O que são as emissões de Escopos 1, 2 e 3?

Principais destaques do artigo:

• O GHG Protocol foi criado para desenvolver e publicar normas internacionais para o cálculo (ou contabilização) e reporte das emissões de gases com efeito de estufa.
• O GHG Protocol classificou as emissões de carbono como pertencentes ao scope 1, scope 2 ou scope 3. 
• As emissões do scope 1 correspondem aos gases com efeito de estufa que uma empresa liberta para a atmosfera nas instalações e a partir de outras fontes de emissão que detém.
• As emissões do scope 2 são as emissões provocadas pela eletricidade adquirida por uma empresa à rede elétrica. 
• As emissões do scope 3 englobam todas as restantes emissões indiretas libertadas ao longo da cadeia de valor de uma empresa. 
• Cerca de 60% das empresas cotadas em bolsa estão atualmente a reportar voluntariamente, em grande parte, as emissões dos scopes 1 e 2

Em 1998, o World Resources Institute (WRI), organização sem fins lucrativos norte-americana dedicada ao ambiente, e o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), um consórcio de 170 empresas internacionais focado em abordar e concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, lançaram a Greenhouse Gas Protocol Initiative. 

Greenhouse Gas Protocol Initiative (GHG Protocol)

O GHG Protocol, como passou a ser conhecido, procurou desenvolver e publicar normas internacionais para o cálculo (ou contabilização) e reporte de emissões de gases com efeito de estufa. O objetivo explícito do GHG Protocol era criar uma estrutura amplamente aceite que pudesse ser adotada por empresas, organizações não governamentais (ONG) e associações sectoriais, de modo a quantificar as suas emissões de gases com efeito de estufa e reportar esses valores a entidades reguladoras, autoridades governamentais e ao público.

As organizações que lideraram a iniciativa identificaram, ainda, uma oportunidade para uniformizar os requisitos de reporte a nível global. Conforme explica o Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol, «os decisores públicos e os arquitetos de programas de GEE podem também usar partes relevantes desta norma como base para os seus próprios requisitos de contabilização e reporte». Quando o GHG Protocol publicou a primeira edição do seu documento de normalização para contabilização e reporte de emissões, em 2001, introduziu um conceito que viria a tornar-se uma base fundamental para medir a pegada de carbono das empresas: os «scopes» das emissões. 

O documento classificou as emissões de carbono em scope 1, scope 2 ou scope 3. A ideia de conceptualizar as emissões de gases com efeito de estufa de uma empresa em três diferentes «scopes» era totalmente inovadora à data da publicação do primeiro Corporate Accounting and Reporting Standard, em 2001.

Passadas mais de duas décadas, atualmente trata-se de um método omnipresente e universalmente aceite para medir as emissões de carbono no setor empresarial. 

Que gases estão abrangidos pelo GHG Protocol?

O GHG Protocol cobre a contabilização e reporte dos sete principais gases com efeito de estufa definidos pelo Protocolo de Quioto, incluindo:

• Dióxido de carbono (CO2)
• Metano (CH4)
• Óxido nitroso (N2O)
• Hidrofluorocarbonetos (HFCs)
• Perfluorocarbonetos (PFCs)
• Hexafluoreto de enxofre (SF6)
• Trifluoreto de azoto (NF3)

O que são as emissões do Scope 1?

As emissões do scope 1 são a categoria mais direta e facilmente compreensível das emissões definidas pelo GHG Protocol. São gases com efeito de estufa libertados diretamente por uma empresa, nas suas próprias instalações e a partir de fontes de emissão de que é proprietária. Estas emissões são também designadas por «emissões diretas». 

Exemplos de emissões do scope 1 incluem GEE resultantes da combustão de combustível em caldeiras ou fornos utilizados para aquecer edifícios da empresa; combustão de gasolina para alimentar veículos detidos pela empresa; e emissões resultantes de processos de fabrico e produção química realizados diretamente pela entidade. 

O Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol explica que as emissões do scope 1 são «principalmente resultado» das seguintes atividades:

• Geração de eletricidade, calor ou vapor.
• Processamento físico ou químico.
• Transporte de materiais, produtos, resíduos e trabalhadores.
• Emissões fugitivas. (Estas são libertações “intencionais ou não intencionais” resultantes de fugas e outras emissões acidentais.)

O que são as emissões do Scope 2?

Estas são as emissões provocadas pela eletricidade que a empresa adquire à rede elétrica. Como estas emissões não resultam diretamente das atividades da empresa — sendo emitidas por centrais elétricas sem ligação operacional à organização — são designadas por «emissões indiretas». 

Embora as emissões do scope 2 sejam consideradas emissões indiretas, o GHG Protocol distingue esta categoria devido, por um lado, à enorme quantidade de energia elétrica adquirida pelas empresas à rede e, por outro, à proporção destas emissões que pode ser reduzida através de energias alternativas e tecnologias mais eficientes. «Para muitas empresas, a eletricidade comprada representa uma das maiores fontes de emissões de GEE e a maior oportunidade de redução», pode ler-se num documento de reporte do GHG Protocol. 

O que são as emissões do Scope 3?

As emissões do scope 3 representam todas as restantes emissões indiretas que são libertadas ao longo da cadeia de valor de uma empresa. (A cadeia de valor inclui todas as atividades a montante e jusante que derivam das operações da empresa.) O scope 3 é a categoria mais vasta e difusa das emissões identificadas pelo GHG Protocol. Segundo o World Resources Institute, a ONG norte-americana responsável pela criação da iniciativa, as emissões scope 3 representam, em média, 75% do total de emissões de GEE de uma empresa. Pela sua dimensão e abrangência, o cálculo exato das emissões do scope 3 é normalmente o mais complexo. 

Incluem diversas atividades a montante, como a extração de matérias-primas, o fabrico associado, e o transporte e distribuição desses materiais. O scope 3 abrange também eventos a jusante, incluindo emissões libertadas na utilização dos produtos e serviços da empresa e aquelas geradas durante a eliminação de resíduos e gestão de fim de vida dos bens. Finalmente, este scope cobre outras emissões indiretas não incluídas nos scopes 1 ou 2, como as deslocações dos colaboradores para o trabalho. 

Categorias de emissões do Scope 3

O Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol identifica um conjunto de categorias e subcategorias que devem ser incluídas ao calcular e reportar as emissões do scope 3:

• Extração e fabrico de materiais, componentes e combustíveis adquiridos pela empresa.
• Atividades de transporte, incluindo as relacionadas com materiais adquiridos a montante, deslocações de colaboradores e viagens de trabalho, e distribuição a jusante.
• Emissões de GEE criadas pela extração, produção e transporte dos combustíveis utilizados na eletricidade adquirida (atividades não incluídas no scope 2).
• Emissões de carbono provocadas pela utilização final de produtos e serviços.
• Atividades de fim de vida, incluindo a eliminação de resíduos gerados durante a operação e fabrico, e o tratamento do produto após a sua utilização. 
• Em determinadas circunstâncias, emissões associadas a ativos arrendados, franchising e atividades subcontratadas. 

O que são «limites organizacionais» nas emissões de GEE?

O GHG Protocol e as ONG por detrás da iniciativa reconheceram que um dos principais desafios para calcular e reportar corretamente as emissões de carbono seria definir os parâmetros das instalações e operações de cada empresa. Com vista a resolver proativamente esta questão, a iniciativa introduziu o conceito de «limites organizacionais». Estes limites determinam as instalações e operações sob propriedade e controlo de uma empresa, e que, por isso, devem ser incluídas na contabilização das emissões. O GHG Protocol propõe dois métodos para determinar os limites organizacionais:

• Através do método de participação acionista, a empresa calcula as suas emissões de GEE com base na quota-parte do capital próprio detida numa determinada instalação ou operação. Expressa-se normalmente como percentagem da participação detida.
• No método de controlo, a empresa é responsável por 100% das emissões de GEE resultantes das instalações ou operações em que exerce controlo. (Instalações ou operações em que detém uma participação minoritária não entram no cálculo das suas emissões.) Neste método, o controlo pode ser definido como controlo financeiro ou operacional, com os critérios correspondentes descritos no Corporate Accounting and Reporting Standard do protocolo. 

O que são «limites operacionais» nas emissões de GEE?

Depois de estabelecer os limites organizacionais, a empresa deve delimitar os seus limites operacionais. Definir estes limites implica identificar as emissões de GEE geradas ou associadas às operações da organização. Após a identificação, inicia-se o processo de classificação destas emissões segundo um dos três scopes definidos pelo GHG Protocol. 

Como o scope 3 é, frequentemente, uma categoria particularmente abrangente, algumas empresas também definem limites operacionais para selecionar as subcategorias do scope 3 a incluir na sua contabilização e reporte de emissões. Muitos organismos e entidades reguladoras que exigem reporte de emissões de GEE não obrigam atualmente ao reporte das emissões do scope 3. No entanto, segundo a EPA, «para cumprir integralmente as normas do GHG Protocol, a organização deve reportar emissões de todas as categorias relevantes do scope 3.»

Que autoridades reguladoras exigem atualmente às empresas o reporte das emissões por scope?

Apesar de, em 2001, a primeira edição do Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol ter sido largamente adotada como mecanismo fundamental de normalização do cálculo de emissões de carbono, não originou de imediato a criação de requisitos obrigatórios por parte dos principais governos. Seriam precisas duas décadas para que entidades reguladoras começassem a adotar o GHG Protocol e a integrar os seus scopes nos normativos de reporte obrigatório e noutros regulamentos ambientais. 

Ainda hoje, em 2024, são poucos os governos ou organismos que exigem às empresas o reporte das suas emissões de carbono de acordo com o GHG Protocol. (Importa salientar, no entanto, que segundo um relatório recente da financeira norte-americana MSCI, cerca de 60% das empresas cotadas estão atualmente a reportar, em grande parte voluntariamente, as emissões dos scopes 1 e 2.)

Ainda hoje, em 2024, são poucas as autoridades ou governos que exigem, de facto, o reporte das emissões de carbono empresarial de acordo com o GHG Protocol.

• Corporate Sustainability Reporting Directive: A CSRD, como é comummente designada, foi introduzida pela União Europeia como sucessora mais abrangente da Non-Financial Reporting Directive (NFRD). A CSRD utiliza as European Sustainability Reporting Standards (ESRS), que obrigam as empresas abrangidas a reportar em 12 categorias (ou normas) diferentes. Estas incluem as alterações climáticas — identificadas oficialmente como ESRS E1 — que vinculam as empresas ao reporte das emissões dos scopes 1, 2 e 3.

• Corporate Sustainability Due Diligence Directive: A CSDDD, formalmente aprovada pela UE em maio passado, vincula determinadas empresas europeias à implementação de diligências específicas para identificar e mitigar impactos ambientais e sociais adversos. Além disso, a CSDDD exige que as entidades desenvolvam um plano de transição climática que inclua metas para a redução das emissões dos scopes 1, 2 e 3 até 2050. Os requisitos de reporte dos planos de transição climática da CSDDD estão alinhados com as obrigações da CSRD — pelo que as empresas abrangidas por ambas as diretivas não terão de fazer duplo reporte. 

• International Sustainability Standards Board: Criado pela International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS), em 2021, o ISSB é um organismo independente, do setor privado, responsável por definir normas de reporte de sustentabilidade. O ISSB impõe requisitos de divulgação de informação climática alinhados com o Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol (incluindo os scopes 1, 2 e 3). Em 2024, uma lista de países prepara-se para adotar exigências de reporte de emissões com base no ISSB, incluindo Reino Unido, Brasil, México, Canadá, Singapura, Japão e Hong Kong. 

• Climate Disclosure Requirements da U.S. Security and Exchange Commission: Em março passado, a SEC publicou uma regra final que estabelece obrigações de reporte climático para empresas registadas na agência. Os requisitos seriam implementados de forma faseada, começando pelas grandes empresas aceleradas, que passariam a reportar as emissões de GEE dos scopes 1 e 2 a partir dos relatórios SEC de 2025 (salvo quando o reporte não seja «material» para o emitente). Estas obrigações estão, no entanto, em risco: a 4 de abril a agência emitiu uma ordem suspendendo a regra final sobre estes requisitos. 

• Climate Corporate Data Accountability Act: Conhecida como California SB 253, esta legislação estadual obriga empresas com receitas anuais superiores a 1 mil milhões de dólares a operar na Califórnia a divulgar as emissões dos scopes 1, 2 e 3, em conformidade com o GHG Protocol. As empresas abrangidas deverão reportar as emissões dos scopes 1 e 2 a partir de 2026 e as emissões do scope 3 no ano seguinte. 

Avaliar o impacto dos requisitos de reporte de emissões de carbono 

Ao considerar a adoção do GHG Protocol e a contabilização e reporte das suas emissões de carbono, as empresas enfrentam uma tensão interessante. Embora atualmente poucos países, organismos ou entidades supranacionais exijam o reporte obrigatório das emissões de GEE, a crescente aceitação da importância do reporte de sustentabilidade leva a que a maioria das empresas cotadas continue a avançar com a avaliação dos scopes 1 e 2. É improvável que as autoridades reguladoras globais acelerem drasticamente a imposição de obrigações de reporte — mas o consenso público cada vez mais favorável a esta responsabilização faz com que as normas do GHG Protocol se tornem, na prática, quase obrigatórias. 

Embora atualmente poucos países, organismos ou entidades internacionais exijam o reporte obrigatório das emissões de GEE, a aceitação crescente da importância do reporte de sustentabilidade faz com que a maioria das empresas cotadas continue a avançar com a avaliação dos scopes 1 e 2.