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O que é um Passaporte Digital de Produto?
Em março de 2022, a Comissão Europeia publicou uma proposta designada Regulamento Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR). Descrita pela Comissão Europeia como a «pedra angular da abordagem da Comissão para produtos mais sustentáveis e circulares do ponto de vista ambiental», esta regulamentação apresenta um vasto conjunto de requisitos para a produção de produtos que promovem e priorizam a sustentabilidade através de maior durabilidade, reutilização e circularidade.
Para além destes novos requisitos de ecodesign — que substituem a Diretiva de Ecodesign anterior — o ESPR introduziu também o Digital Product Passport (DPP, Passaporte Digital de Produto). O DPP é um chamado «portador de dados» que deve ser afixado a todos os produtos abrangidos pelo ESPR. Pode assumir a forma de um código QR, etiqueta RFID ou outra tecnologia digital de leitura. Como previsto pelo ESPR, o DPP conterá um vasto leque de informações sobre um produto específico e a sua sustentabilidade. Entre os dados estão o detalhe dos materiais utilizados e a respetiva origem, o conteúdo reciclado incorporado na produção e um mapeamento detalhado da cadeia de abastecimento.
Por que razão está a ser implementado o Passaporte Digital de Produto?
O DPP integra um esforço mais amplo da Comissão Europeia para direcionar empresas e fabricantes para o desenvolvimento de produtos mais sustentáveis. Embora «sustentabilidade» tenha-se tornado um termo muito utilizado em múltiplos setores nos últimos anos, no contexto do ESPR refere-se a características específicas e concretas.
O DPP visa ajudar consumidores e empresas a obter uma compreensão mais completa do ciclo de vida de um produto, da sua durabilidade e do grau de utilização de peças recicladas na sua produção. O objetivo é que, ao estabelecer elevados níveis de visibilidade, transparência e acessibilidade na cadeia de abastecimento, fabricantes, distribuidores e clientes detenham os dados necessários para tomar decisões mais informadas e conscientes, refletindo a crescente importância da sustentabilidade e circularidade.
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Onde está a ser implementado o Passaporte Digital de Produto?
Dado que o DPP e o ESPR estão a ser implementados pela Comissão Europeia, estas regras irão afetar os 27 países que compõem a União Europeia. Estes incluem a Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República de Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia.
No entanto, devido ao alcance global da cadeia de abastecimento de muitos produtos, é quase certo que os requisitos do DPP irão fazer-se sentir em todo o mundo. Isto é especialmente válido para setores — como a eletrónica — cujos produtos incluem dezenas ou mesmo centenas de componentes provenientes de diferentes pontos do globo. O DPP irá aumentar a pressão e a responsabilidade sobre todas as partes de uma determinada cadeia de abastecimento para reforçar a transparência e melhorar os seus processos de recolha de dados.
Cronograma de implementação
A Comissão Europeia planeia implementar as regras do DPP de forma faseada. As baterias serão a primeira categoria de produto a ter requisito legal obrigatório do DPP, previsto para 2026, seguindo-se o setor têxtil e produtos eletrónicos de consumo. O Passaporte Digital de Produto será, eventualmente, exigido para cerca de 30 categorias, com o calendário de implementação a decorrer entre 2026 e 2030.
Quem é afetado pelo Passaporte Digital de Produto?
Do ponto de vista dos produtos, 30 categorias terão, a prazo, de incluir o DPP nos seus artigos. Entre as categorias abrangidas — mas não exclusivamente — encontram-se baterias, vestuário, eletrónica e materiais de construção.
Ao nível individual de cada produto, o DPP afetará praticamente todos os intervenientes na cadeia de abastecimento, incluindo fabricantes, distribuidores e consumidores. Dado que os requisitos de informação são bastante específicos e detalhados, cada fornecedor e fabricante de um componente incluído num produto final sob a aplicação do ESPR terá de contribuir para o processo de recolha de dados do DPP.
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Vantagens do Passaporte Digital de Produto
De acordo com a Comissão Europeia, o Passaporte Digital de Produto vai «ajudar consumidores e empresas a tomar decisões informadas na compra de produtos, facilitar reparações e reciclagem e melhorar a transparência sobre o impacto dos produtos ao longo do ciclo de vida no ambiente». Noutras palavras, o DPP — que alguns designam até como um «gémeo digital» dos produtos físicos no mercado da UE — irá proporcionar aos principais interessados o acesso imediato e aprofundado ao conhecimento sobre os produtos que compram e vendem.
Em vez de se recorrer a pesquisas demoradas e extensas para determinar se um produto foi fabricado com prioridade à sustentabilidade e circularidade, minimizando emissões de carbono, compradores e vendedores terão essa informação facilmente acessível para centenas, e futuramente milhares, de produtos. A expectativa da Comissão Europeia é que esta transparência de 360 graus — tanto ao nível da visibilidade da cadeia de abastecimento como da rastreabilidade dos produtos — encoraje fabricantes, clientes e todos os intervenientes a serem mais exigentes e conscientes relativamente ao impacto ambiental dos produtos em circulação.
Como o DPP irá impactar a sustentabilidade da cadeia de abastecimento
A sustentabilidade da cadeia de abastecimento refere-se às formas como empresas e fabricantes podem incorporar os princípios-chave da sustentabilidade — incluindo sourcing ético, descarbonização e limitação do desperdício — nas redes complexas, muitas vezes globais, responsáveis pelo desenvolvimento dos produtos que colocam no mercado.
É consensual que a implementação do Passaporte Digital de Produto, nos próximos anos, terá um impacto altamente positivo na sustentabilidade da cadeia de abastecimento. Com a melhoria significativa da transparência promovida pelo DPP, as empresas poderão analisar e compreender, de forma mais consistente e clara do que nunca, o consumo energético, o desperdício, as emissões de carbono e as práticas laborais envolvidas no desenvolvimento dos seus produtos. Estes novos níveis de informação capacitarão as organizações para exigir padrões de sustentabilidade mais elevados em toda a sua cadeia de abastecimento, tornando possível responsabilizar todos os intervenientes pelo cumprimento de procedimentos mais ecológicos, seguros e humanos.
Desafios na implementação do sistema de Passaporte Digital de Produto
Numa fase inicial, o processo de implementação do Passaporte Digital de Produto da UE apresentará diversos desafios significativos. O mais importante será a exigência para todas as partes da cadeia de abastecimento de se tornarem substancialmente mais rigorosas e meticulosas na recolha e manutenção de informação sobre os seus produtos. Isto implica que os vários fabricantes envolvidos numa determinada cadeia de produção tenham de dominar em profundidade aspetos como o design, componentes, partes recicláveis e circularidade, entre outras características. A transição inicial para este grau de detalhe e transparência será, quase de certeza, cara, morosa e suscetível a erros.
Adicionalmente, como o DPP irá expor cada segmento da cadeia de abastecimento, empresas e fabricantes poderão ser confrontados com práticas laborais questionáveis que até agora não tinham vindo a público. Entre estas podem encontrar-se más condições de trabalho em fábricas noutros países, utilização de minerais de conflito e mesmo trabalho forçado. Embora isto represente um desafio logístico para as empresas, trata-se de um caminho inequivocamente virtuoso. Ao expor condições e práticas não éticas na cadeia de abastecimento, o DPP obrigará as empresas a responsabilizar diretamente os intervenientes ou eliminá-los do processo.
Mais à frente na cadeia de abastecimento, a introdução do DPP dará aos retalhistas uma nova dimensão de fatores a considerar na seleção de produtos e na gestão das suas existências. Com a plena consciência de que os clientes terão acesso imediato à informação sobre origem, materiais, consumo energético, pegada de carbono e outros dados de sustentabilidade de cada produto, estes sentirão uma responsabilidade muito superior — ou mesmo uma obrigação — de serem mais seletivos na escolha dos artigos que oferecem. Esta é uma das principais finalidades do ESPR e do DPP. Ao aumentar a transparência para todas as partes, nomeadamente os consumidores, a Comissão Europeia está a estabelecer um grau de responsabilidade mais elevado para retalhistas (e fabricantes). Já sem benefício da opacidade que tem sido regra na maioria das cadeias de abastecimento nas últimas décadas, os vendedores terão de passar a incorporar critérios de sustentabilidade e circularidade na maioria dos produtos em stock.
Desafios para cumprir os requisitos do Passaporte Digital de Produto
No setor eletrónico, em particular, a nova era do Passaporte Digital de Produto da UE pode funcionar como catalisador de mudanças significativas ou até transformadoras. Nas últimas décadas, a indústria eletrónica registou um crescimento astronómico, mas também acompanhada de um aumento proporcional nos resíduos eletrónicos gerados. Com efeito, a eletrónica é hoje considerada a categoria de resíduos com crescimento mais rápido no mundo. Em 2021, foram produzidas impressionantes 57,4 milhões de toneladas de resíduos eletrónicos. (Importante salientar que apenas 20% do total desses resíduos é reciclado.)
Telemóveis, computadores portáteis, dispositivos inteligentes e uma enorme variedade de outros produtos eletrónicos de consumo e industriais acabam, na sua maioria, em aterros ou incineradoras, onde libertam substâncias perigosas para a atmosfera. Em resumo, o setor eletrónico tem mantido tradicionalmente uma cadeia de abastecimento linear, que culmina numa quantidade crescente de resíduos. E, sendo reciclado tão pouco, esta situação representa desafios logísticos e ameaças ambientais tanto para particulares como para governos.
Para garantir conformidade com o DPP e evidenciar aos consumidores que não comprometem o ambiente nem recorrem a práticas produtivas insustentáveis, as empresas do setor eletrónico terão de se adaptar. Nomeadamente, o setor terá de transitar de um modelo linear de cadeia de abastecimento para um que abrace a circularidade. A circularidade — conceito que tem ganho destaque nos últimos anos — refere-se à possibilidade de reutilização, reciclagem ou regeneração de um produto ou recurso. A indústria eletrónica deve começar a delinear e desenvolver estratégias para que os produtos sejam utilizados para além de um único ciclo de vida. Por exemplo, em antecipação ao DPP, os fabricantes de eletrónica devem procurar formas de incorporar maior quantidade de materiais reciclados nos seus produtos, bem como métodos para reciclar esses mesmos produtos quando atingem o fim de vida.
A mudança de uma cadeia de abastecimento estritamente linear para uma mais circular é um passo fundamental para a sustentabilidade do setor. Contudo, essa transformação radical não será fácil. Em certos aspetos, as empresas eletrónicas e tecnológicas beneficiam imenso do modelo linear. Quando smartphones, computadores, tablets e outros equipamentos são descartados devido a avarias, obsolescência ou modas, isso alimenta a procura constante por substituição. A necessidade de trocar regularmente de dispositivos por versões mais recentes e avançadas é extremamente lucrativa.
Alcançar a sustentabilidade na cadeia de abastecimento exigirá uma mudança de paradigma. As empresas terão de começar a desenvolver produtos a partir de materiais reciclados e os consumidores terão de prolongar o tempo de vida de cada artigo. Pela forma como proporciona acesso e visibilidade sobre os detalhes da sustentabilidade — como um produto foi feito, a energia e o desperdício gerados — o DPP pode desempenhar um papel determinante na promoção desta mudança.
Onde obter os dados para cumprir o Passaporte Digital de Produto?
A implementação do DPP na UE obrigará um número incalculável de empresas que operam na Europa a reforçar significativamente a sua infraestrutura de recolha de dados. A visibilidade e gestão da cadeia de abastecimento tornar-se-ão ainda mais críticas para as empresas que desejam cumprir as novas exigências, adaptar-se às expetativas de governos e consumidores e prosperar numa era em que os indicadores de sustentabilidade podem ser acedidos e avaliados praticamente por todos os intervenientes-chave.
