Mudanças principais na LkSG da Alemanha que sua empresa não deve ignorar

Destaques do artigo:

• Em vigor desde 2023, o regulamento LkSG tem como objetivo responsabilizar as organizações alemãs por sua cadeia de suprimentos, inclusive garantindo que todos os seus fornecedores e fabricantes de subnível cumpram padrões internacionais de direitos humanos e ambientais.
• Na primavera de 2025, o governo alemão iniciou discussões sérias sobre a redução da diretiva da cadeia de suprimentos que havia sido implementada apenas dois anos antes. Isso ocorreu, em parte, porque a Alemanha antecipava o lançamento da Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD) da União Europeia, uma nova regulamentação ESG abrangente que cobre várias das mesmas questões éticas ligadas à cadeia de suprimentos tratadas pela LkSG.
• Em setembro de 2025, o Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais elaborou um projeto de lei que reduzirá a LkSG em dois pontos principais — o primeiro referente às obrigações de relatório, e o segundo às penalidades por violação da diretiva.

Em 1º de janeiro de 2023, o governo alemão implementou oficialmente o German Supply Chain Act, conhecido na Alemanha como Lieferkettensorgfaltspflichtengesetz, frequentemente abreviado como LkSG. A LkSG busca responsabilizar as organizações alemãs pela sua cadeia de suprimentos, inclusive garantindo que todos os seus fornecedores e fabricantes de subnível cumpram normas internacionais de direitos humanos e ambientais.

Embora a LkSG tenha entrado em vigor em 2023, o escopo do regulamento foi ampliado consideravelmente em 2024. Segundo algumas estimativas, entre 2.500 e 3.000 empresas passaram a estar sob o escopo da LkSG em 2024 — incluindo um número considerável de empresas norte-americanas com forte presença na Alemanha.

No entanto, no outono de 2025, o governo alemão redigiu uma legislação alterando vários aspectos da LkSG, em grande parte para se preparar para a transposição da Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD), que deverá entrar em vigor na Alemanha nos próximos anos.

O que mudou, afinal, e como as obrigações regulatórias para as empresas enquadradas nessas diretivas agora diferem do que eram há seis meses?

Quais são as obrigações da LkSG?

A LkSG da Alemanha impõe uma série de exigências regulatórias para organizações que atingem seu limite mínimo de funcionários. O Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais divide essas responsabilidades em oito pontos distintos.

1. Sistema de Gestão de Riscos: Empresas enquadradas pela LkSG são responsáveis por idealizar e implementar um sistema de gestão de riscos para apoiar a conformidade com a LkSG, capaz de identificar potenciais riscos de direitos humanos e/ou ambientais em sua cadeia de suprimentos.

2. Responsável por Due Diligence na Cadeia de Suprimentos: As organizações devem contar com um profissional dedicado para liderar os esforços de gestão de riscos e tomar as ações necessárias para tratar violações e possíveis problemas na cadeia de suprimentos da empresa.

3. Análise Recorrente de Riscos: As empresas precisam realizar uma análise de risco ESG anual — tanto nas próprias operações quanto em toda a cadeia de suprimentos. Embora sejam responsáveis por analisar riscos entre fornecedores diretos e indiretos, as obrigações diferem entre essas duas categorias. 

4. Declaração Oficial de Política: A alta liderança das empresas enquadradas deve emitir uma declaração de política detalhando o processo de cumprimento de todas as suas obrigações de due diligence sob a LkSG.

5. Medidas Preventivas: As empresas são obrigadas a implementar medidas preventivas apropriadas para mitigar os riscos de direitos humanos e ambientais específicos da sua cadeia de suprimentos.

6. Estrutura para Ações Corretivas: Além das ações preventivas, as organizações devem realizar ações corretivas se identificarem violações de direitos humanos ou ambientais, seja dentro das próprias operações ou ao longo da cadeia de suprimentos.

7. Canal Claro de Reclamações: Empresas sob o escopo da LkSG são responsáveis por implementar canais oficiais internos para recebimento de reclamações. Conforme o Parlamento Alemão, esses canais devem permitir “que pessoas relatem riscos e violações relacionados a direitos humanos ou ao meio ambiente originados das atividades econômicas de uma empresa, seja em seu próprio segmento de negócios ou em fornecedores diretos.”

8. Documentação e Relatórios: Por fim, as organizações enquadradas devem produzir um relatório anual descrevendo como cumpriram suas obrigações de due diligence sob a LkSG. Esses relatórios precisam ser publicados no site da empresa, e permanecer disponíveis por pelo menos sete anos.

A LkSG mudou desde sua implementação em 2023?

Na primavera de 2025, o governo alemão iniciou discussões sérias sobre a redução da diretiva da cadeia de suprimentos recém-implementada dois anos antes. Isso ocorreu, em parte, porque a Alemanha antecipava o lançamento da CSDDD da União Europeia, uma nova regulamentação ESG abrangente que cobria várias das mesmas questões éticas da cadeia de suprimentos da LkSG.

Especificamente, o governo alemão reconheceu dois problemas iminentes diante da possibilidade de existência simultânea da LkSG e CSDDD no país. Primeiro, haveria uma potencial sobreposição de obrigações, exigindo que empresas alemãs — e também multinacionais com filiais alemãs que ultrapassem determinado patamar de funcionários — produzissem documentação separada cobrindo basicamente as mesmas obrigações ESG. Segundo, o nível de detalhamento exigido para os relatórios de due diligence nas cadeias de suprimentos representaria uma carga regulatória relevante para empresas abrangidas por ambas as diretivas.

Segundo o Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais da Alemanha, o principal objetivo das alterações foi simplificar as obrigações regulatórias e garantir que as metas ESG não fossem prejudicadas por uma burocracia excessiva. Como explicou o governo alemão, pretende-se “implementar a Diretiva de modo que minimize a burocracia e facilite a fiscalização, substituindo gradualmente a LkSG por uma lei nacional de responsabilidade corporativa internacional que integrará a CSDDD ao direito alemão.” Ou seja, o ministério reduziu a carga da LkSG justamente para viabilizar a implementação da Corporate Sustainability Due Diligence Directive. A CSDDD entrará em vigor na Alemanha através de legislação própria transpondo a diretiva da UE nos próximos anos.

Especificamente, o governo alemão reconheceu dois problemas iminentes diante da possibilidade de existência simultânea da LkSG e da CSDDD no país.

Quais mudanças específicas foram feitas na LkSG?

Em setembro, o Ministério Federal do Trabalho e Assuntos Sociais elaborou um projeto de lei que reduzirá a LkSG de duas formas principais:

• Obrigações de Relatório: O ministério eliminou as obrigações de relatório externo previstas no regulamento. A partir de 1º de outubro de 2025, o Escritório Federal de Assuntos Econômicos e Controle de Exportação deixou de analisar esses relatórios.

• Remoção da maioria das penalidades: Além do fim das obrigações de relatório, o governo alemão também extinguiu a estrutura original de penalidades para violações à LkSG, que inicialmente previa punições de até 8 milhões de euros ou até 2% do faturamento anual da empresa. Agora, as multas serão aplicadas apenas para as infrações mais graves em direitos humanos e meio ambiente, segundo a avaliação do governo.

Quais empresas estão dentro do escopo da LkSG?

O German Supply Chain Act teve um processo de implementação relativamente direto. A fiscalização começou em 1º de janeiro de 2023, abrangendo empresas com pelo menos 3.000 funcionários na Alemanha. Um ano depois, em 1º de janeiro de 2024, o escopo se ampliou para organizações com pelo menos 1.000 funcionários no país.

• 1º de janeiro de 2023: a LkSG abrange todas as empresas com pelo menos 3.000 funcionários na Alemanha.
• 1º de janeiro de 2024: a LkSG passa a incluir todas as organizações com pelo menos 1.000 funcionários na Alemanha.

Navegue por um cenário de compliance complexo com o software Z2

Mesmo com a redução dos requisitos regulatórios da German Supply Chain Act, a CSDDD segue o caminho oposto, avançando e ampliando sua aplicação em toda a UE. Organizações que atuam em qualquer país-membro da UE precisam estar atentas à inédita regulamentação ESG e suas inúmeras exigências legais obrigatórias.

Empresas que buscam domínio em compliance e aderência total às normas relevantes podem se beneficiar dos recursos oferecidos por softwares de conformidade. A solução de compliance Z2 oferece aos usuários um fluxo simplificado em quatro etapas para entender as obrigações regulatórias e comprovar a conformidade em todo o portfólio de produtos da empresa.

Organizações que atuam em qualquer país-membro da UE precisam estar atentas à inédita regulamentação ESG e suas inúmeras exigências legais obrigatórias.

• Estrutura de Dados: Z2 define o escopo regulatório adequado para cada cliente, construindo uma taxonomia que categoriza cada produto e componente conforme a regulamentação aplicável. Além disso, o software determina quais dados específicos são exigidos para cada item, conforme as regras que o abrangem.

• Due Diligence: Uma vez definida a estrutura de dados, a Z2 executa a que talvez seja a etapa mais desafiadora e demorada do processo de compliance: a due diligence na cadeia de suprimentos. Profissionais experientes da Z2 entram em contato com fornecedores da sua rede de fabricação para coletar todas as informações necessárias sobre materiais, componentes, subconjuntos e produtos. Enquanto isso, o software realiza a due diligence interna, aproveitando bancos de dados, documentação e outras fontes do próprio cliente para apurar o status de conformidade dos itens envolvidos.

• Análise de Risco de Compliance: Uma vez reunidos todos os dados e documentos, a Z2 realiza uma análise abrangente para determinar a exposição ao risco regulatório do cliente em todos os produtos e componentes submetidos às normas.

• Relatórios e Declarações: Por fim, a Z2 pode preparar declarações para produtos; criar relatórios personalizados conforme requisitos específicos de stakeholders internos e externos; e concluir envios regulatórios que atendam às obrigações de compliance.

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