A Agência de Proteção Ambiental (Environmental Protection Agency) é um órgão do governo federal dos EUA com uma missão clara e direta: proteger a saúde das pessoas e do meio ambiente. Ela cumpre essa missão essencial de diferentes formas, incluindo a implementação e fiscalização de regulamentações ambientais; a concessão de subsídios a governos estaduais, organizações ambientais sem fins lucrativos e outras entidades que compartilham os objetivos da EPA; e pesquisas laboratoriais voltadas a aprimorar nosso entendimento sobre os desafios relacionados à saúde pública, ao clima e aos ecossistemas do mundo.

Uma das responsabilidades mais amplas e significativas da EPA é a regulamentação da fabricação e uso de substâncias químicas consideradas perigosas à saúde humana ou ao meio ambiente. Conforme explica a agência, “Com base em uma ampla gama de estatutos federais, a EPA coleta dados sobre saúde, segurança e exposição; exige testes necessários; e controla exposições humanas e ambientais para diversas substâncias e misturas químicas.” Entre os principais produtos químicos regulados pela EPA estão chumbo, mercúrio, pesticidas, substâncias per- e polifluoroalquil (PFAS) e bifenilas policloradas (PCBs).

Como nosso entendimento sobre os efeitos de longo prazo dos produtos químicos está em constante evolução, o papel regulatório da Agência de Proteção Ambiental nesse contexto é dinâmico e sujeito a revisões e ampliações frequentes, acompanhando o avanço do nosso conhecimento sobre essas substâncias.

A Origem da Agência de Proteção Ambiental

Para entender o surgimento da Agência de Proteção Ambiental, é importante considerar o contexto sociopolítico dos anos 1960. Pela primeira vez na história do país, grandes parcelas da população dos EUA passaram a se mostrar cada vez mais conscientes e preocupadas com os efeitos tóxicos de substâncias químicas sobre o meio ambiente, os recursos naturais e a saúde humana. Em parte como resposta ao aumento do interesse público por questões ambientais e ecológicas, o presidente Richard Nixon assinou, em 1970, uma ordem executiva criando oficialmente a EPA.

Em seus primeiros anos, a EPA incorporou diversos departamentos e divisões de outras agências, incluindo programas criados para regulamentar pesticidas, poluição do ar e o fornecimento de água potável. No entanto, a nova agência não foi apenas a fusão de iniciativas dispersas entre diferentes órgãos federais. Ela passou a operar com recursos e autoridade que suas antecessoras nunca tiveram. Essa autoridade permitiu, entre outras ações, estabelecer e fiscalizar padrões de qualidade da água e do ar, pesquisar substâncias químicas potencialmente perigosas e liderar governos estaduais em iniciativas para garantir um ambiente mais limpo e seguro para a população norte-americana. Em resumo, a agência — que começou com um orçamento de US$ 1,4 bilhão e quase 6.000 funcionários — representou um esforço inovador do governo dos EUA para colocar a mitigação da poluição e a proteção ambiental no topo das prioridades nacionais.

A Lei de Águas Limpas da EPA

A primeira versão da Federal Water Pollution Control Act (Lei Federal de Controle da Poluição da Água, FWPCA) foi criada em 1948 — mais de duas décadas antes da fundação da Agência de Proteção Ambiental. Com as emendas aprovadas em 1972 sob a direção da EPA, a lei foi significativamente ampliada em diferentes aspectos fundamentais. Essas emendas transformaram a FWPCA original — que ficaria conhecida como Clean Water Act (Lei de Águas Limpas) — e ampliaram consideravelmente sua abrangência na proteção de um de nossos recursos mais preciosos. A EPA, encarregada de administrar a Lei de Águas Limpas, passou a ter as seguintes atribuições:

• Estabelecer padrões de descarte de efluentes para indústrias privadas
• Supervisionar a construção de estações de tratamento de esgoto em municípios
• Proibir o descarte de poluentes em águas dos EUA
• Orientar governos estaduais a fiscalizar padrões de qualidade da água (WQS) para lagos, rios e outros corpos hídricos

Hoje, a Lei de Águas Limpas é considerada uma legislação ambiental emblemática. Mais de cinquenta anos após a implementação de suas emendas cruciais, ela segue como um exemplo marcante de como agências federais, governos estaduais, municípios e empresas privadas podem colaborar para reduzir a poluição e promover a saúde da população.

A Agência de Proteção Ambiental e a Lei de Controle de Substâncias Tóxicas

Quatro anos após o avanço da Lei de Águas Limpas, os EUA aprovaram outra legislação de grande impacto, que revolucionou a forma como o governo regulamenta produtos químicos no país. A Toxic Substances Control Act (TSCA), promulgada em 1976, atribui à EPA o papel de supervisionar a fabricação, distribuição e uso de produtos químicos comerciais nos EUA.

Implementar e fazer cumprir a TSCA é uma tarefa gigantesca sob qualquer perspectiva. A EPA precisa revisar notificações de novas substâncias químicas, garantir que as empresas realizem testes adequados de produtos químicos potencialmente nocivos e manter o Inventário TSCA, que atualmente inclui mais de 86.000 substâncias químicas.

Possivelmente, a atribuição mais relevante da EPA em relação à TSCA é sua função de regulamentar novas substâncias químicas. Empresas que planejam fabricar ou importar um novo produto químico nos EUA devem notificar a EPA por meio de uma pré-notificação de fabricação (PMN). Após o envio da PMN, a EPA tem 90 dias para conduzir o seu “processo de análise de produtos químicos” para avaliar o risco relativo da nova substância. Nesse período, os analistas de risco da EPA utilizam modelos preditivos avançados para avaliar os possíveis efeitos do produto químico para pessoas e para o ambiente.

Uma emenda à TSCA foi sancionada em 2016. Intitulada Lautenberg Chemical Safety Act, exige que a EPA “faça uma determinação afirmativa” sobre se cada nova substância analisada apresenta ou não risco irrazoável à saúde humana ou ao meio ambiente. Essa emenda impõe um nível ainda maior de responsabilidade aos técnicos da EPA na tomada de decisões minuciosas sobre a segurança dos produtos químicos que ingressam no mercado norte-americano.

Como a Agência de Proteção Ambiental está Regulamentando PFAS

Nos últimos anos, a EPA intensificou esforços para compreender os riscos apresentados pelas substâncias per- e polifluoroalquil (PFAS). Em 2021, a EPA estabeleceu um “roteiro estratégico” para avançar na regulamentação de PFAS pela agência. Esse roteiro propôs uma abordagem integrada para enfrentar os inúmeros desafios impostos pelas PFAS. Entre as ações previstas estão o aumento de investimentos em pesquisas sobre os efeitos tóxicos das PFAS e sobre as intervenções mais promissoras, aprimoramento de estratégias de prevenção de futuras contaminações por PFAS e ampliação de iniciativas de remediação.

Mais recentemente, a EPA instituiu novas exigências de reporte referentes às PFAS. Essas regulamentações — que a Z2Data abordou recentemente com o especialista em compliance Mike Kirschner — obrigam todas as partes que fabricam ou importam PFAS ou artigos contendo substâncias desse grupo a informar eletronicamente à EPA detalhes específicos sobre os químicos que utilizam. Entre eles: usos, volumes de produção, subprodutos e todas as informações disponíveis sobre impactos à saúde e ao meio ambiente. A regra final da EPA sobre os novos requisitos de reporte e registro pode ser consultada aqui.