Destaques do artigo:
- O GHG Protocol foi criado para desenvolver e publicar padrões internacionais para calcular (ou contabilizar) e reportar as emissões de gases de efeito estufa.
- O GHG Protocol categorizou as emissões de carbono em escopo 1, escopo 2 ou escopo 3.
- As emissões de escopo 1 são gases de efeito estufa que uma empresa libera na atmosfera por meio de suas próprias instalações e outras fontes emissoras que possui.
- As emissões de escopo 2 são causadas pela eletricidade adquirida de redes de distribuição elétrica.
- As emissões de escopo 3 abrangem todas as demais emissões indiretas liberadas ao longo da cadeia de valor da empresa.
- Quase 60% das empresas de capital aberto já reportam voluntariamente, em grande parte, as emissões dos escopos 1 e 2
Em 1998, o World Resources Institute (WRI), organização ambiental sem fins lucrativos sediada nos EUA, e o World Business Council for Sustainable Development (WBCSD), um consórcio de 170 corporações internacionais focado em avançar nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, lançaram a Greenhouse Gas Protocol Initiative.
A Greenhouse Gas Protocol Initiative (GHG Protocol)
O GHG Protocol, como ficou conhecido, buscou desenvolver e publicar padrões internacionais para calcular (ou contabilizar) e reportar emissões de gases de efeito estufa. O objetivo expresso do GHG Protocol era criar uma estrutura amplamente aceita, que pudesse ser adotada por corporações, organizações não governamentais (ONGs) e grupos do setor para quantificar suas emissões de GEE e reportar esses dados a agências regulatórias, órgãos governamentais e ao público.
As organizações que lideraram a iniciativa também a viam como uma oportunidade de padronizar requisitos de relatório no mundo inteiro. Conforme explica o Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol, “Formuladores de políticas e idealizadores de programas de GEE também podem utilizar partes relevantes deste padrão como base para seus próprios requisitos de contabilização e reporte.” Quando o GHG Protocol publicou a primeira edição do seu documento de padrões de contabilização e reporte, em 2001, introduziu um conceito que se tornaria peça fundamental para a mensuração da pegada de carbono corporativa: os “escopos” de emissão.
O documento categorizou as emissões de carbono em escopos 1, 2 ou 3. A ideia de conceituar as emissões de GEE de uma empresa como parte de um dos três escopos possíveis era totalmente inovadora quando foi publicada, na primeira edição do Corporate Accounting and Reporting Standard em 2001. A ideia de conceituar as emissões de GEE de uma empresa como parte de um dos três escopos possíveis era totalmente inovadora quando foi publicada, na primeira edição do Corporate Accounting and Reporting Standard em 2001.
Avançando mais de duas décadas até os dias atuais, é um método onipresente e universalmente aceito para mensurar emissões de carbono no mundo corporativo.
Quais gases são considerados pelo GHG Protocol?
O GHG Protocol engloba a contabilização e o reporte dos sete principais gases de efeito estufa estabelecidos pelo Protocolo de Kyoto. Incluem:
- Dióxido de carbono (CO2)
- Metano (CH4)
- Óxido nitroso (N2O)
- Hidrofluorcarbonetos (HFCs)
- Perfluorcarbonetos (PFCs)
- Hexafluoreto de enxofre (SF6)
- Trifluoreto de nitrogênio (NF3)
O que são emissões de escopo 1?
As emissões de escopo 1 são a categoria mais direta e fácil de compreender das emissões definidas pelo GHG Protocol. São gases de efeito estufa que uma empresa libera na atmosfera por meio de suas instalações e outras fontes emissoras de sua propriedade. Estas também são chamadas de “emissões diretas”.
Exemplos de emissões de escopo 1 incluem GEE liberados na queima de combustíveis em caldeiras ou fornos usados para aquecer edifícios da empresa; queima de gasolina em veículos pertencentes à empresa; e emissões resultantes de processos químicos e produtivos conduzidos diretamente pela companhia.
O Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol explica que as emissões de escopo 1 são “principalmente resultado” das seguintes atividades:
- Geração de eletricidade, calor ou vapor.
- Processamento físico ou químico.
- Transporte de materiais, produtos, resíduos e funcionários.
- Emissões fugitivas. (São liberações “intencionais ou não intencionais” resultantes de vazamentos e outras emissões incidentais.)
O que são emissões de escopo 2?
São as emissões causadas pela eletricidade adquirida de redes de distribuição elétrica. Como essas emissões não são resultado direto das atividades da empresa — sendo, na verdade, liberadas por usinas sem vínculo operacional com a organização — são classificadas como “emissões indiretas”.
Apesar de serem indiretas, o GHG Protocol destaca o escopo 2 pelo volume significativo de eletricidade comprada pelas empresas e pela parcela dessas emissões que pode ser reduzida com adoção de energia alternativa e tecnologias mais eficientes. “Para muitas empresas, a eletricidade adquirida representa uma das maiores fontes de emissões de GEE e a principal oportunidade para reduzí-las”, afirma um documento de reporte do GHG Protocol.
O que são emissões de escopo 3?
As emissões de escopo 3 abrangem todas as demais emissões indiretas, liberadas ao longo da cadeia de valor da empresa. (Cadeia de valor inclui todas as atividades upstream e downstream relacionadas às operações da organização.) O escopo 3 é a categoria mais ampla, complexa e desafiadora das emissões definidas pelo GHG Protocol. Segundo o World Resources Institute, ONG dos EUA cofundadora da iniciativa, as emissões de escopo 3 representam, em média, 75% das emissões totais de GEE de uma empresa. Por sua amplitude, o escopo 3 é geralmente o mais difícil de mensurar e calcular com precisão.
Essas emissões incluem inúmeras atividades upstream, como extração de matérias-primas, manufatura correlata e transporte e distribuição desses materiais. O escopo 3 também inclui eventos downstream, como emissões geradas no uso dos produtos e serviços da empresa, além das emissões relacionadas ao descarte e gestão de fim de vida dos bens. Por fim, abrange outras emissões indiretas fora dos escopos 1 e 2, como deslocamento de funcionários.
Categorias de emissões de escopo 3
O Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol detalha diversas categorias e subcategorias que devem ser incluídas ao calcular e reportar emissões de escopo 3:
- Extração e manufatura de materiais, componentes e combustíveis adquiridos pela empresa.
- Atividades de transporte, inclusive das matérias-primas adquiridas, deslocamento de funcionários, viagens a trabalho e distribuição de produtos.
- Emissões de GEE geradas pela extração, produção e transporte de combustíveis usados na eletricidade adquirida (atividades que não estão incluídas no escopo 2).
- Emissões de carbono que decorrem do uso final de produtos e serviços.
- Atividades de fim de vida, incluindo descarte de resíduos gerados nas operações e manufatura, e descarte dos produtos após uso.
- Em algumas situações, emissões relacionadas a ativos alugados, franquias e atividades terceirizadas.
O que são “limites organizacionais” nas emissões de GEE?
O GHG Protocol e as ONGs envolvidas reconheceram que um dos maiores desafios para calcular e reportar emissões de carbono com precisão seria definir o escopo estrutural das instalações e operações de uma empresa. Para responder a essa questão, a iniciativa introduziu o conceito de “limites organizacionais”. São os limites que determinam as instalações e operações inseridas na posse e controle da empresa, devendo, portanto, ser incluídas na contabilização das emissões. O GHG Protocol apresenta dois métodos para definir limites organizacionais:
- Pela abordagem de participação societária (equity share), a empresa calcula suas emissões de GEE com base na participação acionária em determinada instalação ou operação, normalmente expressa em porcentagem de propriedade.
- Na abordagem de controle, uma empresa é responsável por 100% das emissões de GEE oriundas de instalações ou operações que controla. (Instalações ou operações nas quais tenha participação não controladora não entram no cálculo.) Neste método, o controle pode ser financeiro ou operacional, conforme critérios do Corporate Accounting and Reporting Standard.
O que são “limites operacionais” nas emissões de GEE?
Depois de definir seus limites organizacionais, a empresa precisa estabelecer seus limites operacionais. Esse processo requer identificar as emissões de GEE geradas ou associadas às suas operações. Uma vez mapeadas, as emissões devem ser categorizadas nos três escopos do GHG Protocol.
Como o escopo 3 geralmente é amplo e heterogêneo, algumas empresas também utilizam limites operacionais para selecionar quais subcategorias do escopo 3 serão incluídas na contabilização e reporte. Muitas agências governamentais e órgãos reguladores ainda não exigem o reporte de emissões de escopo 3. No entanto, segundo a EPA, “Para cumprir integralmente os padrões do GHG Protocol, a organização deve reportar as emissões de todas as categorias relevantes de escopo 3.”
Quais agências reguladoras atualmente exigem reporte de emissões por escopo?
Embora a primeira edição do Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol tenha sido amplamente adotada, em 2001, como referência essencial para o cálculo das emissões de carbono, ela não levou imediatamente grandes governos a criarem exigências compulsórias de reporte. Demorou quase duas décadas até que órgãos reguladores começassem a adotar o GHG Protocol e incorporar seus escopos nas regulamentações ambientais obrigatórias.
Mesmo em 2024, poucos governos ou agências exigem que empresas reportem emissões de carbono conforme o GHG Protocol. (Vale notar, porém, que segundo um relatório recente da consultoria financeira norte-americana MSCI, quase 60% das empresas de capital aberto já reportam voluntariamente as emissões dos escopos 1 e 2.)
Mesmo em 2024, poucos governos ou agências exigem que empresas reportem emissões de carbono conforme o GHG Protocol.
- Corporate Sustainability Reporting Directive: A CSRD, como é conhecida, foi criada pela União Europeia como sucessora mais abrangente da Diretiva de Relato Não Financeiro da UE (NFRD). A CSRD utiliza os European Sustainability Reporting Standards (ESRS) e exige que empresas elegíveis reportem sobre 12 categorias (ou normas), incluindo mudanças climáticas — referidas nos documentos como ESRS E1 — com reporte obrigatório dos escopos 1, 2 e 3 de emissões.
- Corporate Sustainability Due Diligence Directive: A CSDDD, oficialmente adotada pela UE em maio passado, exige que determinadas empresas europeias implementem medidas de due diligence para identificar e mitigar impactos ambientais e sociais adversos. Além disso, requer o desenvolvimento de um plano de transição climática com metas para redução das emissões dos escopos 1, 2 e 3 até 2050. Para as organizações, os requisitos de reporte dos planos de transição climática do CSDDD estão alinhados aos da CSRD — assim, empresas abrangidas por ambas não precisarão fazer reportes duplicados.
- International Sustainability Standards Board: Criado pela International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS) em 2021, o ISSB é um órgão independente do setor privado encarregado de definir padrões para reportes de sustentabilidade. O ISSB exige divulgações climáticas alinhadas ao Corporate Accounting and Reporting Standard do GHG Protocol (incluindo emissões dos escopos 1, 2 e 3). Em 2024, vários países devem adotar exigências de reporte baseadas no ISSB, incluindo Reino Unido, Brasil, México, Canadá, Singapura, Japão e Hong Kong.
- Climate Disclosure Requirements da SEC: Em março deste ano, a SEC publicou uma norma final impondo obrigações de reporte climático a empresas registradas na agência. Os requisitos seriam implementados gradualmente, prevendo que grandes companhias (large accelerated filers) começassem a reportar emissões dos escopos 1 e 2 nos registros da SEC a partir de 2025 (com exigência condicionada à “materialidade para o registrante”). Porém, essa obrigação está em risco: em 4 de abril, a agência suspendeu a norma final sobre as novas exigências.
- Climate Corporate Data Accountability Act: Conhecida como California SB 253, a lei estadual prevê que empresas com receita anual superior a US$ 1 bilhão e que operem na Califórnia reportem as emissões dos escopos 1, 2 e 3, seguindo o GHG Protocol. Essas empresas precisarão reportar escopos 1 e 2 a partir de 2026 e escopo 3 no ano seguinte.
Avaliando o risco dos requisitos de reporte de emissões de carbono
Ao considerar a adoção do GHG Protocol e o cálculo e reporte das emissões de carbono, as empresas se deparam com um dilema interessante. Embora poucos países, agências ou entidades globais atualmente exijam o reporte de emissões de GEE, a crescente conscientização sobre a importância dos relatórios de sustentabilidade faz com que a maioria das companhias abertas esteja implementando avaliações dos escopos 1 e 2. Reguladores ao redor do mundo ainda podem avançar de forma gradual na criação de exigências de reporte de emissões — mas o consenso público cada vez mais favorável à responsabilização faz com que os padrões do GHG Protocol se tornem, na prática, cada vez mais mandatórios.
Embora poucos países, agências ou entidades internacionais atualmente exijam o reporte das emissões de GEE, a crescente aceitação da importância dos relatórios de sustentabilidade faz com que a maior parte das empresas abertas ainda siga avançando nas avaliações dos escopos 1 e 2.