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O que é o Digital Product Passport?
Em março de 2022, a Comissão Europeia publicou uma proposta chamada Ecodesign for Sustainable Products Regulation (ESPR). Batizada pela Comissão Europeia como a “base da abordagem da Comissão para produtos mais sustentáveis e circulares”, a regulamentação traz um amplo conjunto de exigências para fabricação de produtos que promovem e priorizam a sustentabilidade por meio de maior durabilidade, reutilização e circularidade.
Além desses novos requisitos de ecodesign — que substituem a Diretiva de Ecodesign já existente — o ESPR também introduziu o Digital Product Passport (DPP). O DPP é um chamado “transportador de dados” que deve ser acoplado a todos os produtos que se enquadram no ESPR. Ele pode assumir a forma de um código QR, etiqueta RFID ou outra tecnologia escaneável. Conforme exigido pelo ESPR, o DPP trará uma série de informações sobre o produto específico e sua sustentabilidade, incluindo o detalhamento dos materiais e suas origens; o conteúdo reciclado incorporado à produção; e o mapeamento detalhado da cadeia de suprimentos.
Por que o Digital Product Passport está sendo implementado?
O DPP faz parte de um esforço muito mais amplo da Comissão Europeia para direcionar empresas e fabricantes ao desenvolvimento de produtos mais sustentáveis. Embora “sustentabilidade” tenha se tornado um termo recorrente em diferentes setores e governos nos últimos anos, no contexto do ESPR ela refere-se a características específicas e concretas.
O objetivo do DPP é ajudar consumidores e empresas a obter uma compreensão mais completa do ciclo de vida de um produto, sua durabilidade e o grau em que componentes reciclados foram utilizados em sua produção. A ideia é que, ao estabelecer altos níveis de visibilidade, transparência e acessibilidade na cadeia de suprimentos, fabricantes, distribuidores e clientes tenham acesso aos dados e informações necessários para tomar decisões mais qualificadas, refletindo a crescente importância da sustentabilidade e circularidade.
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Onde o Digital Product Passport está sendo implementado?
Como o DPP e o ESPR estão sendo implementados pela Comissão Europeia, essas regulamentações impactam os 27 países que fazem parte da União Europeia. Isso inclui Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, República de Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha e Suécia.
No entanto, devido ao alcance global da cadeia de suprimentos de muitos produtos, os requisitos do DPP certamente serão sentidos mundialmente. Isso é especialmente verdadeiro para setores — como o de eletrônicos — cujos produtos podem conter dezenas ou até centenas de componentes provenientes de todas as partes do mundo. O DPP aumentará a pressão e a responsabilidade de todos os envolvidos na cadeia de suprimentos para ampliar a transparência e melhorar os processos de coleta de dados.
Cronograma de implantação
A Comissão Europeia planeja implementar as normas do DPP de forma escalonada. As baterias serão a primeira categoria de produto com exigência legal para conformidade, a partir de 2026, seguidas logo depois pelos setores de vestuário e eletrônicos de consumo. O Digital Product Passport será eventualmente obrigatório para cerca de 30 categorias, com cronograma de implantação entre 2026 e 2030.
Quem será impactado pelo Digital Product Passport?
Do ponto de vista de produto, 30 categorias passarão a ser obrigadas a incluir o DPP em seus produtos. Essas categorias incluem — mas certamente não se limitam a — baterias, vestuário, eletrônicos e materiais de construção.
Em relação a produtos individuais, o DPP impactará praticamente todos os envolvidos na cadeia de suprimentos, incluindo fabricantes, distribuidores e consumidores. E, como as exigências de informações são tão específicas e detalhadas, todo fornecedor e fabricante de qualquer componente destinado a um produto final regulado pelo ESPR deverá contribuir com o processo de coleta de dados do DPP.
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Vantagens do Digital Product Passport
Segundo a Comissão Europeia, o Digital Product Passport vai “ajudar consumidores e empresas a tomar decisões mais informadas na hora de comprar produtos, facilitar reparos e reciclagem e melhorar a transparência sobre os impactos do ciclo de vida dos produtos no meio ambiente”. Em outras palavras, o DPP, que alguns já chamam de “gêmeo digital” dos produtos físicos comercializados na UE, proporcionará aos principais stakeholders conhecimento substancial e facilmente acessível sobre os produtos que compram e vendem.
Em vez de realizar pesquisas extensas e demoradas sobre quais produtos foram fabricados de maneira sustentável e circular, ou com emissões mínimas de carbono, compradores e vendedores terão essas informações na palma da mão para centenas — e, futuramente, milhares — de produtos. A expectativa da Comissão Europeia é que esse avanço drástico em transparência 360 graus — tanto na visibilidade da cadeia de suprimentos quanto na rastreabilidade dos produtos — incentive fabricantes, clientes e todos os demais a serem mais criteriosos e atentos ao impacto ambiental dos produtos que circulam na sociedade.
Como o DPP impactará a sustentabilidade da cadeia de suprimentos
Sustentabilidade na cadeia de suprimentos refere-se a como as empresas e fabricantes podem incorporar princípios fundamentais da sustentabilidade — incluindo fornecimento ético, descarbonização e limitação de resíduos — em redes complexas e frequentemente globais que geram os produtos que chegam ao mercado.
Não há dúvida de que a implementação do Digital Product Passport nos próximos anos terá um impacto imensamente positivo na sustentabilidade da cadeia de suprimentos. Com a transparência amplamente aprimorada que o DPP trará, as empresas conseguirão visualizar e compreender o consumo de energia, resíduos, emissões de carbono e práticas de trabalho envolvidas no desenvolvimento dos seus produtos com uma consistência e clareza sem precedentes. Esses novos níveis de conhecimento e informação vão permitir que as empresas exijam padrões mais elevados de sustentabilidade em toda a sua cadeia de suprimentos, além de responsabilizar todos os stakeholders pela adoção de procedimentos e protocolos mais verdes, seguros e humanos.
Desafios para implementar o sistema Digital Product Passport
Em suas fases iniciais, o processo de implementação do Digital Product Passport na UE apresentará inúmeros desafios relevantes. O mais importante é que o requisito do DPP exigirá que todos os participantes da cadeia de suprimentos sejam significativamente mais diligentes e até meticulosos na coleta e manutenção das informações de seus produtos. Isso significa que diversos fabricantes envolvidos em uma mesma cadeia precisarão conhecer em detalhes projeto, componentes, partes recicláveis e circularidade, entre outras características. A transição inicial para esse nível de detalhe e transparência certamente será custosa, demandará tempo e estará sujeita a erros.
Além disso, como o DPP dará visibilidade total à cadeia de suprimentos, empresas e fabricantes podem ter que lidar com práticas trabalhistas questionáveis que até então passavam despercebidas. Isso pode envolver más condições de trabalho em fábricas no exterior, uso de minerais de conflito e até trabalho forçado. Embora isso represente um desafio logístico para os negócios, é um meio para um objetivo indiscutivelmente virtuoso. Ao evidenciar condições e práticas não éticas ao longo da cadeia de suprimentos, o DPP obrigará as empresas a responsabilizarem os envolvidos ou a eliminarem totalmente essas práticas.
Adiante na cadeia de suprimentos, a introdução do DPP trará aos varejistas uma nova camada de fatores a considerar ao decidir quais produtos comprar e como compor seus estoques. Sabendo que os clientes terão acesso imediato à origem, materiais, uso de energia, pegada de carbono e outros dados de sustentabilidade de cada produto, sentirão uma responsabilidade — ou até mesmo obrigação — muito maior de serem mais seletivos nos itens à venda. Isso faz parte do projeto, sendo inclusive um dos principais objetivos do ESPR e do DPP. Ao ampliar a transparência para todos os envolvidos, incluindo e, talvez, principalmente consumidores, a Comissão Europeia está estabelecendo um patamar mais elevado de responsabilização para varejistas (e fabricantes). Sem mais se beneficiarem da opacidade que predominou por décadas na maioria das cadeias de suprimentos, os vendedores precisarão incorporar critérios de sustentabilidade e circularidade na seleção de vários dos produtos que comercializam.
Desafios para atender aos requisitos do Digital Product Passport
Na indústria eletrônica, mais especificamente, a iminente era do Digital Product Passport na UE pode servir como catalisador de mudanças profundas, até mesmo transformadoras. O setor experimentou um crescimento acelerado nas últimas décadas, mas o volume de resíduos eletrônicos gerados acompanhou esse ritmo. Na verdade, eletrônicos ostentam o título duvidoso de serem o fluxo de resíduos que mais cresce no mundo. Em 2021, foram impressionantes 57,4 milhões de toneladas de lixo eletrônico. (Crucialmente, apenas 20% de todo esse resíduo é reciclado.)
Celulares, notebooks, dispositivos inteligentes e uma infinidade de outros eletrônicos de consumo e industriais acabam sendo descartados em aterros sanitários ou enviados para incineradores, liberando substâncias perigosas na atmosfera. Em resumo, o setor de eletrônicos tem por muito tempo adotado uma cadeia de suprimentos linear, que culmina no aumento constante do lixo. E, como quase nada é reciclado, esse descarte continua gerando desafios logísticos e ameaças ambientais para indivíduos e governos.
Para cumprir o DPP e mostrar aos consumidores que não prejudicam o meio ambiente nem adotam práticas de produção insustentáveis, as empresas de eletrônicos terão que se adaptar. Ou seja, o setor precisará migrar de um modelo linear de cadeia de suprimentos para um modelo que adote a circularidade. Circularidade — conceito que ganhou força recentemente — diz respeito à capacidade de um produto ou recurso de ser reutilizado, reciclado ou regenerado de alguma forma. A indústria eletrônica tem de criar e desenvolver estratégias que permitam ampliar a vida útil dos produtos além de um único ciclo. Por exemplo, em antecipação à implementação do DPP, fabricantes de eletrônicos devem buscar incorporar mais materiais reciclados em seus produtos e estabelecer métodos para reciclagem desses itens quando eles alcançarem o fim de vida (EOL).
Sair de uma cadeia de suprimentos estritamente linear para uma mais circular é uma forma poderosa de avançar em sustentabilidade. Mas tal transformação demandará grandes mudanças. Em certa medida, empresas de eletrônicos e de tecnologia obtêm enormes lucros do modelo linear. Quando smartphones, computadores, tablets e outros dispositivos são descartados por apresentarem defeitos, obsolescência ou simplesmente por estarem fora de moda, isso gera uma demanda contínua por substituição. O incentivo para trocar regularmente nossos dispositivos por modelos mais novos e avançados é extremamente lucrativo para esses negócios.
Avançar em direção à sustentabilidade na cadeia de suprimentos requer uma enorme mudança de paradigma. As empresas precisarão começar a desenvolver produtos a partir de materiais reciclados e os consumidores precisarão usá-los por mais tempo. Pelo fato de que o DPP dará acesso e visibilidade total aos detalhes da sustentabilidade — como o produto foi fabricado, a quantidade de energia e resíduos gerados —, pode exercer um papel decisivo para impulsionar essa transformação.
Onde obter dados para atender ao Digital Product Passport?
A implementação do DPP na UE vai obrigar inúmeras empresas que atuam na Europa a intensificar de forma significativa suas infraestruturas de coleta de dados. Visibilidade e gerenciamento da cadeia de suprimentos se tornarão ainda mais críticos para quem deseja atender à nova regulamentação, se adaptar às expectativas crescentes de governos e consumidores e prosperar em uma era em que métricas de sustentabilidade podem ser acessadas e avaliadas virtualmente por todos os stakeholders-chave.
