ESTE CONTRATO E TODAS AS POLÍTICAS, DIRETRIZES E DOCUMENTOS REFERENCIADOS E INCORPORADOS NESTE DOCUMENTO (“CONTRATO”) SÃO COLETIVAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE, PLATAFORMA, CONTEÚDO, CONTEÚDO LICENCIADO E TODOS OS PRODUTOS E SERVIÇOS RELACIONADOS DA Z2DATA LLC (“SERVIÇOS Z2DATA”). ESTE CONTRATO INCLUI DISPOSIÇÕES LEGAIS IMPORTANTES QUE AFETAM SEUS DIREITOS E/OU OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE SUA EMPRESA, E DEVEM SER LIDAS E ACEITAS.
AO UTILIZAR OS SERVIÇOS Z2DATA, O USUÁRIO E/OU A EMPRESA E TODOS OS SEUS USUÁRIOS CONCORDAM EM SE VINCULAR A ESTE CONTRATO E A TODAS AS REVISÕES, ATUALIZAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES QUE A Z2DATA POSSA PUBLICAR PERIODICAMENTE. CADA VEZ QUE O USUÁRIO E/OU A EMPRESA, OU QUALQUER DE SEUS USUÁRIOS, ACESSA OU UTILIZA QUAISQUER DOS SERVIÇOS Z2DATA, EMPRESA E USUÁRIO REAFIRMAM ESTE CONTRATO E TODAS AS REVISÕES, ATUALIZAÇÕES E/OU ALTERAÇÕES, ASSIM COMO TODAS AS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES.
SE A EMPRESA OU QUALQUER USUÁRIO NÃO ENTENDER, ACEITAR E CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, A EMPRESA E TAL USUÁRIO NÃO DEVEM ACESSAR NEM UTILIZAR OS SERVIÇOS Z2DATA.
AVISO DE ARBITRAGEM: EXCETO PELOS TIPOS DE DISPUTAS DESCRITOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ABAIXO, A EMPRESA E O USUÁRIO CONCORDAM QUE TODAS AS DISPUTAS ENTRE USUÁRIO E/OU EMPRESA E Z2DATA SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E VINCULANTE E QUE O USUÁRIO E A EMPRESA RENUNCIAM A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU DE UMA ARBITRAGEM COLETIVA.
1. Termos e Condições da Empresa
1.1 Escopo do Contrato; Data de Vigência. Os termos e condições descritos abaixo neste contrato e em todos os contratos de licença de usuário final, termos de uso, políticas, cronogramas, anexos e/ou outros documentos mencionados e incorporados aqui (coletivamente, o “Contrato”) constituem um acordo legal vinculativo entre a Empresa e/ou Usuário (conforme definido abaixo) que utiliza o site, conta, plataforma, conteúdo, conteúdo licenciado e/ou quaisquer produtos ou serviços relacionados da Z2Data LLC (“Serviços Z2Data”) e a Z2Data LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada de Delaware, com sede principal em 3080 Olcott St Suite A115 Santa Clara, CA USA 95054 (“Z2Data”). Quando o Usuário ou a Empresa inicia o acesso ou uso dos Serviços Z2Data, concorda em se vincular aos termos e condições deste Contrato a partir dessa data (a “Data de Vigência”).
1.2 Alterações e Emendas. Usuário e/ou Empresa concordam que a Z2Data pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar ou modificar este Contrato ou qualquer parte dele, publicando no site da Z2Data uma versão revisada. A Z2Data fornecerá aviso prévio razoável de qualquer alteração que constitua mudança substancial, disponibilizando tal aviso no site da Z2Data e/ou enviando notificação à Empresa por e-mail. Se qualquer alteração nas Taxas Z2Data (conforme definido abaixo) for um aumento substancial e permanente, a Z2Data fornecerá aviso prévio de pelo menos trinta (30) dias desse aumento. Quaisquer revisões e/ou modificações deste Contrato entrarão em vigor na data posterior entre a data de publicação ou a data de vigência informada.
2. Definições
Os termos em maiúscula não definidos abaixo ou acima possuem os significados estabelecidos em outras partes deste Contrato.
2.1 “Conta” significa a seção de acesso via login do site Z2Data que pode permitir acesso à Plataforma Z2Data e/ou outras funcionalidades exclusivas, e à qual a Empresa e/ou um Usuário (conforme definido abaixo) recebe acesso por meio de (i) registro de um nome de usuário, senha e Perfil (conforme definido abaixo) exclusivos, (ii) aceitação dos termos e condições exclusivos, e (iii) aprovação de registro por parte da Z2Data.
2.2 “Conteúdo” significa todos e quaisquer dados e/ou informações encontrados nos Serviços Z2Data, incluindo, sem limitação, quaisquer links, arquivos, mensagens, textos, gráficos, dados, modelos de dados, bancos de dados, planilhas, relatórios, projetos, layouts, código, script, software, sons, músicas, áudios, fotografias, gráficos, vídeos, mapas, etc.
2.3 “Empresa” significa qualquer corporação, sociedade limitada, sociedade, empresa individual e/ou outra entidade comercial que possa aceitar e estar vinculada aos termos e condições deste Contrato.
2.4 “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todos os direitos de propriedade intelectual e direitos proprietários em qualquer lugar do mundo sob as leis de qualquer estado, país, território e/ou outra jurisdição, existentes atualmente ou que venham a existir, sejam estatutários, de direito comum ou outros, incluindo, sem limitação, todos os direitos e pedidos de patentes (incluindo pedidos e divulgações de patente), direitos autorais, segredos comerciais, direitos morais, know-how, direitos sobre bancos de dados, direitos sobre máscara de circuito, direitos de publicação, Marcas (registradas ou não), e todo o goodwill relacionado a esses direitos, bem como todos os pedidos e registros, renovações e extensões dos mesmos. “Marca” significa qualquer marca comercial, nome comercial, trade dress, marca de serviço, razão social, design, logotipo, dispositivo, nome de domínio e/ou outro identificador da fonte ou origem de qualquer produto ou serviço.
2.5 “Conteúdo Licenciado” significa o Conteúdo que a Z2Data concordar expressamente, em documento assinado pelas partes, em licenciar à Empresa, e que a Empresa concordar em licenciar da Z2Data, condicionado ao pagamento das Taxas Z2Data e/ou outras taxas, e sujeito aos termos e condições deste Contrato.
2.6 “Formulário de Pedido” significa o formulário de pedido padrão e/ou aprovado da Z2Data, o qual, quando assinado por ambas as partes, passa a integrar este Contrato e estar sujeito aos seus termos.
2.7 “Plataforma” significa a plataforma proprietária e funcionalidades da Z2Data acessadas mediante registro e login em uma Conta nos sites Z2Data.
2.8 “Prazo” possui o significado estabelecido na Seção 6.1 deste Contrato.
2.9 “Usuário” significa qualquer usuário dos Serviços Z2Data, incluindo, sem limitação, Empresa, Usuários Autorizados da Empresa e/ou terceiros que utilizem os sites e/ou Serviços Z2Data.
2.10 “Site” significa, de forma coletiva, os sites da Z2Data, incluindo a página inicial, normalmente encontrada em www.Z2Data.com, e outros sites mantidos periodicamente pela Z2Data e suas afiliadas.
2.11 “Taxas Z2Data” possui o significado estabelecido na Seção 5 deste Contrato.
2.12 “Serviços Z2Data” possui o significado estabelecido no preâmbulo deste Contrato.
3. Registro de Conta
3.1 Registro. Para utilizar as seções do site Z2Data que exigem login e acessar e usar a Plataforma Z2Data, a Empresa e/ou Usuário devem se registrar e obter uma Conta, solicitar a ativação da Plataforma Z2Data e ser aceitos e aprovados pela Z2Data. No momento da criação da Conta, o Usuário, a Empresa e qualquer Usuário Autorizado da Empresa (conforme definido abaixo) devem registrar um perfil de Usuário (“Perfil”), e a Empresa, Usuário Autorizado e/ou Usuários devem sempre fornecer informações precisas, verdadeiras e completas, mantendo e atualizando tal perfil para garantir sua precisão, completude e veracidade contínuas. O Usuário concorda em não fornecer informações falsas ou enganosas sobre sua identidade, empresa, empregador, localização física, e-mail, informações de contato e/ou qualquer outra informação, corrigir qualquer informação que seja ou venha a se tornar falsa ou enganosa, e responder prontamente a quaisquer solicitações de verificação dessas informações.
3.2 Uso Autorizado. Empresa e/ou Usuário concordam em não permitir que outro Usuário, pessoa, entidade e/ou organização crie, registre ou utilize uma Conta em seu nome, para seu benefício ou utilize tal Conta da Empresa ou Usuário, exceto que, sujeito aos termos deste Contrato, a Empresa e/ou Usuário podem autorizar um funcionário a criar credenciais de login em seu nome e estabelecer uma Conta e Perfil (“Usuário Autorizado da Empresa”) e podem autorizar funcionários a registrar Contas e se tornarem Usuários dos Serviços Z2Data em nome (e para benefício) da Empresa e/ou Usuário. Empresa e/ou Usuário não devem permitir que qualquer outro Usuário ou terceiro acesse ou utilize quaisquer de suas Contas ou utilize os Serviços Z2Data. Empresa e/ou Usuário devem garantir que todos esses Usuários e/ou funcionários autorizados façam as declarações, garantias e obrigações previstas na Seção 3.4 abaixo. Empresa e/ou Usuário assumem total responsabilidade por todas as atividades desses Usuários e/ou funcionários que acessarem e/ou utilizarem tais Contas ou usarem os Serviços Z2Data.
3.3 Verificação do Usuário. Empresa e/ou Usuário reconhecem e concordam que todas as informações de Usuário e Conta, bem como quaisquer direitos, privilégios e/ou licenças reivindicados pela Empresa ou qualquer Usuário, estarão sujeitos à verificação a qualquer momento e periodicamente, incluindo, sem limitação, com bancos de dados de terceiros ou registros ou documentos governamentais e/ou legais. A Empresa autoriza a Z2Data e seus agentes a realizarem consultas e investigações necessárias para validar as informações de Conta e Perfis da Empresa e de todos os Usuários. A Empresa também concorda em fornecer provas para verificar qualquer ou todas as informações acima quando solicitado pela Z2Data, a critério exclusivo da Z2Data. Até que isso ocorra, a Z2Data pode suspender o acesso de tal Usuário aos Serviços Z2Data.
3.4 Usuários Autorizados. Empresa, Usuários Autorizados e todos os Usuários da Empresa declaram, garantem e assumem o compromisso de que: (i) tal Usuário é empregado, agente ou está devidamente autorizado pela Empresa, conforme os termos deste Contrato; (ii) os Usuários da Empresa utilizarão os Serviços Z2Data somente para fins comerciais da Empresa e em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis; (iii) o Usuário cumprirá todas as exigências de licenciamento, registro e requisitos legais com relação ao seu negócio ou negócio em cujo nome atua e ao uso dos Serviços Z2Data; (iv) o Usuário é pessoa maior de dezoito (18) anos (ou já atingiu a maioridade na jurisdição onde está localizado, nunca menos que dezesseis (16) anos) e apto a firmar contratos juridicamente vinculativos; (v) o Usuário cumprirá este Contrato e todas as políticas e diretrizes aplicáveis aos usuários; e (vi) o Usuário concorda em não compartilhar seu nome de usuário, senha ou outras credenciais de acesso com terceiros, exceto com aqueles autorizados a usar a Conta Plataforma Z2Data de acordo com esta Seção 3.4.
4. Acesso à Plataforma Z2Data; Conteúdo Licenciado
4.1 Concessão de Plataforma; Concessão de Licença. Durante a vigência deste Contrato, condicionado ao pagamento das Taxas Z2Data, condicionado ao cumprimento do disposto nesta Seção 4 e sujeito aos demais termos, a Z2Data concede à Empresa (i) um direito limitado, revogável, não exclusivo, intransferível e não sublicenciável de acessar e usar a Plataforma Z2Data por meio de Conta registrada pela Empresa e/ou seu Usuário Autorizado, conforme este Contrato; e (ii) um direito e licença limitados, revogáveis, não exclusivos, intransferíveis e não sublicenciáveis para usar o Conteúdo Licenciado exclusivamente para fins internos, podendo realizar apenas o número razoável de cópias necessárias para tal finalidade interna da Empresa.
4.2 Proibição de Uso Indevido dos Serviços Z2Data. Salvo disposição expressa neste Contrato, a Empresa e seus Usuários autorizados não podem, nem permitir que terceiros: (i) modifiquem, desmontem, descompilem ou realizem engenharia reversa dos Serviços Z2Data, nem de qualquer componente; (ii) copiem os Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo), nem qualquer componente deles, nem criem obras derivadas; (iii) utilizem os Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo) para construir banco de dados para revenda ou para acesso por terceiros em concorrência direta ou indireta com os Serviços Z2Data; (iv) apaguem ou alterem os avisos de direitos autorais, Marcas ou outros direitos proprietários da Z2Data, seus licenciadores e/ou fornecedores presentes em qualquer Serviço Z2Data. Usuário e/ou Empresa e seus Usuários não devem (a) transferir, compartilhar acesso ou uso, sublicenciar, alugar, emprestar, transmitir, vender, recircular, reembalar, ceder, arrendar, revender, publicar, copiar, traduzir, converter, alterar, aprimorar, desmontar, modificar, hospedar, terceirizar, divulgar e/ou de qualquer forma explorar qualquer parte dos Serviços Z2Data (inclusive qualquer Conteúdo), ou qualquer elemento deles; (b) criar “links” de Internet para os Serviços Z2Data ou “frame” ou “mirror” de qualquer parte dos Serviços Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo); (c) tentar desabilitar ou contornar mecanismos de segurança utilizados pelos Serviços Z2Data, ou aplicativos executados neles; (d) envolver-se em qualquer atividade que interfira ou prejudique os Serviços Z2Data (ou os servidores ou redes conectadas); (e) acessar os Serviços Z2Data de forma a evitar incorrer em taxas ou exceder limites de uso; (f) acessar os Serviços Z2Data visando ações judiciais de infração de propriedade intelectual contra a Z2Data ou criar produto ou serviço concorrente; (g) usar qualquer tecnologia de link, deep-linking, framing ou page-scraping, robôs, spiders ou outros dispositivos, programas, algoritmos ou metodologias automáticas ou processos manuais similares ou equivalentes, para acessar, adquirir, copiar, distribuir, exibir ou monitorar qualquer parte dos Serviços Z2Data (incluindo Conteúdo), ou de qualquer forma reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação dos Serviços Z2Data, obtendo ou tentando obter materiais, documentos ou informações por meios não disponibilizados nos Serviços Z2Data; (h) infringir direito autoral, patente, marca comercial, marca de serviço, nome comercial, segredo comercial ou outros Direitos de Propriedade Intelectual de terceiros ou da Z2Data, nem direitos de imagem ou privacidade de qualquer parte; (i) introduzir ou utilizar vírus, cavalos de troia, worms, malware, spyware, bombas-relógio e/ou qualquer outro software, dado, código ou programa similar que possa danificar, interferir, interceptar ou expropriar sistemas, dados, informações pessoais ou propriedade de terceiros; (j) violar qualquer lei, estatuto, norma ou regulamento, incluindo, sem limitação, leis de controle de exportação, concorrência desleal, privacidade, publicidade, antidiscriminação ou publicidade enganosa; (k) interferir ou obstruir o uso dos Serviços Z2Data por qualquer outro usuário ou rastrear, buscar rastrear ou tentar obter informações sobre qualquer outro usuário ou visitante dos Serviços Z2Data; (l) sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade dos Serviços Z2Data ou de qualquer rede conectada, ou tentar obter acesso não autorizado a sistemas de qualquer usuário, pessoa ou entidade; (m) tomar qualquer ação que imponha carga desproporcional ou excessiva sobre a infraestrutura dos Serviços Z2Data ou redes conectadas.
4.3 Suspensão de Acesso e Licença. Sem prejuízo de outros recursos previstos neste Contrato ou em lei, caso a Empresa (ou Usuário) não cumpra as disposições desta Seção 4, ou deixe de pagar pontualmente todas as taxas devidas (incluindo sob qualquer Formulário de Pedido ou escopo de trabalho), a Z2Data poderá, mas não é obrigada a, suspender imediatamente os direitos concedidos na Seção 4.1. Durante tal suspensão, sem prejuízo de outros recursos disponíveis à Z2Data, a Z2Data fica dispensada de todas as obrigações estabelecidas neste Contrato até que a Empresa corrija o descumprimento. Durante tal suspensão, o prazo deste Contrato não será interrompido nem prorrogado.
4.4 Conformidade com Exportação. Os Serviços Z2Data estão sujeitos a todas as leis e regulamentações de controle de exportação aplicáveis, incluindo, sem limitação, dos Estados Unidos. A Empresa e todos os Usuários Autorizados da Empresa concordam em não exportar, reexportar, desviar, liberar, fornecer acesso, transferir ou divulgar direta ou indiretamente os Serviços Z2Data, ou qualquer derivado, para qualquer destino, uso final ou usuário final proibido ou restrito, ou para qualquer pessoa que exija licença de exportação dos Estados Unidos ou outra licença, exceto conforme permitido por todas as leis e regulamentações de controle de exportação pertinentes, obtendo todas as licenças, aprovações ou permissões necessárias da autoridade governamental dos EUA e demais autoridades estrangeiras antes de realizar tais atividades.
4.5 Término da Licença. Após qualquer rescisão, expiração ou cancelamento deste Contrato ou dos direitos e/ou licenças aqui concedidas: (i) mediante solicitação da Z2Data, a Empresa e/ou Usuário devem destruir imediatamente ou enviar à Z2Data (às custas da Empresa) todas as cópias do Conteúdo Licenciado; (ii) os direitos da Empresa e/ou do Usuário de continuar a usar ou reproduzir o Conteúdo Licenciado e quaisquer outros direitos serão imediatamente encerrados; e (iii) todas as obrigações da Z2Data neste Contrato cessarão. Enquanto a Empresa possuir qualquer cópia do Conteúdo Licenciado, continuará vinculada aos termos deste Contrato.
5. Taxas Z2Data
5.1 Taxas da Empresa. Empresa e/ou Usuário devem pagar as taxas anuais, mensais e/ou trimestrais estabelecidas no Formulário de Pedido, bem como outras taxas ali previstas ou conforme o guia padrão de preços da Z2Data, além de outras taxas especificadas periodicamente pela Z2Data (“Taxas Z2Data”).
5.2 Termos de Pagamento. Tais Taxas Z2Data deverão ser pagas integralmente conforme estabelecido no Formulário de Pedido, ou então dentro de trinta (30) dias após o final do mês ou da data da respectiva fatura, o que ocorrer primeiro. Salvo disposição expressa deste Contrato, as Taxas Z2Data são não reembolsáveis e não canceláveis, e a Z2Data reserva o direito de cobrar juros sobre taxas e outros valores devidos que não sejam pagos em até quinze (15) dias após a data de vencimento ou da fatura, o que ocorrer primeiro, à razão de um e meio por cento (1,5%) ao mês, ou a maior taxa permitida pela legislação aplicável, o que for menor, acrescido de todas as despesas de cobrança.
5.3 Tributos. As Taxas Z2Data e quaisquer outras taxas e custos devidos à Z2Data, não incluem impostos sobre vendas, uso, consumo, transações e/ou outros tributos similares incidentes sobre os direitos de uso, licenciamento, fornecimento, entrega ou recebimento de produtos e/ou serviços previstos neste Contrato, nem quaisquer taxas impostas por governos, bancos ou outros. A Empresa e/ou Usuário são responsáveis por tais taxas e tributos associados ao pagamento das Taxas Z2Data, exceto impostos dos Estados Unidos incidentes sobre a renda líquida da Z2Data.
6. Prazo e Rescisão
6.1 Prazo. O prazo deste Contrato se inicia na Data de Vigência e continua pelo período especificado no Formulário de Pedido, salvo rescisão anterior conforme previsto neste Contrato (“Prazo”).
6.2 Rescisão por Inatividade. Sujeito aos termos e à legislação aplicável, se uma Conta de Usuário permanecer inativa por seis (6) meses, a Z2Data poderá suspender ou encerrar o acesso aos Serviços Z2Data, desativar ou excluir a Conta, excluir todo seu Conteúdo e/ou dados e/ou rescindir este Contrato.
6.3 Rescisão por Justa Causa ou Resposta. Sem prejuízo de outros direitos ou recursos da Z2Data, a Z2Data pode, mas não é obrigada a, revogar ou limitar temporária ou definitivamente o acesso aos Serviços Z2Data, negar o registro de qualquer Usuário e/ou revogar permanentemente o acesso de qualquer Usuário aos Serviços Z2Data caso: (i) o Usuário viole qualquer termo, literal ou em espírito, deste Contrato; (ii) a Z2Data suspeite ou tome conhecimento de que o Usuário forneceu dados ou informações falsas ou enganosas em Conta ou Perfil; (iii) a Z2Data, a seu exclusivo critério, acredite que as ações do Usuário possam gerar responsabilidade jurídica para outro Usuário e/ou para a Z2Data e/ou suas afiliadas, ou envolver atividade ilícita; (iv) o Usuário esteja agindo sem autorizações apropriadas; e/ou (v) a Z2Data seja obrigada por lei, processo legal ou órgão competente. Se a Conta de qualquer Usuário for temporária ou permanentemente encerrada, o Usuário não poderá usar o site, a Conta e/ou os Serviços Z2Data sob a mesma Conta ou uma Conta diferente, nem se registrar com nova Conta sem consentimento prévio e por escrito da Z2Data.
Salvo disposição legal em contrário, se uma Conta de Usuário for encerrada por qualquer motivo, o Usuário não terá mais acesso ao Conteúdo, informações, dados, mensagens, arquivos e/ou outro material armazenado nos Serviços Z2Data. O encerramento de uma Conta de Usuário e/ou qualquer Conta associada à Empresa pode envolver a exclusão de todo e qualquer Conteúdo armazenado na Conta, pela qual a Z2Data não tem qualquer responsabilidade. A Z2Data, a seu critério e conforme permitido ou exigido por lei, pode reter parte ou todas as informações da Conta.
6.4 Permanência das Obrigações. Após o término deste Contrato, as disposições expressas ou que, por sua natureza, contemplem execução após o término deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito. O término deste Contrato, por qualquer motivo, não exime a Empresa ou a Z2Data de obrigações assumidas antes da rescisão ou que possam vir a surgir em razão de qualquer ato ou omissão anterior à rescisão.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Empresa e Usuário concordam que a Z2Data, seus licenciadores e fornecedores detêm e mantêm todos os direitos, títulos e interesses, bem como todos os Direitos de Propriedade Intelectual, sobre: (i) o site Z2Data, Contas Z2Data, Plataforma Z2Data, Conteúdo Licenciado Z2Data, Conteúdo Z2Data, Serviços Z2Data e todos os produtos e serviços relacionados; (ii) os componentes e/ou quaisquer outros materiais, dados e/ou informações fornecidas ou disponibilizadas pela Z2Data em relação ao mencionado; (iii) todas as configurações, obras derivadas, desenvolvimentos, modificações, adaptações, alterações, ajustes, conversões, melhorias e/ou similares realizadas, resultantes ou decorrentes dos anteriores; e (iv) o Site e Plataforma, incluindo Conteúdo, modelos, software, informações, dados, documentação, programas de computador, sistemas, customizações, melhorias, design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, “look and feel” e organização do Conteúdo, bem como melhorias, modificações e Conteúdo adicional. A Empresa e/ou Usuário não adquirem absolutamente nenhum direito ou licença sobre os Serviços Z2Data, Conteúdo ou Conteúdo Licenciado, exceto os direitos limitados expressamente concedidos na Seção 4.1 deste Contrato. Todos os direitos não expressamente concedidos sob este Contrato são reservados para a Z2Data, seus licenciadores e fornecedores; não existem direitos implícitos. Em nenhuma circunstância este Contrato será interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de direito ou licença sobre dados, informações, propriedade intelectual ou tecnologia de qualquer parte, exceto em estrita conformidade com os termos deste Contrato.
Empresa e Usuário concordam irrevogavelmente e reconhecem que, entre Empresa e/ou Usuário e a Z2Data, o Conteúdo e o Conteúdo Licenciado são propriedade exclusiva da Z2Data e não são considerados obras sob encomenda. Os Serviços Z2Data, Conteúdo e Conteúdo Licenciado estão protegidos como obra coletiva ou compilação pelas leis e tratados de direitos autorais do Reino Unido, EUA e outros. Todos os dados, informações, relatórios e demais elementos que compõem o Conteúdo e/ou o Conteúdo Licenciado são obras protegidas, e a Z2Data reserva todos os direitos. Os Direitos de Propriedade Intelectual sobre todo o acima, incluindo Conteúdo, Conteúdo Licenciado, modelos, software, informações, dados, documentação, programas de computador, sistemas, customizações, melhorias, design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, “look and feel” e organização do Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado, bem como melhorias, modificações ou Conteúdo adicional, são de propriedade exclusiva da Z2Data, seus licenciadores e fornecedores.
Empresa e Usuário devem atender e cumprir todos os pedidos razoáveis feitos por escrito pela Z2Data para proteger seus direitos contratuais, estatutários e de direito comum. Empresa e Usuário concordam em notificar a Z2Data por escrito imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado do Conteúdo Licenciado, Conteúdo ou Serviços Z2Data, ou de qualquer alegação de que parte ou a totalidade do Conteúdo, Conteúdo Licenciado e/ou Serviços Z2Data infringe ou constitui uso ilícito de qualquer direito autoral, direito sobre banco de dados, marca comercial ou outros direitos proprietários, de propriedade intelectual, contratuais, estatutários ou de direito comum de terceiros.
8. Feedback
Empresa, Usuários autorizados e/ou todos os demais Usuários reconhecem e concordam que a Z2Data e seus licenciadores, fornecedores, parceiros e/ou terceiros detêm todos os direitos, títulos e interesses (e todos os Direitos de Propriedade Intelectual) sobre quaisquer sugestões, melhorias, pedidos, feedback e/ou recomendações fornecidas pela Empresa, Usuários Autorizados e/ou demais Usuários referentes aos Serviços Z2Data, sem qualquer limitação, restrição ou exigência de compensação, incluindo, sem limitação, todas as invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, direitos autorais, Marcas, know-how, segredos comerciais e outros Direitos de Propriedade Intelectual, derivados ou melhorias.
9. Isenção de Garantia
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE PREVISTO DE OUTRA FORMA NESTE CONTRATO, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS DA Z2DATA (INCLUINDO TODO O CONTEÚDO E CONTEÚDO LICENCIADO) E TODOS OS OUTROS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS RELACIONADOS E/OU DISPONIBILIZADOS PARA A EMPRESA E/OU A QUAISQUER USUÁRIOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "COM TODAS AS FALHAS", E A Z2DATA E SEUS LICENCIANTES, FORNECEDORES E VENDEDORES REJEITAM TODAS AS GARANTIAS, PROMESSAS OU DECLARAÇÕES, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A FINALIDADE ESPECÍFICA, GARANTIAS DECORRENTES DE EXECUÇÃO, NEGOCIAÇÃO OU USO, GARANTIAS RELACIONADAS A TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO, INTEGRAÇÃO DE SISTEMA, BEM COMO EXATIDÃO, ADEQUAÇÃO, QUALIDADE OU CONFIABILIDADE DE CONTEÚDO E/OU DADOS (A Z2DATA NÃO REALIZA AUDITORIA NEM DILIGÊNCIA OU VERIFICAÇÃO INDEPENDENTE DE QUALQUER CONTEÚDO RECEBIDO). A Z2DATA, EM NOME PRÓPRIO E DE SEUS LICENCIANTES, FORNECEDORES E VENDEDORES, NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS DA Z2DATA (INCLUINDO CONTEÚDO OU CONTEÚDO LICENCIADO) E/OU QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS DISPONIBILIZADOS PARA A EMPRESA E/OU USUÁRIOS ATENDERÃO SEUS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS, QUE SUA OPERAÇÃO E/OU USO SERÃO ININTERRUPTOS E/OU LIVRES DE ERROS, PRECISOS, IMPENETRÁVEIS A HACKERS OU ACESSOS NÃO AUTORIZADOS, OU QUE QUAISQUER ERROS SERÃO CORRIGIDOS.
A EMPRESA E TODOS OS USUÁRIOS RECONHECEM E CONCORDAM QUE AS ISENÇÕES, LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTE CONTRATO SÃO ESSENCIAIS PARA A BASE DE NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES, E QUE, NA AUSÊNCIA DESSAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, OS TERMOS ECONÔMICOS, SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.
10. Limitação de Responsabilidade
Usuário e/ou Empresa e todos os seus Usuários concordam que a Z2Data não será responsável por quaisquer danos ou perdas decorrentes de, ou relacionados aos Serviços da Z2Data (incluindo qualquer Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado), incluindo, mas não se limitando a: (i) impossibilidade de utilizá-los; (ii) atrasos ou interrupções relacionadas; (iii) vírus ou outros softwares maliciosos obtidos ao acessar ou conectar-se a esses serviços; (iv) falhas, bugs, erros ou imprecisões de qualquer tipo nos serviços; (v) danos aos dispositivos de hardware do Usuário e/ou da Empresa e/ou de seus usuários autorizados decorrentes do uso; (vi) ações ou omissões de terceiros relacionadas ao acesso e/ou uso dos serviços, ou acesso não autorizado; (vi) suspensão ou outra ação tomada em relação às Contas do Usuário e/ou da Empresa ou de seus Usuários; (vii) confiança do Usuário e/ou Empresa e/ou seus Usuários na qualidade, precisão ou confiabilidade dos dados, publicações, perfis, avaliações, recomendações e feedback utilizados ou disponibilizados por meio dos Serviços da Z2Data; e (viii) necessidade de a Empresa ou seus Usuários modificarem práticas, conteúdo ou comportamento, ou sua perda ou incapacidade de realizar negócios, em decorrência de alterações nos termos de serviço.
ALÉM DISSO, EM NENHUMA CIRCUNST NCIA A Z2DATA, SUAS AFILIADAS, SEUS LICENCIANTES, FORNECEDORES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER CUSTOS OU DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, EXEMPLARES OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CUSTOS DE LITÍGIO, CUSTOS DE INSTALAÇÃO E REMOÇÃO, PERDA DE DADOS, DADOS PREJUDICIAIS, INADEQUAÇÃO DOS DADOS, ACESSOS NÃO AUTORIZADOS AOS DADOS, PRODUÇÃO, LUCROS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS. A RESPONSABILIDADE DA Z2DATA, SUAS AFILIADAS, SEUS FORNECEDORES, LICENCIANTES E SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PERANTE A EMPRESA E/OU QUALQUER USUÁRIO POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO DECORRENTE DESTE CONTRATO E/OU DOS SERVIÇOS DA Z2DATA (INCLUINDO O CONTEÚDO E/OU O CONTEÚDO LICENCIADO) NÃO EXCEDERÁ O TOTAL DE TAXAS ANUAIS PAGAS PELA EMPRESA À Z2DATA. ESSAS LIMITAÇÕES SE APLICAM A TODAS AS HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE, POR QUALQUER CAUSA DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO OU QUALQUER OUTRO RELACIONAMENTO ENTRE AS PARTES, SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTROS, MESMO QUE AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS CUSTOS OU DANOS E MESMO QUE AS SOLUÇÕES LIMITADAS AQUI FORNECIDAS NÃO ATINJAM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. ALGUNS ESTADOS E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM TODAS AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA, PORTANTO, ATÉ ESSE LIMITE, ALGUMAS OU TODAS AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES PODEM NÃO SE APLICAR.
11. Indenizações
Usuário e/ou Empresa deverá isentar, defender e indenizar a Z2Data, suas afiliadas, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários, representantes e agentes (cada um, uma “Parte Indenizada”) contra todos os danos, responsabilidades, custos, perdas e/ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e todos os custos e despesas relacionados, inclusive custos e despesas para obtenção de cobertura de seguro) decorrentes de ou relacionados a qualquer reivindicação, ação judicial, processo, alegação, demanda, investigação e/ou ação movida pela Empresa, qualquer Usuário e/ou terceiro relacionada ou decorrente de (i) declarações, garantias e obrigações constantes neste Contrato, inclusive, sem limitação, na Seção 4; (ii) uso dos Serviços da Z2Data (incluindo Conteúdo e/ou Conteúdo Licenciado) pelo Usuário e/ou Empresa e/ou seus Usuários e/ou agentes; (iii) qualquer informação, dado e/ou conteúdo fornecido, desenvolvido, publicado, compartilhado e/ou relacionado ao uso dos Serviços da Z2Data pela Empresa e/ou Usuário; (iv) descumprimento deste Contrato e/ou de quaisquer contratos relacionados, termos de serviço, diretrizes e/ou políticas de uso pela Empresa e/ou Usuários; (v) descumprimento da legislação aplicável pela Empresa e/ou Usuários; (vi) negligência, conduta dolosa ou fraude por parte da Empresa e/ou Usuários; e (vii) difamação, calúnia, violação de direitos de privacidade, concorrência desleal ou infração de Direitos de Propriedade Intelectual, ou alegações semelhantes, na medida em que sejam causadas pela Empresa e/ou Usuários.
12. Escolha da Legislação Aplicável
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Califórnia, sem considerar os conflitos de normas legais e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
Exceto por disputas de pequenas causas em que a Empresa e/ou Usuário ou a Z2Data procurarem ingressar com ação individual em tribunal de pequenas causas localizado no condado do endereço de cobrança do Usuário e/ou da Empresa, ou por ações de tutela por qualquer das partes, qualquer disputa ou controvérsia decorrente de, ou relacionada a este Contrato ou ao uso dos Serviços da Z2Data pelo Usuário ou Empresa será resolvida definitivamente por arbitragem vinculante no Condado de Santa Clara, Califórnia, de acordo com o Federal Arbitration Act (Lei Federal de Arbitragem dos EUA - 9 U.S.C., §§ 1-307) e as regras vigentes da JAMS (anteriormente conhecida como Judicial Arbitration & Mediation Services), por um (1) árbitro nomeado conforme essas regras. Quando a arbitragem não for exigida por estes termos, a jurisdição e o foro exclusivos para qualquer ação relacionada ao objeto destes termos serão os tribunais estaduais e federais localizados no Condado de Santa Clara, Califórnia, e cada parte renuncia a qualquer objeção quanto à jurisdição e foro desses tribunais.
QUALQUER PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA DECORRENTE DESTE CONTRATO OU RELACIONADO A ELE, SEJA POR ARBITRAGEM OU OUTRO MEIO, DEVERÁ SER CONDUZIDO SOMENTE DE FORMA INDIVIDUAL E NÃO EM AÇÃO COLETIVA, CONSOLIDADA OU REPRESENTATIVA, E O USUÁRIO E/OU A EMPRESA CONCORDAM EXPRESSAMENTE QUE PROCEDIMENTOS DE AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA NÃO DEVERÃO SER IMPETRADOS NEM SE APLICAM A QUALQUER ARBITRAGEM NOS TERMOS DESTE CONTRATO.
Exceto quando exigido pelas disposições obrigatórias de arbitragem aqui estabelecidas, a Empresa concorda que os tribunais estaduais da Califórnia no Condado de Santa Clara (ou, se houver jurisdição federal, o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia) terão jurisdição e foro com relação a qualquer reivindicação decorrente ou relacionada a este Contrato e consente com a jurisdição pessoal e o foro desses tribunais.
13. Informações Confidenciais
13.1 Definição. "Informação Confidencial" significa qualquer informação sob qualquer formato relacionada a este Contrato e suas finalidades, divulgada por uma das partes (“Parte Reveladora”), ou divulgada em nome dessa parte por suas afiliadas ou representantes, à outra parte (“Parte Receptora”), incluindo, entre outros, segredos comerciais, tecnologia, dados técnicos, código-fonte, código objeto, software, invenções, know-how, informações que a Parte Reveladora considera e trata como confidenciais, ou que uma pessoa razoável entenderia como confidencial com base na natureza da informação. Informação Confidencial não inclui informações que: (i) no momento da divulgação, estejam disponíveis ao público em geral, (ii) tornem-se públicas sem culpa da Parte Receptora, (iii) sejam recebidas pela Parte Receptora, a qualquer tempo, de terceiros sem violação de obrigação de confidencialidade para com a Parte Reveladora, (iv) sejam de conhecimento da Parte Receptora no momento da divulgação, conforme evidenciado por documentação, (v) sejam desenvolvidas independentemente pela Parte Receptora sem acesso à Informação Confidencial da Parte Reveladora, ou (vi) sejam aprovadas para divulgação mediante autorização prévia por escrito da Parte Reveladora ou de um executivo da Parte Reveladora, inclusive nos termos deste Contrato.
13.2 Restrições. A Parte Receptora deverá usar as Informações Confidenciais da Parte Reveladora apenas para os propósitos deste Contrato (“Propósito”). Exceto quando permitido por este Contrato, a Parte Receptora não deve divulgar a terceiros quaisquer Informações Confidenciais da Parte Reveladora obtidas direta ou indiretamente desta parte, suas afiliadas ou representantes. A Parte Receptora pode divulgar Informações Confidenciais da Parte Reveladora apenas a seus funcionários ou representantes que necessitem dessas informações para cumprir o Propósito. A Parte Receptora deve informar tais funcionários ou representantes sobre a natureza confidencial da informação e garantir que obedeçam aos termos deste Contrato como se fossem a Parte Receptora, sendo responsável por qualquer descumprimento desses termos por parte dos referidos colaboradores. A Parte Receptora exercerá o mesmo grau de cuidado que usa com suas próprias informações confidenciais, mas nunca menos que cuidado razoável. A Parte Receptora concorda em tomar todas as medidas razoáveis para proteger o sigilo e evitar divulgação ou uso das Informações Confidenciais da Parte Reveladora, de modo a evitar que essas informações caiam em domínio público ou sejam acessadas por pessoas não autorizadas. A Parte Receptora concorda em notificar imediatamente a Parte Reveladora, por escrito, a respeito de qualquer uso e/ou divulgação em violação deste Contrato. Cada parte, contudo, pode divulgar Informações Confidenciais nos termos de ordem judicial, agência administrativa ou órgão governamental, desde que a parte divulgadora notifique a outra parte de forma razoável para que conteste tal ordem. A Parte Receptora entende que qualquer violação ou ameaça de violação destes termos de confidencialidade pode causar dano irreparável à Parte Reveladora, de modo que, além de outras medidas cabíveis, esta poderá buscar tutela específica para coibir ameaças ou violações.
14. Compromisso de Serviço
A Z2Data envidará esforços comercialmente razoáveis para garantir a acessibilidade do site, contas e plataforma da Z2Data e para assegurar que atualizações nesses elementos não comprometam sua funcionalidade, recursos ou capacidades, e que quaisquer atualizações assegurem compatibilidade retroativa com as estruturas de dados, bases de dados e arquitetura de sistema empregadas em versões anteriores. Na medida do possível, a Z2Data informará o Usuário e/ou Empresa previamente antes de iniciar uma operação de manutenção não planejada e tal aviso indicará o tempo estimado para a referida operação.
15. Disposições Gerais
15.1 Contrato Integral. Este Contrato constitui o acordo integral e entendimento entre a Empresa e/ou Usuário e a Z2Data relacionado ao objeto deste instrumento e cancela e substitui quaisquer discussões, acordos, declarações, garantias ou outras comunicações anteriores, contemporâneas, escritas ou verbais, entre a Empresa e/ou Usuário e a Z2Data, na medida em que estejam relacionadas a esse objeto. Os títulos das seções estão incluídos apenas para facilitar a referência e não possuem efeito vinculativo.
15.2 Modificações, Renúncia. Nenhuma modificação ou adendo a este Contrato será vinculante à Z2Data, a menos que acordada por meio de instrumento escrito assinado por representante devidamente autorizado da Z2Data ou publicada no site da Z2Data. O fato de a Z2Data não agir diante de uma violação por parte da Empresa, Usuário Autorizado da Empresa ou terceiros não constitui renúncia ao direito de agir em relação a violações subsequentes ou similares. A Z2Data não garante que tomará providências contra todas as violações deste Contrato.
15.3 Cessão. A Empresa não pode ceder este Contrato, ou qualquer de seus direitos ou obrigações aqui estabelecidos, sem o consentimento prévio por escrito da Z2Data, manifestado por instrumento assinado por representante autorizado da Z2Data. A Z2Data pode ceder este Contrato livremente, sem a necessidade de consentimento da Empresa. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em desacordo com este item será nula e sem efeito. Respeitadas essas restrições, os termos e condições deste Contrato obrigam e beneficiam sucessores, herdeiros e cessionários permitidos das partes.
15.4 Separabilidade; Interpretação. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, sob a lei aplicável, tal disposição ou parte dela será ineficaz na jurisdição em que for ilegal, inválida ou inexequível, na medida de sua ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade, e será considerada modificada conforme o necessário para se adequar à legislação aplicável, assegurando ao máximo a intenção das partes. A ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade dessa disposição nessa jurisdição não afetará a legalidade, validade ou exequibilidade dessa disposição em qualquer outra jurisdição, nem de qualquer outra disposição.
15.5 Força Maior. Exceto pelo pagamento de taxas devidas segundo este Contrato, as partes não serão responsáveis por falha ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação aqui prevista, por período razoável, devido a pandemias, doenças, distúrbios trabalhistas, acidentes, incêndios, enchentes, falhas de telecomunicação ou Internet, greves, guerras, tumultos, rebeliões, bloqueios, atos do governo, exigências e regulamentações governamentais ou restrições impostas por lei ou quaisquer outras condições além do controle razoável das partes.
15.6 Idioma. A versão em inglês deste Contrato prevalecerá em todos os aspectos e terá validade em caso de quaisquer inconsistências com versões traduzidas, se houver. Os Serviços da Z2Data são controlados e operados a partir das instalações da Z2Data nos Estados Unidos.
15.7 Acesso ao Site Fora dos EUA. A Z2Data não declara que os Serviços da Z2Data sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso fora dos Estados Unidos. Aqueles que acessam ou usam os Serviços da Z2Data a partir de outras jurisdições o fazem por sua conta e risco e são inteiramente responsáveis pelo cumprimento de todas as leis e regulações locais, estaduais, federais dos Estados Unidos e estrangeiras aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às regulamentações de exportação e importação, incluindo as Export Administration Regulations do Departamento de Comércio dos Estados Unidos e os programas de sanções do Office of Foreign Assets Control do Departamento do Tesouro. O Usuário não deve, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou de outra forma dispor de qualquer software, serviço ou conteúdo para qualquer usuário final sem obter todas as autorizações necessárias das autoridades governamentais competentes. O Usuário também garante que não está proibido de receber produtos de origem dos EUA, inclusive serviços, software ou conteúdo. Para acessar ou utilizar os Serviços da Z2Data, o Usuário deve, e por este instrumento declara que não é: (i) cidadão ou residente de área geográfica em que o acesso ou uso dos Serviços da Z2Data seja proibido por lei, decreto, regulação, tratado ou ato administrativo; (ii) cidadão ou residente, ou localizado em área sujeita a sanções ou embargos dos EUA ou de outro governo soberano; ou (iii) indivíduo, ou empregado/vinculado a entidade, constante das listas Denied Persons ou Entity List do Departamento de Comércio dos EUA, Specially Designated Nationals ou Blocked Persons Lists do Departamento do Tesouro dos EUA, Debarred Parties List do Departamento de Estado dos EUA, ou outros inelegíveis para receber itens sujeitos às leis e regulamentações de controles de exportação dos EUA ou regras de sanções econômicas de qualquer país. O Usuário concorda que, se seu país de residência ou outra circunstância mudar de modo que as declarações acima deixem de ser precisas, cessará imediatamente o uso dos Serviços da Z2Data e sua licença será revogada.
15.8 Registros Eletrônicos. Em relação a este Contrato, o Usuário e/ou Empresa poderá ter direito a receber, ou a Z2Data poderá disponibilizar, determinados registros da Z2Data ou de suas afiliadas, como contratos, avisos e comunicações, por escrito. Para facilitar o uso dos Serviços da Z2Data pelo Usuário, este autoriza que tais registros sejam fornecidos eletronicamente, em vez de formato físico.
15.9 Auditoria. Usuário e/ou Empresa concorda que, mediante solicitação da Z2Data, irá certificar por escrito sua conformidade com os termos deste Contrato.
