A Agência de Proteção Ambiental é um organismo do governo federal dos EUA com uma missão clara e objetiva: proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente. Para cumprir esta missão vital, atua de várias formas distintas, incluindo a implementação e o cumprimento de regulamentos ambientais, a concessão de subsídios a governos estaduais, organizações ambientais sem fins lucrativos e outras entidades que partilham os objetivos da EPA, bem como investigação laboratorial que visa aprofundar o conhecimento sobre os desafios relacionados com a saúde pública, o clima e os ecossistemas mundiais.

Uma das responsabilidades mais significativas — e abrangentes — da EPA é a regulação da produção e utilização de substâncias químicas consideradas nocivas para a saúde humana ou para o meio ambiente. Tal como a agência explica, «Ao abrigo de uma vasta gama de estatutos federais, a EPA recolhe dados sobre saúde, segurança e exposição, exige a realização de testes necessários e controla as exposições humanas e ambientais a inúmeras substâncias químicas e misturas». Entre as substâncias químicas mais proeminentes reguladas pela EPA destacam-se o chumbo, o mercúrio, os pesticidas, as substâncias per- e polifluoroalquil (PFAS) e os bifenilos policlorados (PCB).

Dado que o conhecimento sobre os efeitos a longo prazo das substâncias químicas está em constante evolução, o papel da Agência de Proteção Ambiental na regulação de produtos químicos é fluido e dinâmico, estando sujeito a revisões e ampliações regulares, acompanhando assim o aprofundamento da compreensão destas substâncias.

A Origem da Agência de Proteção Ambiental

Para compreender o surgimento da Agência de Proteção Ambiental, convém perceber o clima sociopolítico dos anos 60. Pela primeira vez na história do país, grandes segmentos da população americana estavam cada vez mais conscientes e preocupados com os efeitos tóxicos de produtos químicos no ambiente, nos recursos naturais e na saúde humana. Em parte como resposta a este crescente interesse público por questões ambientais e ecológicas, o Presidente Richard Nixon assinou, em 1970, uma ordem executiva que criou oficialmente a EPA.

Nos seus primeiros anos, a EPA absorveu vários departamentos e divisões de outros organismos, incluindo programas de regulamentação de pesticidas, poluição do ar e água potável pública. No entanto, a agência recém-criada era muito mais do que a mera consolidação de iniciativas então dispersas por vários departamentos federais. Passou a operar com um nível de financiamento e autoridade que os seus antecessores nunca tinham tido. Esta autoridade permitiu-lhe, entre outros, estabelecer e fazer cumprir padrões de qualidade da água e do ar, investigar substâncias químicas potencialmente perigosas e liderar os governos estaduais em esforços para garantir um ambiente mais limpo e seguro para os cidadãos americanos. Sintetizando, a agência — que começou com um orçamento de 1,4 mil milhões de dólares e quase 6.000 colaboradores — representou um esforço inovador por parte do governo dos EUA para colocar a mitigação da poluição e a proteção ambiental como uma prioridade máxima.

A Clean Water Act da EPA

A primeira versão da Federal Water Pollution Control Act, ou FWPCA, foi criada em 1948 — mais de duas décadas antes da fundação da Agência de Proteção Ambiental. Mas, com as emendas à Federal Water Pollution Control Act em 1972, aprovadas sob a alçada da EPA, a legislação foi ampliada de várias formas críticas. As alterações introduzidas em 1972 reforçaram a FWPCA original — que passaria a ser conhecida como Clean Water Act — e aumentaram significativamente o seu alcance na proteção de um dos recursos mais preciosos. À EPA, enquanto responsável pela administração da Clean Water Act, foram atribuídas as seguintes novas competências:

• Estabelecer padrões de águas residuais para as indústrias privadas
• Supervisionar a construção de instalações de tratamento de águas residuais para os municípios
• Proibir a descarga de poluentes nas águas dos EUA
• Orientar os governos estaduais na aplicação dos padrões de qualidade da água (WQS) para lagos, rios e outras massas de água

Atualmente, a Clean Water Act é considerada uma das principais peças legislativas ambientais. Mais de cinquenta anos após a implementação destas alterações cruciais, continua a ser um exemplo notável de como organismos federais, governos estaduais, municípios e empresas privadas podem colaborar para reduzir a poluição e melhorar os resultados de saúde dos cidadãos.

A Agência de Proteção Ambiental e a Toxic Substances Control Act

Quatro anos após o avanço da Clean Water Act, os EUA aprovaram uma lei igualmente influente que viria a revolucionar a regulação das substâncias químicas no país. A Toxic Substances Control Act (TSCA), promulgada em 1976, atribui à EPA a supervisão da produção, distribuição e utilização de substâncias químicas comerciais nos EUA.

A implementação e fiscalização da TSCA constitui um desafio de enorme escala. A EPA tem de analisar notificações relativas a novas substâncias químicas, garantir que as empresas realizam testes adequados a substâncias potencialmente perigosas e manter a TSCA Inventory, que atualmente integra mais de 86.000 substâncias químicas.

Talvez a responsabilidade mais relevante da EPA no âmbito da TSCA seja o papel de regulador de novas substâncias químicas. As empresas que pretendam produzir ou importar um novo produto químico nos EUA devem notificar a EPA através de um documento denominado pre-manufacture notice (PMN). Após a submissão do PMN, a EPA dispõe de 90 dias para realizar o «processo de avaliação de substâncias químicas», no qual avalia o risco relativo da nova substância. Durante este período, os avaliadores de risco da EPA recorrem a modelos preditivos sofisticados para avaliar os eventuais efeitos da substância sobre as pessoas e o ambiente envolvente.

Uma emenda à TSCA foi aprovada em 2016. Designada Lautenberg Chemical Safety Act, obriga a EPA a «emitir uma determinação afirmativa» quanto à existência (ou não) de risco não razoável para a saúde humana ou o ambiente para cada nova substância química revista. Esta alteração legislativa impõe uma ainda maior responsabilidade aos profissionais da EPA, que passam a ter de adotar critérios ainda mais rigorosos e detalhados ao avaliar a segurança das substâncias químicas que entram no mercado dos EUA.

Como a Agência de Proteção Ambiental está a regular as PFAS

Nos últimos anos, a EPA intensificou os esforços para compreender os riscos representados pelas substâncias per- e polifluoroalquil (PFAS). Em 2021, a EPA definiu um «roteiro estratégico» com vista a orientar a atuação da agência na regulação das PFAS. Este roteiro propõe uma abordagem integrada entre departamentos para enfrentar os inúmeros desafios relacionados com estas substâncias, incluindo o reforço do investimento na investigação dos seus efeitos tóxicos e das melhores soluções de intervenção, estratégias reforçadas de prevenção da poluição futura e medidas alargadas de remediação.

Mais recentemente, a EPA implementou novos requisitos de reporte para as PFAS. Estes regulamentos — que a Z2Data analisou recentemente juntamente com o especialista em conformidade Mike Kirschner — exigem que qualquer entidade que produza ou importe PFAS, ou artigos que contenham substâncias da família das PFAS, comunique eletronicamente à EPA detalhes específicos sobre as substâncias químicas utilizadas. Entre estes dados incluem-se utilizações, volumes de produção, subprodutos e toda a informação disponível sobre os efeitos para a saúde e o ambiente. O texto integral da posição final da EPA relativamente aos requisitos de reporte e manutenção de registos pode ser consultado aqui.