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O trabalho forçado é uma questão grave e generalizada de direitos humanos que afeta milhões de pessoas em todo o mundo. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a região Ásia-Pacífico tem o maior número de pessoas em trabalho forçado, seguida de África e dos Estados Árabes, totalizando 28 milhões de pessoas em situação de escravatura em 2021.
Este problema é particularmente prevalente no setor tecnológico global, onde os produtos são frequentemente fabricados através de cadeias de abastecimento complexas e fragmentadas, envolvendo vários fornecedores e subcontratados. Pode ocorrer em diferentes fases da cadeia de abastecimento de semicondutores, incluindo a produção de matérias-primas, como bolachas de silício, assim como a montagem e os testes de produtos finais. Em certos casos, os trabalhadores migrantes podem ser recrutados sob falsos pretextos e obrigados a trabalhar em condições perigosas por salários baixos ou mesmo sem remuneração.
Existem inúmeros relatos de trabalho forçado na indústria tecnológica, especialmente em países como a China, onde a legislação laboral é mais fraca e a fiscalização muitas vezes insuficiente. Como consequência, os trabalhadores podem estar sujeitos a longos horários, salários baixos, condições de trabalho perigosas e outras formas de exploração, podendo ficar impedidos de abandonar os seus empregos devido a ameaças, violência ou outras formas de coação.
Também têm sido relatados casos de trabalho forçado na extração e produção de matérias-primas como cobalto, mica, estanho, entre outros. Muitas vezes, as crianças são forçadas a trabalhar longas horas em condições perigosas e insalubres, podendo sofrer abusos físicos e psicológicos.
A indústria eletrónica utiliza uma vasta gama de matérias-primas, muitas das quais são provenientes de países com alto risco de trabalho forçado. Por exemplo, o cobalto é um componente fundamental nas baterias de iões de lítio utilizadas em smartphones, portáteis e outros dispositivos eletrónicos. A República Democrática do Congo (RDC) produz mais de metade do cobalto mundial, havendo relatos de trabalho forçado e infantil nas suas minas.
A República Democrática do Congo (RDC) e países vizinhos da África Central também estão associados à extração de minerais de conflito utilizados numa vasta gama de produtos, incluindo eletrónica de consumo, joalharia e peças automóveis. Minerais de conflito são minerais extraídos em zonas de conflito armado, frequentemente através de trabalho forçado ou coagido, e vendidos para financiar grupos armados ou contribuir para abusos de direitos humanos. Os minerais mais referidos como minerais de conflito são o estanho, tântalo, tungsténio e ouro (conhecidos como minerais «3TG»). A extração e comércio destes minerais têm sido associados a violações de direitos humanos, incluindo trabalho forçado, trabalho infantil e violência contra trabalhadores e comunidades locais.
Algumas outras matérias-primas ligadas a estas práticas incluem:
- Cobalto: Como referido anteriormente, o cobalto é uma matéria-prima fundamental utilizada em baterias para dispositivos eletrónicos. Existem relatos de trabalho infantil e outros abusos laborais em minas de cobalto na República Democrática do Congo (RDC), um dos principais fornecedores de cobalto para a indústria eletrónica.
- Coltan: O coltan, ou columbite-tantalite, é utilizado na produção de condensadores, fundamentais em dispositivos eletrónicos como smartphones e portáteis. A maioria do coltan é extraída na RDC, onde foram registados casos de trabalho forçado, infantil e outros abusos de direitos humanos.
- Ouro: Utilizado na produção de componentes eletrónicos, galvanoplastia e fios de ligação, é frequentemente extraído em países com elevado risco de trabalho forçado e outros abusos de direitos humanos, como o Burkina Faso, Mali e a RDC.
- Mica: A mica é um mineral usado em diversos produtos eletrónicos, incluindo condensadores e isoladores. A mica é frequentemente proveniente de minas na Índia, onde têm sido reportados casos de trabalho infantil e condições de trabalho inseguras.
- Estanho: O estanho é utilizado na produção de solda para a ligação de componentes eletrónicos. É extraído em vários países, incluindo Indonésia, Malásia e Bolívia. Existem relatos de trabalho forçado e outros abusos laborais na extração de estanho nestes países.
- Tungsténio: O tungsténio é utilizado na produção de componentes eletrónicos como lâmpadas e transístores. A extração de tungsténio tem estado ligada a trabalho forçado e violações de direitos humanos em países como a RDC e Myanmar.
Para além das matérias-primas utilizadas em produtos eletrónicos, existem também riscos de abusos laborais na produção de componentes eletrónicos e produtos finais. Por exemplo, há relatos de abusos laborais em unidades fabris de eletrónica em países como a China, incluindo longas horas de trabalho, salários baixos e más condições de trabalho.
Para enfrentar estas questões, governos e organizações internacionais implementaram regulamentos e orientações para empresas do setor eletrónico. Alguns exemplos incluem:
- U.S. Forced Labor Prevention Act (UFLPA): A UFLPA exige que as empresas divulguem as medidas tomadas para prevenir o trabalho forçado nas suas cadeias de abastecimento e proíbe a importação de bens produzidos com recurso a trabalho forçado.
- German Supply Chain Due Diligence Act (SCDDA): A SCDDA exige que as empresas adotem ações corretivas se causarem, ou estiverem ligadas a, impactos ambientais ou de direitos humanos negativos nas suas operações e cadeias de abastecimento.
- UK Modern Slavery Act: O governo do Reino Unido introduziu o Modern Slavery Act em 2015, que obriga empresas com um volume de negócios superior a 36 milhões de libras a publicar relatórios anuais detalhando as medidas adotadas para prevenir a escravatura moderna nas suas operações e cadeias de abastecimento.
- California Transparency in Supply Chains Act: O California Transparency in Supply Chains Act, promulgado em 2012, obriga empresas com faturação superior a 100 milhões de dólares que operam na Califórnia a divulgar as ações tomadas para erradicar a escravatura e o tráfico humano nas suas cadeias de abastecimento.
- EU Non-Financial Reporting Directive: A diretiva europeia sobre divulgação de informação não financeira obriga determinadas empresas a divulgar informação sobre políticas, riscos e resultados relacionados com questões sociais, ambientais e de direitos humanos, incluindo o trabalho forçado.
- Australian Modern Slavery Act: O governo australiano introduziu o Modern Slavery Act em 2018, que exige que empresas com receitas anuais superiores a 100 milhões de dólares reportem as suas ações para identificar e mitigar os riscos de escravatura moderna nas suas operações e cadeias de abastecimento.
Estes regulamentos visam aumentar a transparência e a responsabilização nas cadeias de abastecimento e incentivar as empresas a tomar medidas para combater o trabalho forçado. As empresas que não cumpram estes regulamentos podem enfrentar sanções ou ações legais, o que pode resultar em consequências financeiras e reputacionais significativas.
Têm sido também promovidos esforços por governos, organizações da sociedade civil e setor privado para lidar com a questão dos minerais de conflito. Por exemplo, a Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, nos Estados Unidos, exige que as empresas divulguem a utilização de minerais de conflito nos seus produtos e cadeias de abastecimento, assim como relatem os esforços para garantir a origem responsável desses minerais. Outras iniciativas, como a Responsible Minerals Initiative, oferecem ferramentas e recursos para as empresas rastrearem a origem dos minerais e assegurarem que não estão a contribuir para abusos de direitos humanos ou conflitos.
Adicionalmente, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) desenvolveu diretrizes para cadeias de abastecimento responsáveis de minerais, incluindo processos de due diligence para identificar e mitigar riscos de trabalho forçado e violações de direitos humanos na extração e produção de matérias-primas. A Electronic Industry Citizenship Coalition (EICC) também desenvolveu um código de conduta para os seus membros, que inclui requisitos para o sourcing responsável de matérias-primas, práticas laborais justas e respeito pelos direitos humanos na cadeia de abastecimento.
Para cumprir os vários regulamentos e orientações internacionais, as empresas do setor eletrónico têm vindo a implementar políticas de remediação, a realizar auditorias a fornecedores e a envolver-se com stakeholders para potenciar a transparência e responsabilização na sua cadeia de abastecimento. Algumas empresas também começaram a adotar medidas para melhorar as condições de trabalho nas fábricas, como aumentos salariais e reforço das medidas de segurança. No entanto, ainda é necessário fazer mais para eliminar o trabalho forçado, o trabalho infantil e outras violações dos direitos humanos da cadeia de abastecimento do setor eletrónico.
A indústria eletrónica é complexa e as cadeias de abastecimento globais podem ser difíceis de rastrear. Muitos produtos eletrónicos são compostos por dezenas ou centenas de componentes, cada um deles proveniente de múltiplos fornecedores em diferentes países. Esta complexidade pode dificultar a identificação e ação sobre riscos de trabalho forçado e outros abusos laborais nas cadeias de abastecimento. Para além das matérias-primas utilizadas em produtos eletrónicos, persistem também riscos de trabalho forçado e outros abusos laborais na produção de componentes eletrónicos e produtos finais.
É fundamental que as empresas do setor eletrónico adotem uma abordagem proativa para combater a escravatura, o trabalho infantil e questões de direitos humanos nas suas cadeias de abastecimento. Isto pode incluir a implementação de processos robustos de due diligence e a utilização de ferramentas que permitam criar visibilidade, envolver stakeholders e promover transparência e responsabilização na sua cadeia de abastecimento.
