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À medida que 2024 se aproxima do fim, os fabricantes estão a fazer um balanço de um ano marcado por regulamentações abrangentes destinadas a restringir substâncias químicas nocivas em produtos de diversos setores. Desde alterações recorrentes às propostas relativas a PFAS até aos limites de materiais perigosos e atualizações regulamentares inesperadas, as entidades reguladoras em todo o mundo priorizaram a proteção da saúde humana e do ambiente ao adotar medidas contra substâncias químicas prejudiciais.
Revemos aqui as cinco alterações regulamentares mais impactantes de 2024 — atualizações, revisões e expansões que transformaram a forma como os fabricantes formulam, produzem e fazem a gestão das substâncias químicas presentes nos seus produtos.
1. Repressão Global aos PFAS (“Produtos Químicos Eternos”)
Um dos desenvolvimentos mais significativos de 2024 foi a intensificação da repressão global aos ácidos perfluoroalquílicos e polifluoroalquílicos (PFAS), vulgarmente conhecidos como “químicos eternos”. Perante evidências crescentes da persistência dos PFAS no ambiente e da sua associação a doenças graves, as entidades reguladoras nos EUA, na UE e na Ásia retomaram discussões sobre propostas para banir ou restringir os PFAS nos processos industriais.
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) estabeleceu limites rigorosos para PFAS em água e resíduos, e adiou o seu tão aguardado evento de reporte de PFAS. Em simultâneo, a UE adotou restrições abrangentes ao abrigo de REACH Restricted, impondo a eliminação progressiva dos PFAS em têxteis, embalagens alimentares, eletrónica e produtos industriais. No entanto, adiou novamente qualquer decisão sobre uma proibição ou restrição total destes «químicos eternos». Para os fabricantes, isto implicou reformular produtos, encontrar materiais alternativos e garantir a conformidade através de auditorias rigorosas à cadeia de abastecimento, na tentativa de antecipar as mudanças.
Contudo, remover os PFAS da cadeia de abastecimento tem-se revelado mais difícil do que o previsto. Muitos PFAS continuam sem alternativa viável que os possa substituir. Nos casos em que foram identificados potenciais substitutos, surgiram dificuldades devido aos elevados custos de investimento em I&D para validar as reformulações. Mais desafiante ainda é a falta de transparência na cadeia de abastecimento, onde alguns fornecedores desconhecem o que é um PFAS e se está presente nos respetivos produtos. Tal originou uma reavaliação profunda dos fornecedores, bem como revisões de contratos e parcerias. Estes desafios evidenciaram ainda o problema maior da irrealista definição de prazos apresentada por entidades reguladoras ao longo do ano, incluindo o curto período para reporte de PFAS no Canadá.
2. Grandes Atualizações ao Regulamento REACH
O REACH (Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de Substâncias Químicas) da União Europeia sofreu atualizações de relevo em 2024, alargando a lista de substâncias restritas e impondo requisitos de conformidade mais rigorosos aos fabricantes. Apesar de os fabricantes estarem habituados à típica cadência de duas atualizações anuais, a ECHA lançou uma terceira atualização, invulgar, à lista de SVHC (Substances of Very High Concern — substâncias extremamente preocupantes).
Esta atualização inesperada introduziu também prazos mais curtos para a conformidade, obrigando os fabricantes a atuar rapidamente na reformulação de produtos e adoção de alternativas mais seguras. O caráter inesperado da atualização salientou tanto a possibilidade de atualizações mais frequentes no futuro, como a necessidade de fornecedores e fabricantes acompanharem constantemente a legislação em vigor para manterem eficazes as suas estratégias de conformidade.
3. Regulamento Europeu das Baterias: Baterias Mais Sustentáveis e Seguras
O Regulamento Europeu das Baterias, aprovado em 2023, representou um passo significativo na abordagem ao impacto ambiental das baterias, em particular no que diz respeito ao uso de substâncias perigosas na sua produção. Este regulamento impôs limites rigorosos a metais pesados como cádmio, chumbo e mercúrio na produção de baterias, e definiu requisitos de recuperação de materiais, reciclagem e transparência.
Os fabricantes que comercializam baterias na UE enfrentam agora etapas obrigatórias, com datas que arrancaram em 2024, exigindo a divulgação do teor químico, das emissões ao longo do ciclo de vida e dos objetivos de reciclagem. O regulamento fomenta ainda a adoção de materiais mais limpos e seguros para reduzir o impacto ambiental e melhorar a segurança dos trabalhadores nos processos de produção. Esta alteração impulsionou os fabricantes de baterias a inovar e adotar princípios de economia circular, com foco em sourcing sustentável, maior durabilidade e gestão de fim de vida (EOL).
Para setores fortemente dependentes de baterias, como automóvel, eletrónica e armazenamento de energia, a conformidade com o Regulamento Europeu das Baterias tornou-se uma prioridade em 2024. Quem conseguiu adaptar-se rapidamente ganhou vantagem competitiva ao responder à crescente procura por soluções energéticas mais ecológicas.
4. TSCA Secção 6(h): Restrições a Substâncias PBT
As restrições impostas ao abrigo da Secção 6(h) do Toxic Substances Control Act (TSCA) dos EUA, que incidem sobre substâncias químicas persistentes, bioacumuláveis e tóxicas (PBT), estiveram em destaque em 2024 devido à aproximação do prazo final e à intensificação da fiscalização em vários setores. As substâncias visadas incluem, entre outras, o éter decabromodifenílico (decaBDE) e o fosfato de fenol isopropilado (PIP 3:1), representando riscos significativos para a saúde humana e o ambiente devido à toxicidade, persistência e capacidade de bioacumulação.
Estas restrições obrigaram os fabricantes a eliminar ou reduzir drasticamente a presença destas substâncias em produtos, componentes e cadeias de abastecimento. Os setores mais afetados incluem eletrónica, automóvel e bens de consumo, onde as PBT eram utilizadas, por exemplo, como retardantes de chama, para conferir flexibilidade ao plástico ou melhorar o desempenho. Surgiram desafios de conformidade à medida que os fabricantes tiveram de identificar alternativas, reformular produtos e assegurar transparência na cadeia de abastecimento relativamente a uma regulamentação até então pouco conhecida. Para agravar a incerteza, foi apresentada uma proposta de alteração à regra da Secção 6(h) do TSCA, que poderia ter impacto no âmbito e nos prazos de conformidade. Contudo, a proposta não foi finalizada antes da data-limite de 31 de outubro, deixando muitas empresas frustradas com a falta de clareza, orientação e know-how em torno deste tipo de regulamentação.
5. Regulamentação Global das Emissões de Carbono: Limites Mais Restritivos e Obrigações de Reporte
Em 2024, os governos de todo o mundo apertaram as regras para as emissões de carbono, aumentando a pressão sobre os fabricantes para reduzirem a pegada de emissões de gases com efeito de estufa (GHG). A União Europeia alargou o seu Mecanismo de Ajustamento Carbónico nas Fronteiras (CBAM), incluindo mais setores no regime de preços do carbono e exigindo relatórios detalhados sobre o carbono incorporado nos produtos importados. De igual modo, os EUA introduziram metas mais ambiciosas de redução de GHG, em consonância com compromissos climáticos atualizados no âmbito do Acordo de Paris.
Os fabricantes tiveram de adotar tecnologias de produção mais limpas, implementar processos energeticamente eficientes e transitar para energias renováveis. Os quadros regulamentares deram igualmente ênfase à transparência na cadeia de abastecimento, exigindo o reporte obrigatório das emissões de Scope 1, Scope 2 e, em muitos casos, Scope 3.
Estas regras impulsionaram setores de grande impacto, como indústria química, cimentos e automóvel, a acelerar os seus esforços de descarbonização. As empresas que investiram em tecnologias de baixo carbono e em práticas de produção sustentável não só asseguraram a conformidade, como também se posicionaram como líderes na transição para uma economia neutra em carbono.
Perspetivas para 2025
O panorama regulatório de 2024 evidenciou uma clara tendência global para restringir cada vez mais as substâncias perigosas na produção industrial. Governos e entidades reguladoras colocaram a saúde humana, a segurança ambiental e a sustentabilidade dos produtos no topo das prioridades, obrigando os fabricantes a inovar e a adotar alternativas mais seguras e conformes.
Em 2025, as empresas poderão recorrer a várias estratégias para enfrentar os desafios decorrentes da evolução das regras ambientais. O reforço da transparência e colaboração na cadeia de abastecimento será fundamental, exigindo uma estreita cooperação com fornecedores para identificar riscos e assegurar conformidade com as restrições de substâncias. O investimento em química verde e alternativas mais seguras permitirá às empresas antecipar regulamentações e manter a performance dos produtos. Ferramentas digitais de gestão da conformidade, como software de monitorização química e plataformas de reporte de emissões, podem simplificar processos e aumentar a precisão. Avaliações completas do ciclo de vida (LCA — Life Cycle Assessment) permitirão ainda identificar oportunidades de redução do impacto ambiental em todas as fases da produção. Por fim, fomentar uma cultura interna de sensibilização, através de formação continuada dos colaboradores, garantirá que as equipas se mantêm informadas e proativas face a novos requisitos regulamentares.
Adotando estas estratégias, os fabricantes não só conseguirão navegar pelas complexidades regulatórias, como também acelerar a inovação, reforçar a confiança na marca e ganhar vantagem competitiva num mercado cada vez mais orientado para a sustentabilidade.
