como autorizar os seus empregados a registar Contas e tornarem-se Utilizadores dos Serviços Z2Data em nome e benefício da Empresa e/ou Utilizador. A Empresa e/ou o Utilizador não podem permitir que qualquer outro Utilizador ou terceiro aceda ou utilize qualquer uma das suas Contas ou utilize os Serviços Z2Data. A Empresa e/ou o Utilizador garantem que todos os Utilizadores e/ou empregados autorizados cumprem o estipulado na Secção 3.4 infra. A Empresa e/ou o Utilizador assumem total responsabilidade por todas as atividades desses Utilizadores e/ou empregados que acedam e/ou utilizem tais Contas ou os Serviços Z2Data.
3.3 Verificação de Utilizador. A Empresa e/ou o Utilizador reconhecem e aceitam que todas as informações dos Utilizadores e Contas, bem como quaisquer direitos, privilégios e/ou licenças reivindicadas pela Empresa ou qualquer Utilizador, podem ser verificadas em qualquer momento e ocasionalmente, incluindo, mas não se limitando, à comparação com bases de dados de terceiros ou registos ou documentos governamentais e/ou legais. A Empresa autoriza a Z2Data e os seus representantes a efetuar diligências e a investigar, conforme necessário, para validar as informações e Perfis da Conta da Empresa e de todos os Utilizadores. A Empresa compromete-se ainda a apresentar provas para verificar qualquer um dos elementos anteriores, quando solicitado pela Z2Data, à satisfação exclusiva da Z2Data. Até que tal ocorra, a Z2Data pode suspender o acesso do Utilizador aos Serviços Z2Data.
3.4 Utilizadores Autorizados. A Empresa, os Utilizadores Autorizados da Empresa e todos os Utilizadores da Empresa declaram, garantem e comprometem-se que: (i) tal Utilizador é colaborador ou representante da Empresa ou está devidamente autorizado pela Empresa nos termos deste Contrato; (ii) os Utilizadores da Empresa utilizarão os Serviços Z2Data apenas para fins profissionais da Empresa e em total conformidade com as leis, normas e regulamentos aplicáveis; (iii) o Utilizador cumprirá todos os requisitos legais de licenciamento, registo, regulamentação e/ou outros respeitantes à sua atividade ou à atividade em cujo nome atua e em relação à utilização dos Serviços Z2Data; (iv) o Utilizador é uma pessoa singular com dezoito (18) anos ou mais (ou que tenha atingido a maioridade na jurisdição onde se encontra, nunca inferior a dezasseis (16) anos), e capaz de celebrar contratos legalmente vinculativos; (v) o Utilizador cumprirá este Contrato e todas as políticas e diretrizes de utilizador aplicáveis; e (vi) o Utilizador compromete-se a não partilhar o seu nome de utilizador ou palavra-passe (ou outras credenciais de acesso) com qualquer pessoa, salvo para as pessoas aqui autorizadas a utilizar a Conta da Plataforma Z2Data e que cumpram os termos e condições da presente Secção 3.4.
4. Acesso à Plataforma Z2Data; Conteúdo Licenciado
4.1 Licença de Utilização da Plataforma. Durante a vigência deste Contrato, condicionado ao pagamento das Taxas Z2Data, ao cumprimento desta Secção 4 e sujeito aos respetivos termos, a Z2Data concede à Empresa (i) um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransmissível e não sublicenciável de aceder e utilizar a Plataforma Z2Data através de uma Conta criada e registada pela Empresa e/ou pelo seu Utilizador Autorizado da Empresa, de acordo com este Contrato; e (ii) um direito e licença limitados, revogáveis, não exclusivos, intransmissíveis e não sublicenciáveis para utilizar o Conteúdo Licenciado apenas para fins internos, podendo fazer apenas um número razoável de cópias para concretizar esses mesmos fins internos.
4.2 Utilização Indevida dos Serviços Z2Data Proibida. Salvo disposição expressa em contrário neste Contrato, a Empresa e os Utilizadores autorizados não podem, nem permitir que terceiros o façam: (i) modificar, desmontar, descompilar ou fazer engenharia inversa dos Serviços Z2Data nem de qualquer componente; (ii) copiar os Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo) nem qualquer componente destes, ou criar obras derivadas; (iii) utilizar os Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo) para criar uma base de dados para revenda ou para acesso por terceiros em concorrência direta ou indireta com os Serviços Z2Data; (iv) eliminar ou alterar de qualquer forma avisos de direitos de autor, Marcas e outros direitos de propriedade da Z2Data e dos seus licenciantes e/ou fornecedores presentes em quaisquer Serviços Z2Data. O Utilizador e/ou a Empresa e os respetivos Utilizadores não devem (a) transferir, partilhar o acesso ou utilização, sublicenciar, alugar, emprestar, transmitir, vender, recircular, reembalar, ceder, arrendar, revender, publicar, copiar, traduzir, converter, alterar, melhorar, desmontar, modificar, mudar, alojar, subcontratar, divulgar e/ou explorar de qualquer forma qualquer parte dos Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo), ou qualquer elemento; (b) criar hiperligações para os Serviços Z2Data, ou «encapsular» ou «espelhar» qualquer parte dos Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo); (c) tentar desativar ou contornar quaisquer mecanismos de segurança implementados nos Serviços Z2Data ou em aplicações nele executadas; (d) praticar qualquer atividade que interfira ou cause perturbações nos Serviços Z2Data (ou nos servidores e redes ligadas aos mesmos); (e) aceder aos Serviços Z2Data de forma a evitar taxas ou exceder limites de utilização; (f) aceder aos Serviços Z2Data para intentar ações relativas à violação de propriedade intelectual contra a Z2Data ou para criar produtos ou serviços concorrentes; (g) utilizar tecnologias de ligação, ligação profunda, encapsulamento ou page-scraping, robots, spiders, dispositivos automáticos, programas, algoritmos ou metodologias, ou qualquer processo manual equivalente ou semelhante, para aceder, adquirir, copiar, distribuir, exibir ou monitorizar qualquer parte dos Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo), ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços Z2Data, para obter ou tentar obter materiais, documentos ou informações por meios não disponibilizados intencionalmente através destes Serviços; (h) infringir ou violar direitos de autor, patentes, marcas registadas, marcas de serviço, nome comercial, segredos comerciais ou outros Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou da Z2Data, ou quaisquer direitos de personalidade ou privacidade de terceiros; (i) introduzir ou utilizar vírus, cavalos de Troia, worms, malware, spyware, time bombs e/ou outros softwares, dados, códigos ou programas capazes de prejudicar, interferir, intercetar sub-repticiamente ou expropriar qualquer sistema, dados, informação pessoal ou propriedade de outrem; (j) infringir quaisquer leis, estatutos, diplomas ou regulamentos, incluindo, sem limitação, os relativos ao controlo de exportação, concorrência desleal, privacidade, publicidade, discriminação ou publicidade enganosa; (k) interferir ou perturbar a utilização dos Serviços Z2Data por qualquer outro utilizador, ou efetuar pesquisas inversas, rastrear ou tentar rastrear qualquer informação de outros utilizadores ou visitantes dos Serviços Z2Data; (l) testar, sondar ou analisar a vulnerabilidade dos Serviços Z2Data ou de qualquer rede ligada a estes, ou tentar obter acesso não autorizado aos sistemas informáticos de quaisquer outros utilizadores ou entidades; (m) tomar qualquer ação que imponha uma carga desproporcionada ou excessiva sobre a infraestrutura dos sistemas ou redes dos Serviços Z2Data ou de quaisquer sistemas ou redes a eles ligadas; ou (n) utilizar o Conteúdo ou Conteúdo Licenciado para desenvolver, treinar, validar, atualizar, melhorar, optimizar ou modificar qualquer Tecnologia IA; utilizar o Conteúdo ou Conteúdo Licenciado como prompts ou entradas em qualquer Tecnologia IA; ou, de qualquer forma, processar o Conteúdo ou Conteúdo Licenciado através de ou com recurso a qualquer Tecnologia IA, salvo se devidamente autorizado por escrito pela Z2Data, incluindo num Formulário de Encomenda aplicável. A Empresa reconhece e aceita que qualquer violação da alínea (n) constituirá incumprimento material deste Contrato.
4.3 Suspensão de Acesso e Licença. Sem prejuízo de outros direitos ao abrigo deste Contrato ou por lei, caso a Empresa (ou o Utilizador) não cumpra as disposições da Secção 4 ou falhe no pagamento atempado de todas as taxas devidas (incluindo ao abrigo de qualquer Formulário de Encomenda ou declaração de trabalho), a Z2Data pode, mas não está obrigada, suspender imediatamente os direitos concedidos na Secção 4.1. Durante tal suspensão, e sem prejuízo de outros direitos disponíveis para a Z2Data, a Z2Data ficará dispensada de todas as obrigações previstas neste Contrato até que a Empresa regularize a situação de incumprimento. Durante tal suspensão, o Prazo deste Contrato não será interrompido nem adiado e a expiração não será postergada.
4.4 Conformidade com Exportação. Os Serviços Z2Data estão sujeitos a todas as leis e regulamentos aplicáveis de controlo de exportações, incluindo os dos Estados Unidos. A Empresa e todos os seus Utilizadores autorizados comprometem-se a não exportar, reexportar, desviar, permitir o acesso, transferir ou divulgar, direta ou indiretamente, os Serviços Z2Data ou qualquer derivado, a qualquer destino, utilização final ou utilizador final proibido ou restrito, ou a qualquer pessoa que exija uma licença de exportação dos Estados Unidos ou outra licença, exceto em total conformidade com todas as leis e regulamentos de controlo de exportação relevantes, podendo tal exigir a obtenção das devidas autorizações das autoridades governamentais norte-americanas e de todas as autoridades estrangeiras exigidas antes de realizar tais atividades.
4.5 Rescisão da Licença. Após qualquer rescisão, expiração ou cancelamento do presente Contrato ou dos direitos e/ou licenças aqui concedidos: (i) mediante solicitação da Z2Data, a Empresa e/ou o Utilizador eliminarão ou enviarão à Z2Data (a expensas da Empresa) todas as cópias do Conteúdo Licenciado na sua posse, controlo ou detenção, incluindo cópias em bases de dados, sistemas, suportes de backup, arquivos, modelos de IA, conjuntos de dados de treino ou qualquer outra forma; (ii) removerão ou eliminarão o Conteúdo Licenciado de qualquer Tecnologia IA, modelo ou sistema em que este tenha sido incorporado; (iii) os direitos da Empresa e/ou do Utilizador para continuar a utilizar ou reproduzir o Conteúdo Licenciado cessarão imediatamente; (iv) todas as obrigações da Z2Data nos termos do Contrato cessam; e (v) a Empresa certificará por escrito à Z2Data que o Conteúdo Licenciado foi eliminado ou destruído. Enquanto possuir qualquer cópia do Conteúdo Licenciado, a Empresa continuará vinculada aos termos do Contrato. A Z2Data terá o direito, mediante pedido escrito, de conduzir ou nomear uma auditoria de verificação do cumprimento destas obrigações pela Empresa e seus Utilizadores no prazo de sessenta (60) dias após a cessação, a expensas da Empresa.
4.6 Restrições sobre Resultados e Conhecimento Acumulado. (i) Qualquer resultado, análise, relatório, modelo, conjunto de dados ou outro produto criado pela Empresa através da utilização do Conteúdo Licenciado (em conjunto, «Resultados») estará sujeito às seguintes restrições: (A) a Empresa não pode distribuir, vender, sublicenciar ou, de outra forma, disponibilizar qualquer Resultado a terceiros de forma a revelar, divulgar ou permitir a reconstrução do Conteúdo Licenciado subjacente; (B) a Empresa não pode utilizar qualquer Resultado para criar um substituto ou produto concorrente do Conteúdo Licenciado ou de qualquer produto ou serviço Z2Data; (C) a Empresa deve alojar todos os Resultados em sistemas sob seu controlo e não utilizar Resultados em qualquer aplicação de terceiros ou Tecnologia IA salvo Tecnologia IA especificamente aprovada por escrito pela Z2Data, incluindo em Formulário de Encomenda aplicável; (ii) a Empresa não pode, direta ou indiretamente, utilizar o acesso ao Conteúdo Licenciado para desenvolver, compilar ou contribuir para qualquer base de dados, conjunto de dados ou produto de dados concorrente ou substitutivo do Conteúdo Licenciado durante o Prazo nem por um período de três (3) anos após a cessação do Contrato; (iii) Entre as Partes, a Z2Data mantém todos os direitos de propriedade sobre o Conteúdo Licenciado tal como incorporado em qualquer Resultado. Se algum Resultado constituir uma obra derivada do Conteúdo Licenciado, a Empresa desde já cede à Z2Data todos os respetivos direitos.
5. Taxas Z2Data
5.1 Taxas da Empresa. A Empresa e/ou o Utilizador pagará taxas anuais, mensais e/ou trimestrais conforme estabelecido no Formulário de Encomenda, bem como outras taxas nele incluídas ou, em alternativa, constantes da tabela de preços standard da Z2Data, juntamente com outras taxas que a Z2Data possa definir periodicamente («Taxas Z2Data»).
5.2 Condições de Pagamento. As Taxas Z2Data devem ser pagas integralmente nos termos do Formulário de Encomenda, ou, na falta deste, no prazo de trinta (30) dias após o final do mês ou a data da respetiva fatura, consoante a que ocorrer primeiro. Salvo disposição expressa neste Contrato, as Taxas Z2Data não são reembolsáveis nem canceláveis, e a Z2Data reserva-se o direito de cobrar juros sobre os montantes que não sejam pagos no prazo de quinze (15) dias a contar da data em que deveriam ser pagos ou faturados, à taxa de um vírgula cinco por cento (1,5%) ao mês, ou à taxa máxima permitida por lei, consoante a que for inferior, acrescidos de custos de cobrança.
5.3 Impostos. As Taxas Z2Data, bem como todas as outras taxas e custos devidos à Z2Data, não incluem quaisquer impostos sobre vendas, utilização, excise, transações e/ou quaisquer outros impostos equivalentes incidindo sobre os direitos de utilização ou licença, fornecimento, entrega ou receção de produtos e/ou serviços ao abrigo deste Contrato, nem incluem taxas cobradas por entidades governamentais, bancárias ou outras. A Empresa e/ou o Utilizador serão responsáveis por todas essas taxas, encargos e impostos relacionados com o pagamento das Taxas Z2Data, salvo impostos dos EUA sobre os lucros líquidos da Z2Data.
6. Prazo e Resolução
6.1 Prazo. O prazo de vigência do presente Contrato inicia-se na Data de Entrada em Vigor e mantém-se durante o período especificado no respetivo Formulário de Encomenda, salvo cessação antecipada em conformidade com os termos deste Contrato («Prazo»).
6.2 Resolução por inatividade. Sem prejuízo do disposto neste Contrato e da legislação aplicável, caso uma Conta de Utilizador permaneça inativa durante seis (6) meses, a Z2Data poderá suspender ou cancelar o acesso aos Serviços Z2Data, desativar ou eliminar a Conta e eliminar todos os seus conteúdos e/ou dados, podendo igualmente resolver este Contrato.
6.3 Resolução por Justa Causa ou Resposta. Sem prejuízo de outros direitos ou meios legais, a Z2Data pode, mas não está obrigada, revogar ou limitar temporária ou definitivamente o acesso aos Serviços Z2Data, recusar registo de qualquer Utilizador e/ou cancelar de forma permanente o acesso de qualquer Utilizador aos Serviços Z2Data se: (i) o Utilizador violar os termos deste Contrato; (ii) a Z2Data suspeitar ou tomar conhecimento de que o Utilizador forneceu dados ou informações falsas ou enganosas à Z2Data numa Conta ou Perfil; (iii) a Z2Data acreditar, a seu exclusivo critério, que as ações do Utilizador podem causar responsabilidade jurídica a outros Utilizadores e/ou à Z2Data e respetivas afiliadas ou envolver atividade ilícita ou ilegal; (iv) qualquer Utilizador agir sem as autorizações apropriadas e/ou necessárias; e/ou (v) a Z2Data seja obrigada por lei, decisão judicial ou autoridades competentes. Se a Conta de um Utilizador for encerrada temporária ou permanentemente, o Utilizador não poderá utilizar o Website, Conta Z2Data e/ou Serviços Z2Data na mesma Conta, diferente ou re-registar-se numa nova Conta sem consentimento prévio escrito da Z2Data.
Exceto quando exigido por lei, caso a Conta de um Utilizador seja encerrada por qualquer motivo, esse Utilizador deixará de ter acesso ao Conteúdo, informações, dados, mensagens, ficheiros e/ou outros materiais guardados nos Serviços Z2Data. Qualquer encerramento de Conta de Utilizador e/ou Conta associada à Empresa pode implicar eliminação de todo o Conteúdo armazenado na Conta, não assumindo a Z2Data qualquer responsabilidade. A Z2Data, a seu exclusivo critério e conforme permitido ou exigido por lei, poderá reter parte ou a totalidade das informações da Conta.
6.4 Permanência de Cláusulas. Após a cessação do presente Contrato, as cláusulas que, por expressa menção ou pela sua natureza, prevejam a sua aplicação após o termo ou expiração do Contrato permanecerão em vigor e continuarão plenamente eficazes. A cessação do presente Contrato, por qualquer motivo, não exonera a Empresa ou a Z2Data das obrigações assumidas até à cessação ou das que possam resultar de atos ou omissões até essa data.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
A Empresa e o Utilizador aceitam que a Z2Data e os seus licenciantes e fornecedores detêm e mantêm todos os direitos, propriedade e interesses sobre: (i) o Website, Contas, Plataforma, Conteúdo Licenciado, Conteúdo, Serviços Z2Data, e quaisquer produtos e serviços relacionados; (ii) os componentes e quaisquer outros materiais, dados e/ou informações fornecidas ou disponibilizadas pela Z2Data em associação com o exposto; (iii) quaisquer configurações, obras derivadas, desenvolvimentos, modificações, adaptações, alterações, edições, conversões, melhorias e afins resultantes ou decorrentes de qualquer dos anteriores; e (iv) o Website e a Plataforma, incluindo todo o Conteúdo, modelos, software, informação, dados, documentação, programas informáticos, sistemas, personalizações, melhorias, e respetivo design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, «look and feel» e disposição do Conteúdo, bem como melhorias, modificações ou conteúdo adicional. A Empresa e/ou o Utilizador não adquirem quaisquer direitos ou licenças relativamente aos Serviços Z2Data, nem ao Conteúdo ou ao Conteúdo Licenciado, salvo os direitos expressamente previstos na Secção 4.1 do Contrato. Todos os direitos não expressamente concedidos ficam reservados à Z2Data, licenciantes e fornecedores, e não existem direitos implícitos. Nada neste Contrato será interpretado, por implicação, impedimento ou outro meio, como concessão de direito ou licença sobre dados, informação, propriedade intelectual ou tecnologia proprietária de qualquer das partes, salvo o estritamente estabelecido nestes termos.
A Empresa e o Utilizador aceitam de forma irrevogável que, entre a Empresa, o Utilizador e a Z2Data, o Conteúdo e o Conteúdo Licenciado são propriedade exclusiva da Z2Data e não devem ser considerados obras por encomenda. Os Serviços Z2Data, o Conteúdo e o Conteúdo Licenciado estão protegidos como obra coletiva ou compilação ao abrigo das leis e tratados de direitos de autor do Reino Unido, EUA e outros. Todos os dados, informações, relatórios e outros elementos integrando o Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado são obras protegidas por direitos de autor, reservando-se a Z2Data todos os direitos. Os Direitos de Propriedade Intelectual de todo o exposto, incluindo Conteúdo, Conteúdo Licenciado, modelos, software, informação, dados, documentação, programas informáticos, sistemas, personalizações ou melhorias, além do design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, «look and feel» e disposição do Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado, bem como melhorias, modificações ou conteúdos adicionais, serão propriedade exclusiva da Z2Data, licenciantes e fornecedores.
A Empresa e o Utilizador devem respeitar e cumprir todos os pedidos escritos razoáveis da Z2Data para proteção dos seus direitos contratuais, legais, estatutários e consuetudinários. A Empresa e o Utilizador comprometem-se a notificar a Z2Data, por escrito e com brevidade, caso tomem conhecimento de qualquer utilização não autorizada do Conteúdo Licenciado, Conteúdo, Serviços Z2Data ou de qualquer reivindicação de que algum ou todo o Conteúdo, Conteúdo Licenciado e/ou Serviços Z2Data infrinja ou constitua utilização ilícita de direitos de autor, direitos sobre bases de dados, marcas ou outros direitos de propriedade, intelectuais, contratuais, estatutários, ou de terceiros.
8. Feedback
A Empresa, os seus Utilizadores autorizados e/ou quaisquer outros Utilizadores reconhecem e aceitam que a Z2Data, bem como os seus licenciantes, fornecedores e/ou fornecedores terceiros, detêm todos os direitos, títulos e interesses (e todos os Direitos de Propriedade Intelectual) sobre quaisquer sugestões, melhorias, pedidos, comentários e/ou recomendações fornecidas pela Empresa, Utilizadores Autorizados da Empresa e/ou quaisquer outros Utilizadores relativos aos Serviços Z2Data, sem qualquer limitação, restrição ou necessidade de compensação, incluindo, sem limitação, invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, direitos de autor, Marcas, know-how, outros segredos comerciais, assim como quaisquer outros Direitos de Propriedade Intelectual, derivados ou melhorias dos mesmos.
9. Exclusão de Garantia
SALVO EXPRESSAMENTE INDICADO DE OUTRA FORMA NESTE CONTRATO, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS Z2DATA (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO E CONTEÚDO LICENCIADO) E TODOS OS OUTROS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS RELACIONADOS E/OU DISPONIBILIZADOS À EMPRESA E/OU UTILIZADORES SÃO FORNECIDOS «COMO ESTÃO» E «COM TODOS OS DEFEITOS», E A Z2DATA E OS SEUS LICENCIANTES, VENDEDORES E/OU FORNECEDORES REJEITAM QUAISQUER GARANTIAS, PROMESSAS OU REPRESENTAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A PROPÓSITO ESPECÍFICO, GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DA EXECUÇÃO, RELAÇÕES COMERCIAIS OU COSTUME, GARANTIAS RELACIONADAS COM O TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E/OU PRECISÃO, ADEQUAÇÃO, QUALIDADE OU FIABILIDADE DO CONTEÚDO E/OU DADOS (A Z2DATA NÃO REALIZA AUDITORIAS, DILIGÊNCIAS OU VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE DE QUALQUER CONTEÚDO QUE RECEBE). A Z2DATA, EM NOME PRÓPRIO, DOS SEUS LICENCIANTES, VENDEDORES E/OU FORNECEDORES, NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS Z2DATA (INCLUINDO CONTEÚDO OU CONTEÚDO LICENCIADO) E/OU DEMAIS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DISPONIBILIZADOS CUMPRAM REQUISITOS OU EXPECTATIVAS, QUE O FUNCIONAMENTO E/OU UTILIZAÇÃO DOS MESMOS SEJA ININTERRUPTO OU ISENTO DE ERROS, PRECISO, IMPERVIÁVEL A INTRUSÕES OU QUE QUAISQUER ERROS VENHAM A SER CORRIGIDOS.
A EMPRESA E TODOS OS UTILIZADORES RECONHECEM E ACEITAM QUE AS EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES E CESSÕES DE RESPONSABILIDADE DEFINIDAS NESTE CONTRATO CONSTITUEM ELEMENTO ESSENCIAL DO ACORDO ENTRE AS PARTES, E QUE, NA AUSÊNCIA DESTAS EXCLUSÕES, LIMITAÇÕES OU CESSÕES, OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS TERMOS ECONÓMICOS, SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.
10. Limitação de Responsabilidade
O Utilizador e/ou a Empresa e todos os respetivos Utilizadores aceitam que a Z2Data não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos ou perdas resultantes ou relacionados com os Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado), incluindo, nomeadamente: (i) impossibilidade de utilização; (ii) atrasos ou interrupções; (iii) vírus ou outro software malicioso obtido através do acesso ou ligação; (iv) falhas, bugs, erros ou inexatidões de qualquer tipo; (v) danos a dispositivos ou hardware do Utilizador e/ou Empresa e/ou Utilizador autorizado resultantes da sua utilização; (vi) atos ou omissões de terceiros relacionados com o acesso e/ou utilização ou acesso não autorizado; (vi) suspensão ou outra medida tomada sobre as Contas do Utilizador e/ou Empresa ou seus Utilizadores; (vii) dependência da Empresa e/ou Utilizador e respetivos Utilizadores na qualidade, precisão ou fiabilidade de dados, publicações, perfis, avaliações, recomendações e feedback utilizados ou disponibilizados nos Serviços Z2Data; e (viii) necessidade da Empresa ou Utilizadores alterarem práticas, conteúdos ou comportamentos, ou perda ou incapacidade de fazer negócio, em resultado de alterações aos termos de serviço.
ALÉM DISSO, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A Z2DATA, AS SUAS AFILIADAS, OS SEUS LICENCIADORES, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER CUSTOS OU DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CUSTOS DE LITÍGIO, CUSTOS DE INSTALAÇÃO E REMOÇÃO, PERDA DE DADOS, DANOS RELACIONADOS COM DADOS, IMPROPRIEDADE DE DADOS, ACESSO NÃO AUTORIZADO A DADOS, PRODUÇÃO, LUCROS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO. A RESPONSABILIDADE DA Z2DATA, DAS SUAS AFILIADAS, DOS SEUS FORNECEDORES, DOS SEUS LICENCIADORES E DOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIROS PERANTE A EMPRESA E/OU QUALQUER UTILIZADOR POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RESULTANTE DE OU RELACIONADA COM O PRESENTE CONTRATO E/OU COM OS SERVIÇOS Z2DATA (INCLUINDO O CONTEÚDO E/OU CONTEÚDO LICENCIADO) NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL DAS TAXAS ANUAIS PAGAS PELA EMPRESA À Z2DATA. ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE QUALQUER FUNDAMENTO, RESULTANTE DE OU RELACIONADA COM ESTE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO ACORDO OU RELAÇÃO ENTRE AS PARTES, QUER EM CONTRATO, QUER EM RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA, MESMO QUE INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS CUSTOS OU DANOS E MESMO QUE AS SOLUÇÕES LIMITADAS PREVISTAS NESTE DOCUMENTO NÃO CUMPRAM O SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA DESCRITAS, PELO QUE, NESSA MEDIDA, ALGUMAS OU TODAS ESTAS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PODERÃO NÃO SE APLICAR.
11. Indemnizações
O Utilizador e/ou a Empresa encarregar-se-ão de isentar, defender e indemnizar a Z2Data, suas afiliadas e respetivos diretores, administradores, colaboradores, representantes e agentes (cada um um «Beneficiário Indemnizado») de todos os danos, responsabilidades, custos, perdas e/ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados e todos os custos e despesas relacionados, incluindo custos para obtenção de seguros) resultantes de qualquer reclamação, processo, ação, alegação, exigência, investigação e/ou ação interposta pela Empresa, Utilizador e/ou terceiros relativa ou resultante de (i) declarações, garantias e compromissos constantes deste Contrato, incluindo a Secção 4; (ii) utilização dos Serviços Z2Data (incluindo Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado) pelo Utilizador, Empresa e/ou seus Utilizadores e/ou agentes; (iii) qualquer informação, dado e/ou conteúdo fornecido, desenvolvido, publicado e/ou relacionado com a utilização dos Serviços Z2Data pelo Utilizador e/ou Empresa; (iv) incumprimento deste Contrato e/ou de contratos, diretrizes ou políticas de utilização aplicáveis por parte da Empresa e/ou Utilizadores; (v) incumprimento da lei pela Empresa e/ou Utilizadores; (vi) negligência, dolo ou fraude da Empresa e/ou Utilizadores; e (vii) difamação, calúnia, violação de direitos de privacidade, concorrência desleal ou infração de Direitos de Propriedade Intelectual ou alegações destas pela Empresa e/ou Utilizadores.
12. Lei Aplicável
O presente Contrato rege-se pela legislação do Estado da Califórnia, independentemente de princípios de conflito de leis e sem aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Exceto para litígios de pequeno valor em que a Empresa e/ou Utilizador ou Z2Data pretendam interpor ação individual no tribunal cível correspondente ao endereço de faturação do Utilizador e/ou Empresa, ou quando uma das partes solicitar providência cautelar, qualquer litígio ou controvérsia resultante, relacionada ou ligada a este Contrato ou à utilização dos Serviços Z2Data pelo Utilizador ou Empresa será resolvida por arbitragem vinculativa no Condado de Santa Clara, Califórnia, de acordo com a Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §§ 1-307) e as regras então vigentes da JAMS (Judicial Arbitration & Mediation Services), perante um (1) árbitro nomeado conforme tais regras. Caso a arbitragem não seja exigida por estes termos, a jurisdição e foro exclusivos para qualquer ação relacionada com o objeto destes termos serão os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, renunciando as partes a quaisquer objeções a tal jurisdição e foro.
QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS DECORRENTE DE OU RELACIONADO COM O PRESENTE CONTRATO, SEJA EM ARBITRAGEM OU DE OUTRA FORMA, DEVERÁ SER CONDUZIDO APENAS A TÍTULO INDIVIDUAL E NÃO EM FORMA DE AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA, E O UTILIZADOR E/OU EMPRESA CONCORDAM EXPRESSAMENTE QUE OS PROCEDIMENTOS DE AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA NÃO SERÃO ALEGADOS NEM SE APLICARÃO A QUALQUER ARBITRAGEM NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO.
Exceto quando exigido pelas disposições obrigatórias de arbitragem aqui previstas, a Empresa reconhece que os tribunais estaduais da Califórnia, no Condado de Santa Clara (ou, caso exista jurisdição federal, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia) terão jurisdição e competência exclusiva sobre qualquer reclamação resultante ou relacionada ao presente Contrato e aceita a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais.
Cada parte reconhece que qualquer violação real ou iminente das obrigações previstas na Secção 13 ou, no caso da Empresa e seus Utilizadores, Secção 4, causaria danos irreparáveis à outra parte, para os quais a compensação pecuniária seria inadequada e, em caso de tal incumprimento real ou iminente, a outra parte terá direito a tutela equitativa, incluindo injunções, ordens de restrição, execução específica e qualquer outro remédio disponível em tribunal, sem a obrigação de prestar caução ou comprovar danos efetivos ou que o ressarcimento pecuniário não é adequado. Estes remédios não são exclusivos e acrescem a todos os demais previstos por lei ou equidade.
13. Informação Confidencial
13.1 Definição. «Informação Confidencial» significa toda e qualquer informação, independentemente do formato, relacionada com este Contrato e o seu objetivo, divulgada por uma das partes («Parte Comunicante»), ou por suas afiliadas ou representantes, à outra parte («Destinatário»), incluindo nomeadamente segredos comerciais, tecnologia, dados técnicos, código-fonte, código-objeto, software, invenções, know-how, informação classificada e tratada como confidencial pelo Comunicante ou que, pela sua natureza, uma pessoa razoável considere confidencial. Informação Confidencial não inclui informação que (i) no momento da divulgação, seja do domínio público; (ii) chegue ao domínio público sem culpa do Destinatário; (iii) seja recebida pelo Destinatário de terceiro sem violação de obrigações de confidencialidade para com o Comunicante; (iv) já era conhecida pelo Destinatário, como demonstrado por prova documental; (v) seja desenvolvida independentemente pelo Destinatário sem acesso à Informação Confidencial do Comunicante; ou (vi) cuja divulgação seja previamente autorizada por escrito pelo Comunicante ou órgão societário competente, incluindo nos termos deste Contrato.
13.2 Restrições. O Destinatário utilizará a Informação Confidencial da Parte Comunicante apenas para os fins previstos neste Contrato («Finalidade»). Salvo permissão no Contrato, o Destinatário não divulgará a terceiros as Informações Confidenciais recebidas direta ou indiretamente do Comunicante ou suas afiliadas ou representantes. O Destinatário apenas poderá divulgar Informação Confidencial a funcionários ou representantes que tenham necessidade de a conhecer para a Finalidade. O Destinatário informará tais funcionários/representantes da natureza confidencial da informação e garantirá o cumprimento do presente Contrato como se fossem o próprio Destinatário, sendo responsável por violações deste Contrato por tais funcionários/representantes. O Destinatário empregará o mesmo grau de proteção que usa para a sua própria informação confidencial, nunca inferior a diligência razoável. O Destinatário compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para proteger o segredo e impedir a divulgação ou utilização em violação deste Contrato. O Destinatário notificará imediatamente por escrito a Parte Comunicante sobre qualquer violação de utilização e/ou divulgação. Cada parte pode, todavia, divulgar Informação Confidencial mediante ordem ou exigência de tribunal, agência administrativa ou entidade governamental, desde que informe a outra parte para esta poder contestar tal ordem/exigência.
14. Compromisso de Serviço
A Z2Data envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir a acessibilidade do Website da Z2Data, Contas e Plataforma, bem como para assegurar que as atualizações não comprometam a respetiva funcionalidade, capacidades ou funcionalidades e que quaisquer atualizações sejam retrocompatíveis com as estruturas de dados, bases de dados e arquitetura de sistemas utilizadas em versões anteriores. Sempre que exequível, a Z2Data dará aviso prévio ao Utilizador e/ou à Empresa antes de iniciar uma operação de manutenção não planeada, indicando o prazo estimado da referida operação de manutenção.
15. Disposições Gerais
15.1 Acordo Integral. O presente Contrato constitui o acordo completo e a compreensão total entre a Empresa e/ou Utilizador e a Z2Data relativamente ao objeto dos mesmos, substituindo e prevalecendo sobre quaisquer discussões, acordos, representações, garantias e outras comunicações anteriores ou simultâneas, escritas ou orais, entre a Empresa e/ou Utilizador e a Z2Data, na medida em que estejam relacionados com o presente objeto. Os títulos das secções são inseridos apenas por conveniência de consulta e não têm qualquer efeito vinculativo.
15.2 Alterações, Renúncia. Nenhuma alteração ou aditamento a este Contrato será vinculativo para a Z2Data, salvo se formalizado em documento escrito assinado por representante devidamente autorizado da Z2Data ou divulgado no Website da Z2Data. A inação da Z2Data perante o incumprimento pela Empresa, Utilizador Autorizado da Empresa ou terceiros não constitui renúncia do direito da Z2Data de agir contra incumprimentos futuros ou semelhantes. A Z2Data não garante agir contra todos os incumprimentos do Contrato.
15.3 Cessão. A Empresa não poderá ceder este Contrato nem quaisquer direitos ou obrigações dele decorrentes sem consentimento prévio escrito da Z2Data, formalizado em documento assinado por representante autorizado da Z2Data. A Z2Data pode ceder livremente o Contrato, sem necessidade de consentimento da Empresa. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação desta subsecção será nula e sem efeito. Sujeito a estas restrições, os termos e condições do Contrato vinculam e revertem em benefício dos sucessores, herdeiros e cessionários autorizados das partes.
15.4 Autonomia das Cláusulas; Interpretação. Sempre que qualquer disposição deste Contrato seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, no todo ou em parte, por força da lei aplicável, essa disposição (ou parte da mesma) será ineficaz na jurisdição em causa, na medida da sua ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade, sendo tida como modificada na medida necessária para que se conforme à lei aplicável e se alcance o efeito pretendido. A ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade dessa disposição nessa jurisdição não afetará a legalidade, validade ou exequibilidade da mesma em qualquer outra jurisdição ou de qualquer outra disposição em qualquer jurisdição.
15.5 Força Maior. Excetuando o pagamento de taxas devidas ao abrigo do presente Contrato, nenhuma das partes será responsável pelo não cumprimento ou por qualquer atraso no cumprimento de qualquer obrigação, durante um período razoável, devido a pandemias, doenças, perturbações laborais, acidentes, incêndios, inundações, falhas de telecomunicações ou Internet, greves, guerras, distúrbios, rebeliões, bloqueios, atos governamentais, requisitos, regulamentos ou restrições legais, ou quaisquer outras circunstâncias fora do controlo razoável de tal parte.
15.6 Língua. A versão em língua inglesa deste Contrato prevalecerá em todos os aspetos e terá primazia em caso de qualquer divergência com versões traduzidas, se existirem. Os Serviços Z2Data são controlados e operados a partir das instalações da Z2Data nos Estados Unidos.
15.7 Acesso a Website Fora dos EUA. A Z2Data não garante que os Serviços Z2Data sejam adequados ou estejam disponíveis para utilização fora dos Estados Unidos. Quem acede ou utiliza os Serviços Z2Data a partir de outras jurisdições fá-lo por sua conta e risco, sendo totalmente responsável pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos estrangeiros, norte-americanos, estaduais e locais aplicáveis, incluindo, sem limitação, os regulamentos de exportação e importação, como as Export Administration Regulations mantidas pelo Departamento de Comércio dos EUA e os programas de sanções mantidos pelo Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro dos EUA. O Utilizador não pode, de forma direta ou indireta, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou de outro modo dispor de qualquer software, serviço ou conteúdo a qualquer utilizador final sem obter todas as autorizações exigidas das autoridades governamentais competentes. O Utilizador declara ainda que não lhe está proibido receber produtos de origem norte-americana, incluindo serviços, software ou conteúdo. Para aceder ou utilizar os Serviços Z2Data, o Utilizador deve e declara que não é: (i) cidadão ou residente de uma zona geográfica onde o acesso ou a utilização dos Serviços Z2Data seja proibido por lei, decreto, regulamento, tratado ou ato administrativo aplicável; (ii) cidadão, residente ou esteja localizado numa zona sujeita a sanções ou embargos dos EUA ou de outro país soberano; ou (iii) indivíduo, ou indivíduo associado a uma entidade, identificado na Denied Persons or Entity List do Departamento de Comércio dos EUA, nas listas Specially Designated Nationals ou Blocked Persons do Departamento do Tesouro dos EUA, ou na Debarred Parties List do Departamento de Estado dos EUA, ou de outra forma inelegível para receber produtos sujeitos às leis e regulamentos de controlo de exportação dos EUA ou outras regras de sanções económicas de qualquer país soberano. O Utilizador compromete-se que, caso o seu país de residência ou outras circunstâncias mudem, tornando as declarações acima inexatas, cessará imediatamente a utilização dos Serviços Z2Data e a sua licença será automaticamente revogada.
15.8 Registos Eletrónicos. No âmbito deste Contrato, o Utilizador e/ou Empresa pode ter direito a receber, ou a Z2Data pode disponibilizar, determinados registos ou informações, como contratos, notificações e comunicações, por escrito. Para facilitar a utilização dos Serviços Z2Data, o Utilizador autoriza o envio destes registos eletronicamente, em vez de formato papel.
15.9 Auditoria. O Utilizador e/ou a Empresa aceitam que, a pedido da Z2Data, certificarão por escrito o cumprimento dos termos do presente Contrato.
