ESTE CONTRATO E TODAS AS POLÍTICAS, DIRETRIZES E DOCUMENTOS REFERENCIADOS E INCORPORADOS NESTE INSTRUMENTO (“CONTRATO”) SÃO COLETIVAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE, PLATAFORMA, CONTEÚDO, CONTEÚDO LICENCIADO E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS DA Z2DATA LLC (“SERVIÇOS Z2DATA”). ESTE CONTRATO INCLUI DISPOSIÇÕES LEGAIS IMPORTANTES QUE AFETAM SEUS DIREITOS E/OU OBRIGAÇÕES DA SUA EMPRESA E DEVEM SER LIDAS E ACEITAS.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS Z2DATA, O USUÁRIO E/OU A EMPRESA E TODOS OS SEUS USUÁRIOS CONCORDAM EM SE VINCULAR A ESTE CONTRATO E A TODAS AS REVISÕES, ATUALIZAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES QUE A Z2DATA POSSA PUBLICAR PERIODICAMENTE. CADA VEZ QUE O USUÁRIO E/OU A EMPRESA, OU QUALQUER DE SEUS USUÁRIOS, ACESSA OU UTILIZA QUAISQUER DOS SERVIÇOS Z2DATA, EMPRESA E USUÁRIO REAFIRMAM ESTE CONTRATO E TODAS AS REVISÕES, ATUALIZAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES, ASSIM COMO TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES.
SE A EMPRESA OU QUALQUER USUÁRIO NÃO ENTENDER, ACEITAR E CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, A EMPRESA E TAL USUÁRIO NÃO DEVEM ACESSAR NEM UTILIZAR OS SERVIÇOS Z2DATA.
AVISO DE ARBITRAGEM: EXCETO PELOS TIPOS DE DISPUTAS DESCRITOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ABAIXO, A EMPRESA E O USUÁRIO CONCORDAM QUE TODAS AS DISPUTAS ENTRE USUÁRIO E/OU EMPRESA E Z2DATA SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULANTE E QUE O USUÁRIO E A EMPRESA RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU DE UMA ARBITRAGEM COLETIVA.
1. Termos e Condições da Empresa
1.1 Escopo do Contrato; Data de Vigência. Os termos e condições descritos abaixo neste contrato e em todos os contratos de licença de usuário final, termos de uso, políticas, cronogramas, anexos e/ou outros documentos mencionados e incorporados aqui (coletivamente, o “Contrato”) constituem um contrato legal vinculativo entre a Empresa e/ou Usuário (conforme definido abaixo) que utiliza o site, conta, plataforma, conteúdo, conteúdo licenciado e/ou quaisquer produtos ou serviços relacionados da Z2Data LLC (“Serviços Z2Data”) e a Z2Data LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware, com escritório principal em 3080 Olcott St Suite A115 Santa Clara, CA USA 95054 (“Z2Data”). Ao iniciar o acesso ou uso dos Serviços Z2Data, Usuário ou Empresa concorda em cumprir os termos e condições deste Contrato a partir dessa data (a “Data de Vigência”).
1.2 Alterações e Emendas. Usuário e/ou Empresa concordam que a Z2Data pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou modificar este Contrato ou qualquer parte dele, publicando no site da Z2Data uma versão revisada. A Z2Data fornecerá aviso prévio razoável de qualquer alteração que constitua mudança substancial, disponibilizando tal aviso no site da Z2Data e/ou enviando notificação à Empresa por e-mail. Se qualquer alteração nas Taxas Z2Data (conforme definido abaixo) for um aumento substancial e permanente, a Z2Data fornecerá aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias desse aumento. Quaisquer revisões e/ou modificações deste Contrato entrarão em vigor na data posterior entre a data de publicação ou a data de vigência informada.
2. Definições
Os termos em maiúscula não definidos abaixo ou acima possuem os significados estabelecidos em outras partes deste Contrato.
2.1 “Conta” significa uma área de acesso com login do site da Z2Data que pode permitir acesso à Plataforma Z2Data e/ou outras funcionalidades exclusivas, e à qual a Empresa e/ou um Usuário (conforme definido abaixo) recebe acesso ao (i) registrar um nome de usuário único, senha e Perfil (conforme definido abaixo), (ii) concordar com termos e condições específicos, e (iii) receber aprovação de registro da Z2Data.
2.2 “Tecnologia de IA” significa todo e qualquer aprendizado de máquina, aprendizado profundo, inteligência artificial generativa, algoritmos de aprendizado estatístico, modelos (inclusive modelos de linguagem de grande porte), redes neurais e outras ferramentas ou metodologias de inteligência artificial, incluindo todas as implementações de software e hardware ou equipamentos relacionados, em cada caso capazes de gerar, analisar, transformar, classificar, prever ou de outra forma processar conteúdo ou dados com base em prompts fornecidos pelo usuário ou outras entradas.
2.3 “Conteúdo” significa todos e quaisquer dados e/ou informações encontrados nos Serviços Z2Data ou dentro deles, incluindo, sem limitação, quaisquer links, arquivos, mensagens, textos, gráficos, dados, modelos de dados, bancos de dados, planilhas, relatórios, projetos, layouts, códigos, scripts, softwares, sons, músicas, áudios, fotografias, imagens, vídeos, mapas, etc.
2.4 “Empresa” significa qualquer sociedade anônima, sociedade limitada, sociedade/persona, empresário individual e/ou outra entidade comercial que possa aceitar os termos e condições deste Contrato e ficar obrigada a eles.
2.5 “Direitos de Propriedade Intelectual” significa toda propriedade intelectual e direitos de propriedade em qualquer parte do mundo sob as leis de qualquer estado, país, território e/ou outra jurisdição, existentes atualmente ou que venham a existir, sejam estatutários, de direito comum ou outros, incluindo, sem limitação, quaisquer e todos os direitos de patente (incluindo pedidos e divulgações de patentes), direitos autorais, direitos sobre segredos comerciais, direitos morais, know-how, direitos sobre bancos de dados, direitos de mask work, direitos de publicidade, Marcas (registradas ou não), todo o goodwill relacionado ao exposto e quaisquer pedidos, registros, renovações e extensões relacionados. “Marca” significa qualquer marca registrada, nome comercial, trade dress, marca de serviço, razão social, design, logotipo, dispositivo, nome de domínio e/ou outro indicativo da fonte ou origem de qualquer produto ou serviço
2.6 “Conteúdo Licenciado” significa o Conteúdo que a Z2Data concordar expressamente por escrito e de modo mútuo em licenciar para a Empresa, e a Empresa concordar em licenciar da Z2Data, condicionado ao pagamento das Tarifas Z2Data e/ou outras taxas, e sujeito aos termos e condições deste Contrato.
2.7 “Ordem de Pedido” significa o formulário de pedido padrão e/ou aprovado da Z2Data, o qual, devidamente assinado por ambas as partes, fará parte deste Contrato e estará sujeito aos seus termos.
2.8 “Plataforma” significa a plataforma proprietária e funcionalidades da Z2Data acessadas mediante registro e login em uma Conta nos sites da Z2Data.
2.9 “Vigência” tem o significado estabelecido na Seção 6.1 deste Contrato.
2.10 “Usuário” significa qualquer usuário dos Serviços Z2Data, incluindo, sem limitação, Empresa, Usuários Autorizados da Empresa e/ou outros terceiros que utilizem os sites e/ou Serviços Z2Data.
2.11 “Site” significa, coletivamente, os sites da Z2Data, incluindo a página inicial, normalmente encontrada em www.Z2Data.com, e outros sites mantidos pela Z2Data e suas afiliadas periodicamente.
2.12 “Tarifas Z2Data” tem o significado estabelecido na Seção 5 deste Contrato.
2.13 “Serviços Z2Data” tem o significado estabelecido no preâmbulo deste Contrato.
3. Registro de Conta
3.1 Registro. Para utilizar áreas do Site Z2Data que exigem login, além de acessar e utilizar a Plataforma Z2Data, a Empresa e/ou Usuário deve se registrar e obter uma Conta, solicitar a ativação da Plataforma Z2Data, e ser aceito e aprovado pela Z2Data. No momento da criação da Conta, Usuário, Empresa e qualquer Usuário Autorizado da Empresa (conforme definido abaixo) deve cadastrar um perfil de Usuário (“Perfil”), e Empresa, Usuário Autorizado da Empresa e/ou Usuários devem sempre fornecer informações verídicas, precisas e completas, além de manter e atualizar o perfil para garantir sua precisão, completude e veracidade constantes. O Usuário concorda em não fornecer informações falsas ou enganosas sobre sua identidade, empresa, empregador, localização física, e-mail, informações de contato e/ou qualquer outro dado, bem como corrigir prontamente qualquer informação que seja ou se torne falsa ou enganosa e responder rapidamente a solicitações de verificação de tais dados.
3.2 Uso Autorizado. Empresa e/ou Usuário concordam em não permitir que outro Usuário, pessoa, entidade e/ou organização crie, registre ou utilize uma Conta em seu nome, para seu benefício, ou use a Conta de Empresa ou Usuário por outros meios, salvo que, nos termos deste instrumento, a Empresa e/ou Usuário podem autorizar um funcionário a criar credenciais de login em seu nome e estabelecer uma Conta e Perfil (“Usuário Autorizado da Empresa”), assim como podem autorizar seus funcionários a registrarem Contas e tornarem-se Usuários dos Serviços Z2Data em nome, e no benefício, da Empresa e/ou Usuário. Empresa e/ou Usuário não deve permitir que qualquer outro Usuário ou terceiro acesse ou utilize qualquer de suas Contas ou utilize os Serviços Z2Data. Empresa e/ou Usuário deve garantir que todos os Usuários e/ou funcionários autorizados declarem, garantam e assumam os compromissos estabelecidos na Seção 3.4 abaixo. Empresa e/ou Usuário assume total responsabilidade por todas as atividades de tais Usuários e/ou funcionários que acessem e/ou utilizem tal Conta ou Contas, ou utilizem os Serviços Z2Data.
3.3 Verificação de Usuário. A Empresa e/ou Usuário reconhecem e concordam que todas as informações de Usuário e Conta, e quaisquer direitos, privilégios e/ou licenças reivindicados pela Empresa ou qualquer Usuário, estarão sujeitos à verificação a qualquer momento e de tempos em tempos, inclusive, sem limitação, com bancos de dados de terceiros ou registros ou documentos legais ou governamentais. Empresa autoriza a Z2Data e seus agentes a fazer consultas e investigar conforme necessário para validar as informações da Conta e Perfis da Empresa e de todos os Usuários. Empresa também concorda em fornecer evidências para verificar qualquer informação acima quando solicitado pela Z2Data, a critério exclusivo da Z2Data. Até que isso ocorra, a Z2Data pode suspender o acesso do Usuário aos Serviços Z2Data.
3.4 Usuários Autorizados. Empresa, Usuários Autorizados da Empresa e todos os Usuários da Empresa declaram, garantem e assumem o compromisso de que: (i) tal Usuário é funcionário, agente ou devidamente autorizado pela Empresa nos termos aqui previstos; (ii) os Usuários da Empresa utilizarão os Serviços Z2Data apenas para fins empresariais da Empresa e somente em conformidade com todas as leis, regulamentos e regras aplicáveis; (iii) Usuário cumprirá todos os requisitos legais, regulatórios, de licenciamento e/ou registro em relação ao seu negócio ou ao negócio para o qual atua, bem como em relação ao uso dos Serviços Z2Data; (iv) Usuário é indivíduo maior de dezoito (18) anos (ou já atingiu a maioridade na jurisdição em que se encontra — nunca menos de dezesseis (16) anos), em todos casos capaz de celebrar contratos legalmente vinculativos; (v) Usuário se obriga a cumprir este Contrato e todas as políticas e diretrizes de uso aplicáveis; (vi) Usuário concorda em não compartilhar seu nome de usuário ou senha (ou outras credenciais de login) com qualquer pessoa, exceto aquela(s) aqui autorizada(s) a utilizar a Conta da Plataforma Z2Data conforme os termos e condições desta Seção 3.4.
4. Acesso à Plataforma Z2Data; Conteúdo Licenciado
4.1 Concessão de Plataforma; Licença. Durante a vigência deste Contrato, condicionado ao pagamento das Tarifas Z2Data, condicionado ao cumprimento desta Seção 4, e sujeito aos termos previstos, a Z2Data concede à Empresa (i) um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e inalienável de acessar e utilizar a Plataforma Z2Data por meio de uma Conta criada e registrada pela Empresa e/ou seu Usuário Autorizado, conforme este Contrato; e (ii) um direito e licença limitados, revogáveis, não exclusivos, intransferíveis e inalienáveis de utilizar o Conteúdo Licenciado apenas para fins internos, podendo fazer um número razoável de cópias para atingir esses fins internos da Empresa.
4.2 Uso Indevido dos Serviços Z2Data Proibido. Exceto conforme expressamente disposto em contrário neste Contrato, a Empresa e seus Usuários autorizados não poderão, nem permitirão que qualquer terceiro: (i) modifique, desmonte, descompile ou faça engenharia reversa dos Serviços Z2Data, nem qualquer de seus componentes; (ii) copie os Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo), nem qualquer componente ou faça obras derivadas deles; (iii) use os Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo) para construir uma base de dados para revenda ou acesso de terceiros em concorrência direta ou indireta com os Serviços Z2Data; (iv) exclua ou altere de qualquer modo avisos de direitos autorais, Marcas ou outros direitos proprietários da Z2Data e seus licenciantes e/ou fornecedores, presentes em quaisquer Serviços Z2Data. Usuário e/ou Empresa e seus Usuários não poderão (a) transferir, compartilhar acesso ou uso, sublicenciar, alugar, emprestar, transmitir, vender, recircular, reembalar, ceder, arrendar, revender, publicar, copiar, traduzir, converter, alterar, aprimorar, desmontar, modificar, hospedar, terceirizar, divulgar e/ou de alguma forma explorar qualquer parte dos Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo), ou qualquer elemento deles; (b) criar links de Internet para os Serviços Z2Data ou “framing”/“mirror” de qualquer parte dos Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo); (c) tentar desativar ou contornar qualquer mecanismo de segurança utilizado pelos Serviços Z2Data ou qualquer aplicação em execução neles; (d) participar de atividades que interfiram ou prejudiquem os Serviços Z2Data (ou os servidores/redes conectados aos Serviços Z2Data); (e) acessar os Serviços Z2Data de modo a evitar cobrança de tarifas ou ultrapassar limites/cotas de uso; (f) acessar os Serviços Z2Data para fundamentar reivindicação de violação de propriedade intelectual contra a Z2Data ou para desenvolver produto ou serviço concorrente; (g) utilizar tecnologias de linkagem, deep-linking, framing, page-scraping, robôs, spiders ou dispositivos, programas, algoritmos ou metodologias automáticas, ou processos manuais similares ou equivalentes, para acessar, adquirir, copiar, distribuir, exibir ou monitorar qualquer parte dos Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo), ou de qualquer maneira reproduzir ou contornar a estrutura de navegação/apresentação dos Serviços Z2Data, para obter ou tentar obter materiais, documentos ou informações não expressamente disponibilizados pelos Serviços Z2Data; (h) infringir/violar direitos autorais, patente, marca registrada, marca de serviço, nome comercial, segredo industrial ou outros Direitos de Propriedade Intelectual de terceiro ou da Z2Data, ou direitos de publicidade ou privacidade de qualquer parte; (i) introduzir/utilizar vírus, cavalos de Troia, worms, malware, spyware, time bombs e/ou quaisquer softwares, dados, códigos ou programas similares capazes de danificar, interferir, interceptar ou apropriar-se de sistemas, dados, informações pessoais ou propriedades de outrem; (j) violar qualquer lei, estatuto, regulamento ou normativa, incluindo as de controle de exportação, concorrência desleal, privacidade, publicidade, antidiscriminação ou publicidade enganosa; (k) interferir ou prejudicar o uso dos Serviços Z2Data por outro usuário ou tentar localizar, rastrear ou buscar informações de outros usuários ou visitantes; (l) sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade dos Serviços Z2Data ou redes conectadas a eles ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas de qualquer usuário/pessoa/entidade; (m) tomar medidas que imponham carga excessiva ou desproporcional à infraestrutura dos Serviços Z2Data ou de qualquer sistema/rede conectado; ou (n) utilizar o Conteúdo ou Conteúdo Licenciado para desenvolver, treinar, validar, atualizar, aprimorar, ajustar ou modificar qualquer Tecnologia de IA; usar o Conteúdo ou Conteúdo Licenciado em prompts ou entradas de Tecnologia de IA; ou de qualquer outra forma processar o Conteúdo ou Conteúdo Licenciado por/meio de Tecnologia de IA, exceto as aprovadas expressamente e por escrito pela Z2Data, inclusive em Ordem de Pedido aplicável. A Empresa reconhece e concorda que qualquer violação desta alínea (n) será considerada violação material deste Contrato.
4.3 Suspensão de Acesso e Licença. Sem prejuízo de outros recursos previstos neste Contrato ou em lei, caso a Empresa (ou Usuário) descumpra as disposições desta Seção 4 ou deixe de pagar integralmente e pontualmente todas as taxas devidas aqui (incluindo em qualquer Ordem de Pedido ou declaração de trabalho), a Z2Data pode, mas não é obrigada, suspender imediatamente os direitos concedidos pela Seção 4.1. Durante tal suspensão, e sem restringir outros recursos da Z2Data, esta estará dispensada de todas as suas obrigações previstas neste Contrato até o efetivo saneamento da inadimplência pela Empresa. Durante qualquer suspensão, a Vigência deste Contrato não será pausada, e a expiração não será adiada.
4.4 Conformidade com Exportação. Os Serviços Z2Data estão sujeitos a todas as leis e regulamentações de controle de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, dos Estados Unidos. A Empresa e todos os Usuários Autorizados da Empresa concordam em não exportar, reexportar, desviar, liberar, fornecer acesso, transferir ou divulgar direta ou indiretamente os Serviços Z2Data, ou qualquer derivado, para qualquer destino, uso final ou usuário final proibido ou restrito, ou para qualquer pessoa que exija licença de exportação dos Estados Unidos ou outra licença, exceto conforme permitido por todas as leis e regulamentações de controle de exportação pertinentes, obtendo todas as licenças, aprovações ou permissões necessárias da autoridade governamental dos EUA e demais autoridades estrangeiras antes de realizar tais atividades.
4.5 Encerramento da Licença. Após qualquer rescisão, expiração ou cancelamento deste Contrato ou dos direitos e/ou licenças aqui concedidos: (i) imediatamente mediante solicitação da Z2Data, a Empresa e/ou Usuário deverá destruir ou enviar à Z2Data (às custas da Empresa) todas as cópias do Conteúdo Licenciado sob sua posse, custódia ou controle, inclusive cópias em bancos de dados, sistemas, mídias de backup, arquivos, modelos de IA, conjuntos de treinamento ou qualquer outra forma; (ii) remover/apagar o Conteúdo Licenciado de qualquer Tecnologia de IA, modelo ou sistema em que tenha sido incorporado; (iii) todos os direitos da Empresa e/ou Usuário de continuar utilizando ou reproduzindo o Conteúdo Licenciado, bem como quaisquer outros direitos relacionados, cessarão imediatamente; (iv) todas as obrigações da Z2Data aqui previstas cessarão; e (v) a Empresa deverá certificar por escrito à Z2Data que o Conteúdo Licenciado foi excluído ou destruído. Enquanto a Empresa mantiver qualquer cópia do Conteúdo Licenciado, continuará sujeita aos termos aqui previstos. A Z2Data terá o direito, mediante solicitação por escrito, de realizar ou terceirizar auditoria de verificação de conformidade da Empresa e seus Usuários, com as obrigações desta Seção, no prazo de sessenta (60) dias após a rescisão, às custas da Empresa.
4.6 Restrições sobre Resultados e Conhecimento Acumulado. (i) Qualquer resultado, análise, relatório, modelo, conjunto de dados ou outro produto gerado pela Empresa usando Conteúdo Licenciado (coletivamente, “Resultados”) estará sujeito às seguintes restrições: (A) a Empresa não pode distribuir, vender, sublicenciar ou disponibilizar qualquer Resultado a terceiros de forma que revele, divulgue ou permita reconstituir o Conteúdo Licenciado; (B) a Empresa não pode usar qualquer Resultado para criar substituto ou produto concorrente ao Conteúdo Licenciado ou a qualquer produto/serviço Z2Data; (C) a Empresa deve hospedar todos os Resultados em sistemas que controla e não utilizar Resultados em aplicativos de terceiros ou Tecnologia de IA, salvo se previamente aprovado por escrito pela Z2Data, inclusive em Ordem de Pedido aplicável; (ii) a Empresa não poderá, direta ou indiretamente, usar o acesso ao Conteúdo Licenciado para desenvolver, compilar ou contribuir para qualquer banco/conjunto/produto de dados que seja concorrente ou substituto ao Conteúdo Licenciado, seja durante a Vigência ou até três (3) anos após rescisão/expiração deste Contrato; (iii) Entre as partes, a Z2Data mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre o Conteúdo Licenciado como incorporado em qualquer Resultado. Caso qualquer Resultado constitua obra derivada do Conteúdo Licenciado, a Empresa desde já cede à Z2Data todo direito, título e participação sobre ele.
5. Taxas Z2Data
5.1 Tarifas da Empresa. Empresa e/ou Usuário devem pagar taxas anuais, mensais e/ou trimestrais conforme previsto em Ordem de Pedido, e demais valores ali especificados ou, ainda, conforme o guia padrão de preços da Z2Data, juntamente com outros valores informados pela Z2Data periodicamente (“Tarifas Z2Data”).
5.2 Termos de Pagamento. Tais Taxas Z2Data deverão ser pagas integralmente conforme estabelecido no Formulário de Pedido, ou então dentro de trinta (30) dias após o final do mês ou da data da respectiva fatura, o que ocorrer primeiro. Salvo disposição expressa deste Contrato, as Taxas Z2Data são não reembolsáveis e não canceláveis, e a Z2Data reserva o direito de cobrar juros sobre taxas e outros valores devidos que não sejam pagos em até quinze (15) dias após a data de vencimento ou da fatura, o que ocorrer primeiro, à razão de um e meio por cento (1,5%) ao mês, ou a maior taxa permitida pela legislação aplicável, o que for menor, acrescido de todas as despesas de cobrança.
5.3 Tributos. As Tarifas Z2Data, e quaisquer outras taxas e custos devidos à Z2Data, não incluem impostos sobre vendas, uso, consumo, transação e/ou quaisquer outros tributos similares incidentes sobre o direito de uso ou licenciamento ou fornecimento/entrega/recebimento de produtos e/ou serviços previstos neste Contrato, nem incluem encargos ou tarifas impostas por governo, banco ou outros. Empresa e/ou Usuário assumem responsabilidade por todos esses encargos/tributos relacionados ao pagamento das Tarifas Z2Data, exceto tributos dos Estados Unidos incidentes sobre a receita líquida da Z2Data.
6. Prazo e Rescisão
6.1 Vigência. A vigência deste Contrato terá início na Data de Vigência e continuará pelo período especificado em tal Ordem de Pedido, salvo rescisão prévia nos termos deste Contrato (a “Vigência”).
6.2 Rescisão por Inatividade. Sujeito aos termos e à legislação aplicável, se uma Conta de Usuário permanecer inativa por seis (6) meses, a Z2Data poderá suspender ou encerrar o acesso aos Serviços Z2Data, desativar ou excluir a Conta, excluir todo seu Conteúdo e/ou dados e/ou rescindir este Contrato.
6.3 Rescisão ou Resposta por Justa Causa. Sem prejuízo dos demais direitos ou recursos da Z2Data, esta poderá, mas não é obrigada, revogar ou limitar temporária ou indefinidamente o acesso aos Serviços Z2Data, negar qualquer registro de Usuário e/ou revogar permanentemente o acesso do Usuário aos Serviços Z2Data se: (i) Usuário violar a letra ou o espírito de qualquer cláusula deste Contrato; (ii) a Z2Data suspeitar ou tomar conhecimento de que Usuário forneceu dados ou informações falsos ou enganosos à Z2Data em Conta ou Perfil; (iii) a Z2Data acreditar, a seu exclusivo critério, que ações do Usuário podem implicar responsabilidade jurídica à Z2Data, a terceiros e/ou às afiliadas; ou possam envolver atividade ilícita; (iv) Usuário estiver agindo sem autorizações apropriadas/necessárias; e/ou (v) a Z2Data for obrigada por lei, processo legal ou autoridades. Se a Conta de qualquer Usuário for fechada temporária ou permanentemente, Usuário não poderá utilizar o Site, Conta e/ou Serviços Z2Data sob a mesma Conta ou outra diferente, nem registrar nova Conta sem consentimento prévio e escrito da Z2Data.
Exceto se exigido por lei, caso a Conta de um Usuário seja encerrada por qualquer motivo, esse Usuário não terá mais acesso a Conteúdo, informações, dados, mensagens, arquivos e/ou demais materiais armazenados nos Serviços Z2Data. Qualquer encerramento da Conta de um Usuário e/ou Conta vinculada à Empresa pode resultar na exclusão de todo Conteúdo armazenado na Conta, sem qualquer responsabilidade da Z2Data. A Z2Data, a seu exclusivo critério e conforme permitido ou exigido por lei, pode reter parte ou todas as informações da Conta.
6.4 Permanência das Obrigações. Após o término deste Contrato, as disposições expressas ou que, por sua natureza, contemplem execução após o término deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. O término deste Contrato, por qualquer motivo, não exime a Empresa ou a Z2Data de obrigações assumidas antes da rescisão ou que possam vir a surgir em razão de qualquer ato ou omissão anterior à rescisão.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Empresa e Usuário concordam que a Z2Data e seus licenciantes e fornecedores retêm e são titulares de todos os direitos, títulos e interesses sobre: (i) o Site Z2Data, Contas Z2Data, Plataforma Z2Data, Conteúdo Licenciado Z2Data, Conteúdo Z2Data, Serviços Z2Data, e quaisquer produtos ou serviços relacionados; (ii) os componentes e/ou demais materiais, dados e/ou informações disponibilizados pela Z2Data relativos aos itens anteriores; (iii) quaisquer configurações, obras derivadas, desenvolvimentos, modificações, adaptações, mudanças, edições, conversões, melhorias e/ou similares resultantes, decorrentes de ou referentes aos itens anteriores; e (iv) o Site e a Plataforma, incluindo todo Conteúdo, modelos, softwares, informações, dados, documentação, programas de computador, sistemas, customizações, aprimoramentos e o design, estrutura, seleção, coordenação, expressão “look and feel” e arranjo do Conteúdo, bem como modificações ou conteúdos adicionais. Empresa e/ou Usuário não adquirem quaisquer direitos ou licenças sobre os Serviços Z2Data, nem sobre qualquer Conteúdo ou Conteúdo Licenciado, exceto os expressamente previstos na Seção 4.1 deste Contrato. Todos os direitos não expressamente concedidos neste Contrato são reservados à Z2Data, seus licenciantes e fornecedores, não existindo direitos implícitos. Em hipótese alguma haverá concessão, por implicação, preclusão ou outro meio, de qualquer direito ou licença sobre dados, informações, propriedade intelectual ou tecnologia proprietária das partes fora dos termos estritos deste Contrato.
Empresa e Usuário reconhecem e concordam irrevogavelmente que, entre a Empresa/Usuário e a Z2Data, o Conteúdo e Conteúdo Licenciado são propriedade exclusiva da Z2Data e não serão considerados obras por encomenda. Os Serviços Z2Data, Conteúdo e Conteúdo Licenciado são protegidos como obra coletiva ou compilação conforme as leis e tratados de direitos autorais dos EUA, Reino Unido e outros. Todos os dados, informações, relatórios e demais elementos que compõem o Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado são obras protegidas por direitos autorais e a Z2Data reserva todos esses direitos. Os Direitos de Propriedade Intelectual sobre todo o exposto, incluindo modelos, softwares, informações, dados, documentação, programas de computador, sistemas, customizações, aprimoramentos, design, estrutura, seleção, coordenação, expressão “look and feel” e arranjo do Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado, bem como melhorias, modificações ou conteúdo adicional, são propriedade exclusiva da Z2Data e seus licenciantes e fornecedores.
Empresa e Usuário devem atender e cumprir todos os pedidos razoáveis feitos por escrito pela Z2Data para proteger seus direitos contratuais, estatutários e de direito comum. Empresa e Usuário concordam em notificar a Z2Data por escrito imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado do Conteúdo Licenciado, Conteúdo ou Serviços Z2Data, ou de qualquer alegação de que parte ou a totalidade do Conteúdo, Conteúdo Licenciado e/ou Serviços Z2Data infringe ou constitui uso ilícito de qualquer direito autoral, direito sobre banco de dados, marca comercial ou outros direitos proprietários, de propriedade intelectual, contratuais, estatutários ou de direito comum de terceiros.
8. Feedback
Empresa, Usuários autorizados e/ou todos os demais Usuários reconhecem e concordam que a Z2Data e seus licenciadores, fornecedores, parceiros e/ou terceiros detêm todos os direitos, títulos e interesses (e todos os Direitos de Propriedade Intelectual) sobre quaisquer sugestões, melhorias, pedidos, feedback e/ou recomendações fornecidas pela Empresa, Usuários Autorizados e/ou demais Usuários referentes aos Serviços Z2Data, sem qualquer limitação, restrição ou exigência de compensação, incluindo, sem limitação, todas as invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, direitos autorais, Marcas, know-how, segredos comerciais e outros Direitos de Propriedade Intelectual, derivados ou melhorias.
9. Isenção de Garantia
EXCETO SE EXPRESSAMENTE PREVISTO DE OUTRA FORMA NESTE CONTRATO, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS Z2DATA (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO E CONTEÚDO LICENCIADO) E QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS RELACIONADOS E/OU DISPONIBILIZADOS À EMPRESA E/OU QUALQUER USUÁRIO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”) E “COM TODAS AS FALHAS” (“WITH ALL FAULTS”), E A Z2DATA E SEUS LICENCIANTES, FORNECEDORES E/OU PARCEIROS RENUNCIAM TODA E QUALQUER GARANTIA, PROMESSA E/OU REPRESENTAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, GARANTIAS DECORRENTES DE USO OU NEGOCIAÇÃO PRÉVIA, GARANTIAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E/OU EXATIDÃO, ADEQUAÇÃO OU CONFIABILIDADE DE CONTEÚDO E/OU DADOS (A Z2DATA NÃO REALIZA AUDITORIA, DILIGÊNCIA OU VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE DE QUALQUER CONTEÚDO RECEBIDO). A Z2DATA, EM NOME PRÓPRIO E DE SEUS LICENCIANTES, FORNECEDORES E/OU PARCEIROS, NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS Z2DATA (INCLUINDO CONTEÚDO OU CONTEÚDO LICENCIADO) E/OU DEMAIS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DISPONIBILIZADOS À EMPRESA E/OU USUÁRIOS ATENDERÃO SUAS EXPECTATIVAS OU REQUISITOS, QUE SUA OPERAÇÃO/USO SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, QUE SERÃO IMPENETRÁVEIS A HACKERS OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS, OU QUE EVENTUAIS ERROS SERÃO CORRIGIDOS.
A EMPRESA E TODOS OS USUÁRIOS RECONHECEM E CONCORDAM QUE AS ISENÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTE CONTRATO SÃO ESSENCIAIS PARA A BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, E QUE, NA AUSÊNCIA DESSAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS TERMOS ECONÔMICOS, SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.
10. Limitação de Responsabilidade
Usuário e/ou Empresa e todos seus Usuários concordam que a Z2Data não será responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes ou relacionados aos Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado), incluindo, mas sem se limitar a: (i) incapacidade de usá-los; (ii) atrasos ou interrupções; (iii) vírus ou outros softwares maliciosos adquiridos por meio do acesso ou links; (iv) falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo; (v) danos aos dispositivos de hardware de Usuário, Empresa e/ou seus Usuários autorizados em decorrência do uso; (vi) ações/omissões de terceiros relacionadas ao acesso e/ou uso, bem como acessos não autorizados; (vi) suspensão ou outra medida referente às Contas de Usuário e/ou Empresa ou seus Usuários; (vii) confiança de Usuário, Empresa e/ou seus Usuários na qualidade, precisão ou confiabilidade de dados, publicações, perfis, avaliações, recomendações e feedback utilizados ou disponibilizados nos Serviços Z2Data; e (viii) necessidade de alterar práticas, conteúdo ou comportamento da Empresa ou de seus Usuários ou eventual perda/incapacidade de conduzir negócios, em razão de mudanças nos termos de serviço.
ALÉM DISSO, EM NENHUMA CIRCUNST NCIA A Z2DATA, SUAS AFILIADAS, SEUS LICENCIANTES, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER CUSTOS OU DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CUSTOS DE LITÍGIO, CUSTOS DE INSTALAÇÃO E REMOÇÃO, PERDA DE DADOS, DADOS PREJUDICIAIS, INADEQUAÇÃO DOS DADOS, ACESSOS NÃO AUTORIZADOS AOS DADOS, PRODUÇÃO, LUCROS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS. A RESPONSABILIDADE DA Z2DATA, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES, LICENCIANTES E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PERANTE A EMPRESA E/OU QUALQUER USUÁRIO POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DESTE CONTRATO E/OU DOS SERVIÇOS DA Z2DATA (INCLUINDO O CONTEÚDO E/OU O CONTEÚDO LICENCIADO) NÃO EXCEDERÁ O TOTAL DE TAXAS ANUAIS PAGAS PELA EMPRESA À Z2DATA. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICAM A TODAS AS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE, POR QUALQUER CAUSA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTROS, MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS CUSTOS OU DANOS E MESMO QUE AS SOLUÇÕES LIMITADAS AQUI FORNECIDAS NÃO ATINJAM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA, PORTANTO, ATÉ ESSE LIMITE, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR.
11. Indenizações
Usuário e/ou Empresa se comprometem a isentar, defender e indenizar a Z2Data, suas afiliadas, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, representantes e agentes (cada um um “Indenizado”) de todos e quaisquer danos, responsabilidades, custos, perdas e/ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e todos os custos e despesas relacionados, incluindo aqueles para obtenção de cobertura de seguros) decorrentes ou relacionados a qualquer reivindicação, processo, ação, demanda, investigação e/ou ação movida pela Empresa, qualquer Usuário e/ou terceiro, de/por (i) declarações, garantias e compromissos previstos neste Contrato, inclusive os da Seção 4; (ii) uso dos Serviços Z2Data (incluindo Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado) por Usuário, Empresa, seus Usuários/representantes; (iii) informações, dados e/ou conteúdo fornecidos/desenvolvidos/postados/publicados pela Empresa e/ou Usuário relativos ao uso dos Serviços Z2Data; (iv) descumprimento deste Contrato, acordos relacionados, termos de serviço, diretrizes e políticas de uso pela Empresa e/ou Usuários; (v) descumprimento de legislação aplicável pela Empresa e/ou Usuários; (vi) negligência, má conduta dolosa ou fraude da Empresa e/ou Usuários; (vii) difamação, calúnia, violação de direitos de privacidade, concorrência desleal ou infração/allegação de infração de Direitos de Propriedade Intelectual, quando causados pela Empresa e/ou Usuários.
12. Escolha da Legislação Aplicável
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem considerar os conflitos de normas legais e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Exceto para disputas em que Empresa e/ou Usuário ou Z2Data busquem ajuizar ação individual em juizado especial cível localizado no município do endereço de cobrança do Usuário/Empresa ou para pedidos de tutela de urgência por qualquer parte, qualquer disputa surgida, relacionada ou ligada a este Contrato ou ao uso dos Serviços Z2Data será definitivamente resolvida por arbitragem vinculante no Condado de Santa Clara, Califórnia, conforme a Federal Arbitration Act (9 U.S.C. §§ 1-307) e as regras atuais da JAMS (Judicial Arbitration & Mediation Services), por um (1) árbitro nomeado de acordo com tais regras. Quando a arbitragem não for exigida por estes termos, o foro exclusivo para qualquer ação relacionada ao objeto destes termos será o dos tribunais estaduais e federais no Condado de Santa Clara, Califórnia, renunciando as partes a qualquer objeção quanto à jurisdição e foro nesses tribunais.
QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADO A ELE, SEJA POR ARBITRAGEM OU OUTRO MEIO, DEVERÁ SER CONDUZIDO SOMENTE DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA, E O USUÁRIO E/OU A EMPRESA CONCORDAM EXPRESSAMENTE QUE PROCEDIMENTOS DE AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA NÃO DEVERÃO SER IMPETRADOS NEM SE APLICAM A QUALQUER ARBITRAGEM NOS TERMOS DESTE CONTRATO.
Exceto quando exigido pelas disposições obrigatórias de arbitragem aqui estabelecidas, a Empresa concorda que os tribunais estaduais da Califórnia no Condado de Santa Clara (ou, se houver jurisdição federal, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia) terão jurisdição e foro com relação a qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato e consente com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais.
Cada parte reconhece e concorda que qualquer violação ou ameaça de violação das obrigações da Seção 13 ou, no caso da Empresa e seus Usuários, da Seção 4, pode causar dano irreparável à parte contrária, para o qual eventual indenização seria inadequada. Assim, em caso de tal violação ou ameaça de violação, a outra parte terá direito à tutela de urgência, incluindo ordem restritiva, liminar, execução específica e qualquer outra medida disponível em juízo, sem necessidade de caução, prova de danos reais ou demonstração de inadequação do ressarcimento financeiro. Esses recursos são cumulativos e complementares a qualquer outro direito previsto em lei, equidade ou outro.
13. Informações Confidenciais
13.1 Definição. “Informação Confidencial” significa qualquer informação em qualquer formato referente a este Contrato e seus propósitos divulgada por uma parte (a “Parte Reveladora”) ou em seu nome por afiliadas ou representantes, para a outra parte (a “Parte Receptora”), incluindo, sem limitação, segredos industriais, tecnologia, dados técnicos, código-fonte, código objeto, softwares, invenções, know-how, informações consideradas e tratadas como confidenciais pela Parte Reveladora ou que razoavelmente assim deveriam ser consideradas, pela natureza das informações. Informação Confidencial não inclui informações que (i) no momento da divulgação, sejam de conhecimento público em geral; (ii) tornem-se públicas sem culpa da Parte Receptora; (iii) sejam recebidas de terceiro sem quebra de obrigação de confidencialidade; (iv) já forem conhecidas da Parte Receptora no momento da divulgação, conforme comprovado documentalmente; (v) sejam desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora, sem acesso à Informação Confidencial da Parte Reveladora; ou (vi) tenham divulgação aprovada previamente por escrito por um diretor ou autorizada nos termos deste Contrato.
13.2 Restrições. A Parte Receptora só poderá usar a Informação Confidencial da Parte Reveladora para os propósitos deste Contrato (“Propósito”). Exceto conforme permitido neste Contrato, a Parte Receptora não poderá divulgar a terceiros qualquer Informação Confidencial que seja obtida direta ou indiretamente da Parte Reveladora, afiliadas ou representantes. Cada Parte somente poderá revelar Informação Confidencial a empregados ou representantes que necessitem dela para o Propósito, devendo orientá-los quanto ao caráter confidencial da informação e responsabilizá-los pelo cumprimento deste Contrato, como se fossem a Parte Receptora — sendo a Parte Receptora responsável por eventual descumprimento. A Parte Receptora deverá empregar o mesmo grau de cuidado adotado para suas próprias informações confidenciais (não menos que o razoável) para proteger a confidencialidade e evitar divulgação/uso da Informação Confidencial, evitando que caia em domínio público ou nas mãos de não autorizados. A Parte Receptora se compromete a notificar imediatamente, por escrito, qualquer uso e/ou divulgação em desacordo com este Contrato. Cada parte, entretanto, poderá revelar Informação Confidencial da outra mediante ordem ou exigência de tribunal, órgão administrativo ou autoridade, desde que haja notificação razoável à outra parte para contestar a exigência.
14. Compromisso de Serviço
A Z2Data envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir a acessibilidade do site, contas e plataforma da Z2Data e para assegurar que atualizações nesses elementos não comprometam sua funcionalidade, recursos ou capacidades, e que quaisquer atualizações assegurem compatibilidade retroativa com as estruturas de dados, bases de dados e arquitetura de sistema empregadas em versões anteriores. Na medida do possível, a Z2Data informará o Usuário e/ou Empresa previamente antes de iniciar uma operação de manutenção não planejada e tal aviso indicará o tempo estimado para a referida operação.
15. Disposições Gerais
15.1 Contrato Integral. Este Contrato constitui o acordo integral e entendimento entre a Empresa e/ou Usuário e a Z2Data relacionado ao objeto deste instrumento e cancela e substitui quaisquer discussões, acordos, declarações, garantias ou outras comunicações anteriores, contemporâneas, escritas ou verbais, entre a Empresa e/ou Usuário e a Z2Data, na medida em que estejam relacionadas a esse objeto. Os títulos das seções estão incluídos apenas para facilitar a referência e não possuem efeito vinculativo.
15.2 Alterações e Renúncia. Nenhuma modificação ou alteração deste Contrato será vinculativa para a Z2Data, salvo se acordada em instrumento escrito assinado por representante devidamente autorizado da Z2Data ou publicada no site da Z2Data. O não exercício, pela Z2Data, de direitos relativos a qualquer infração cometida pela Empresa, Usuário Autorizado ou outros não caracteriza renúncia, reservando-se o direito de agir em relação a infrações futuras ou similares. A Z2Data não garante que tomará providências para todas as violações deste Contrato.
15.3 Cessão. A Empresa não poderá ceder este Contrato, nem quaisquer de seus direitos ou obrigações, sem prévia autorização por escrito da Z2Data, na forma de instrumento assinado por representante devidamente autorizado da Z2Data. A Z2Data poderá ceder este Contrato livremente, sem consentimento da Empresa. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação a esta cláusula será nula e sem efeito. Observadas tais restrições, os termos e condições deste Contrato obrigam e beneficiam sucessores, herdeiros e cessionários autorizados das partes.
15.4 Separabilidade; Interpretação. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, sob a lei aplicável, tal disposição ou parte dela será ineficaz na jurisdição em que for ilegal, inválida ou inexequível, na medida de sua ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade, e será considerada modificada conforme o necessário para se adequar à legislação aplicável, assegurando ao máximo a intenção das partes. A ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade dessa disposição nessa jurisdição não afetará a legalidade, validade ou exequibilidade dessa disposição em qualquer outra jurisdição, nem de qualquer outra disposição.
15.5 Força Maior. Exceto pelo pagamento de taxas devidas segundo este Contrato, as partes não serão responsáveis por falha ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação aqui prevista, por período razoável, devido a pandemias, doenças, distúrbios trabalhistas, acidentes, incêndios, enchentes, falhas de telecomunicação ou Internet, greves, guerras, tumultos, rebeliões, bloqueios, atos do governo, exigências e regulamentações governamentais ou restrições impostas por lei ou quaisquer outras condições além do controle razoável das partes.
15.6 Idioma. A versão em inglês deste Contrato prevalecerá em todos os aspectos, especialmente em caso de divergência com traduções, se houver. Os Serviços Z2Data são controlados e operados a partir das instalações da Z2Data nos Estados Unidos.
15.7 Acesso ao Site Fora dos EUA. A Z2Data não declara que os Serviços da Z2Data sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso fora dos Estados Unidos. Aqueles que acessam ou usam os Serviços da Z2Data a partir de outras jurisdições o fazem por sua conta e risco e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulações locais, estaduais, federais dos Estados Unidos e estrangeiras aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às regulamentações de exportação e importação, incluindo as Export Administration Regulations do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e os programas de sanções do Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro. O Usuário não deve, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou de outra forma dispor de qualquer software, serviço ou conteúdo para qualquer usuário final sem obter todas as autorizações necessárias das autoridades governamentais competentes. O Usuário também garante que não está proibido de receber produtos de origem dos EUA, inclusive serviços, software ou conteúdo. Para acessar ou utilizar os Serviços da Z2Data, o Usuário deve, e por este instrumento declara que não é: (i) cidadão ou residente de área geográfica em que o acesso ou uso dos Serviços da Z2Data seja proibido por lei, decreto, regulação, tratado ou ato administrativo; (ii) cidadão ou residente, ou localizado em área sujeita a sanções ou embargos dos EUA ou de outro governo soberano; ou (iii) indivíduo, ou empregado/vinculado a entidade, constante das listas Denied Persons ou Entity List do Departamento de Comércio dos EUA, Specially Designated Nationals ou Blocked Persons Lists do Departamento do Tesouro dos EUA, Debarred Parties List do Departamento de Estado dos EUA, ou outros inelegíveis para receber itens sujeitos às leis e regulamentações de controles de exportação dos EUA ou regras de sanções econômicas de qualquer país. O Usuário concorda que, se seu país de residência ou outra circunstância mudar de modo que as declarações acima deixem de ser precisas, cessará imediatamente o uso dos Serviços da Z2Data e sua licença será revogada.
15.8 Registros Eletrônicos. Em relação a este Contrato, Usuário e/ou Empresa poderão ter direito a receber, ou a Z2Data pode fornecer, determinados registros (contratos, avisos e comunicações) por escrito. Para facilitar o uso dos Serviços Z2Data, o Usuário autoriza que tais registros lhe sejam enviados eletronicamente, em vez do formato impresso.
15.9 Auditoria. Usuário e/ou Empresa concordam que, mediante solicitação da Z2Data, deverão certificar por escrito o cumprimento dos termos deste Contrato.
