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À medida que 2024 se aproxima do fim, os fabricantes fazem um balanço de um ano marcado por regulamentações abrangentes voltadas à restrição de substâncias químicas nocivas em produtos de diversos setores. Desde mudanças recorrentes em propostas relacionadas a PFAS até limites para materiais perigosos e atualizações regulatórias inesperadas, autoridades regulatórias de todo o mundo priorizaram a proteção da saúde humana e do meio ambiente ao conter o uso de produtos químicos prejudiciais.
Aqui, relembramos as cinco mudanças regulatórias mais impactantes de 2024 — atualizações, revisões e ampliações que transformaram a forma como os fabricantes formulam, produzem e gerenciam substâncias químicas em seus produtos.
1. Repressão global aos PFAS (“produtos químicos eternos”)
Um dos desdobramentos mais relevantes de 2024 foi o reforço das ações globais contra as substâncias per- e polifluoroalquílicas (PFAS), conhecidas como “produtos químicos eternos”. Diante das crescentes evidências sobre a persistência dos PFAS no meio ambiente e sua relação com graves problemas de saúde, órgãos reguladores nos EUA, União Europeia e Ásia debateram amplamente propostas para banir ou limitar o uso de PFAS em processos produtivos.
A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) definiu limites rigorosos para PFAS em água e resíduos e adiou o aguardado evento de reporte de PFAS. Ao mesmo tempo, a UE adotou restrições abrangentes sob o REACH Restricted, exigindo a eliminação gradual de PFAS em têxteis, embalagens para alimentos, eletrônicos e produtos industriais. Ainda assim, adiou mais uma vez qualquer decisão sobre um banimento ou restrição total desses produtos químicos. Para os fabricantes, isso significou reformular produtos, buscar materiais alternativos e garantir a conformidade por meio de rigorosas auditorias na cadeia de suprimentos para tentar antecipar-se às mudanças.
No entanto, remover PFAS da cadeia de suprimentos mostrou ser mais difícil na prática. Ainda faltam alternativas viáveis para substituir muitos PFAS usados atualmente. Nos casos em que há alternativas em potencial, os altos custos de pesquisa e desenvolvimento para validar a reformulação se provaram um desafio. Mais complexos ainda são os obstáculos relacionados à transparência na cadeia de suprimentos, já que alguns fornecedores sequer sabem o que são PFAS ou se os utilizam em seus produtos. Isso levou a uma reavaliação de fornecedores e a revisões contratuais significativas. Esses desafios também expuseram o problema dos prazos irrealistas estabelecidos pelos órgãos reguladores ao longo do ano, como o curto aviso prévio para o período de reporte de PFAS no Canadá.
2. Atualizações importantes no regulamento REACH
O regulamento REACH (Registration, Evaluation, Authorisation, and Restriction of Chemicals) da União Europeia passou por atualizações significativas em 2024, ampliando a lista de substâncias restritas e impondo exigências de conformidade ainda mais rigorosas aos fabricantes. Se antes havia uma expectativa de apenas duas atualizações anuais, a ECHA anunciou uma rara terceira atualização para a lista de SVHC (Substances of Very High Concern).
Essa atualização surpresa também trouxe prazos reduzidos para a conformidade, exigindo agilidade dos fabricantes para reformular produtos e adotar alternativas mais seguras. Por ter sido inesperada, evidenciou a possibilidade de atualizações mais frequentes no futuro e reforçou a necessidade de que fornecedores e fabricantes se mantenham atentos às regulamentações vigentes para atualizar suas estratégias de compliance.
3. Regulamento de Baterias da UE: foco em baterias sustentáveis e seguras
O Regulamento de Baterias da UE, em vigor desde 2023, representou um importante avanço no enfrentamento dos impactos ambientais das baterias, em especial quanto ao uso de substâncias perigosas em sua fabricação. A regulamentação estabeleceu limites rigorosos para metais pesados como cádmio, chumbo e mercúrio na produção de baterias e definiu requisitos para recuperação de materiais, reciclagem e transparência.
Fabricantes que comercializam baterias no mercado europeu agora enfrentam etapas obrigatórias, com datas que começaram em 2024, exigindo a divulgação do conteúdo químico, emissões durante o ciclo de vida e metas de reciclagem. O regulamento também incentivou o uso de materiais mais limpos e seguros, reduzindo danos ambientais e melhorando a segurança dos trabalhadores nos processos produtivos. Essa transição estimulou a inovação dos produtores de baterias e a adoção de princípios de economia circular, priorizando fornecimento sustentável, maior vida útil e gestão de fim de vida (EOL).
Para setores que dependem de baterias, como automotivo, eletrônico e armazenamento de energia, a conformidade com o Regulamento de Baterias da UE se tornou prioridade máxima em 2024. Quem conseguiu se adaptar rapidamente conquistou vantagem competitiva diante da crescente demanda por soluções energéticas ambientalmente responsáveis.
4. TSCA Seção 6(h): restrições a químicos PBT
As restrições da Seção 6(h) do TSCA (Toxic Substances Control Act) dos EUA para químicos persistentes, bioacumulativos e tóxicos (PBT) ganharam ainda mais destaque em 2024 com a proximidade do prazo final e o aumento da fiscalização em diversos setores. Entre os PBTs visados estão substâncias como o éter decabromodifenil (decaBDE) e o fosfato de fenol isopropilado (PIP 3:1), que oferecem riscos significativos à saúde humana e ao meio ambiente devido à toxicidade, persistência e capacidade de bioacumulação.
Nessas restrições, os fabricantes precisaram eliminar ou reduzir drasticamente esses químicos em produtos, componentes e cadeias de suprimentos. As novas regras impactaram especialmente setores como eletrônicos, automotivo e bens de consumo, onde os PBTs são tradicionalmente usados como retardantes de chama, para conferir flexibilidade a plásticos e melhorar desempenho. Os desafios de conformidade envolveram a identificação de alternativas, reformulação de produtos e garantia de transparência na cadeia de suprimentos para uma regulamentação relativamente desconhecida. Para agravar a incerteza, houve uma proposta de alteração da Seção 6(h) do TSCA que poderia modificar o escopo e os prazos de adequação. Porém, a proposta só foi finalizada após o prazo de 31 de outubro, deixando várias empresas frustradas pela falta de estrutura, orientação e conhecimento técnico em regulamentos desse tipo.
5. Regulamentações globais de emissões de carbono: limites e exigências de reporte mais rigorosos
Em 2024, governos de todo o mundo tornaram mais rígidas as normas sobre emissões de carbono, aumentando a pressão sobre fabricantes para reduzirem sua pegada de gases de efeito estufa (GHG). A União Europeia expandiu o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM), incluindo mais setores em seu regime de precificação de carbono e exigindo relatórios detalhados de carbono incorporado em produtos importados. Da mesma forma, os EUA estabeleceram metas mais ambiciosas de redução de GHG, alinhadas aos compromissos climáticos atualizados do Acordo de Paris.
Os fabricantes passaram a adotar tecnologias produtivas mais limpas, implementar processos eficientes em energia e migrar para fontes renováveis. Os regulamentos também deram destaque à transparência na cadeia de suprimentos, obrigando empresas a reportar emissões do Escopo 1, Escopo 2 e, em muitos casos, Escopo 3.
Essas regras impulsionaram esforços de descarbonização, principalmente em setores com alto volume emissor como químico, cimento e automotivo. Empresas que investiram em tecnologias de baixo carbono e práticas sustentáveis de fabricação não apenas garantiram conformidade, mas também se posicionaram como líderes na transição para uma economia de emissões líquidas zero.
O que esperar para 2025
O cenário regulatório de 2024 deixou claro o movimento global para continuar restringindo substâncias químicas perigosas na indústria. Governos e agências priorizaram a saúde humana, a segurança ambiental e a sustentabilidade de produtos, impulsionando a inovação e a adoção de alternativas mais seguras e em conformidade pelo setor produtivo.
Para 2025, as empresas podem adotar diferentes estratégias para enfrentar os desafios das normas ambientais em constante evolução. Fortalecer a transparência e a colaboração na cadeia de suprimentos será fundamental, tornando necessário trabalhar em parceria com fornecedores para identificar riscos e cumprir restrições de substâncias. Investir em química verde e alternativas mais seguras é uma maneira eficaz de se antecipar às regulamentações sem comprometer a performance dos produtos. Ferramentas digitais para gestão de compliance, como softwares de rastreamento de substâncias químicas e plataformas de reporte de emissões, podem otimizar processos e aumentar a precisão das informações. Análises completas de ciclo de vida (LCA) também ajudam empresas a identificar oportunidades de redução de impactos ambientais em todas as etapas da produção. Por fim, manter equipes atualizadas e engajadas por meio de treinamentos contínuos é essencial para que todos estejam informados e atuem de forma proativa diante das novas exigências regulatórias.
Ao adotar essas estratégias, os fabricantes não apenas superam as complexidades regulatórias, mas também promovem inovação, constroem confiança na marca e conquistam vantagem competitiva em um mercado cada vez mais atento à sustentabilidade.
